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16/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Ordinário |
SÚMULA: ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORES: BENEDITO AZARIAS/CARLOS HENRIQUE CASTANHEIRA/MARCOS JOSÉ DOMINGUES |
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17/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Ordinário |
SÚMULA: ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORES: BENEDITO AZARIAS E CARLOS HENRIQUE CASTANHEIRA |
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19/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Ordinário |
SÚMULA: CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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20/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Ordinário |
SÚMULA: AMPLIA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR MUNICIPAL (ADVOGADO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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21/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Ordinário |
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO OU COM EFEITOS DE TIRO.
AUTORES: BENEDITO AZARIAS E FERNANDO DA CUNHA FIATS |
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59/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Recentemente houve poda de árvores no Distrito do São Roque do Pinhal. Assim, solicita que sejam recolhidos os galhos, bem como proceda a limpeza no Distrito, especialmente. |
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60/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Solicita ao Executivo que providencie a limpeza das margens da pista de caminhada do Parque da Estação Rodoviária, bem como da área (trilha) existente entre o Parque e a Rua Benedito Alves de Lara, acesso utilizado por vários moradores dos Bairros Vista Bela, Três Meninas e outros. |
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61/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, realize com urgência a manutenção da Rua das Cerejeiras, no bairro Vista Bela, visando evitar acidentes, já que referida ia se encontra em péssimas condições, devido a existência de inúmeros buracos. |
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62/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo, realize, com urgência, a manutenção da ponte que dá acesso ao bairro dos Três Galhos (Irani), a qual se encontra em condições precárias, com iminente risco de ocorrência de graves acidentes (vídeo anexo). |
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63/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Para que o Executivo, pela Secretaria de Obras e Viação, instalação de um redutor de velocidade na Rua Pedro Soares (acima da linha Férrea), considerando que há grande fluxo de carros, especialmente nos dias de Cultos e Missas no Santuário, elevando o risco de atropelamento de crianças da localidade. |
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64/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
É sabido que tanto no período da madrugada, como no horário de almoço, os usuários dos Postos de Saúde, que chegam com antecedência para aguardar atendimento médico ou esperar transporte para consultas fora do município, ficam aguardando do lado de fora das unidades, em “céu aberto”, enfrentando intempéries, sem acomodação adequada, e privados de utilizarem banheiros.
Assim, considerando o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, solicita ao Poder Executivo que viabilize a abertura da recepção do Postos de Saúde, especialmente a do Posto Central, tanto no período da madrugada (antes da abertura), bem como no horário em que as unidades fecham para o almoço, designando, para tanto, servidor de seu quadro para atender os usuários nos referidos períodos. |
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65/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Saúde, viabilize o transporte exclusivo para pacientes oncológicos em tratamento no Hospital de Câncer na cidade de Londrina e outras, através de uma VAN, visando possibilitar um atendimento mais digno, ágil e pontual, considerando o impacto emocional e físico que o tratamento oncológico impõe aos pacientes e suas famílias, que passam, muitas vezes, aguardando o dia todo para retornar à cidade de origem, pois só são liberados após o atendimento de pacientes que possuem outras enfermidades que, por vezes, demandam maior tempo de espera. |
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66/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo, pela respectiva Secretaria, providencie a cobertura da arquibancada no Centro Esportivo do Bairro Asa Branca, para melhor acomodação dos usuários. |
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8/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
O Governo Federal disponibilizou complemento de recursos ao Municípios para que os profissionais da saúde recebessem 13º salário referente ao ano de 2024.
Para tanto foi publicada a Portaria GM/MS nº 5.793, do Ministério da Saúde, que definiu os valores do 13º salário de 2024 para os profissionais de saúde (técnicos de enfermagem).
Pelo que se tem notícia, o Município de Joaquim Távora já recebeu os recursos, embora não tenha pago os mencionados profissionais, motivo pelo qual requer sejam efetuados os pagamentos urgentemente, pois tratam-se de verbas alimentares. |
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9/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
Em vigor em nosso ordenamento local a lei n. 1308/2013 que dispõe sobre Incentivo ao Pequeno Produtor Rural, prevendo, em algumas situações, a prestação de serviços de forma gratuita.
