| materia |
4/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2025 |
2025-05-12 |
Veto |
Veto 004/2025 ao Projeto de Lei nº 29/2025 |
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51/2025 |
2025-05-12 |
Pareceres das Comissões Permanentes |
parecer favorável das comissões permanentes. |
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52/2025 |
2025-05-12 |
Pareceres das Comissões Permanentes |
parecer favorável das comissões permanentes. |
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155/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Para também o Executivo entre em contato com o DER, para reiterar o solicitado no ofício n. 37/2025, desta Casa, representada pelo seu presidente, Benedito Azarias, no sentido de que proceda reparos no trecho da Rodovia PR-218, entre os Municípios de Joaquim Távora e Carlópolis, considerando que em diversas localidades há “borrachões”, bem como enorme desnível do acostamento, causando sério risco de acidentes. |
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156/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Para que o Executivo, pelo respectivo Setor, reinstale redutor de velocidade na Rua Benedito Alves de Lara, que recentemente recebeu nova pavimentação asfáltica (mesmo em caso de não ser de atribuição da empresa contratada), por se tratar de reivindicação dos que por ali residem. |
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157/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Tramita nesta Câmara, Projeto de Lei que trata do aumento do valor pago a título de vale alimentação aos servidores do Poder Legislativo.
A proposta prevê a importância de R$540,00 mensalmente.
Assim, caso seja de fato aprovada e se torne lei, solicitam os vereadores que o benefício também seja estendido a todos os servidores do Poder Executivo. |
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158/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Moradores do bairro Green Vale solicitam que o Executivo, pelo respectivo Setor, amplie a iluminação da quadra de areia, ao lado do Parquinho, pois não há iluminação suficiente para que seja utilizada no período noturno.
Solicita, também, que seja reposta a areia na mencionada quadra. |
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159/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Uma das mais recorrentes reclamações da população tavorense diz respeito a questão da segurança, porquanto há alguns anos ocorreu um aumento significativo no número de delitos em nosso Município.
Atualmente, a criminalidade aparentemente diminuiu, graças a atuação fundamental da Polícia Militar em nosso Município, a qual desde já agradecemos.
Contudo, continua evidente a necessidade de se garantir a segurança da população e, como se sabe, é reduzido o número de policiais militares que atuam em nosso município, além de atenderem ocorrências em outros municípios (Guapirama e Quatiguá).
Assim, sugerimos que o Executivo estude a possibilidade de se criar a Guarda Municipal Tavorense que poderá contribuir com o trabalho desenvolvido pela Polícia Civil e Militar em nosso Município, em prol de toda da comunidade.
Encaminhamos, em anexo, anteprojeto de lei que trata do tema. |
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| norma |
4/2025 |
2025-05-06 |
Portaria |
" Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor do Poder Legislativo" |
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5/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 19/2019 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ”. |
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| materia |
51/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei Ordinário |
SÚMULA: INCLUI O INCISO III, NO ART. 31, DA LEI Nº 1776/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
52/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei Ordinário |
SÚMULA: INCLUI O INCISO IV, NO ART. 31, DA LEI Nº 1776/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
53/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei Ordinário |
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VIABILIZAR O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM LOTEAMENTOS IRREGULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA – PR. |
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144/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Recentemente, em visita a sede do SAMU em nosso Município, o primeiro subscritor desta, em contato com integrantes do Serviço de Atendimento, foi alertado sobre algumas situações:
- Primeiramente, considerando que o local onde está instalado o SAMU não atende as exigências normativas para seu regular funcionamento, o Município corre o enorme risco de perder tal serviço;
- O prédio da atual sede necessita de reparos urgentes, especialmente com a reforma do banheiro e instalação/construção de uma rampa nos moldes indicados pelo Cisnorpi;
- Considerando a relevância do tema, solicita ao Executivo que estude a possibilidade de mudar a sede do SAMU para a Rua Miguel Dias, ao lado do Destacamento da Polícia Militar (onde seria a Defesa Civil), tendo em vista ser prédio novo, adequado e melhor localizado, sendo necessário tão somente a construção da já mencionada rampa, o que certamente atenderá melhor toda a população de Joaquim Távora e Região.
