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9/2025 |
2025-01-31 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja retomado o atendimento das crianças da rede municipal de ensino com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista - TEA, junto ao CONIMS - Consórcio Intermunicipal de Saúde. |
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10/2025 |
2025-01-31 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que cite a Lei n° 5.347, de 28 de maio de 2019, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos e dá outras providências, nos carnês de IPTU de imóveis sem edificação. |
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11/2025 |
2025-01-31 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal realização urgente do corte de mato e adequação das calçadas no centro do município, visando garantir a mobilidade e segurança dos pedestres e moradores. |
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12/2024 |
2025-01-31 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal |
Referente o mês de dezembro de 2024. |
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18/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância no Município de Pato Branco, de forma intersetorial, e dá outras providências. |
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29/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
Convidam o Senhor Jair Bosi para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre a nova Estação de Tratamento de Esgoto e ampliação da rede em Pato Branco. |
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30/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
Convida a Senhora Sandra Maria Capelli Mattia para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre a estrutura do SEST/SENAT e os programas de qualificação profissional. |
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31/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
Convida a Senhora Cledi Nottar para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre as atividades da unidade do SESC - Pato Branco. |
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32/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
Convida o Senhor Vanderlei Pinheiro Correia para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre os serviços ofertados pelo SENAC. |
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33/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja incluída no Programa de Asfalto a rua Tenente Floriano Bonadimann, localizada no bairro Anchieta, bem como realizada a substituição da placa de denominação da via, tendo em vista que, atualmente, encontra-se instalada uma placa de sinalização identificando-a como BR-158, o que pode gerar confusão aos moradores e usuários da via. |
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34/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
Requer à Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres informações sobre a execução dos recursos destinados ao enfrentamento à violência contra a mulher e outras políticas públicas da secretaria da mulher. |
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35/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, poda dos galhos das árvores da rua Benjamin Borges dos Santos, entre a PR 493 e o Centro Universitário de Pato Branco - UNIDEP, no bairro Fraron. |
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36/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, concessão de adicional de insalubridade às servidoras ocupantes do cargo de Agente de Apoio, redistribuídas conforme Portaria nº 156, de 17 de janeiro de 2025. |
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37/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
Convida o Secretário de Finanças ou responsável pela área financeira do município para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, com a maior brevidade possível, para explanar, de forma detalhada, a atual situação financeira municipal, informando se houve o envio de documentação oficial ao Tribunal de Contas do Paraná, na gestão anterior alertando sobre essa crise, e apresentar as providências tomadas pela administração municipal e qual o cronograma adotado para os pagamentos. |
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38/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a realização de manutenção urgente nas praças dos Bairros Cristo Rei e Jardim Floresta. |
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39/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que informe qual a previsão de início das obras do projeto Restaurante Popular em nosso município. |
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40/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, para que informe qual a previsão de início dos trabalhos relacionados ao asfalto na Comunidade de Teolândia. |
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41/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
Convida o Senhor Tenente Coronel Vicente Carvalho Júnior, para participar de uma reunião na sede da Câmara Municipal, em data a ser agendada, para tratar sobre a segurança pública de Pato Branco. |
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42/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que informe qual a previsão para o início das obras do projeto Condomínio do Idoso, em nosso município. |
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43/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, o pagamento do novo Piso Salarial Profissional Nacional do Ministério da Educação Básica para o Exercício de 2025, conforme determinado pela Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, retroativo ao mês de janeiro de 2025. |
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44/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
Convida o Senhor Delegado Dr. Helder Lauria, para participar de uma reunião na sede da Câmara Municipal, em data a ser agendada, para tratar sobre a estrutura física e de pessoal da 5° SDP, bem como a segurança pública de Pato Branco. |
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45/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que informe qual a previsão para o início das obras relacionadas ao conjunto habitacional que será implementado no Bairro Paulo Afonso, em nosso município. |
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46/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que informe o cronograma para o início da implantação do Parque Industrial Luiz Cantu, em nosso município. |
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47/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que informe qual a data para retomada dos trabalhos da obra referente ao poço artesiano da Comunidade de Passo da Ilha. |
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48/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, para que efetue com urgência o alargamento da ponte localizada sob o Rio Pato Branco, divisa com o município de Clevelândia. |