Ocorre que, na prática, quase nunca foi aplicada, motivo pelo qual requer seja dado efetivo cumprimento a mencionada lei, especialmente quanto a prestação de serviços, tais como movimentação e transporte de terras, escavações, terraplenagem, inclusive construção e limpeza de açudes e represas.
Outrossim, requer seja estudada a possibilidade de baixar o preço dos serviços, pois praticamente é o mesmo praticado pelo setor privado. |
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11/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei Ordinário |
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES GRATUITAMENTE AOS ESTUDANTES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESTABELECE.
AUTOR: CARLOS HENRIQUE CASTANHEIRA |
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44/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo, pela Secretaria de Esporte, estude a possibilidade de disponibilizar transporte para os times amadores de futebol, sendo reinvindicação frequente dos interessados. |
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45/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Para que a Secretaria de Saúde amplie o horário de funcionamento da Farmácia do Posto de Saúde Central, para otimizar o atendimento população, inclusive com ampla divulgação, pois em outras ocasiões em que o horário foi estendido não chegou ao conhecimento dos usuários.
Ou ainda que funcione uma Farmácia no Hospital Comunitário para atender a demanda da população. |
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46/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo reinstale os bancos na Rodoviária, tendo em vista que pessoas idosas ou com dificuldades físicas não possuem local adequado para aguardar o transporte. Solicita também que o Terminal Rodoviário fique aberto, ao menos nos horários de saída e chegada dos ônibus.
Solicita, ainda, que providencie a regulagem das portas na Rodoviária, evitando que sejam danificadas. |
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47/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Para que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Saúde, viabilize a compra de aparelhos para a realização de exames de ELETROENCEFALOGRAMA e ESPIROMETRIA, os quais podem ser realizados tranquilamente nos Postos de Saúde pela Equipe de Enfermagem, sendo o arquivo dos exames prontamente enviado para o serviços de telemedicina para análise por médico especialista, o qual fará a liberação do resultado. A presente indicação objetiva trazer avanços na área da saúde em benefício da população, agilizando a realização dos exames, diminuindo o tempo na fila de espera, e proporcionando conforto aos pacientes, por serem realizados em nosso município. |
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49/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Para que o poder executivo, realize a construção de estacionamentos nos prédios da prefeitura municipal e da câmara de vereadores para os veículos dos respectivos funcionários, servidores e agentes políticos, bem como proceda a delimitação de vagas de estacionamento na frente dos referidos prédios, destinadas aos usuários, com reserva para pessoas idosas e com deficiência. |
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50/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Para que o Executivo integre a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua - Lei nº 14.821 de 16/01/2024), para dar assistência a estas pessoas, instituindo unidade de acolhimento institucional para pernoite eventual ou provisório, com oferta de condições de autonomia financeira e de enfrentamento da pobreza, por meio de programas redistributivos, de elevação da escolaridade, de qualificação profissional e de promoção do acesso amplo, seguro e simplificado ao trabalho e à renda. |
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51/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo, pela Secretaria de Obras, proceda a limpeza da Rua do Santíssimo Nome de Nosso Senhor Jesus, bem como termine a obra das calçadas, pois os materiais estão depositados há tempos no local, atrapalhando o fluxo de pedestres. |
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52/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo, pela Secretaria de Obras, proceda a pavimentação do prolongamento da rua Emilio Calil, com uma extenção aproximada de 60m, sendo uma das poucas localidades na cidade ainda sem asfalto. |
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53/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Para que o Prefeito Municipal considere a possibilidade de que o Posto de Saúde da Asa Branca fique aberto a partir de certa hora da madrugada, para que as pessoas que aguardam transporte para atendimento em outros Municípios tenham onde se abrigar e utilizarem banheiros. |
