| materia |
30/2023 |
2023-02-09 |
Indicação |
reitera a sugestão para que o Executivo Municipal procure formalizar convênio com o Governo do Paraná, em especial com a Secretaria de Estado de Educação, objetivando disponibilizar uma área localizada no Bairro Vila Gaúcha para construção de um novo Colégio Estadual em Marechal Cândido Rondon. |
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31/2023 |
2023-02-09 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, em especial as Secretarias de Esportes e de Planejamento, a elaborar projeto e liberar recursos que permitam a construção de mais uma unidade do Projeto “Arena Meu Campinho”, além da instalação de um novo parquinho infantil e demais infraestruturas necessárias na praça do BNH1, como calçadas e iluminação pública. |
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32/2023 |
2023-02-09 |
Indicação |
reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore um amplo projeto visando instalar uma rotatória ou construir um trevo na rodovia municipal que liga a sede ao Distrito de Margarida, em local conhecido como “Curva do Guarani” e que permite acesso às Linha Arara e Arroio Fundo, entre outras. |
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33/2023 |
2023-02-09 |
Indicação |
reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam o alargamento da Rua Pernambuco, especificamente entre as ruas Cabral e Mem de Sá, numa extensão de 300 metros. |
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18/2023 |
2023-02-08 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, ao Secretário de Segurança Pública, Coronel Hudson Leôncio Teixeira, assim como ao Comandante da Polícia Militar do Estado do Paraná, Coronel Sérgio Almir Teixeira, apresentando o pleito deste Vereador para que sejam tomadas as providências devidas visando ampliar o efetivo policial do Posto da Polícia Rodoviária Estadual de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
24/2023 |
2023-02-08 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, que estude a possibilidade de viabilizar a realização de recape asfáltico em todas as ruas do Bairro Frankfurt, objetivando sanar em definitivo o problema atualmente encontrado na precariedade do pavimento e que vem gerando transtornos aos munícipes, especialmente aqueles que residem no referido loteamento. |
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25/2023 |
2023-02-08 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, em especial as Secretarias de Planejamento e de Saúde, elabore projeto técnico e viabilize recursos que permitam a construção de um novo espaço para o Posto de Saúde no Distrito de São Roque, tendo em vista que o espaço atual não atende as necessidades para o correto atendimento da comunidade. |
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| materia |
26/2023 |
2023-02-08 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, que efetue uma completa revitalização do sistema de galerias de águas pluviais nas proximidades da rodoviária, especificadamente na Rua Independência, na saída para Margarida, devido a tubulação ser muito pequena, não comportando a quantidade de água, causando inúmeros transtornos aos munícipes que residem nas proximidades. |
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| materia |
27/2023 |
2023-02-08 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto técnico que permita a consequente realização de procedimento licitatório para pavimentação da estrada rural que liga o Distrito de Margarida até a Linha Marrecos. |
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1/2023 |
2023-02-07 |
Edital de Convocação para Audiência Pública |
CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 24 de fevereiro de 2023, as 13h30, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo Municipal, concernentes ao terceiro quadrimestre de 2022, conforme preceitua o art. 9°, §4°, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br |
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| norma |
2/2023 |
2023-02-07 |
Edital de Convocação para Audiência Pública |
CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 24 de fevereiro de 2023, as 15h30, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação de gastos com saúde por parte da Secretaria Municipal de Saúde do Poder Executivo Municipal, concernentes ao terceiro quadrimestre de 2022, conforme preceitua o art. 36, §5º, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br |
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1/2023 |
2023-02-06 |
Mensagem |
situação contábil do município, exercício 2022 |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
altera a Lei Municipal nº 4467 de 21 de junho de 2012. |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
denomina de Rodovia Municipal Ernesto Seifert Filho a via pública que liga as sedes distritais de Novo Horizonte a Bela Vista, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal, em especial Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) relacionadas ao fornecimento de água na Linha Guarani. |
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| materia |
14/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
