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16/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Para que o Poder Executivo, por meio da divisão competente, faça um levantamento objetivando apurar qual a demanda de lotes disponíveis para venda no município e quais já foram devidamente transferidos ao comprador, e forneça o respectivo relatório à esta Casa de Leis. |
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17/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Para que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, informe a viabilidade de incluir na tabela constante do item 14 do Plano de Arborização Municipal enviado à esta Casa de Leis por meio do ofício n.º 32/2025 - GAB, além das espécies já recomendadas, a árvore Oiti (Licania tomentosa), vez que esta é muito utilizada em arborização urbana por produzir sombra. |
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18/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Para que o Poder Executivo, por meio da divisão competente, faça um levantamento com o objetivo de apurar a existência de loteamentos devidamente aprovados pelo Poder Executivo em que não foram construídos passeios para pedestres (calçadas), nos termos e prazos exigidos pela Lei nº 1.646/2023, que “Institui o novo PARCELAMENTO DO SOLO, constante do Plano Diretor do Município de Joaquim Távora” |
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19/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Para que o Poder Executivo, informe se houve a redução dos valores da hora/máquina pelas Associações de Produtores Rurais do Município, conforme estipulado em reunião realizada junto ao Gabinete do Prefeito Municipal. |
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26/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Ordinário |
SÚMULA: INSTIUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO E INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORES: CARLOS HENRIQUE CASTANHEIRA/FERNANDO DA CUNHA FIATS |
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27/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Ordinário |
SÚMULA: INCLUI NOVAS PRIORIDADES NO PPA PARA O EXERCÍCIO 2022-2025 – LEI 1.600/21 E NA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 – LEI 1776/2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM BASE EM SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS) |
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28/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Ordinário |
SÚMULA: CRIA NOVAS VAGAS NOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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88/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo, proceda, com urgência, ao conserto da mesa odontológica localizada no Distrito do Joá, o que é de extrema importância para que seja dado continuidade a prestação de serviço essencial à população, sendo que tal equipamento encontra-se danificado há meses, tendo este vereador já solicitado o conserto o ano passado. |
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89/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Para que o poder executivo proceda com urgência, a aquisição de um bebedouro industrial e o instale no velório municipal, para atender as necessidades das pessoas que comparecem as cerimonias fúnebres, pois o que se encontra atualmente no local é insuficiente para satisfazer a necessidade da população, notadamente no s dias de claro extremo. |
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90/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Para que o Executivo, pelo respectivo Setor, em consulta com a Secretária de Educação estabeleça os locais para instalação de pontos de ônibus em nossa cidade e Distritos, considerando que atualmente os existentes sequer tem condições mínimas de uso, faltando bancos, reparos nas coberturas, etc, sendo que, não raro, as crianças ficam sujeitas as intempéries. |
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91/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Para que o Executivo, pelo respectivo Setor, instale redutor de velocidade ou reforce a sinalização de trânsito para evitar excesso de velocidade nas proximidades da Igreja localizada na Rua do Ipê Branco, para evitar acidentes, especialmente envolvendo pedestres. |
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92/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Para que o Executivo estude a possibilidade de aumentar os vencimentos das serventes municipais, tendo em vista que certamente exercem atividades tidas como insalubres, mas que acabam por não sendo reconhecidas quando da elaboração dos laudos técnicos.
A título de argumento, observe que, se ainda fossem regidas pela CLT, teriam direito ao respectivo adicional, visto que diariamente limpam banheiros onde mais de 30 pessoas frequentam. |
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93/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Para que o Executivo disponibilize aos alunos da rede municipal de ensino consultas odontológicas para avaliá-los, nas escolas e, se for necessário, que sejam encaminhados para o devido tratamento. |
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94/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Para que o Executivo forneça transporte para os alunos universitários que estudam em Ourinhos, pois mais de 20 deles estão sem vagas nos ônibus atualmente disponibilizados pela Associação de Estudantes ou que aumente o repasse/subsídio para contratação de uma van, até a regularização da situação. |
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95/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Para que o Executivo, pela Secretaria de Obras, aplique pó de pedra/asfalto no calçamento da estrada da Pedreira, bem como seja utilizado o rolo compressor, tendo em vista que há muita irregularidade no local, prejudicando o tráfego de veículos. |
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96/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Solicita ao executivo que seja realizado reparos na rua Pedro Soares (paralela a Av. Paraná), na altura da passagem que foi recentemente aberta em cruzamentos com a linha férrea, pois existem trechos com inúmeros buracos. |
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97/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, estude uma medida eficiente e corretiva para exterminar a infestação de pernilongos no chafariz da Praça da Igreja Matriz.
