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23/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, roçada e limpeza do Parque Cecília Cardoso, localizado no bairro Bonatto. |
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24/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, roçada e limpeza em toda extensão da calçada das ruas Ivaí e Senador Teotônio Viléla , nos bairros Jardim Floresta e Dal Ross. |
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25/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Adão Litro que indique a inclusão da Escola Rui Barbosa, na cidade de Pato Branco, no programa “Escola Mais Bonita”, para destinação de verbas. |
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26/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que informe sobre os pagamentos da obra da Arena Cláudio Petrycoski, sobre quais foram feitos, de qual fonte de recurso foram realizados e o que falta pagar. |
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27/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
Requer ao Departamento de Trânsito (Depatran) que seja incluída na próxima licitação para instalação de lombadas eletrônicas a interseção entre a Rua Nereu Ramos e a Rua Jorge Lacerda, considerando a necessidade de maior controle de velocidade e segurança no local. |
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28/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
Convidam o Senhor Marcelo Oltramari para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre a implantação dos colégios cívico-militares em Pato Branco, entrega de kit de materiais escolares, e a construção do colégio no bairro Fraron. |
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23/2025 |
2025-01-30 |
Portaria Legislativa |
Concede licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, no período compreendido entre 30 de dezembro de 2024 a 27 de junho de 2025, a servidora Fernanda Chioquetta, matrícula nº 1284-0/1, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar. |
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| norma |
24/2025 |
2025-01-30 |
Portaria Legislativa |
Nomeia a servidora Emanuelle Giacomini Fiorentin, ocupante do cargo de Técnico Legislativo I, Matrícula nº 1262-9/1, para atuar junto à Ouvidoria Parlamentar de que trata a Resolução nº 5, de 26 de junho de 2019, a fim de que desempenhe as atividades administrativas pertinentes. |
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| norma |
25/2025 |
2025-01-30 |
Portaria Legislativa |
Nomeia servidores para comporem a Comissão para Recebimento de Bens de Natureza Patrimonial e de Consumo oriundos de contratações. |
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26/2025 |
2025-01-30 |
Portaria Legislativa |
Nomeias servidores para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e extrema vulnerabilidade no Município de Pato Branco conforme dispõe a Lei n.º 5.854, de 6 de dezembro de 2021. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica na Estrada Rural Municipal Leolino Piacentini, no trecho que liga a BR 158 à Comunidade de Quebra Freio. |
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2/2025 |
2025-01-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a designação de uma servidora assistente social da Secretaria Municipal de Assistência Social para atuar em regime de plantão de sobreaviso, a partir de fevereiro, durante o período da noite, finais de semana e feriados, em parceria com a Central de Óbitos. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-29 |
Requerimento |
Convida o senhor Vicente Lucio Michaliszyn, Secretário Municipal de Meio Ambiente, para que participe da Sessão Ordinária desta Casa, na data de 10 de fevereiro de 2025, às 13h30, com o objetivo de proferir esclarecimentos e informações sobre a causa animal no município, abordando ações, políticas públicas na promoção do bem-estar animal. |
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4/2025 |
2025-01-29 |
Requerimento |
Requerem a Deputada Federal Leandre Dal Ponte (PSD) a viabilização de recursos financeiros destinados à execução de ações voltadas ao desenvolvimento social, esportivo, agrícola e de saúde no município de Pato Branco, no valor total de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-29 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra apoio para a inclusão, junto ao Governo do Estado, da demanda pela cobertura da quadra de esportes do Colégio Estadual São Roque do Chopim, localizado em nossa cidade. |
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| materia |
6/2025 |
2025-01-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a vistoria técnica na estrutura física da Secretaria Municipal de Assistência Social, devido às infiltrações e danos ocasionados pelo desgaste natural do prédio. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 12, de 24 de dezembro de 2003, que instituiu no Município de Pato Branco a Contribuição para Custeio do serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. |
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| materia |
9/2025 |
2025-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, que instituiu o Programa da Porteira Adentro. |
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| materia |
10/2025 |
2025-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Garante a Distribuição Gratuita de Abafadores Auditivos para Crianças com Hipersensibilidade a Ruídos em Escolas Públicas e Beneficiários do Cadastro Único. |
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11/2025 |
2025-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prioridade de vagas para pessoas com diabetes e hipertensão em aulas de natação e hidroginástica no Município de Pato Branco. |
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| materia |
12/2025 |
2025-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa de Limpeza de Lixeiras de Dejetos Orgânicos e Recicláveis no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
13/2025 |
2025-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças Neurodegenerativas e aos seus familiares e dá outras providências. |
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| materia |
14/2025 |
2025-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 5.942, de 7 de julho de 2022, que criou a Política, o Sistema, o Plano e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Pato Branco. |
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15/2025 |
2025-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.117, de 14 de agosto de 2023, que criou a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e altera dispositivo à Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco. |
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| materia |
16/2025 |
2025-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta o art. 3º-A à Lei n° 6.398, de 2 de janeiro de 2025, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou inadequadas, no município de Pato Branco. |
