| materia |
92/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, viabilize a colocação de solo-brita na estrada da Linha Quinta das Seleções, visando garantir melhores condições de trafegabilidade dos moradores e profissionais, por ser uma linha com grande produção agrícola e agropecuária. |
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| materia |
93/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, inicie os trâmites que permitam a pavimentação da estrada rural da Linha Concórdia, especificamente no trecho após a Associação de Moradores, sendo uma reivindicação dos moradores da área, devido às dificuldades na trafegabilidade. |
1 |
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| materia |
94/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie a implementação de um ponto de ônibus e a consequente instalação de um abrigo coberto na Rua Concórdia, nas proximidades do CMEI 24 de Maio, visando atender especialmente as crianças daquela localidade. |
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| materia |
95/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, que execute melhorias com uma operação emergencial “tapa-buracos” em alguns pontos da rodovia municipal Germino Bresolin, iniciando na zona urbana do distrito de Margarida até divisa com o Município de Pato Bragado, até que possa ser feito o recape profundo nos locais, pois em alguns pontos a rodovia está com deformações pontuais do pavimento, depressões e buracos profundos, conforme revelam algumas imagens em anexo. |
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| sessao |
1 |
2023-02-24 |
Pública |
— |
2 |
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| sessao |
2 |
2023-02-24 |
Pública |
— |
2 |
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| materia |
73/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a construção de Concha Acústica na Praça Willy Barth ou no Lago Municipal Rodolfo Rieger, facilitando e incentivando a realização de eventos culturais. |
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| materia |
74/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a ampliação do transporte coletivo urbano incluindo a Av. Irio Jacob Welp, desde o Max Atacadista até o Hospital da Unimed, instalando novos pontos de ônibus neste percurso. |
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| materia |
75/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a disponibilização de terra, pedra e demais insumos necessários para a continuidade do projeto Horta na Unidade de Saúde ESF Augusto. |
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| materia |
76/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, estude a criação de uma “Casa de Passagem” para auxiliar mulheres agredidas por seus companheiros com um local temporário para ficar e efetivar a denúncia de agressão. |
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| materia |
77/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
reitera a Indicação 523/2021 ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam o completo recape asfáltico nas ruas Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre e suas transversais, ruas Independência, Dom Pedro I e Quinze de Novembro, pois moradores voltaram a nos relatar que as condições estão cada vez piores para transitar nestas vias. |
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| materia |
78/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
apresenta ao Executivo Municipal, proposição encaminhada através da Ouvidoria da Câmara de Vereadores, Processo Nº 6/2023, dos moradores do bairro São Lucas, a implantação de uma Praça Pública, junto ao local onde está instalada a estrutura Praça Pública Arena Meu Campinho Eloi Osmar Dreher, bem como a instalação de uma Academia ao Ar Livre neste local. |
1 |
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| materia |
79/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, efetue a retirada de troncos de árvores localizados na Rua 25 de Março, no Bairro Vila Gaúcha, conforme o protocolo e fotos em anexo. |
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| norma |
16/2023 |
2023-02-23 |
Portaria |
Concede férias aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. |
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| materia |
42/2023 |
2023-02-22 |
Requerimento |
solicita informações do Governo do Estado do Paraná, em especial da Casa Civil, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e do Comandante da Polícia Militar no Estado do Paraná, solicitando informações sobre as medidas já tomadas visando a ampliação do efetivo policial na 2ª Companhia de Polícia Militar e no Destacamento da Polícia Militar Rodoviária situado na PR-491, nas proximidades do aeroporto de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
15/2023 |
2023-02-17 |
Portaria |
Concede progressão funcional vertical aos servidores públicos de provimento efetivo da Câmara Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 5.325, de 19 de abril de 2022. |
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| norma |
5391/2023 |
2023-02-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5392/2023 |
2023-02-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL
Nº 4.422, DE 28 DE MARÇO DE 2012, DISPÕE SOBRE
O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER PAGO, AOS
SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DO SAAE -
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DA FUNDAÇÃO,
EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ATIVIDADES DO
CARGO, POR MEIO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO. |
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| norma |
5393/2023 |
2023-02-17 |
Lei Ordinária |
FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS – ACE E ALTERA TABELA DO ANEXO V, DA LEI Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. |
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| norma |
5394/2023 |
2023-02-17 |
Lei Ordinária |
altera o §1º do artigo 2º da Lei nº 4.665, de 22 de maio de 2014, e dá outras providências. |
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| norma |
5395/2023 |
2023-02-17 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon no exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
5396/2023 |
2023-02-17 |
Lei Ordinária |
reajusta os subsídios dos ocupantes de cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador Geral, e dá outras providências. |
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| norma |
3/2023 |
2023-02-16 |
Ato da Mesa |
em razão do Carnaval e Cinzas, declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon/PR no expediente dos dias 20 e 21 e no período matutino do dia 22 de fevereiro de 2023. |
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| materia |
38/2023 |
2023-02-15 |
Requerimento |
solicitamos ao Executivo Municipal, informações a respeito das obras realizadas pelo município e pelo SAAE, com valores inferiores a 50 mil reais, entre os anos de 2017 a 2022. |
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| materia |
39/2023 |
2023-02-15 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a aplicação da Lei Municipal nº 5.327/2022, que “institui o Programa Auxílio Material Escolar, para aquisição de material escolar para estudantes da rede pública municipal de ensino de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências”. |