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54/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Solicita ao Executivo que providencie a limpeza de ruas e terrenos no Bairro Green Vale, que se encontram-se em situação alarmante, com mato muito alto, também como forma de evitar a propagação do mosquito da dengue. |
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55/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Para que o executivo disponibilize pessoal capacitado (psiquiatras, psicólogos, etc) para promover o atendimento autista, inclusive com a disponibilização de local apropriado, podendo, ser, inclusive, em espaço no antigo prédio da prefeitura, tendo em vista o significativo de casos em nosso município. |
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56/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Para que o executivo proceda a organização dos estacionamentos destinados a motos, especialmente na Av. Paraná, considerando que em muitos casos há desrespeito quanto aos locais reservados, o que acaba tirando as vagas de carros. |
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57/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, proceda a devida sinalização na Rua Gabriel Manoel, indicando que se trata de via de mão única, possibilitando que os motoristas que identifiquem a direção que devem seguir, com o objetivo de evitar acidentes, já que referida rua é frequentemente utilizada para desvio de carros que trafegam pela Avenida Paraná. |
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58/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Para que o poder executivo, por meio da secretaria competente, proceda o conserto das lâmpadas de LED instaladas nos postes da cidade, vez que em inúmeros lugares há lâmpadas danificadas. |
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7/2025 |
2025-02-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor do Poder Legislativo. |
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3/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Para que o Executivo, preste informações acerca da veracidade de matérias jornalísticas veiculadas em jornais de circulação local, bem como postagens em redes sociais, sobre o suposto desaparecimento de 300 pneus destinados à utilização frota municipal nos últimos meses da gestão passada, esclarecendo se a administração atual vem tomando as providências cabíveis no sentido de apurar a ocorrência dos fatos e sua autoria, por meio de sindicância, ou outra forma de investigação, a fim de que eventuais responsáveis sejam punidos, administrava, civil e criminalmente. No caso de ter ocorrido os fatos acima narrados, requer que o Poder Executivo informe quais as medidas fiscalizatórios pretende adotar para evitar novos semelhantes venham a incidir. |
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4/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Para que o Poder Executivo, por meio da divisão competente, informe se vem sido realizadas vistorias nos veículos destinados ao transporte escolar, esclarecendo que segundo prevê o artigo 136 CTB, tal procedimento é obrigatório a cada 06 (seis meses), bem como aos destinados à área da saúde, a fim de que seja verificado se possuem todas as condições necessárias à segurança dos passageiros, enviando à esta Casa de Leis os respectivos resultados. Além disso, requer seja informado se é realizada a revisão periódica da frota, a fim de garantir as boas condições do veículo (verificação dos pneus, óleo, lanternas, etc.). |
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5/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Para que o Poder Executivo, informe como vem ocorrendo a coleta de entulhos no município (móveis e inservíveis), e qual a periodicidade. Sugere na oportunidade, que seja criado um canal (telefone/WhatsApp), a fim de que o interessado possa solicitar a retirada do material a ser coletado e levado para sua destinação final. |
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6/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Para que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa de Leis relação de todos os servidores que recebem função gratificada ou quaisquer outras gratificações, para fins de acompanhamento e fiscalização, especialmente quanto o limite de despesa com pessoal. |
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7/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
O Governo Federal disponibilizou complemento de recursos ao Municípios para que os profissionais da saúde recebessem 13º salário referente ao ano de 2024.
Para tanto foi publicada a Portaria GM/MS nº 5.793, do Ministério da Saúde, que definiu os valores do 13º salário de 2024 para os profissionais de saúde (técnicos de enfermagem).
