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1/2026 |
2026-04-15 |
Anteprojeto de Lei Complementar |
Inclui o parágrafo segundo ao artigo 27 da Lei nº 3701, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município da Lapa. |
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| materia |
43/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 4428, de 29 de julho de 2025, que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação da Feira da
Agricultura Familiar para repasse de recursos financeiros e dá outras providências. |
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44/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2027, e dá outras providências. |
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45/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente suplementação e inclusão de rubrica orçamentária para aquisição de kits maternidade a serem distribuídos às gestantes residentes no Município de Lapa/PR. |
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4555/2026 |
2026-04-15 |
Lei Municipal |
Denomina de "Rua Osvaldo de Jesus Martins", a rua Municipal que especifica. |
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4556/2026 |
2026-04-15 |
Lei Municipal |
Denomina de "Rua Remi Pacheco Camargo", a rua Municipal que especifica. |
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15/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa de Leis, quais pedreiras estão sendo usadas para fazer a manutenção das estradas rurais, pois parece que são poucas pedras sendo colocadas nas estradas, o que está sendo usado será que está dando conta, e por qual motivo não está sendo estourado outras pedreiras. |
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16/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, informações se a Prefeitura está tomando providências a respeito do problema com a tag do pedágio e isenções, pois o povo da Mariental e principalmente os agricultores, estão tendo bastante problemas por exceder o limite das passagens e pagando o que usaram, mas estão tendo que devolver a tag e não está gerando protocolo na Prefeitura. |
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17/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento Verbal |
Voto de Congratulações e Aplausos, ao ex-Ministro, Luiz Carlos Borges da Silveira, pelo livro lançado na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, sobre os bastidores da política paranaense, e que seja dado ciência ao mesmo. |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento Verbal |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Alceu Kovalczuk, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a esposa Maria Hilda, seus filhos e toda família. |
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| materia |
73/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que entre em contato com órgão competentes para que haja uma fiscalização do Conselho Tutelar, até mesmo da PM se necessário, nas ruas para prevenir quanto ao uso de cerol em pipas, pois já está chegando algumas denúncias a este Vereador. |
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| materia |
74/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Requer que seja inserido em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Neusa Budek Fior, ocorrido no dia 03 de abril de 2026. |
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75/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Requer que seja inserido em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Hélio Bill Ferreira, ocorrido no dia 08 de abril de 2026. |
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| materia |
76/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, por meio do Departamento de Saneamento da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Transporte, que preste informações acerca do poço perfurado na comunidade do Santo Amaro. |
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77/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Transporte, que preste informações acerca da obra de asfaltamento da Rua Daniel Guimarães. |
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| materia |
78/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada avaliação técnica quanto à possibilidade de substituição da ponde de madeira da comunidade do Rio da Areia por galerias de concreto. |
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79/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Requer a Via Araucária, que sejam realizadas melhorias na iluminação pública na interseção da BR-476 com a PR-512, na entrada da comunidade do Feixo, no Município da Lapa. |
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| materia |
98/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Transporte, a realização de empedramento nos pontos críticos da estrada que liga a comunidade do Santo Amaro à comunidade Vista Alegre. |
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| materia |
99/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção do deck de madeira do Parque Linear. |
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| materia |
100/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção da ponte de madeira do Parque Linear. |
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101/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja instalado um novo parquinho infantil na Vila Esperança, localizada no Distrito de Mariental. |
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| materia |
3721/2026 |
2026-04-14 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/04/2026. ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E VINTE E UM (3.721). |
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| sessao |
8 |
2026-04-14 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
4554/2026 |
2026-04-10 |
Lei Municipal |
Autoriza o Município da Lapa a receber o selo de "Capital Nacional do Biocombustível" e dá outras providências. |
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| materia |
72/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que solicite por meio da Secretaria de Saúde, informações sobre o número aproximado de pessoas que possuem fibromialgia no Município. |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-08 |
