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147/2025 |
2025-02-18 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a substituição dos tubos existentes no córrego da rua Artibano Sutili no bairro São Francisco por gabiões. |
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148/2025 |
2025-02-18 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal o encaminhamento a esta Casa de Leis da relação dos contratos das obras em execução, paralisadas e em andamento, bem como dos respectivos pagamentos, especificamente referentes às praças do município. |
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149/2025 |
2025-02-18 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a limpeza e a revitalização do Parque Cecília Cardoso, localizado no Bairro Bonato. |
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150/2025 |
2025-02-18 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações referentes ao serviço da coleta de lixo. |
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| norma |
37/2025 |
2025-02-18 |
Portaria Legislativa |
Fixa o calendário de feriados e recessos que ocorrerem durante o ano de 2025 e em janeiro de 2026, para o Poder Legislativo Municipal. |
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2/2025 |
2025-02-17 |
Ofício - Denúncia |
Requerimento à Mesa Diretora da Câmara, datado de 17 de fevereiro de 2025, de autoria do senhor Marcelo Schinobli, requerendo a instauração de procedimento investigatório e a adoção das medidas disciplinares cabíveis, culminando na cassação do mandato do vereador Eduardo Albani Dala Costa, nos termos do inciso II do art. 5º do Decreto-Lei nº 201/1967 e art. 13 da Resolução nº 13/2001.
Infração ao Decreto-Lei nº 201/1967
O comportamento do vereador caracteriza infração político-administrativa, conforme o art. 7º, III, que prevê a cassação do mandato por "proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública". |
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3/2025 |
2025-02-17 |
Ofício - Denúncia |
Requerimento à Mesa Diretora da Câmara, datado de 17 de fevereiro de 2025, de autoria do senhor Marcelo Schinobli, requerendo a instauração de procedimento investigatório e a adoção das medidas disciplinares cabíveis, culminando na cassação do mandato do vereador Eduardo Albani Dala Costa, nos termos do inciso II do art. 5º do Decreto-Lei nº 201/1967 e art. 13 da Resolução nº 13/2001.
Violação do Código de Ética Parlamentar (Resolução nº 13/2001)
O art. 13 da Resolução nº 13/2001, que estabelece que os vereadores devem respeitar a dignidade e a ética no exercício do mandato, sendo vedadas condutas que configurem ameaça, coação ou intimidação a cidadãos e colegas parlamentares. |
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34/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.527, de 3 de junho de 2020, criando o Programa Municipal do Cuidado Integral e Especializado às Pessoas com Transtornos do Espectro Autista. |
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35/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disponibiliza vagas de estacionamento preferencial para pessoas com transtorno oculto. |
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| norma |
36/2025 |
2025-02-17 |
Portaria Legislativa |
Nomeia a servidora Cristiane Cavichioli Rosset, portadora do CPF nº 093.xxx.xxx-02, para ocupar o cargo de Contador, obedecida a ordem de classificação final relacionada no Edital de Homologação Final nº 20/2024 de 21 de agosto de 2024 e observado o Edital de Convocação nº 2/2025, de 30 de janeiro de 2025. |
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| sessao |
5 |
2025-02-17 |
Sessão Ordinária |
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1/2025 |
2025-02-14 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta o Setor de Protocolo Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, estabelece normas para a tramitação digital e integrada de documentos e proposições legislativas e dispõe sobre o procedimento para o protocolo de denúncias. |
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7/2025 |
2025-02-14 |
Ofício do Executivo |
Solicita de reserva do plenário ou outro espaço para a realização de Audiência Pública de apresentação do cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2023, |
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8/2025 |
2025-02-14 |
Ofício do Executivo |
Resposta ao Ofício nº 07/2025 - CE. |
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25/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento - Comissão Especial |
Requerem à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco a abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) com o objetivo de examinar possíveis irregularidades na execução do convênio celebrado entre o Município e a clínica veterinária encarregada dos atendimentos aos animais encaminhados pelo poder público. |
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56/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a revitalização do Córrego das Pedras. |
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57/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a instalação de Faixa Elevada em frente á escola da Comunidade Nossa Senhora do Carmo - Cachoeirinha. |
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58/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, a implantação de redutores de velocidade nas seguintes vias públicas: Rua Carlos Fontana, Rua Eugênio Pezarico, Rua Sadi Bertol, Rua Jacinto Zanardi e Rua Teresa Catusso, todas localizadas no Bairro São João. |
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59/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, a implantação de um redutor de velocidade na Rua Timbira, nas imediações do numeral 920, no Bairro Menino Deus. |
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60/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Indicam ao Executivo Municipal a realização de melhorias no mercado do produtor. |
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61/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Vicente De Col, localizada no bairro Pagnoncelli. |
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62/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Marcos Penso, entre as ruas Ricardo Tesser e Leôncio Amadori, localizada nos bairros Aeroporto e Vila Esperança. |
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63/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Saul Viganó, trecho entre as ruas Xisto Ramires Gutierrez e Josefina Maria Leonardi, localizada no bairro Aeroporto. |
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64/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Ademar Rosa, localizada no bairro Aeroporto. |