- Solicita que as devidas providências sejam t |
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145/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Para que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Obras, realize a instalação de marquises nas entradas e áreas de circulação das escolas da rede municipal de ensino. O objetivo dessas instalações é proporcionar conforto, acolhimento e segurança para as crianças, pais e responsáveis destes, protegendo-os da chuva e do sol e proporcionando igualdade para todos os alunos. |
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146/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Para que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e do Departamento de Engenharia, realizem um levantamento das “ruas sem saída” de nosso município, pois pude presenciar que no prolongamento das Ruas: Herculano Chaves Madureira, Rua Pedro Soares e Rua Egídio Soares, é constante a entrada de veículos de grande porte e a dificuldade das manobras, o que coloca em risco a segurança viária.
Dessa forma, solicito que o Poder Executivo realize a devida sinalização das “ruas sem saída”, mediante a colocação de placas, de acordo com o previsto no Código de Trânsito Brasileiro, ressalvando que trata-se de medida simples, de baixo custo e grande efetividade e que contribui para a organização do trânsito, segurança e qualidade dos munícipes. |
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147/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize a roçagem da estrada que liga o Distrito do Joá ao asfalto, principalmente nas curvas, pois a vegetação que cresce ao longo da faixa de domínio prejudica a visibilidade dos motoristas e pedestres que transitam no local, comprometendo-lhes a segurança. |
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148/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Para que o Executivo, pela Secretaria de Saúde, libere o total de fichas referentes a fisioterapia, considerando que muitos usuários do serviço têm que se dirigir ao Posto de Saúde várias vezes para liberação.
Entendemos que alguns usuários não completam o total de sessões. Entretanto, para corrigir tal situação, sugerimos que o controle seja feito por identificação biométrica. |
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149/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Considerando que tomou posse o novo Secretário de Agricultura, reitera o já solicitado na indicação n.131/2025, para que o Executivo forneça o transporte de calcário adquirido conjuntamente por vários pequenos produtores rurais, com a entrega individualizada em cada propriedade. |
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150/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo, estude a viabilidade de adquirir, ao menos, mais uma patrola ou motoniveladora, a fim de melhor atender a demanda no município, pois é frequente a necessidade de manutenção e reparo de estradas, especialmente em áreas rurais. |
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151/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Para reiterar solicitações já feitas por esta Casa de Leis, e requerer, que sejam realizados, o quanto antes, reparos na estrada de baixo que leva ao Distrito do Joá, pois há trechos que se encontram em situação precária de trafegabilidade. |
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152/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Para que o poder executivo observe as normal técnicas atinentes a altura dos meios-fios, principalmente nas vias que ao longo do tempo vem sendo recapeadas, pois, o excesso de camadas de asfalto em algumas vias públicas do município tem ocasionado a diminuição da dimensão (altura) dos referidos meios-fios, em prejuízo a população, notadamente no que se refere a drenagem da agua da chuva, que tende a invadir as calçadas. |
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153/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Para que o poder executivo, quando da abertura de procedimento licitatório para contratação de obras de pavimentação e recapeamento, especifique no respectivo edital, critérios claros e detalhados sobre a qualidade do asfalto, incluindo tipos de material, quantidade de material, composição, testes de qualidade e demais requisitos. |
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154/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Para que o poder executivo, por meio do departamento competente, proceda a fiscalização das lombadas existentes no município, notadamente no que se refere as medidas e características definidas na legislação e nas respectivas normas técnicas. |
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49/2025 |
2025-04-29 |
Pareceres das Comissões Permanentes |
parecer favorável das comissões permanentes. |
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28/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Solicita que o Poder Executivo também forneça transporte de atletas além dos que ainda estão em idade escolar, vez que existem inúmeros torneios e campeonatos direcionados aqueles ( acima da idade escolar), considerando que há veículos apropriados e disponíveis ( uma van e um ônibus). |
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29/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Para que o Poder Executivo, informe qual a previsão de cumprimento da Lei n.º 1.157/2010, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implantar o Teatro Municipal de Joaquim Távora”.
