| norma |
5/2023 |
2023-01-23 |
Portaria |
Concede Licença Maternidade, a servidora pública de provimento efetivo, Claudia Andreia Dietrich de Campos, ocupante do cargo de Assistente Legislativa, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. |
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6/2023 |
2023-01-23 |
Portaria |
Concede a conversão de 08 (oito) dias de férias em pecúnia à servidora pública de provimento efetivo, Sara Munique Noal, ocupante do cargo de telefonista da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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7/2023 |
2023-01-23 |
Portaria |
Concede férias ao servidor público de provimento em comissão, Vanderlei Marcos Basi, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, no período compreendido entre os dias 01 a 20 de fevereiro de 2023. |
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8/2023 |
2023-01-23 |
Portaria |
Concede férias a servidora pública de provimento efetivo, Elizete Suzana Schroeder, ocupante do cargo de Servente da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, no período compreendido entre os dias 01 a 10 de fevereiro de 2023. |
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9/2023 |
2023-01-23 |
Portaria |
Concede férias ao servidor público de provimento efetivo, Cleiton Ezequiel Jagnow, ocupante do cargo de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, no período compreendido entre os dias 27 de fevereiro a 08 de março de 2023. |
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10/2023 |
2023-01-23 |
Portaria |
Concede férias ao servidor público de provimento efetivo, Edon Gevarovsky, ocupante do cargo de Contador da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, no período compreendido entre os dias 01 a 10 de fevereiro de 2023. |
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11/2023 |
2023-01-23 |
Portaria |
Designa o servidor público de provimento efetivo, Cleiton Ezequiel Jagnow, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, para desempenhar, de forma substituta, os trabalhos de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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2/2023 |
2023-01-20 |
Requerimento |
apresenta nova solicitação para envio de Ofícios ao Prefeito Municipal, ao comandante do 19ª Batalhão de Polícia Militar e ao Comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar de Marechal Cândido Rondon, buscando finalizar as tratativas visando disponibilizar o atual prédio utilizado pela Câmara Municipal para atividades da Polícia Militar e atendimento da comunidade, já que nos próximos meses o Poder Legislativo passará a utilizar sua nova sede, após a conclusão da reforma do antigo prédio do Fórum. |
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3/2023 |
2023-01-20 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício ao Gerente Geral da agência do Banco do Brasil em Marechal Cândido Rondon, sr. João Paulo Zayatz, e a toda sua equipe, pelos recursos viabilizados a duas importantes entidades rondonenses no último dia 5 de janeiro. |
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6/2023 |
2023-01-20 |
Indicação |
reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Educação e Planejamento, inicie estudos visando a elaboração de projeto que permita a construção de um novo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), no bairro São Lucas. |
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| materia |
7/2023 |
2023-01-20 |
Indicação |
reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam uma completa revitalização da Avenida Expedicionário Otto Grings (Avenida das Torres), incluindo a construção de uma ciclofaixa nas laterais das vias, calçadas nas áreas destinadas ao passeio público, instalação de nova iluminação pública e ajardinamento, entre outras ações. |
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| materia |
8/2023 |
2023-01-20 |
Indicação |
reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, em especial das Secretarias de Planejamento e Mobilidade, inicie os trâmites internos que permitam a aquisição e instalação de três novos semáforos, substituindo os antigos e defasados equipamentos existentes nas esquinas da Avenida Maripá com a Rua Ceará e 9 de Agosto, assim como da Avenida Irio Jacob Welp com a Rua Pernambuco, buscando assim melhorar a fluidez e ao mesmo tempo proporcionar maior segurança aos condutores, ciclistas e pedestres. |
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| materia |
9/2023 |
2023-01-20 |
Indicação |
reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, em especial a Secretaria de Planejamento, procure ampliar a área a ser contemplada com nova pavimentação asfáltica na região central da cidade rondonense, desta feita incluindo o quadrante situado entre a Avenida Irio Jacob Welp e a Rua Cabral, e entre as ruas Pernambuco e Ceará. |
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10/2023 |
2023-01-20 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, realize a imediata reforma do passeio público da frente da sala de vacinas e farmácia básica na rua São Paulo, pois está em péssimas condições e trata-se de local com grande fluxo de cidadãos rondonenses. |
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| materia |
11/2023 |
2023-01-20 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, realize o imediato recape asfáltico da rua Piauí, especialmente entre a extensão das vias Cabral com Sete de Setembro, pois conforme revelam as imagens em anexo a via encontra-se em péssimas condições. |
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| materia |
12/2023 |
2023-01-20 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, realize projeto e libere recursos que permitam o alargamento da rua Minas Gerais, compreendida entre a extensão das vias 22 de Abril e Helmuth Priesnitz, pois esta rua tem se tornado uma importante via arterial do Município. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, no município de Marechal Cândido Rondon. |
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2/2023 |
2023-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
regulamenta a utilização do espaço do Parque Ecológico de Lazer e Entretenimento Rodolfo Rieger, e dá outras providências. |
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| norma |
3/2023 |
2023-01-19 |
Portaria |
Exonera servidor público de provimento em comissão, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
4/2023 |
2023-01-19 |
Portaria |
Nomeia Karina Muller Pedralli para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-11 |