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| materia |
65/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Maria Ursulina Palaoro, localizada no bairro Alvorada. |
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66/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de redutores de velocidade na rua Ribeirão Preto, entre as ruas Leopoldina Iunk e Cubatão, localizadas no bairro São Roque. |
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67/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal o reparo e o corte de mato no ponto de ônibus localizado na via lateral da BR-158 próximo a passarela entrada para o bairro Vila Esperança. |
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68/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de revitalização das rampas de acesso as calçadas para pessoas com deficiência (PCD) nas esquinas da Rua Araribóia com a Rua Aimoré, em frente à Câmara de Vereadores. |
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69/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade urgente de consertar a calha da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), visando garantir a infraestrutura adequada e a segurança do local. |
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70/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a inclusão da Rua Guaporé, entre a Avenida Tupi e a General Osório - Bairro Santo Antônio, no programa de asfalto. |
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71/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Indicam ao Executivo Municipal que seja disponibilizada, em caráter de urgência, uma profissional Assistente Social na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Pato Branco. |
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72/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo para implantação de contêineres de Lixo Reciclável nas comunidades do interior do Município. |
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73/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal com necessidade de urgência a construção de uma rampa de acesso na unidade de saúde do bairro São João. |
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74/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal Providências Urgentes nos Sinaleiros da Avenida da Inovação com Rua Tocantins. |
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75/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a extensão de tubulação de galeria pluvial e bocas de lobo nas Ruas Farroupilha e Romano Radaelli - Bairro Cristo Rei. |
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76/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de destinação de imóveis para indústrias de pequeno porte no futuro parque industrial. |
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77/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão da Rua Frei Caneca, trecho entre Pedro Ramires de Mello e Xavantes, bairro Menino Deus, no Programa de Asfaltamento. |
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78/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de academia da terceira idade no Bosque no Parque Planalto. |
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114/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a notificação de todos os proprietários de terrenos vagos no loteamento COOHAPAB, localizado no bairro Pagnoncelli, para que procedam com urgência, a limpeza dos mesmos, requer ainda, cópia das referidas notificações. |
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115/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a notificação de todos os proprietários de terrenos vagos nos loteamentos Baggio e Ferreira, localizados no bairro Cristo Rei, para que procedam com urgência, a limpeza dos mesmos, requer ainda, cópia das referidas notificações. |
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116/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, desobstrução das galerias pluviais localizadas na rua Roberto Colli, no trecho entre as ruas Severino Cavazolla e Ivaí - bairro Jardim Floresta. |
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117/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Requer o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025, para revisão e adequação técnica, jurídica e orçamentária, com vista à sua futura reapresentação. |
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118/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo na estrada de acesso à propriedade do Senhor Edson Pacheco Andrade, na comunidade de São Caetano. |
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119/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Requer à Companhia Paranaense de Energia - Copel, escritório de Pato Branco, informações detalhadas sobre as constantes quedas de energia no bairro Fraron, requer ainda, informações sobre quais medidas estão sendo tomadas para sanar tal infortúnio. |
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120/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas da secretaria competente sobre os valores que serão arrecadados pelo município com a taxa de coléta de lixo no ano de 2025. |
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121/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações referentes ao Serviço de Entrega de Medicamentos. |
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122/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Convida o Senhor Ezaul Zimmer, Secretário do Desenvolvimento Econômico do município para participar da uma reunião a ser realizada no dia 18 de fevereiro nesta Casa de Leis, para falar sobre atual situação do Parque das Indústrias de Pato Branco. |
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123/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Comunica a ausência nas sessões ordinárias a serem realizadas nos dias 24 e 26 de março de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. |
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124/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Requerem à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, representada pelo Secretário, Senhor Vicente Lucio Michaliszyn que seja realizada uma inspeção urgente, acerca da presença de grande quantidade pombos no forro do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Paulina Bonalume Andreatta, localizado na Rua Sadi Bertol, s/n, bairro São João, Pato Branco-PR. |
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125/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, informações detalhadas sobre os pagamentos efetuados referentes aos contratos 157/2020 e 296/2022, os quais se referem à construção do novo Teatro Naura Rigon. |
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