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130/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Para que o Executivo, pela Secretaria de Obras, realize obras necessárias para o escoamento de águas pluviais que se acumulam na Rua Egídio Soares (entre a Av. Paraná e Rua Pedro Soares), principalmente para evitar a proliferação de Aedes aegypti. |
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131/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Com o intuito de incentivar a produção agropecuária em nosso Município, solicita ao Executivo que forneça o transporte de calcário adquirido conjuntamente por vários pequenos produtores rurais, com a entrega individualizada em cada propriedade. |
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132/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo, providencie a aquisição de uma área, ou então faça exploração de área que já esteja em posse do município, com o objetivo de fornecer terra para as construções a serem realizadas em nossa cidade, com valores mais acessíveis do que os valores cobrados por particulares |
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133/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Para que o Prefeito Municipal através do Departamento Jurídico, estude a possibilidade de alterar/adequar O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaquim Távora LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2018 no CAPÍTULO VIII - DAS CONCESSÕES, no Art 170 – § 2º Para efeito do disposto neste artigo, a pedido do servidor com anuência da Administração, poderá haver a redução da jornada com redução proporcional do vencimento.
Salientamos que na Lei Federal (13.370/2016), garante redução da carga horária especial sem compensação de carga horário e sem prejuízo financeiro.
Pretende-se com esse Estudo a alteração/adequação na Lei do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaquim Távora, garantindo os benefícios a todos que se enquadrarem nesta, principalmente aos pais e responsáveis de filhos com AUTISMO. |
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1/2025 |
2025-04-07 |
Veto |
Veto nº 001/2025 ao Projeto de lei nº 07/2025. |
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24/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
Para que o Poder Executivo, informe se está sendo providenciada a ampliação do Cemitério Municipal, com a aquisição de novos lotes, e qual a previsão para que procedido o aumento do local. |
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35/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinário |
"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º, DO ART. 1º DA LEI Nº 1483/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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36/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinário |
SÚMULA: "CRIA O CONSELHO DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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112/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Reforçando solicitação do vereador Fernando para que o executivo, pela secretaria de obras realize os devidos reparos na cobertura do ginásio de esportes, pois existem inúmeros pontos de infiltração, colocando a segurança dos usuários em risco, já que a quadra fica molhada. |
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113/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
O vereador Fernando Da Cunha Fiats apresentou o requerimento n. 22/25, no qual solicitou informações sobre quais as providências tomadas pela Prefeitura em relação a fiação nos postes de nossa cidade (fios soltos), de responsabilidade da Copel.
Assim, nesta oportunidade reitera o já exposto e solicita que também sejam encaminhados ao Executivo vídeos e fotos que demonstram o perigo que os fios soltos expõem a população. |
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114/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Há poucos meses, o Poder Executivo disponibilizava transporte para as pessoas que residem no São Roque do Pinhal, quando do retorno de consultas/procedimentos em Jacarezinho.
Atualmente, o transporte é feito somente de Jacarezinho até a cidade de Joaquim Távora, motivo pelo qual solicita que seja estendido, mesmo que por veículos “baixos”, atendendo os que residem no mencionado Distrito |
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115/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
O Prefeito Municipal chegou a comentar sobre sua intenção em reduzir o valor cobrado pela utilização de maquinários públicos por produtores rurais, razão pela qual solicita informações a respeito de envio a esta Casa, por parte do Executivo, de Projeto de Lei que trate do assunto. |
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116/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Para que o executivo crie um calendário de recolhimento de podas e limpeza de jardins, quintais e terrenos. |
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117/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, proceda a limpeza e manutenção do Parque Vale da Pirambeira, bem como sua completa revitalização, a fim de que o local possa cumprir o fim a que se destina, ou seja, o turismo.
