| materia |
23/2025 |
2025-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de casos de maus-tratos a animais por profissionais que realizam visitação domiciliar no Município de Pato Branco. |
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2025-02-05 |
Sessão Ordinária |
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12/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a instalação de Lombada Redutor de Velocidade na Rua Curitiba em cruzamento com a Rua das Orquídeas localizada no Bairro Novo Horizonte. |
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13/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a implantação de 1 (uma) academia ao ar livre e bancos em volta do lago do bairro São Francisco. |
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14/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Indicar ao Executivo Municipal por intermédio da Secretaria competente, providências para a construção de calçada (passeio) na Rua Nereu Ramos esquina com Rua Jorge Lacerda, nas proximidades do Sindi Comércio e rio Ligeiro (conforme foto em anexo). |
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15/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a implantação de um programa para a entrega de kits de materiais escolares aos alunos matriculados nas escolas municipais de Pato Branco. |
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16/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a manutenção na praça esportiva ao lado do CMEI José Benato, Bairro Planalto. |
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17/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão da Rua Otávio B. Forselini, bairro São Francisco no Programa de Asfaltamento. |
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18/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de fechamento com muros na Escola Municipal Profª Edelvira Roldo de Col, localizada no bairro São Francisco. |
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19/2025 |
2025-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui Política Municipal de Incentivo ao Uso e Desenvolvimento da Energia Solar no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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19/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma no ginásio da Escola União, localizada no bairro São Roque. |
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20/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de fomentar a cultura e a leitura por meio de feira de livros e realização de eventos. |
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20/2025 |
2025-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória presença de Bombeiro Civil (Guarda Vidas, Socorristas e Resgatistas) em todos os estabelecimentos privados que explorem balneários, recantos ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público. |
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21/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de playground na Comunidade de Bom Retiro. |
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21/2025 |
2025-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da coleta seletiva em eventos realizados no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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22/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de providências para melhoria da trafegabilidade nas esquinas da rua Tocantins com Av. Da Inovação. |
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23/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de edificação de calçadas na rua São Francisco de Assis, entre as ruas Beija flor e Gralha azul, bairro Planalto. |
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24/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de construção de um espaço de esporte e lazer, nos moldes do Projeto “Meu Campinho”, no bairro Morumbi. |
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| materia |
55/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, o encaminhamento de dados atualizados sobre o número total de famílias beneficiadas pelo Programa Mais Saneamento, instituído pela Lei nº 6.118 de 15 de agosto de 2023. |
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56/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de redutores de velocidade entre a rua Moacir de Jesus Martins com a Via Lateral Dorico Tartari e a rua Marcos Penso, no bairro Vila Esperança. |
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| materia |
57/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade na rua João Penso, entre às ruas José Leonardi e Ricardo Tesser, no bairro Vila Esperança. |
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| materia |
58/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade na Via Lateral Dorico Tartari, entre às ruas Natália Vicente Pereira e Jacó Morelato, no Bairro Vila Esperança. |
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59/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações acerca do início dos atendimentos no Centro de Convivência da pessoa Idosa Antonio Décio Clementino Machado e a continuidade do funcionamento no Centro de Convivência da Pessoa Idosa - Genoefa Catusso Viganó, no Município de Pato Branco. |
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60/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal o envio do protocolo e fluxo de atendimento às mulheres vítimas de violência adotado pelo Município de Pato Branco, bem como informações sobre a data de elaboração e/ou última atualização e a relação nominal nominal dos servidores públicos de referência. |
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| materia |
61/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações acerca do fluxo de atendimento à criança e ao adolescente no Município de Pato Branco. |
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| materia |
62/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas acerca das condições de trabalho e suporte aos catadores autônomos de materiais recicláveis no Município de Pato Branco. |
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63/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações referentes à Praça Deomir Valer, no bairro Vila Esperança. |
