| materia |
5/2025 |
2025-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Amor pela Vida, em atenção à pessoa em situação de dependência química e alcóolica e dá outras providências. |
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6/2025 |
2025-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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7/2025 |
2025-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Visão para o Futuro - Oftalmologista na Escola nas escolas públicas de ensino fundamental do município de Pato Branco, Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
8/2025 |
2025-01-10 |
Portaria Legislativa |
Lota o servidor Rodrigo Sartor Mayer, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 1263-7/1 no Departamento Administrativo. |
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| norma |
4/2025 |
2025-01-09 |
Portaria Legislativa |
Exonera Pollyana Poletto Sangalli, matrícula nº 1326-9/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Lindomar Rodrigo Brandão, a partir da data de 10 de janeiro de 2025. |
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5/2025 |
2025-01-09 |
Portaria Legislativa |
Nomeia Pollyana Poletto Sangalli, portadora da Cédula de Identidade nº 9.424.900-7, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 075.267.629-65, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor da Presidência, lotado no gabinete da Presidência, a partir da data de 10 de janeiro de 2025. |
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| norma |
6/2025 |
2025-01-09 |
Portaria Legislativa |
Revoga a Portaria nº 12, de 16 de janeiro de 2024. |
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| norma |
7/2025 |
2025-01-09 |
Portaria Legislativa |
Nomeia como Agente de Contratação, para atuar na função de pregoeiro, dos processos licitatórios do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos termos do art. 8º, § 5º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o servidor Rodrigo Sartor Mayer, matrícula nº 1263-7/1.
Nomeia como Equipe de Apoio para auxiliar o Agente de Contratação os seguintes servidores, nos termos do art.8º, § 1º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021:
I – Emanuelle Giacomini Fiorentin (matrícula nº 1262-6/1);
II – Mariana Carvalho Martins (matrícula nº 1249-1/1);
III – Matheus Moraes Costa (matrícula nº 1180-0/1);
IV – Paulo Cesar Dias (matrícula nº 1250-5/1).
O Pregoeiro fará jus à gratificação de função conforme inciso III, do art.25 da Lei nº 4.057 de 28 de junho de 2017.
Ficam revogadas as Portarias nº 8, de 15 de janeiro de 2024 e nº 20, de 8 de fevereiro de 2024. |
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3/2025 |
2025-01-08 |
Portaria Legislativa |
Exonera Cleverson Malagi, matrícula nº 1319-6/1, do cargo de provimento em comissão de Diretor-Geral, a partir da data de 9 de janeiro de 2025.
Exonera Marcilei Cristina Rossi, matrícula nº 1321-8/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação, lotada no gabinete da Presidência, a partir da data de 9 de janeiro de 2025.
Exonera Neri Gonçalves Farias, matrícula nº 1322-6/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, lotado no gabinete da Presidência, a partir da data de 9 de janeiro de 2025. |
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2/2025 |
2025-01-07 |
Portaria Legislativa |
Nomeia Leandra Cristina Matioda, portadora da Cédula de Identidade nº 4.991.607-8, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 014.536.959-58, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Alexandre Zoche, a partir da data de 8 de janeiro de 2025.
Nomeia Leandro Gustavo Lamp, portador da Cédula de Identidade nº 9.405.123-1, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 060.608.659-50, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Fabrício Preis de Mello, a partir da data de 8 de janeiro de 2025.
Nomeia Neivor Barro, portador da Cédula de Identidade nº 916.052.539-87, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 916.052.539-87, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, lotado no gabinete da Presidência, a partir da data de 8 de janeiro de 2025.
