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113/2025 |
2025-02-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações referentes a as portarias nº 85 e nº 86 e as atribuições e funções para esses cargos. |
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32/2025 |
2025-02-11 |
Portaria Legislativa |
Exonera Ana Paula Gonçalves Vieira, matrícula nº 1334-0/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, a partir da data de 11 de fevereiro de 2025. |
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6405/2025 |
2025-02-11 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.967, de 26 de agosto de 2022, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco - CMMAPB e o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco - FMMAPB, a fim de instituir o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA. |
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5/2025 |
2025-02-10 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 38/2025/GP, datado de 10 de fevereiro de 2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Geri Natalino Dutra, solicitando apreciação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 12, de 24 de dezembro de 2003, que instituiu no Município de Pato Branco a Contribuição para Custeio do serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. |
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27/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB), Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco e Região (Sindicomércio) e Sociedade Rural de Pato Branco (SRPB), para realização da Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco- EXPOPATO e dá outras providências. |
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28/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento emergencial gratuito, por parte do Município de Pato Branco e da Secretaria do Meio Ambiente, às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e aos animais errantes em situações de emergência. |
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| sessao |
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2025-02-10 |
Sessão Ordinária |
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1/2025 |
2025-02-07 |
Mensagem Retificativa |
Mensagem Retificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 14/2025, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 5.942, de 7 de julho de 2022, que criou a Política, o Sistema, o Plano e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Pato Branco. |
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25/2025 |
2025-02-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado a instalação de redutor de velocidade na rua Aida da Costa, conforme sinalização de placa existente no local. |
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26/2025 |
2025-02-07 |
Indicação |
Reitera o contido na Indicação Nº 85/2024 que indica ao Executivo Municipal a pintura de sinalização horizontal de conversão à direita na esquina da rua Tocantins e Avenida da Inovação, que dá acesso ao shopping, semelhante ao realizado no bairro São Francisco. |
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27/2025 |
2025-02-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a realização da instalação de bancos e a implementação de iluminação em LED em torno do lago da bacia de contenção do Pinheirinho. |
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28/2025 |
2025-02-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Santo Agostinho, localizada no Distrito de São Roque do Chopim. |
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29/2025 |
2025-02-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua 15 de Fevereiro, localizada no Distrito de São Roque do Chopim. |
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30/2025 |
2025-02-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Vitório Della Betta, localizada no Distrito de São Roque do Chopim. |
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31/2025 |
2025-02-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Avenida Camara Junior, localizada no Distrito de São Roque do Chopim. |
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32/2025 |
2025-02-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja edificada uma ponte sobre o Rio Tamanduá ligando com a estrada principal do Rio Pato Branco, na Comunidade de Passo da Ilha. |
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33/2025 |
2025-02-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Theófilo Petricoski, localizada no Distrito de São Roque do Chopim. |
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34/2025 |
2025-02-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja instalado um semáforo para pedestres no cruzamento das vias Caramuru X Itacolomi. |
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35/2025 |
2025-02-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal seja liberada com urgência, a iluminação da quadra do CEU das Artes e dos Esportes, durante os dias e horários em que o Grupo de Capoeira estiver treinando, assim como, a abertura dos banheiros externos. |
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36/2025 |
2025-02-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realização de concurso público ou contratação temporária por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a admissão de professores auxiliares destinados ao atendimento e apoio de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno de Oposição Desafiante (TOD) e Deficiência Intelectual (DI) na rede municipal de ensino. |
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77/2025 |
2025-02-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, providências visando sanar a erosão do solo causada pelas águas pluviais em frente ao imóvel nº 319, na rua General Osório, bairro Santo Antônio. |
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78/2025 |
2025-02-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o protocolo adotado pelo Setor de Meio Ambiente em conjunto com a clínica veterinária contratada, no atendimento a animais com virose, especificando os procedimentos adotados e se há a realização de eutanásia em casos de animais infectados. |
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79/2025 |
2025-02-07 |
Requerimento |
Requerer ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre o andamento da execução da Lei nº 6.276, de 30 de abril de 2024, que já se encontra em vigor e propõe a instituição de uma homenagem às mulheres vítimas de feminicídio no Município de Pato Branco, por meio da construção de um monumento com memorial |
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80/2025 |
2025-02-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações referentes a disponibilização de cópias dos contratos firmados com as empresas terceirizadas responsáveis pelo corte de grama no município. |