Sugere-se o fechamento temporário do parque, até que seja regularizada a situação do local, com tomada das seguintes providências:
a) Seja efetuada a limpeza contínua do lago artificial lá existente, a fim evitar focos de dengue;
b) Caso não haja interesse por parte da Administração Pública em manter o referido lago artificial, que seja este aterrado, de forma a evitar proliferação de larvas, e especialmente a proliferação do mosquito da dengue;
c) Sejam construídos banheiros para os visitantes, o que se faz extremamente necessário;
d) Sejam instaladas placas de acesso indicando a exata localização do Parque a fim de instruir os turistas e visitantes a chegarem ao local;
e) Sejam instaladas placas onde constem os horários de funcionamento do p |
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118/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Reiterando indicação já feita por esta casa, requer ao poder executivo que, com urgência, instale aparelhos de ar condicionado e bebedouro industrial no velório municipal, para atender as necessidades das pessoas que comparecem as cerimonias fúnebres. |
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119/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Reiterando indicação já feita por essa Casa de Leis, requer ao poder executivo que mantenha o posto de Saúde do São Roque do Pinhal em funcionamento todos os dias, e em período integral, pois ainda que o profissional médico atenda no local apenas em dois dias da semana, é necessário que a secretaria de saúde disponibilize profissionais da área de enfermagem para prestar atendimentos básicos a população distrital durante todos os dias. |
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120/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Requer ao poder executivo que urgentemente tome providencias no sentido de providenciar a segurança do cemitério local, sugerindo como alternativas:
-instalação de câmeras de monitoramento;
-iluminação adequada;
-contratação de vigias;
-aumenta de muros, portões e cercas de segurança. |
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121/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Reitera várias indicação já feitas e requer, de forma prioritária, que o Poder Executivo, pela Secretaria de Obras, realize manutenção das estradas rurais dos bairros do Ceboleiro, Joá, Cruzeiro e Água Verde, que se encontram em situações precárias. |
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122/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo providencie o conserto da mesa odontológica utilizada no Distrito de Joá, vez que o equipamento está inutilizado há meses devidos a avarias, o que vem prejudicando a população local que necessita de atendimento, ressaltando, que há demanda de pacientes no referido Distrito. |
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123/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Considerando que veículos de grande porte (maquinários utilizados no plantio de soja) trafegam com muita dificuldade pelas estradas de nosso Município, especialmente nas pontes do Pinhalzinho e Pedreira, solicita que sejam alargadas (estradas e pontes), considerando ainda que as atividades agrícolas e pecuárias são geradores de renda para o próprio Município. |
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124/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Para que o poder executivo, por meio da secretaria de saúde, encaminhe profissionais da área de enfermagem no domicílio dos idosos e/ou acamados que não possuem condições de se deslocar até as unidades de saúde, afim de imunizá-los contra o vírus da gripe, mediante aplicação de vacina. |
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125/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo providencie a devida nivelação das tampas dos bueiros existentes na cidade, podem causar acidentes e danos aos veículos que trafegam nas vias públicas do município. |
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126/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, proceda a regularização as lombadas invertidas existentes na cidade, tomando as seguintes providências:
a) retirada das lombadas invertidas nos locais onde não são necessárias;
b) diminuição da depressão das lombadas invertidas nos locais necessários e que estão fora de padrão, e podem causar danos as veículos;
c) a instalação de galerias pluviais nos locais onde estão situadas as lombadas invertidas para a captação de água da chuva, a fim de direcioná-las para bueiros e reservatórios; |
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127/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Para que o poder executivo, por meio da divisão competente, realize um estudo dos locais onde existe necessidade e há viabilidade da instalação de lombadas, de acordo com as regulamentações e diretrizes estabelecidas pelos órgãos de transito. |
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34/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei Ordinário |
Súmula: "Autoriza o Poder Executivo a firmar aditivo ao convênio para repasse de recursos financeiros para organização da sociedade civil nos termos das Leis Municipais nº 1.788/2024 e nº 1.795/2025 e dá outras providências". |
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106/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo, pela Secretaria de Obras, realize a limpeza da Estrada de acesso ao Santuário do Santíssimo Nome de Jesus (antiga Rua da Figueira), especialmente nas margens e calçadas onde o mato praticamente tomou conta. |
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107/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Segundo informações da população interessada, a enfermeira que presta serviços no Distrito do São Roque do Pinhal atende somente em um período.
Assim, solicita que seja estendido para dois períodos, tendo em vista que há demanda para tanto, melhor atendendo a comunidade. |
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108/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Para que o SR. Prefeito Municipal solicite ao DER/Jacarezinho para efetuar a manutenção da estrada que liga Joaquim Távora e Carlópolis (PR 218), e em especial nos acostamentos, sendo que em alguns pontos a vegetação chega a esconder as placas de sinalização. |
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109/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Para que o poder executivo divulgue para a população do Distrito do São Roque do Pinhal os horários disponíveis de transporte para a cidade e vice-versa, tendo em vista que, ao que parece, foi acrescentado mais um dia da semana em que se dá o transporte. |
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110/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Para que o poder executivo, pelo respectivo setor, providencie a limpeza de logradouros públicos no distrito do são roque do Pinhal, considerando que de tempos em tempos havia mutirão para tal finalidade. |
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111/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Para que o poder executivo, pela secretaria de saúde, disponibilize carro borrifador para circular diariamente ela cidade e distritos, para combater mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue e outras arboviroses. |
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18/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinário |
Súmula: “Dispõe sobre o fornecimento de material escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino do Município de Joaquim Távora, Estado do Paraná, e dá outras providências”. |
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20/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
Para que o Poder Executivo, informe se houve a locação cessão do barracão de propriedade do Município localizado entre a Vidraçaria 3 Marias e o Fórum Eleitoral, bem como quem é o locador, e qual a finalidade da locação cessão. |
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21/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
Para que o Poder Executivo, por meio da divisão competente, informe qual a previsão para a construção da escadaria que dará acesso ao Santuário “Santíssimo Nome de Jesus”, enviando à esta Casa de Leis cópia do respectivo projeto. |
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22/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
Para que o Executivo encaminhe a esta Casa de Leis cópias das notificações encaminhadas a Copel a respeito da fiação nos postes de nossa cidade (fios soltos), tendo em vista que, até o momento, não houve qualquer providência, não se dando cumprimento ao previsto na Lei nº 1.654/2022 – em anexo.