Justifico a presente indicação, em razão de ter recebido várias reclamações dos munícipes e, em vistorias in loco, observei o acúmulo de água no local, sendo ali o maior foco destes pernilongos.
Dessa forma, solicita que seja realizado um estudo para sanar esse problema de saúde pública. |
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98/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Solicita ao Executivo que proceda a substituição das bandeira do município hasteada na entrada da cidade, que se encontra danificada, bem como estude a possibilidade de recolocar o mastro original, em seu tamanho normal, vez que houve a diminuição de sua altura.
Solicita também que o Poder Executivo observe a qualidade das bandeiras hasteadas nas Escola Municipais, procedendo a troca daquelas que estiverem danificadas. |
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12/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo que dê cumprimento ao que consta na lei municipal n. 1482/2018, que trata da limpeza de terrenos em nossa cidade, especialmente como forma de controle da dengue, cujos casos vêm aumentando significativamente. |
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13/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Como já exposto no requerimento 11|25, embora regularmente aprovada a Emenda n.º 16|2023, até a presente data, não há comprovação de que os equipamentos de que trata a Emenda foram entregues na totalidade, motivo pelo qual reitera que seja dado cumprimento.
Lembra que, por ora, há desrespeito ao que consta no parágrafo primeiro, do art. 148, da Lei Orgânica Municipal, o que pode impactar até mesmo na posterior análise da prestação de contas daquele exercício. |
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80/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Para que seja instalado um bebedouro industrial no Parque Esportivo do Bairro Asa Branca, considerando que as crianças e os atletas que utilizam o espaço não tem água potável disponível. |
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81/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
No ano de 2024, foi realizada reunião entre o Executivo e moradores, proprietários ou detentores da posse de áreas localizadas na rua atrás do Asilo, para debater a regularização fundiária e principalmente viabilizar a pavimentação do local.
Como neste ano já assumiu nova administração, solicita informações ao Executivo quanto a possibilidade de pavimentação da mencionada rua, bem como da Rua Dirce Tressoldi dos Santos e prolongamento da Rua Cornélio Lourenço Bagatim, mesmo que com as lajotas sextavadas que serão retiradas de diversas outras ruas da cidade. |
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82/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Para que o Executivo cobre da empresa prestadora de serviços que proceda a troca de lâmpadas queimadas que compõem o sistema de iluminação pública, de forma mais rápida.