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49/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, para que informe qual a previsão para a conclusão da pavimentação asfáltica na estrada rural que dá acesso a Comunidade de Bela Vista. |
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50/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que efetue a inclusão no Programa de Asfalto no Campo, trecho de estrada rural com início no final do asfalto da Comunidade de Passo da Ilha até a Linha Brasmeck. |
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51/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que efetue a inclusão no Programa de Asfalto no Campo, trecho de estrada rural com início na Comunidade de Fazenda da Barra até a Comunidade de Linha Damasceno. |
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52/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que informe qual a previsão de início das obras relacionadas a pavimentação asfáltica na estrada rural, que dá acesso a Comunidade de Quatro Encruzo (Linha Fazenda da Barra). |
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53/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que informe qual a previsão de início das obras relacionadas a pavimentação asfáltica no trecho de estrada rural, localizado entre a Comunidade de Bom Retiro até Comunidade de São Paulo Quebra Freio. |
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54/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, para que inclua no Programa de Asfalto no Campo, trecho de estrada rural que dá acesso a Comunidade de Rondinha. |
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2/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica na Estrada Rural Municipal no trecho que liga o Distrito de São Roque do Chopim à Comunidade de Rondinha. |
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3/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a edificação de nova Unidade Básica de Saúde no Distrito de São Roque do Chopim. |
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4/2025 |
2025-01-30 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 025/2025/GP, datado de 30 de janeiro de 2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Géri Natalino Dutra, indicando o vereador Fabricio Preis de Mello - PL como líder do governo na Câmara Municipal de Pato Branco para a Sessão Legislativa de 2025. |
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7/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra - União Brasil, a destinação de emenda parlamentar, para pavimentação asfáltica na Estrada Rural Municipal, no trecho que liga o Distrito de São Roque do Chopim à Comunidade de Rondinha. |
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8/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra - União Brasil, a destinação de emenda parlamentar, para pavimentação asfáltica na Estrada Rural Municipal Leolino Piacentini, no trecho que liga a BR 158 à Comunidade de Quebra Freio. |
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9/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal Fernando Lúcio Giacobo - PL, a destinação de emenda parlamentar, para pavimentação asfáltica na Estrada Rural Municipal no trecho que liga a o Distrito de São Roque do Chopim à Comunidade de Rondinha. |
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10/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal Fernando Lúcio Giacobo - PL, a destinação de emenda parlamentar, para pavimentação asfáltica na Estrada Rural Municipal Leolino Piacentini, no trecho que liga a BR 158 à Comunidade de Quebra Freio. |
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11/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
Requer ao Senador da República Senhor Sergio Fernando Moro - União Brasil, a destinação de emenda parlamentar, para edificação de nova Unidade Básica de Saúde no Distrito de São Roque do Chopim. |
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12/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal Fernando Lúcio Giacobo - PL, a destinação de emenda parlamentar, para edificação de nova Unidade Básica de Saúde no Distrito de São Roque do Chopim. |
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13/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra - União Brasil, a destinação de emenda parlamentar, para edificação de nova Unidade Básica de Saúde no Distrito de São Roque do Chopim. |
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14/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
Requer seja oficiado o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, senhor Ezaul Zillmer, solicitando informações a respeito do cumprimento das disposições contidas no Art. 2°-B, § 1° da Lei nº 1.207, de 03 de maio de 1993, bem como do parágrafo único, inciso V da Lei nº 2.477, de 15 de julho de 2005, e do parágrafo único, inciso III da Lei nº 2.818, de 10 de agosto de 2007, dispositivos legais que, em conjunto, versam sobre a doação de imóveis públicos à Cooperativa Central AgroIndustrial Ltda - CONFEPAR. |
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15/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
Requer seja oficiado o Diretor Presidente da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, Senhor Wilson Bley Lipski, para que seja realizado estudo de viabilidade técnica, para implantação de rede coletora de esgoto no Distrito de São Roque do Chopim (Nova Espero). |
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16/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua São Francisco, localizada no bairro Sudoeste. |
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17/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Itu, localizada entre a rua Cubatão e a residência nº 586, no Bairro São Roque. |
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18/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
Requer ao Departamento de Trânsito (Depatran) a viabilidade da instalação de sinalização semafórica no cruzamento da rua Abel Bortot com a rua Tocantins, no bairro Bortot. |
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19/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de uma faixa elevada ou redutor de velocidade em frente ao Campo Abel Bortot, localizado na rua Abel Bortot, bairro Bortot. |
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20/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de uma faixa elevada ou redutor de velocidade em frente ao Campo Abel Bortot, localizado na rua Abel Bortot, bairro Bortot. |
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21/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a revitalização e instalação de iluminação na ponte existente na Rua Antonio Franco, Bairro Bortot. |
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22/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, extensão de rede de iluminação pública na rua Leopoldina Iunk, entre as ruas Marília e Volmar Antônio Galina, no bairro São Roque. |
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