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| materia |
17/2025 |
2025-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 6.328, de 15 de agosto de 2024, que declarou de utilidade pública municipal o Instituto Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional - Gerar de Pato Branco. |
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| norma |
22/2025 |
2025-01-28 |
Portaria Legislativa |
Nomeia servidores para compor a Comissão de Avaliação em conformidade com o Edital de Pregão Eletrônico nº 16/2024. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-27 |
Parecer da Comissão de Representação |
Parecer da Comissão de Representação ao Projeto de Lei n 8/2025. |
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| norma |
19/2025 |
2025-01-24 |
Portaria Legislativa |
Nomeia Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais o servidor Giovani Tognon, ocupante do cargo de Analista em Informática, matrícula nº 1252-1/1 para atuar como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| norma |
20/2025 |
2025-01-24 |
Portaria Legislativa |
Nomeia como Gestor de Contratos a servidora Danieli Bolzan, ocupante do cargo de Técnico Legislativo I, matrícula nº 1248-3/1, para gerir e controlar a execução da totalidade dos contratos administrativos da Câmara Municipal de Pato Branco, salvo quando disposição diversa estiver disciplinada no próprio contrato. |
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| norma |
21/2025 |
2025-01-24 |
Portaria Legislativa |
Institui a Comissão Temporária de Estudos quanto à aplicabilidade, efeitos e execução do Decreto nº 10.148, de 21 de janeiro de 2025. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-23 |
Ofício do Executivo |
Justifica ausência na Sessão Solene de Posse da Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-23 |
Ofício do Executivo |
Informações adicionais ao Projeto de Lei nº 08/2025 |
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| norma |
18/2025 |
2025-01-23 |
Portaria Legislativa |
Regulamenta a realização de horas extras e/ou horas a serem compensadas por parte dos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-22 |
Ofício do Executivo |
Resposta ao Ofício nº 3/2025-PRES |
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| materia |
8/2025 |
2025-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.967, de 26 de agosto de 2022, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco - CMMAPB e o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco - FMMAPB, a fim de instituir o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA. |
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| norma |
15/2025 |
2025-01-22 |
Portaria Legislativa |
Designar a servidora Mariana Weiss, Matrícula sob nº 8482-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Contadora, registro profissional CRC-PR-074346/O, como responsável técnico pela Contabilidade da Câmara Municipal de Pato Branco durante o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de janeiro de 2025. |
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| norma |
16/2025 |
2025-01-22 |
Portaria Legislativa |
Designar a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali para exercer as funções de Procuradora da Mulher junto à Procuradoria da Mulher do Poder Legislativo do Município de Pato Branco na Sessão Legislativa de 2025. |
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| norma |
17/2025 |
2025-01-22 |
Portaria Legislativa |
Designar a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen para exercer as funções de Procuradora junto à Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais do Poder Legislativo do Município de Pato Branco na Sessão Legislativa de 2025. |
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| norma |
14/2025 |
2025-01-16 |
Portaria Legislativa |
Nomear como Agente de Contratação para atuar nos processos licitatórios e de contratação direta do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o servidor Rodrigo Sartor Mayer, matrícula nº 1263-7/1. |
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| norma |
9/2025 |
2025-01-13 |
Portaria Legislativa |
Designar o vereador Joecir Bernardi para exercer a função de Ouvidor-Geral junto à Ouvidoria Parlamentar de que trata a Resolução nº 5, de 26 de junho de 2019. |
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| norma |
10/2025 |
2025-01-13 |
Portaria Legislativa |
Nomear Anderson de Abreu Viana, portador da Cédula de Identidade nº 6.828.088-5, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 033.977.929-24, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, lotado no gabinete da Presidência, a partir da data de 14 de janeiro de 2025.
Nomear Ana Paula Gonçalves Vieira, portadora da Cédula de Identidade nº 10.464.841-0, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 059.617.549-36, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, a partir da data de 14 de janeiro de 2025.
Nomear Daniela Venturin da Silva, portadora da Cédula de Identidade nº 10.609.812-3, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 095.739.469-12, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Lindomar Rodrigo Brandão, a partir da data de 14 de janeiro de 2025.
Nomear João Paulo Vancini, portador da Cédula de Identidade nº 10.769.285-1, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 086.408.889-22, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Rafael Foss, apartir da data de 14 de janeiro de 2025. |
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| norma |
11/2025 |
2025-01-13 |
Portaria Legislativa |
Nomear os servidores para comporem a Comissão de Contratação do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. |
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| norma |
12/2025 |
2025-01-13 |
Portaria Legislativa |
Nomear Tania Raber Bertelli, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete da vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, a partir da data de 14 de janeiro de 2025. |
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| norma |
13/2025 |
2025-01-13 |
Portaria Legislativa |
Nomear Angelo Rodolfo de Moura Guedes, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Eduardo Albani Dala Costa, a partir da data de 14 de janeiro de 2025. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece como deficiência auditiva a surdez unilateral total ou bilateral, parcial ou total no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagem de combate ao assédio sexual, em festas, eventos culturais e esportivos realizados no Município de Pato Branco. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município de Pato Branco o Projeto Chá de Fralda Social. |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal à População Migrante. |
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