Ressalta-se que há necessidade de que seja construído um espaço amplo em nosso município, destinado a manifestações artísticas e culturais, e outras atividades a serem devidamente regulamentadas, conforme previsto no artigo 5º da referida lei.
Destaca-se que o espaço Estação Rodoviária não é suficiente para abarcar todas as atividades sociais e culturais do município, já que é necessário um local com capacidade para, ao menos, 400 pessoas. |
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37/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinário |
Súmula: “Altera o valor do auxílio alimentação para servidores ativos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências”. |
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46/2025 |
2025-04-28 |
Pareceres das Comissões Permanentes |
parecer favorável das comissões permanentes. |
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47/2025 |
2025-04-28 |
Pareceres das Comissões Permanentes |
parecer favorável das comissões permanentes. |
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48/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinário |
" Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos e culturais, e dá outras providências" |
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49/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinário |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA A REALIZAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O PAGAMENTO DAS BOLSAS DE ESTÁGIO DIRETAMENTE AOS ESTAGIÁRIOS VINCULADOS AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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135/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
O Executivo há algum tempo abriu passagem na continuação da Rua José Rodrigues de Almeida, no sentido Centro de Eventos.
Contudo, encontra-se em péssimas condições, necessitando ao menos de manutenção da pavimentação, o que solicita ao Executivo. |
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136/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Para que o Executivo, pela respectiva Secretaria, proceda os devidos reparos numa ponte na estrada dos Três Galhos (nas proximidades propriedade do Sr. Eroni Bertapeli), que está torta, com risco de cair. |
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137/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Solicita ao Executivo que, pelo devido Departamento, sejam sinalizadas as vias no bairro São Lucas, vertical e horizontalmente, para evitar acidentes. |
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138/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
O Poder Executivo, através de seu agente fiscalizador, corretamente começou a notificar os responsáveis/proprietários de obras sobre a colocação de restos e materiais nas calçadas e ruas.
O subscritor da presente sugere, apenas, antes da aplicação de qualquer penalidade ou mesmo da primeira notificação, que seja realizada uma campanha para divulgação das ações (nas redes sociais, site e veículo de som), pois muitas pessoas não conhecem as normas e não acabam por não as respeitar. |
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139/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
A Secretaria de Esportes, através de seus servidores, fornece treinamento regular de futebol, vôlei e outros esportes para as crianças e adolescentes que residem na cidade.
Solicitam que tais atividades/ treinamentos também sejam desenvolvidos especialmente nos Distritos do São Roque do Pinhal e Joá, considerando ser imprescindível para a formação e desenvolvimento das crianças e adolescentes que ali residem. |
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140/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, proceda a reforma da Praça do Distrito do Joá. |
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141/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Até o presente momento constata-se que o Terminal Rodoviário do Município permanece fechado, mesmo após terem sido realizadas inúmeras reinvindicações por esta Casa de Leis, ao longo dos últimos dois anos, solicitando que o local permaneça em devido funcionamento.
Dessa forma, o vereador que esta subscreve, vem, reiterar, inclusive indicação de sua autoria, solicitando ao Executivo que tome as providências necessárias para que a Rodoviária da cidade seja reaberta para o fim a que se destina, inclusive com a disponibilização dos banheiros internos aos usuários e população em geral. Solicita, ainda, que o Poder Executivo reinstale os bancos no local, tendo em vista que as pessoas, notadamente as idosas ou com dificuldades físicas, não possuem local adequado para aguardar o transporte. |
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142/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Em recente visita em nosso Município, o Deputado Federal Beto Richa confirmou a destinação de recursos do Governo para a Escola Municipal São Sebastião.