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| materia |
40/2023 |
2023-02-15 |
Requerimento |
requer a apresentação dos relatórios exigidos na Lei Municipal nº 4879/2016 dos anos de 2021 e 2022. |
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| materia |
41/2023 |
2023-02-15 |
Requerimento |
solicita informações ao Executivo Municipal a respeito do andamento do projeto para pavimentação asfáltica, galeria, calçamento, iluminação pública e demais anexos na rua Mato Grosso, nos fundos do Colégio Estadual Marechal Rondon, no Bairro São Lucas. |
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| materia |
67/2023 |
2023-02-15 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal que realize urgente reforma da quadra de esportes no Distrito de São Roque. |
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| materia |
68/2023 |
2023-02-15 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal que retorne com a realização da Feira de Profissões, evento que ocorria anualmente, neste Município. |
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| materia |
69/2023 |
2023-02-15 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e execute obra de pavimentação ou de pedras poliédricas no trecho entre a Linha Horizonte (Curvado) e a Estrada do Lira. |
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| materia |
70/2023 |
2023-02-15 |
Indicação |
sugere ao Poder Executivo, através do setor competente, que providencie a retirada dos veículos do Poder Público Municipal estacionados no campinho em frente ao CMEI e ao Posto de Saúde do Jardim Líder, em razão da situação precária dos mesmos, trazendo riscos desnecessários para a população. |
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| materia |
71/2023 |
2023-02-15 |
Indicação |
sugere ao Poder Executivo, através do setor competente, que providencie a instalação de um ponto de ônibus coberto no Jardim Higienópolis, nas proximidades do cruzamento das Ruas dos Antúrios e Francisco Beltrão. |
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| materia |
72/2023 |
2023-02-15 |
Indicação |
sugere ao Poder Executivo, através do setor competente, que providencie a limpeza de terrenos e áreas públicas que carecem de manutenção, bem como tome as devidas providências em relação aos imóveis particulares em igual situação, localizados ao longo da Rua Cabral, no bairro Imperial. |
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| norma |
3/2023 |
2023-02-15 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| sessao |
3 |
2023-02-15 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-14 |
Parecer do Tribunal de Contas |
Parecer prévio proferido pelo Tribunal de Contas, relativo as contas do Poder Executivo do Município de Marechal Cândido Rondon, referente ao exercício financeiro de 2021. |
1 |
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| materia |
34/2023 |
2023-02-14 |
Requerimento |
solicita informações ao Executivo Municipal a respeito do andamento do projeto para pavimentação asfáltica, galeria, calçamento, iluminação pública e demais anexos na rua Mato Grosso, entre as ruas 22 de Abril e Almir Dalla Vecchia. |
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| materia |
35/2023 |
2023-02-14 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre a recolha de lixo orgânico no Bairro São Francisco. |
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| materia |
36/2023 |
2023-02-14 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Marco Brasil, apresentando o pedido para que o mesmo interceda junto ao Governo Federal ou destine recursos de emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon (PR), destinados especificamente para aquisição e instalação de sinalizadores/tachões em LED na Avenida Irio Jacob Welp, mais precisamente entre a Avenida Rio Grande do Sul e a Rua Elói Urnau. |
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| materia |
37/2023 |
2023-02-14 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à utilização do “castramóvel”, conforme Requerimentos nº 26/2021 e 19/2022. |
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| materia |
59/2023 |
2023-02-14 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, continue instalando placas indicativas de Linhas e Localidades em todos os principais acessos, conforme modelo em anexo. |
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| materia |
60/2023 |
2023-02-14 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Esportes, procure criar mais acessos nos campinhos recentemente instalados na zona urbana, já que na prática muitos usuários estão erguendo os alambrados para buscar as bolas, o que vem criando buracos e prejuízos para a Municipalidade. |
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| materia |
61/2023 |
2023-02-14 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento, elabore um amplo projeto de reforma da Rodoviária Municipal Germano Bosenbecker. |
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| materia |
62/2023 |
2023-02-14 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize a roçada de um terreno localizado na Avenida Irio Jacob Welp, na esquina com a Rua do Cedro, no Bairro Primavera, conforme fotos em anexo, além de realizar a limpeza da área destinada ao passeio público. |
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| materia |
63/2023 |
2023-02-14 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, estudem e viabilizem da implantação de aulas de Yoga nos atendimentos da rede integrada da saúde ou através de atividades proporcionadas pela secretaria de Esporte e Lazer. |
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| materia |
64/2023 |
2023-02-14 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a implantação de uma usina de energia solar, destinada ao fornecimento de energia aos prédios públicos do nosso município, promovendo a sustentabilidade ambiental e econômica. |
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| materia |
65/2023 |
2023-02-14 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento, que desenvolva um projeto técnico para pavimentar duas estradas rurais, sendo a primeira da saída do Bairro São Lucas até a Linha Heidrich e a segunda ligando a Linha Guarani até a Linha Heidrich, culminando na interseção das estradas, buscando assim atender a uma reivindicação dos moradores das áreas, devido às dificuldades na trafegabilidade. |
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| materia |
66/2023 |
2023-02-14 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, realize melhorias na Rodovia Municipal Antônio Krenchinski que liga a sede de Marechal Cândido Rondon aos distritos de Margarida e São Roque, especialmente efetue a pintura da sinalização de trânsito horizontal. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL
Nº 4.422, DE 28 DE MARÇO DE 2012, DISPÕE SOBRE
O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER PAGO, AOS
SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DO SAAE -
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DA FUNDAÇÃO,
EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ATIVIDADES DO
CARGO, POR MEIO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO. |
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