Indicação |
apresenta o pedido para que o Executivo Municipal retome com urgência os procedimentos necessários para execução da obra de prolongamento da Avenida Rio Grande do Sul até a entrada do Clube Lira, já que os trabalhos foram iniciados no ano de 2022 e acabaram sendo paralisados, sendo que tanto os moradores quanto os comerciantes da região aguardam ansiosos pela conclusão de referida melhoria. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-10 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Infraestrutura, elabore projeto com futura instalação de camada asfáltica sobre as pedras irregulares no trecho que liga a sede do Distrito de Margarida até a localidade de São Cristóvão. |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-10 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, agilize a execução do projeto já existente de colocação de camada asfáltica sobre as pedras irregulares no trecho que liga a sede do Distrito de Margarida até a localidade de Campos Sales, com aproximadamente três quilômetros de extensão. |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-10 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal agilidade na licitação e na futura execução da revitalização da sede do Distrito de Margarida, que segundo informações já está com o projeto pronto, já que a comunidade aguarda ansiosa pela execução desta importante melhoria. |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-10 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Infraestrutura, elabore projeto com futura instalação de camada asfáltica sobre as pedras irregulares no trecho que liga a localidade do Guarani até a localidade de Linha Arara, numa extensão aproximada de três quilômetros. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-09 |
Veto |
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 58/2022-E, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 |
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| norma |
2/2023 |
2023-01-09 |
Portaria |
Nomeia Elizabeth de Amorin Kurtz para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-02 |
Portaria |
Nomeia Angelo Raimundo Rafaeli, para o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Geral da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
5390/2022 |
2022-12-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA nº 212/213/226/227 E O RECEBIMEN-TO EM DOAÇÃO ANTECIPADA DA ÁREA DE 3.300,00M², PERTENCENTE AO IMÓVEL, LOCA-LIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS. |
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| norma |
12/2022 |
2022-12-20 |
Decreto Legislativo |
aprova as contas do Poder Executivo do Município de Marechal Cândido Rondon, referentes ao exercício financeiro de 2013. |
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| norma |
71/2022 |
2022-12-19 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
77/2022 |
2022-12-19 |
Portaria |
Nomeia Egomar Schmidt para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| sessao |
41 |
2022-12-19 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
27/2022 |
2022-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
dispõe sobre a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em eventos públicos organizados pelo Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
70/2022 |
2022-12-16 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para participarem da 4ª Sessão Solene da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2022, objetivando a homenagem póstuma e a entrega aos familiares de Helvino Genz e Emílio Berwanger dos títulos de Cidadãos Honorários de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
5389/2022 |
2022-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
4 |
2022-12-16 |
Solene |
— |
2 |
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| norma |
148/2022 |
2022-12-15 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 026/2002, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências |
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| norma |
5385/2022 |
2022-12-15 |
Lei Ordinária |
institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. |
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| norma |
5386/2022 |
2022-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS LINDEIROS AO LAGO DE ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5387/2022 |
2022-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5388/2022 |
2022-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS BOLSISTAS VINCULADOS AO PROGRAMA FEDERAL “MÉDICOS PELO BRASIL”. |
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| sessao |
24 |
2022-12-15 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
12/2022 |
2022-12-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
aprova as contas do Poder Executivo do Município de Marechal Cândido Rondon, referentes ao exercício financeiro de 2013. |
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| norma |
74/2022 |
2022-12-14 |
Portaria |
Concede férias aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. |
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unsupported_format
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| norma |
75/2022 |
2022-12-14 |
Portaria |
Concede férias ao servidor público de provimento efetivo, Luis Carlos Diesel, ocupante do cargo de Oficial Legislativo da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, no período compreendido entre os dias 23 de janeiro a 03 de fevereiro de 2023. |
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unsupported_format
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| norma |
76/2022 |
2022-12-14 |
Portaria |
Exonera os servidores públicos de provimento em comissão, ocupantes dos cargos de Diretor Geral, Diretor Administrativo e de Recursos Humanos e Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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unsupported_format
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| norma |
69/2022 |
2022-12-13 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 24ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
461/2022 |
2022-12-12 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento da rede pública municipal de saúde através de médicos clínicos-geral. |
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| materia |
462/2022 |
2022-12-12 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre o cadastramento e o recebimento de recursos através do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. |
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