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64/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações referentes à Praça Luiz Claudemir Padilha, no bairro Sudoeste. |
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65/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a obra “Meu Campinho” no Parque Ambiental Cecília Cardoso, localizado no bairro Bonatto. |
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66/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, roçada, limpeza e manutenção da Praça Esportiva João Maria dos Santos, localizada no bairro Veneza. |
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| materia |
67/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Armando Chioquetta, no bairro Fraron. |
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| materia |
68/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, roçada e limpeza em toda extensão das margens, bem como do entorno do Córrego do Penso, localizado no bairro Vila Esperança. |
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| materia |
69/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, aplicação de pedrisco em toda extensão da trilha do quati, localizada no Parque Estadual Vitório Piassa (Parque do Alvorecer). |
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| materia |
70/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo na estrada de acesso às propriedades de Ivete Danielli Picolo e Zenilda Picolo, na comunidade de São Pedro de Alcântara. |
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| materia |
71/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a convocação dos candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Fonoaudiólogo, realizado em 2024. |
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| materia |
72/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que informe quais providências tomou junto a empresa responsável pela edificação do CMEI Professor José Benato, localizado no bairro Planalto, referente aos vícios de construção apresentados em sua estrutura física. |
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| materia |
73/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
Requer que representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, seja convidado para participar de reunião a ser oportunamente agendada, na sala de Reuniões da Câmara Municipal (3º andar) com o propósito de discutir a execução das leis referentes ao Plano Diretor. |
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| materia |
74/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra a viabilização junto ao Governo do Estado para a reforma da estrutura física da delegacia da mulher, unidade de Pato Branco, conforme protocolo no PCA: 23.350.908-6 e obra emergencial na unidade, protocolo 21.792.538-0. |
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| materia |
75/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
Requer ao 3º Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco, para que sejam realizadas rondas com maior frequência, na região do Bairro Planalto, incluindo os Loteamentos Paulo Afonso e Bairro Bela Vista. |
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| materia |
76/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que instale um redutor de velocidade na Rua Timbiras, próximo ao n. 101, no Bairro Menino Deus. |
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| norma |
29/2025 |
2025-02-04 |
Portaria Legislativa |
Exonera Kelen Aparecida Rossi, matrícula nº 1293- 9/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Joecir Bernardi, a partir da data de 5 de fevereiro de 2025. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-03 |
Ofício - Denúncia |
Denúncia formal protocolada por Emerson Arvelino da Silva contra o Vereador Rafael Foss, em razão de conduta incompatível com o decoro parlamentar, violando princípios éticos e constitucionais que regem a atuação de agentes públicos. |
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| norma |
27/2025 |
2025-02-03 |
Portaria Legislativa |
Fica instituída Comissão Especial com a finalidade de promover estudos e análise para a Implantação da Escola do Legislativo no âmbito desta Câmara Municipal. |
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| norma |
28/2025 |
2025-02-03 |
Portaria Legislativa |
Nomeia Fiscal de Contrato o servidor Matheus Moraes Costa, ocupante do cargo de Assistente de Gestão, matrícula nº 1180-0/1, para acompanhar e fiscalizar a execução da totalidade dos contratos administrativos da Câmara Municipal de Pato Branco, salvo quando disposição diversa estiver disciplinada no próprio contrato. |
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| sessao |
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2025-02-03 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-31 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que seja declarada a Calamidade Financeira Municipal, principalmente para que seja honrado pelo município, os compromissos com a saúde, dentre elas com o CONINS. |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-31 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a criação da Casa dos Conselhos Municipais no Município de Pato Branco. |
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| materia |
6/2025 |
2025-01-31 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a adequação e ajuste de acessibilidade nos pontos coletivos de transporte. |
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| materia |
7/2025 |
2025-01-31 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de instalar um banco para os usuários do transporte coletivo localizado na rua Xingu, bairro Menino Deus, bem como sejam vistoriados todos os abrigos existentes no município, e seja programado a manutenção naqueles que estiverem inadequados em relação a acessibilidade e conservação. |
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8/2025 |
2025-01-31 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja reajustado o valor do piso salarial dos servidores públicos municipais da educação, conforme a Portaria MEC N° 77, de 29 de janeiro de 2025, que divulga o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica. |
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