solicita envio de ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, solicitando que o órgão realize análise e intervenções em trecho da BR-163 que vêm acumulando águas constantemente, gerando perigo a todos que trafegam no local. |
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| materia |
15/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
requer informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre intervenção na entrada da Linha Palmital, no cruzamento com a rodovia que liga a sede e o Distrito de Margarida. |
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16/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
requer informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a cobrança de imposto sobre torres de telecomunicação. |
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| materia |
17/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
solicita que o Executivo Municipal inicie os trâmites internos visando a criação de um Programa de Arrecadação de Créditos oriundos de devedores do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Marechal Cândido Rondon (Refis FMD 2023). |
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| materia |
21/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
apresenta o pedido para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, agilize os trâmites internos que permitam a elaboração de projeto e a consequente liberação de recursos objetivando o recape asfáltico de aproximadamente 100 metros lineares da Rua São Jorge, em local situado ao lado do Colégio Estadual Marechal. |
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| materia |
22/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento, elabore projeto técnico visando a construção de uma ciclovia na marginal da estrada do Lira, ligando a PR-467 até a sede do Distrito de Novo Horizonte. |
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| materia |
23/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam o reperfilamento asfáltico das vias públicas do bairro Jardim Guaíra. |
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| norma |
1/2023 |
2023-02-06 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| sessao |
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2023-02-06 |
Ordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
concede o título de Cidadão Honorário de Marechal Cândido Rondon ao Senhor Ademar Dahmer, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
solicita envio de Ofícios parabenizando os novos integrantes do Conselho de Administração da Copagril, em especial Elói Darci Podkowa (Presidente), Cesar Luiz Petri (Vice-Presidente) e Ademir Luiz Griep (Diretor-Secretário), além dos novos integrantes do Conselho Fiscal e demais membros da direção da agroindustrial, eleitos e empossados no último dia 31 de janeiro, durante Assembleia Geral Ordinária. |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
reitera o pedido para que a Superintendência Regional do DER em Cascavel autorize a realização de melhorias na PRC-467, especificamente no ponto situado sobra a Sanga Piacuê, entre os distritos de Iguiporã e Bom Jardim, no Município de Marechal Cândido Rondon, onde as águas pluviais geraram uma cratera muito próxima da margem da referida rodovia. |
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| materia |
10/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
solicitamos ao Executivo Municipal, informações das ações previstas para Campanha de Prevenção do Câncer Colorretal, durante o mês “Março Azul Marinho”, conforme Lei Municipal nº 5.238, de 16 de abril de 2021. |
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| materia |
11/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido destes Vereadores para que o mesmo interceda junto ao Governo Federal, objetivando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon destinados especificamente para execução de pavimentação asfáltica em aproximadamente quatro quilômetros da estrada rural já pavimentada com pedras irregulares e que fica localizada na Linha Arara. |
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| materia |
12/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
solicita que o Executivo Municipal adote as medidas devidas objetivando não lançar a cobrança de IPTU retroativo dos últimos cinco anos dos imóveis localizados no Distrito de Porto Mendes. |
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| materia |
14/2023 |
2023-02-03 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal a recuperação asfáltica da Rua Henrique Affonso Sturm, antiga Travessa Brasília, local de acesso a Associação Central de Produtores Rurais Ecológicos (ACEMPRE). |
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| materia |
15/2023 |
2023-02-03 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a construção de banheiros públicos nas praças 31 de Outubro e Dealmo Selmiro Poersch, atendendo inúmeros pedidos dos munícipes que frequentam os referidos locais. |
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| materia |
16/2023 |
2023-02-03 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, autorize a pintura do muro existente no entorno da Escola Municipal Érico Veríssimo. |
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| materia |
17/2023 |
2023-02-03 |
Indicação |
reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Esportes, realize uma completa revisão do sistema de iluminação existente no campo de futebol sete da Associação de Moradores da Linha Ajuricaba, incluindo a eventual substituição da fiação de energia. |
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| materia |
18/2023 |
2023-02-03 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto e libere recursos que permitam a instalação de uma academia ao livre em terreno pertencente à Municipalidade e que fica localizado na Rua XV de Novembro, no Loteamento Natasha II, beneficiando diretamente os munícipes que residem no Bairro Frankfurt e arredores. |
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19/2023 |
2023-02-03 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, tome as providências devidas visando alargar a ponte existente na Linha Perdigão, conforme imagem em anexo, permitindo assim a passagem de veículos e maquinários de grande porte. |
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| materia |
20/2023 |
2023-02-03 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Esportes e de Planejamento, elabore projetos e libere recursos que permitam a realização de diversas melhorias nos Ginásios de Esportes dos Distritos de Porto Mendes, Iguiporã e Margarida. |
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| norma |
14/2023 |
2023-02-03 |
Portaria |
constitui Comissão de Acompanhamento das obras de reforma do novo prédio da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Liberdade de Karatê Shotokan – ALKS, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-02 |
Requerimento |
requer ao Deputado Estadual Hussein Bakri, realize esforços junto ao Diretor Geral do DER em Curitiba, bem como ao Superintendente Regional do DER em Cascavel, pleiteando o recape total da rodovia PR-491 entre os municípios de Marechal Cândido Rondon e Nova Santa Rosa, já que as medidas paliativas de manutenção atualmente adotadas não surtem o efeito desejado. |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-02 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre o conhecimento e a responsabilidade de cabos rompidos na esquina da Rua Rio de Janeiro com a XV de Novembro, tendo em vista que a situação é preocupante, sendo que há relatos de pessoas que já se feriram no local. |
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| materia |
13/2023 |
2023-02-02 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, em especial da Secretaria de Planejamento e do Setor de Licitações, agilize os trâmites visando a pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares das estradas rurais da Linha Flor do Oeste até a divisa com Pato Bragado, Heidrich, Novo Três Passos até a divisa com Quatro Pontes e a conclusão da pavimentação da rodovia municipal que liga Novo Horizonte até Bela Vista. |
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| norma |
13/2023 |
2023-02-02 |
Portaria |
Nomeia Marcos Carlton Hennig, para o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Administrativo e de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Integrada de Deficientes e Amigos de Marechal Cândido Rondon – ASSINDAMAR, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-01 |
Requerimento |
solicita envio de Ofícios aos Deputados Federais Zeca Dirceu, Gleise Hoffmann, Sérgio Souza, Dilceu Sperafico, Elton Welter e Fernando Giacobo, assim como para os Senadores da República pelo Estado do Paraná Oriovisto Guimarães, Flávio Arns e Sergio Moro, bem como o Governador Ratinho Júnior e a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados, apresentando o pedido para que empenhem todos os esforços possíveis, em parceria com o Conselho dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, visando a manutenção do pagamento dos royalties aos municípios que tiveram áreas alagadas para a formação do Lago de Itaipu, haja vista que Tratado de Itaipu prevê o pagamento apenas até abril de 2023, precisando ser mantido ou repactuado pela Binacional. |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-01 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste Vereador para que empenhe esforços, junto ao Governo Federal, visando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, destinados especificamente para instalação sistema de geração de energia fotovoltaica nas estruturas de captação de água de associações de água do interior, diminuindo sensivelmente os custos de manutenção do sistema. |
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| norma |
1/2023 |
2023-02-01 |
Ato da Mesa |
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO, PROTOCOLO, ASSINATURA E ENCAMINHAMENTO DE PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES. |
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| norma |
2/2023 |
2023-02-01 |
Ato da Mesa |
REVOGADO PELO ATO-ME Nº 04/2023 - regulamenta o procedimento de concessão de diárias para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
12/2023 |
2023-01-31 |
Portaria |
Cassa três dias das férias do servidor público de provimento efetivo, Luis Carlos Diesel, ocupante do cargo de Oficial Legislativo da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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