Além da poluição visual, há, principalmente, sério risco a incolumidade da população devido a fios soltos, pois em várias localidades chegam até o asfalto, expondo até mesmo a vida de pedestres, motoristas, e especialmente motociclistas |
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23/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
Para que o Executivo informe a esta Casa qual é a previsão contratual para o início das obras de recapeamento asfático em ruas do Cruzeiro e Joá (em frente a Escola), para fim de acompanhamento. |
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29/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinário |
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA.
AUTOR: FERNANDO DA CUNHA FIATS |
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30/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinário |
Súmula: "Altera a redação do art. 6º da Lei Municipal nº. 1.387/2015 e dá outras providências". |
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31/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinário |
"Autoriza o Município de Joaquim Távora a disponibilizar o uso de espaço público para fins de desenvolvimento de atividades de corte e costura". |
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32/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinário |
Súmula: "Dá denominação para o Centro Esportivo e Recreativo situado no bairro Asa Branca". |
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99/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Reitera indicação já feita por esta Casa de Leis, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Competente, proceda, com urgência, ao conserto/troca das lâmpadas de LED que compõe a iluminação pública do município, vez que existem inúmeras delas sem funcionamento, em diversos bairros da cidade. Sugere-se que seja designado um servidor municipal para fazer um levantamento quantitativo das lâmpadas queimadas/danificadas, a fim de que seja mantida a adequada iluminação em todo o município. |
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100/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Competente, proceda, com urgência, a poda na parte baixo das árvores, cujas folhagens vem atrapalhando o tráfego de pedestres nas calçadas do município, inclusive, por questão de segurança. |
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101/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Para que o Executivo analise a possibilidade de designar um servidor qualificado tecnicamente (formação superior em engenharia ou arquitetura) para acompanhar e fiscalizar as obras civis de titularidade do Município, considerando que atualmente são várias, com previsão de outras futuras, e que algumas delas estão sendo executadas em padrões não aceitáveis ou fora de prazo. |
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102/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Considerando que as lixeiras localizadas na Colônia São Miguel estão em condições precárias, solicita ao Executivo, pela respectiva Secretaria, que proceda a troca ou reparo das mesmas. |
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103/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
O prédio da Escola Municipal São Sebastião necessita urgentemente de manutenção, especialmente quanto a limpeza, regulagem das portas, instalação de toldo e pintura, pois, como demonstram as fotos em anexo, a situação é precária. |
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104/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Para que o Executivo, pela Secretaria de Saúde, reestabeleça o atendimento de um médico ortopedista em nosso Município, sendo serviço de suma importância para a população, o que ocorria anteriormente de forma quinzenal. |
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105/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Designação de um atendente para o centro de reforço escolar, como objetivo de auxiliar os alunos nos momentos de chegada e saída das aulas. |
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28/2025 |
2025-03-20 |
Pareceres das Comissões Permanentes |
parecer favorável das comissões permanentes. |
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14/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Recentemente houve uma discussão nas redes socias envolvendo o Prefeito a respeito da implementação ou da Defesa Civil em nosso Município.
Entretanto, o que realmente a população deseja saber é sobre o real custo anual da manutenção da Defesa Civil, já que o Prefeito anunciou que seria em torno de R$1.500.000,00, sendo que há informações de que o custo no Município de Ibaiti é de R$850.000,00, e em Siqueira Campos é de R$800.00,00, aproximadamente (docs. em anexo).
Também há de se esclarecer se realmente os Municípios vizinhos, que também seriam atendidos pelos serviços (Carlópolis, Quatiguá, Guapirama), de fato negaram-se ou negam-se a dividir os custos.
Por estes motivos, apresenta o presente requerimento para que tais dúvidas sejam esclarecidas (1. real custo dos serviços e 2. A comprovação da negativa dos municípios vizinhos). |
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15/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Para que o Executivo informe o andamento das obras de instalação de esgoto no Loteamento Green Vale, obrigação assumida pelo Município, conforme consta do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público, relatando, também, qual é o prazo de conclusão. |
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