Assim, se possível, solicita que seja incluída nas obras a instalação de grama sintética na quadra esportiva da escola. |
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143/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
É sabido que foi aprovado por esta Casa projeto de lei de que visa fornecer kits de materiais escolares aos alunos da rede pública municipal de ensino. Sendo assim, o vereador que esta subscreve, sugere a implantação do Cartão Material Escolar (CME), permitindo, assim, que os materiais sejam adquiridos por meio de um cartão ou aplicativo, diretamente nas papelarias do município, se for o caso, em estabelecimentos devidamente cadastrados pela Secretaria de Educação do Município
Salienta que a via sugerida visa fomentar a economia local, bem como agilizar a aquisição dos kits, possibilitando que os alunos já iniciem o ano letivo com todos os materiais necessários para desempenho das atividades escolares. |
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26/2025 |
2025-04-16 |
Requerimento |
Para que o Executivo encaminhe a esta Casa de valores atualizados das diárias de todos os servidores , para fins de acompanhamento.
Solicita, também, que as diárias sejam pagas com antecedência ( art. 6º, da Lei n.1328-2014 e lei n. 1407-2016), pois vários motoristas relatam que recebem somente dias após de cada viagem. |
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27/2025 |
2025-04-16 |
Requerimento |
A Lei municipal n.º1.676\2023 prevê a obrigatoriedade do fornecimento pelo Executivo de sacolas\embalagens para armazenamento dos medicamentos distribuídos à população pelas farmácias das Unidades de Saúde do Município de Joaquim Távora-PR.
Há comentários de que os medicamentos não estão sendo distribuídos conforme a lei, motivo pelo qual requer ao Executivo que seja cumprida. |
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46/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei Ordinário |
"Altera o valor e a classificação da função gratificada de fiscal de contratos, previsto no art. 1º da lei municipal nº 1496/2019 e dá outras providências" |
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47/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei nº 47/2025
"Altera o valor da função gratificada de integrantes da comissão de inventário, reavaliação, baixa, registro, controle, supervisão de patrimônio da câmara municipal, e dá outras providências". |
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134/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
Para que o Executivo, pelo respectivo Setor, disponibilize uma caçamba no Bairro Asa Branca, entre o Posto de Saúde e a Barbearia Fortunato, tendo em vista que há depósito de lixo e outros resíduos no local, colocando em risco a saúde da população
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| materia |
25/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Para que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa as prestações de contas de todas as associações existentes no Município, que tenham recebido ou recebam subsídios-recursos públicos municiais, com a relação de usuários-beneficíarios, para fins de acompanhamento e fiscalização |
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128/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
É previsto na Lei Complementar n. 12/2018, em seu art. 155, o direito a Licença Prêmio de 2 meses aos servidores municipais, após o período de aquisição de 5 anos contínuos de trabalho.
O mencionado período de aquisição já ocorreu tanto para os profissionais da saúde, já que não suspenso durante a pandemia do covid.
Para os demais servidores o prazo para a aquisição se dará nos próximos meses, o que certamente ensejará grande monta de pedidos por tal benefício, o que poderá acarretar prejuízos na regular continuidade da prestação dos serviços públicos.
Por estes motivos, solicita que o Poder Executivo analise a possibilidade de que a licença prêmio seja indenizada aos que assim quiserem e tenham cumprido as exigências da lei, com o envio a esta Casa de projet de lei que trate do tema. |
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129/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Muitos servidores municipais, especialmente os profissionais da educação, que têm carga horária diferenciada (abaixo das 40 horas mensais), reivindicam que para eles também seja pago o vale alimentação na íntegra, pois as necessidades básicas de qualquer pessoa se assemelham, razão pela qual sugere o subscritor da presente que seja atendido tal pedido. |
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