Solicita, também, que seja instalada mais um poste com a devida luminária na Rua Macieiras, no bairro As Branca, pois há um espaço considerável sem iluminação. |
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83/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Para que o Executivo, pela Secretaria de Obras, estude a possibilidade de terceirizar o serviço de manutenção de estradas rurais, com o objetivo de otimizá-lo, em respeito ao princípio da eficiência, vez que a municipalidade, não raro, apresenta dificuldades em executar tal serviço, o que acaba por prejudicar os produtores rurais. |
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84/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo, proceda a manutenção das calçadas danificadas nas vias públicas do município, inclusive a reparação dos pisos táteis, a fim de garantir a segurança e a mobilidade adequada dos pedestres. |
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85/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo proceda a fiscalização das calçadas do município, vez que há vários passeios com desníveis, o que vem comprometendo a livre circulação e acessibilidade dos pedestres, pois tais condições inadequadas dificultam a locomoção e também aumentam o risco de acidentes, especialmente para pessoas idosas, com mobilidade reduzida ou com deficiências físicas. Solicita, dessa forma, que os responsáveis sejam notificados, a fim de sanarem as irregularidades, aplicando corretamente as normas técnicas, sob pena da incidência das penalidades previstas em lei. |
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86/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo, em proceda a colocação de placas informativas que disciplinam o trânsito de animais em praças e parques do município, a fim de possibilitar o fiel cumprimento ao disposto na Lei n.º 1.245/2016 e no Código de Postura do Município. Segue o rol:
1) Placa "Proibido animais neste local", a ser utilizada para indicar que não é permitido a entrada de animais em determinado local;
2) Placas que indicando a obrigatoriedade do uso de guia curta e focinheira em cães de grande porte, pit bulls e raças derivadas (Lei Federal
3) Placas indicando o uso obrigatório de coleira ou guia de condução para cães e gatos em vias públicas, logradouros e outros locais de acesso público;
4) Placa para orientar os tutores a recolherem as fezes de seus animais domésticos. |
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87/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria ou Departamento competente, estude a viabilidade de proceder o alargamento da Rua 1º de Maio, onde está localizado o parque industrial, a fim de facilitar o fluxo de veículos e aumentar a segurança para pedestres e ciclistas, evitando acidentes, bem como melhorar a acessibilidade para veículos maiores, tais como caminhões e ônibus. Além disso, o alargamento da referida rua visa o desenvolvimento econômico da região, podendo atrair novos empreendimentos comerciais e residenciais, impulsionando a economia local. |
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25/2025 |
2025-02-28 |
Pareceres das Comissões Permanentes |
parecer favorável das comissões permanentes. |
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11/2025 |
2025-02-27 |
Requerimento |
Foi aprovada e incorporada a Lei Orçamentária do Exercício de 2024 a Emenda Impositiva n. 16/2023, destinando recursos financeiros aos Postos de Saúde do Joá e do Cruzeiro (R$8.000,00 para cada).
Ocorre que, até a presente data, não há comprovação de que os equipamentos de que trata a Emenda foram entregues na totalidade, motivo pelo qual requer que seja dado cumprimento integral, atendendo as comunidades já citadas.
Lembra que, por ora, há desrespeito ao que consta no parágrafo primeiro, do art. 148, da Lei Orgânica Municipal, o que pode impactar, até mesmo na posterior análise da prestação de contas daquele exercício. |
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23/2025 |
2025-02-27 |
Projeto de Lei Ordinário |
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO DOADOR DE SANGUE DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.”
AUTOR: LUIZ PAULO CORREA. |
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24/2025 |
2025-02-27 |
Projeto de Lei Ordinário |
SÚMULA: AMPLIA A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR MUNICIPAL (ARQUITETO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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25/2025 |
2025-02-27 |
Projeto de Lei Ordinário |
SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.414/2016 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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10/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Em relação aos cachorros abandonados nas vias públicas da cidade, requer que o Executivo dê cumprimento ao estabelecido na lei municipal n. 1425, especialmente no contido no parágrafo único do artigo 19:
Art. 19. O órgão público responsável deverá autorizar ou proceder à doação de animais apreendidos e não resgatados, de acordo com o regulamento.