Nomeia Raquel Alves Pereira Filipin, portadora da Cédula de Identidade nº 8.049.058-5, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 056.873.719-90, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Diogo Domingos Grando, a partir da data de 8 de janeiro de 2025. |
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| norma |
6401/2025 |
2025-01-06 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Francisco Valdemar Giordani”. |
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| norma |
6402/2025 |
2025-01-06 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Guilherme Rampi”. |
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| norma |
6403/2025 |
2025-01-06 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Alcides Pastorello”. |
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| norma |
6404/2025 |
2025-01-06 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-03 |
Portaria Legislativa |
Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso e a Programação Financeira de Transferência Mensal da Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025. |
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| norma |
6395/2025 |
2025-01-02 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Casimiro Gnoatto”. |
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| norma |
6396/2025 |
2025-01-02 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Pato Branco a Capacitação sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositor Desafiador (TOD) e Deficiência Intelectual (DI), para professores e funcionários das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil. |
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| norma |
6397/2025 |
2025-01-02 |
Lei Ordinária |
Institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes e crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social e dá outras providências. |
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| norma |
6398/2025 |
2025-01-02 |
Lei Ordinária |
Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou inadequadas, no município de Pato Branco e dá outra providências. |
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| norma |
6399/2025 |
2025-01-02 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Adote a Saúde. |
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| norma |
6400/2025 |
2025-01-02 |
Lei Ordinária |
Denomina de “Adolfo Domingos Zolet” a Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Independência. |
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| sessao |
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2025-01-01 |
Sessão Solene |
— |
3 |
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| norma |
6385/2024 |
2024-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de subsídio orçamentário extraordinário, na modalidade indenizações e restituições, à tarifa do transporte público coletivo urbano de passageiros. |
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| norma |
6386/2024 |
2024-12-30 |
Lei Ordinária |
Altera o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco (Patoprev) e dá outras providências. |
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| norma |
6387/2024 |
2024-12-30 |
Lei Ordinária |
Desafeta e autoriza a permuta de imóveis urbanos para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. |
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| norma |
6388/2024 |
2024-12-30 |
Lei Ordinária |
Desafeta e autoriza a permuta de imóvel urbano para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. |
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| norma |
6389/2024 |
2024-12-30 |
Lei Ordinária |
Desafeta e autoriza a permuta de imóvel urbano para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. |
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| norma |
6390/2024 |
2024-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta de imóveis urbanos para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. |
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| norma |
6391/2024 |
2024-12-30 |
Lei Ordinária |
Denomina de “Parque Industrial Luis Cantú” o Parque Industrial a ser edificado sobre o imóvel constante da Matrícula nº 22.684, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco – PR, e dá outras providências. |
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| norma |
6392/2024 |
2024-12-30 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial no orçamento do exercício de 2025, no valor de R$ 2.137.000,00 (dois milhões e cento e trinta e sete mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
6393/2024 |
2024-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa de Atendimento Veterinário Gratuito aos animais pertencentes à população de baixa renda, no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
6394/2024 |
2024-12-30 |
Lei Ordinária |
Denomina de “Devino Vidor” a via pública localizada no Loteamento Parque Industrial Planalto. |
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| sessao |
13 |
2024-12-27 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| norma |
6382/2024 |
2024-12-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Plantão de Urgência Odontológica, com horário de atendimento aos sábados, domingos, feriados e períodos de recesso. |
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| norma |
6383/2024 |
2024-12-26 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Amélia Bortot Picolo”. |
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| norma |
6384/2024 |
2024-12-26 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Balduino Carlos Spanholi”. |
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| sessao |
12 |
2024-12-26 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
5/2024 |
2024-12-20 |
Parecer da Comissão de Representação |
Parecer da Comissão de Representação ao Projeto de Lei n. 160/2024. |
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| materia |
6/2024 |
2024-12-20 |
Parecer da Comissão de Representação |
Parecer da Comissão de Representação ao Projeto de Lei n. 164/2024. |
1 |
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| materia |
7/2024 |
2024-12-20 |
Parecer da Comissão de Representação |
Parecer da Comissão de Representação ao Projeto de Lei n. 177/2024. |
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| materia |
8/2024 |
2024-12-20 |
Parecer da Comissão de Representação |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal do Mês de Novembro 2024. |
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| materia |
9/2024 |
2024-12-20 |
Parecer da Comissão de Representação |
Denomina de “Parque Industrial Luis Cantú” o Parque Industrial a ser edificado sobre o imóvel constante da Matrícula nº 22.684, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco – PR, e dá outras providências. |
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| materia |
10/2024 |
2024-12-20 |
Parecer da Comissão de Representação |
PROJETO DE LEI Nº 165/2024 - Desafeta e autoriza a permuta de imóvel urbano para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. |
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| materia |
11/2024 |
2024-12-20 |
Parecer da Comissão de Representação |
Parecer ao Projeto de Lei 152/2024. |
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| materia |
12/2024 |
2024-12-20 |
Parecer da Comissão de Representação |
Parecer ao Projeto de Lei 173/2024. |
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| materia |
13/2024 |
2024-12-20 |
Parecer da Comissão de Representação |
Parecer da Comissão de Representação Projeto de Lei n.º 137/2024. |
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| materia |
14/2024 |
2024-12-20 |
Parecer da Comissão de Representação |
Parecer da Comissão de Representação ao Projeto de Lei n.º 176/2024. |
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| materia |
15/2024 |
2024-12-20 |
Parecer da Comissão de Representação |
PROJETO DE LEI Nº 168/2024 -Dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta de imóveis urbanos para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso |
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| materia |
41/2024 |
2024-12-20 |
Ofício do Executivo |
Material complementar ao PL 168/2024 |
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| norma |
10119/2024 |
2024-12-19 |
Decreto de Regulamentação |
Regulamenta a Lei Municipal nº 5.788, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre os honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Pato Branco for representado por sua Procuradoria Geral e dá outras providências. |
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