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81/2025 |
2025-02-07 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Educação explicações sobre os horários de funcionamento do CMEI. |
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82/2025 |
2025-02-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre os barracões pertencentes ao Município. |
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83/2025 |
2025-02-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a extensão de galeria pluvial no trecho entre a rua Uruguaiana e a residência de nº 213 localizada na rua das Azaléias - bairro Novo Horizonte. |
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84/2025 |
2025-02-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, roçada, limpeza e manutenção da Praça Esportiva Reinaldo Ribeiro da Trindade, localizada no Loteamento Paulo Afonso, no bairro Planalto. |
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85/2025 |
2025-02-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade na Rua do Príncipe, entre a Rua da República e Avenida Tupi, no bairro São Cristóvão. |
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86/2025 |
2025-02-07 |
Requerimento |
Convidam o Senhor Heber Sutili para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre a implantação do museu de som e imagem do futsal no Município de Pato Branco. |
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87/2025 |
2025-02-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a convocação de dois Agentes Comunitários de Sáude - ACS, para compor o quadro da Unidade Básica de Saúde Darnes Sauthier, localizada no bairro Fraron. |
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88/2025 |
2025-02-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a aquisição de um aparelho de eletrocardiograma e um aparelho eletrocautério para a Unidade Básica de Saúde Darnes Sauthier, localizada no bairro Fraron. |
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89/2025 |
2025-02-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, implantação de uma academia ao ar livre com playground, na Avenida Câmara Junior, ao lado do portal de acesso ao Distrito de São Roque do Chopim. |
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90/2025 |
2025-02-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a especialidade de neuropediatria para atender a população. |
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91/2025 |
2025-02-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, extensão de rede de iluminação pública na rua Senador Teotônio Viléla - Bairro Dal Ross. |
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92/2025 |
2025-02-07 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, seja revista, em conjunto com a Secretaria Estadual de Educação, a forma de entrega do kit escolar aos alunos da rede pública de ensino, adotando um sistema de cartão-benefício, fortalecendo desta forma o comércio local. |
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93/2025 |
2025-02-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de redutores de velocidade em toda extensão das ruas André Cavalli e Celeste Mocelin, localizadas no Conjunto Habitacional Santa Fé, no bairro Jardim Floresta. |
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94/2025 |
2025-02-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de redutor de velocidade na rua Ivai, nas proximidades do cruzamento com a rua Terezinha Duarte, na entrada do bairro Santa Fé. |
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95/2025 |
2025-02-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que instale um redutor de velocidade na Rua Boleslau Fidalski, esquina com a Rua Alberto Braun, no Bairro Parque do Som. |
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96/2025 |
2025-02-07 |
Requerimento |
Requerem ao presidente do Conselho Tutelar de Pato Branco informações para avaliação da viabilidade de criação de um segundo Conselho Tutelar em Pato Branco. |
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97/2025 |
2025-02-07 |
Requerimento |
Requer a Deputada Federal Leandre Dal Ponte - PSD, a indicação de emenda parlamentar para aquisição de veículo utilitário para o Conselho Tutelar de Pato Branco – PR, no valor de R$ 120.000,00. |
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98/2025 |
2025-02-07 |
Requerimento |
Requer que seja convidada a Servidora Municipal Maristela Chociai para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, com a máxima brevidade possível, a fim de explanar e apresentar um balanço geral sobre as Emendas Impositivas de 2024. |
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99/2025 |
2025-02-07 |
Requerimento |
Requer ao Consórcio TUPA – Transporte Urbano de Pato Branco, a reavaliação e ampliação das linhas do transporte coletivo que atendem o Bairro Planalto com destino às Universidades. |
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100/2025 |
2025-02-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a instalação de um bebedouro na Farmácia Municipal Central, a fim de atender adequadamente todos os usuários que frequentam o local. |
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31/2025 |
2025-02-07 |
Portaria Legislativa |
Prorroga o prazo estabelecido no art. 3º da Portaria nº 21, de 24 de janeiro de 2025, em cinco dias. |
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24/2025 |
2025-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a “Patrulha Mirim” no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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25/2025 |
2025-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de palestras e cursos básicos de primeiros socorros para alunos do ensino fundamental das escolas públicas do município de Pato Branco. |
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26/2025 |
2025-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a doação autorizada pela Lei nº 3.665, de 30 de agosto de 2011, e o art. 2º da Lei nº 2.887, de 18 de dezembro de 2007, que autorizaram a doação de imóvel à empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda. |
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| norma |
30/2025 |
2025-02-06 |
Portaria Legislativa |
Designa a servidora Bárbara Santos Klein Librelato, Matrícula sob nº 1287-4/1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Contador, registro profissional CRCPR-064892/O-1, como responsável técnico pela Contabilidade da Câmara Municipal de Pato
Branco. |
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| materia |
22/2025 |
2025-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de indícios de maus-tratos a animais por estabelecimentos veterinários e pet shops no Município de Pato Branco. |
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