Parágrafo único. É de responsabilidade do poder público municipal a definição de local próprio para o abrigo provisório dos animais resgatados, podendo ser celebrado convênio com clínicas veterinárias ou entidade protetora de animais para este fim. |
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67/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Solicita ao Executivo que estude a possibilidade de fornecer transporte ou ceder veículo para os professores que lecionam nas Escolas Distritais (caso não residam próximos as mesmas), tal como é feito em municípios como Siqueira Campos e Carlópolis. |
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68/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Para que o Executivo, pela Secretaria de Obras, instale redutor de velocidade na Avenida Senador Souza Naves, próximo ao barracão da terceira idade, tendo em vista que o fluxo de carros e motos em alta velocidade é frequente, sendo que recentemente um carro atropelou e matou um cachorro e o motorista sequer prestou socorro. |
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69/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Para que o Executivo, pela Secretaria de Obras, proceda a manutenção da Av. Paraná, especialmente nas proximidades da residência do “Fininho”, onde o asfalto cedeu/afundou, causando transtorno a todos que por ali trafegam. |
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70/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Na Avenida Getúlio Vargas, atrás do cemitério, foi realizado há algum tempo paisagismo. Porém, atualmente, necessita de manutenção, especialmente quanto a limpeza e poda de arbustos. |
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71/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo, com urgência, proceda a instalação de aparelhos de ar condicionado no CMEI João Antônio, ou por ora, de ventiladores, a fim de garantir maior conforto aos alunos e professores, que vem sofrendo com os dias de calor intenso. Além disso, se faz necessário, também, que com a devida urgência, seja providenciada a construção de uma quadra esportiva para possibilitar a realização de aulas de educação física pelos alunos, as quais vem ocorrendo nos corredores do local, e devido ao barulho causado, é necessário fechar as portas das salas de onde outros alunos estão em aula, o que vem lhes causando ainda mais sofrimento, devido aos dias quentes. |
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72/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Solicita ao Executivo que estude a possibilidade de conceder auxílio-transporte, que consiste em um benefício de natureza indenizatória, destinado ao custeio das despesas realizadas com transporte para os professores que lecionam nas Escolas Distritais (caso não residam próximos as mesmas), tal como é feito em Municípios como Siqueira Campos e Carlópolis. |
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73/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Para que o Prefeito Municipal, através da Secretaria d Competente, realize, com urgência, a troca do forro do Posto de Saúde do Cruzeiro, vez que está danificado devido com infestação de cupins, o que pode comprometer a segurança da população e a qualidade do atendimento. Solicito que a troca seja feita o mais breve possível, a fim de manter as condições adequadas, higiene e segurança aos profissionais e aos pacientes. |
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74/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Na Avenida Getúlio Vargas, atrás do cemitério, foi realizado há algum tempo paisagismo. Porém, atualmente, necessita de manutenção, especialmente quanto a limpeza e poda de arbustos. |
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75/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Vários bueiros estão destampados em nossa cidade, ou as tampas encontram-se em situação precária, colocando em risco a integridade física dos pedestres. Assim, solicita ao executivo, pelo respectivo departamento, que se proceda a vistoria de todos os bueiros e tampas, com os devidos concertos e reparos. |
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76/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Solicita ao Executivo, pelo respectivo Departamento, que os rebaixamentos (depressão/sarjeta) no asfalto na Av. Souza Naves e Rua Rui Barbosa (nas proximidades do Maná) sejam retirados e sejam instaladas galerias pluviais, refazendo-se o asfalto, vez que tecnicamente não estão de acordo com as normas legais. |
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77/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Para que a Secretaria de Saúde disponibilize atendimento de fisioterapia no São Roque do Pinhal, ao menos um dia da semana, considerando que há demanda, tanto é que várias viagens são realizadas diariamente, por veículos da Prefeitura. |
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78/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Sugere que até que seja estudada a viabilidade da criação da Guarda Municipal, sejam contratados vigias/vigilantes, ainda que por empresas terceirizadas, visando auxiliar a Polícia Militar, e por consequência, contribuir para a diminuição da criminalidade, que atinge tanto a esfera patrimonial, como também a própria vida das pessoas, motivo pelo qual providências devem ser tomadas imediatamente |
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79/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Para que o poder executivo, por meio da secretaria de obras, proceda a limpeza das ruas e calçadas do São Roque do Pinhal, em razão da necessidade das podas das árvores que foi realizada, bem como a roçagem da praça situada no referido bairro. |
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22/2025 |
2025-02-21 |
Projeto de Lei Ordinário |
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM BASE EM SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) |
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3/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E VIAÇÃO E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ. |
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14/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Ordinário |
SÚMULA: ALTERA AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROGRAMA DE TRABALHO INSTITUÍDO NO ARTIGO 1º DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 26/2024, ADICIONADA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LEI Nº 1.788/2024), BEM COMO AUTORIZA O REMANEJAMENTO DOS RECURSOS NELAS PREVISTOS.
AUTOR: FERNANDO DA CUNHA FIATS |
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