Anteprojeto de Lei |
Denomina de "Estrada Francisco Feltrin" o logradouro público conforme especifica. |
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| materia |
70/2026 |
2026-04-08 |
Requerimento |
Requer que seja inserido em ata Votos de Agradecimento, Congratulações e Aplausos ao Tenente-Coronel QOEM Alceu Abílio Costa. |
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| materia |
71/2026 |
2026-04-08 |
Requerimento |
Requer que seja inserido em ata Votos de Congratulações e Aplausos ao Tenente-Coronel QOEM Vanadir Dellallíbera de Mello. |
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| norma |
145/2026 |
2026-04-08 |
Resolução Legislativa |
Altera e inclui o inciso XII aos artigos 48 e 53 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa. |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-07 |
Indicação Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento em pontos de três estradas na localidade de Capão Bonito, a primeira iniciando próximo a residência do senhor Stefano Siben até a residência do senhor Jarbas, a segunda estrada desce pela residência do senhor Pedro Steclen até o final da propriedade do senhor Marcos Steclen, e a terceira é na estrada que dá acesso a várias propriedades, terminando na propriedade do saudoso Joacir Gonsalves. |
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| materia |
59/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer Votos de Congratulações e Aplausos à Empresa PIANOSTUR Transportes de Passageiros, pelos 25 anos de atividades no município da Lapa, comemorado no dia 06 de abril de 2026. |
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| materia |
60/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que preste informações acerca da existência de estudo técnico para a instalação de semáforo na esquina da Rua Amintas de Barros com a Rua Hipólito Alves de Araújo. |
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61/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer à Via Araucária, que preste informações acerca de ações realizadas nas comunidades quilombolas do Feixo, Restinga e Vila Esperança. |
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62/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que preste informações acerca do Cineteatro Imperial. |
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63/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer Votos de Agradecimento, ao Departamento de Trânsito, pelo apoio e auxílio durantes as procissões realizadas pela Paróquia Santo Antônio da Lapa. |
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64/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer a Sanepar, que seja realizada verificação e providências quanto a possível retorno de esgoto pelas galerias pluviais na Rua José Dias da Silva, especialmente no final da via. |
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| materia |
65/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações referentes ao terreno localizado no final da Rua Helena Teixeira Fabienski, no Bairro Baixo da Lapa. |
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| materia |
66/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que informe a situação da turma de Pré I da Escola Municipal Martim Hammerschmidt, localizado na localidade de Mariental, bem como se há possibilidade de divisão da referida turma. |
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| materia |
67/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo técnico, a fim de implantar uma lombada na Rua Walter de Souza Pinheiro. |
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| materia |
68/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a previsão de construção de sistema de abastecimento de água na comunidade da Barra dos Mellos. |
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| materia |
69/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que seja realizada a instalação de iluminação pública na estrada localizada na comunidade do Passa Dois, no trecho especificado em anexo. |
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| materia |
88/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que viabilize a emissão de cartões de estacionamento para pessoas com Fibromialgia, conforme Lei nº 15.176/2025 que reconhece a Fibromialgia como deficiência no Brasil. |
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| materia |
89/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a criação de vagas temporárias de estacionamento, com limite de 15 minutos, na Rua Francisco Braga, especialmente no trecho compreendido entre os números 157 e 232. |
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90/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a realização de manutenção nas marginais da BR-476. |
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91/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a realização de manutenção e recape na Rua do Trabalhador. |
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92/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a realização de limpeza da vegetação no canteiro central da Travessa Gotelife Zewe, no trecho compreendido até a Praça dos Imigrantes, no Distrito de Mariental. |
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93/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a realização de manutenção das estradas nos grupos internos do Assentamento Contestado, bem como a finalização dos serviços de manutenção da estrada principal. |
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94/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a perfuração de um novo poço artesiano na comunidade do Capão Bonito. |
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95/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que seja realizada a instalação de dois postes de sinalização na interseção da estrada da comunidade do Passa Dois com a BR-476, conforme trecho especificado em anexo. |
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96/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que sejam realizadas melhorias no escoamento da água, com a instalação de manilhas na estrada da comunidade do Passa Dois, conforme trecho especificado. |
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