Pelo que se tem notícia, o Município de Joaquim Távora já recebeu os recursos, embora não tenha pago os mencionados profissionais, motivo pelo qual requer sejam efetuados os pagamentos urgentemente, pois tratam-se de verbas alimentares. |
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7/2025 |
2025-02-03 |
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Dispõe sobre o programa Wi-Fi Comunitário em prédios públicos, praças, parques, entre outros. |
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7/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre o programa "WI-FI Comunitário" em todos os prédios públicos municipais, tais como praças, parques, postos de saúde, pontos de táxis e pontos turísticos do Município de Joaquim Távora, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas, e dá outras providências". |
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9/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei Ordinário |
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.788/2024 (LOA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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21/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo solicite junto a SANEPAR a expansão da rede de abastecimento de água na Colônia São Miguel, neste Município, sendo que encaminhamos em anexo abaixo-assinado da comunidade a ser atendida. |
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22/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Para que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, proceda a reforma/reparos no prédio do Velório Municipal, bem como proceda a instalação de ar condicionado quente e frio em todos os ambientes, bebedouro com 2 torneiras água gelada e natural, e instalação de gás canalizado. |
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23/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo estude a possibilidade de instalar redutor de velocidade na Rua Miguel Dias (próximo ao parque). |
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24/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria/Divisão competente, proceda a construção de um muro atrás da tela de alumínio instalada no campo de futebol da estação ferroviária, logo atrás da trave de futebol, a fim de fazer cessar a perturbação do sossego alheio. |
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25/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
para que o Poder Executivo estude a viabilidade de proceder a ampliação da rede de abastecimento de água potável, a fim de fornecer tal serviços às propriedades localizadas após o Distrito do Joá até o bairro da Água Verde e suas extensões. |
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26/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Para que o Executivo, pela Secretaria de Obras, proceda, primeiramente, a limpeza e despoluição do Fundo de Vale localizado na Rua Germano de Souza (nas proximidades da rua Egídio Soares), no Bairro Vila Nova, onde ainda existe esgoto a céu aberto - provavelmente proveniente de ligações clandestinas.
Solicita que efetue a revitalização da área, com a padronização das calçadas ao entorno, instalação de alambrado, para evitar eventuais quedas de pedestres, bem como seja analisada a possibilidade de construir ou uma ponte ou passarela para servir de prolongamento da Rua Germano de Souza.
Lembra ainda que se trata de área de proteção ambiental, merecendo especial atenção, podendo, talvez, ser incluídas as obras no programa de repasse de recursos de Itaipu. |
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27/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Alunos tavorenses estão frequentando Escolas Agrícolas nas cidades de Cambará e Bandeirantes. Considerando que há enorme dificuldade para se deslocarem para as mencionadas cidades (pois a disponibilidade de linhas de ônibus diminuiu sobremaneira), solicita que seja analisada a possibilidade do Executivo disponibilizar um ônibus/van para que os leve na segunda-feira e os busque na sexta. |
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28/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indubitavelmente, como constatado em contato direto com a população, uma das maiores cobranças é a reforma da Avenida Paraná.
A imensa maioria reivindica que haja recuou das calçadas nas esquinas, alargando-se a pista de rolagem (como era anteriormente), facilitando, ainda, que veículos façam as conversões - sem que resvalem ou batam nas muretas atualmente edificadas.
Solicita, ainda, que sejam retomadas mão-dupla ao menos nas Ruas Egidio Soares, Rui Barbosa, Barão do Rio Branco, José Joaquim Corrêa e Cornélio Lourenço Bagatim, bem como que sejam sincronizados os semáforos da Av. Paraná, ou que ao menos que sejam colocados em funcionamento somente nos horários de pico. |
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29/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Para que o Executivo, pelo respectivo Setor, proceda a regularização dos pontos ônibus na cidade, providenciando a instalação de bancos, reparos nas coberturas e procedendo a devida sinalização tanto vertical, quanto horizontal.
Solicita, também, que seja elaborado estudo pela Secretaria competente para verificar onde há concentração de alunos que utilizam do transporte, inclusive na zona rural, para que então proceda-se a instalação de pontos devidamente adequados. |
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30/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo proceda a troca das lâmpadas queimadas no município. |
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31/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo disponibilize transporte público (ônibus circular) que atenda moradores do Distrito do Joá e Bairro do Cruzeiro com destino ao município de Joaquim Távora, visto ser solicitação recorrente da população local, visando garantir mobilidade e inclusão para as comunidades rurais, que muitas vezes enfrentam dificuldades de acesso à área urbana. |
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