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Marechal Cândido Rondon (PR)

IBGE code	4114609
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	18388 / 5996 / 1186
Documents (with text)	26174 (25101)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (25570)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	200/1966	1966-04-29	Lei Ordinária	ALTERA A NOMENCLATURA DE PRAÇAS DA CIDADE DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.	1	pending_ocr
norma	201/1966	1966-04-29	Lei Ordinária	CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL AO SETOR LOCAL C.N.E.G.	1	extracted
norma	202/1966	1966-04-29	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	199/1966	1966-04-25	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 40.000.000.	1	extracted
materia	203/1966	1966-04-11	Projeto de Lei Ordinária do Executivo	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 40.000.000.	1	extracted
norma	198/1966	1966-04-11	Lei Ordinária	ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 153 DE 23 DE ABRIL DE 1965.	1	extracted
norma	204/1966	1966-04-11	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ, MEDIANTE AS CONDIÇÕES E GARANTIAS QUE ESPECIFICA.	1	extracted
materia	9/1966	1966-04-04	Projeto de Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	202/1966	1966-04-04	Projeto de Lei Ordinária do Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR O ALMOXARIFADO MUNICIPAL.	1	extracted
materia	7/1966	1966-03-28	Projeto de Lei Ordinária	ALTERA A NOMENCLATURA DE PRAÇAS DA CIDADE DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.	1	extracted
materia	8/1966	1966-03-28	Projeto de Lei Ordinária	CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL AO SETOR LOCAL C.N.E.G.	1	extracted
materia	199/1966	1966-03-21	Projeto de Lei Ordinária	ELEVA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL.	1	extracted
materia	204/1966	1966-03-21	Projeto de Lei Ordinária do Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ, MEDIANTE AS CONDIÇÕES E GARANTIAS QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	194/1966	1966-03-07	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.	1	pending_ocr
norma	195/1966	1966-03-07	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1961.	1	extracted
norma	197/1966	1966-03-07	Lei Ordinária	ALTERA VALORES DA TABELA "E" - IMPOSTO DE LICENÇA - LEI Nº 1 DE 21/12/1961.	1	extracted
materia	5/1966	1966-02-24	Projeto de Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.	1	extracted
materia	195/1966	1966-02-24	Projeto de Lei Ordinária do Executivo	ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 153 DE 23 DE ABRIL DE 1965.	1	extracted
materia	196/1966	1966-01-28	Projeto de Lei Ordinária do Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	1/1966	1966-01-24	Projeto de Resolução	PROPÕE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃO QUE CONGREGUE OS LEGISLATIVOS DO OESTE DO PARANÁ.	1	extracted
materia	197/1966	1966-01-19	Projeto de Lei Ordinária do Executivo	ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1961.	1	extracted
materia	198/1966	1966-01-19	Projeto de Lei Ordinária do Executivo	ALTERA VALORES DA TABELA "E" - IMPOSTO DE LICENÇA - LEI Nº 1 DE 21/12/1961.	1	extracted
norma	172/1965	1965-12-31	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	173/1965	1965-12-31	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	174/1965	1965-12-31	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	175/1965	1965-12-31	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	176/1965	1965-12-31	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	177/1965	1965-12-31	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	178/1965	1965-12-31	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	179/1965	1965-12-31	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	180/1965	1965-12-31	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	181/1965	1965-12-31	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	182/1965	1965-12-31	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	183/1965	1965-12-31	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	184/1965	1965-12-31	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	185/1965	1965-12-31	Lei Ordinária	AUTORIZA A EMISSÃO DE SELOS MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	186/1965	1965-12-31	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	187/1965	1965-12-31	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS DA MUNICIPALIDADE PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS.	1	extracted
norma	188/1965	1965-12-31	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	189/1965	1965-12-31	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	191/1965	1965-12-31	Lei Ordinária	AUTORIZA O ÓRGÃO EXECUTIVO A MANDAR CONSTRUIR UMA CADEIA E DELEGACIA DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	192/1965	1965-12-31	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	193/1965	1965-12-31	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM REFORÇO DE VERBAS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	192/1965	1965-12-28	Projeto de Lei Ordinária do Executivo	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM REFORÇO DE VERBAS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	186/1965	1965-12-27	Projeto de Lei Ordinária do Executivo	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	187/1965	1965-12-27	Projeto de Lei Ordinária do Executivo	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	189/1965	1965-12-27	Projeto de Lei Ordinária do Executivo	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	190/1965	1965-12-27	Projeto de Lei Ordinária do Executivo	AUTORIZA O ÓRGÃO EXECUTIVO A MANDAR CONSTRUIR UMA CADEIA E DELEGACIA DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	191/1965	1965-12-27	Projeto de Lei Ordinária do Executivo	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	190/1965	1965-12-27	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted