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21/2024 |
2024-06-07 |
Requerimento - Comissão Especial |
Estabelecem o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada por meio da Portaria nº 37, de 5 de junho de 2024, com a finalidade de apurar comumentes autopromoções praticadas pelo Prefeito Robson Cantu e por agentes públicos do Município de Pato Branco |
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137/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica na rua Maringá no bairro Cristo Rei. |
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138/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica na rua Visconde de Guarapuava no bairro Pinheirinho. |
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139/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento a rua Rogério das Chaves, entre as ruas Benjamin Borges dos Santos e Rua Zeferina Artuzi Oltramari, bairro Fraron. |
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140/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento a rua Angela Parzianello, entre as ruas Rogério das Chaves e Vitélio Parzianello, bairro Fraron. |
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141/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento a rua Munhoz da Rocha, entre as ruas Afonso Pena e Marginal da BR 158, bairro Jardim Primavera. |
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142/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento a rua São Vicente, entre as ruas André Caldato e Ercília Corona, bairro Jardim Primavera. |
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143/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento a rua Bogotá, entre as ruas Afonso Pena e São Vicente, bairro Jardim Primavera. |
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144/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento a rua Adelaide J. Cadorin, entre as ruas Aldo Antonio Cadorin e Pedro Caldato, bairro Cadorin. |
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145/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento a rua Aldo Antonio Cadorin, entre as ruas Adelaide J. Cadorin e Vinícius Cadorin, bairro Cadorin. |
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145/2024 |
2024-06-07 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 708/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 187/2024-DL |
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146/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento da rua Padre Claret, bairro Menino Deus. |
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146/2024 |
2024-06-07 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 702/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 187/2024-DL |
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147/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento da rua Prudêncio Alves de Oliveira, bairro Cadorin. |
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147/2024 |
2024-06-07 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 725/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 187/2024-DL |
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148/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a criação do Fundo Municipal do Direito da Pessoa com Deficiência. |
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149/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, através do departamento de trânsito - Depatran, que realize estudo de viabilidade de reajustamento do horário da linha de ônibus nº 110 - São Cristóvão. |
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792/2024 |
2024-06-07 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024. |
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793/2024 |
2024-06-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a realização de estudo de viabilidade para implantação de conjunto seafórico ou faixa elevada no cruzamento das ruas Fiorelo Zandoná e Pedro José da Silva, no bairro Pinheirinho. |
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794/2024 |
2024-06-07 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis o arquivamento do Projeto de Lei 41/2024 de sua autoria que Denomina de “Eurides Vendruscolo” a escola municipal do Bairro Vila Isabel. |
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795/2024 |
2024-06-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, encaminhe a esta Casa de Leis os mapas das áreas verdes e preservação de rios e encostas do Município, para que possamos analisá-los junto ao Plano Diretor. |
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796/2024 |
2024-06-07 |
Requerimento |
Parabenizam a nova diretoria do Conselho Comunitário de Segurança Pública - Conseg, eleita no dia 5 de junho de 2024. |
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797/2024 |
2024-06-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a colocação de bancos e o plantio de árvores no Parque do lago no Bairro São Francisco. |
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798/2024 |
2024-06-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Das Azaleias, Bairro Novo Horizonte. |
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799/2024 |
2024-06-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a fresagem e manutenção asfáltica da Rua José Antonio da Silva, Bairro Baixada. |
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800/2024 |
2024-06-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de um Centro de Lazer e Convivência para Idosos, nas dependências do antigo Café da Praça, onde os mesmos poderão realizar atividades físicas, de recreação, de lazer e de convivência. |
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801/2024 |
2024-06-07 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra - União Brasil, que analise a possibilidade de viabilizar recursos para realizar a construção de um trevo ou viaduto de acesso ao Distrito de São Roque do Chopim, na Rodovia BR 158, na qual há um intenso tráfego de caminhões e veículos diariamente. |
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802/2024 |
2024-06-07 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal, Excelentíssimo Senhor Luis Felipe Bonatto Francischini - União Brasil, que analise a possibilidade de viabilizar recursos para realizar a construção de um trevo ou viaduto de acesso ao Distrito de São Roque do Chopim, na Rodovia BR 158, na qual há um intenso tráfego de caminhões e veículos diariamente. |
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803/2024 |
2024-06-07 |
Requerimento |
Requer através deste, comunicar a ausência na sessão ordinária do dia 10 de junho 2024, sendo a mesma justificada conforme a alínea “a” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. |
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12/2024 |
2024-06-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede “Medalha de Honra ao Mérito Esportivo” ao atleta de Jiu-Jitsu, senhor Felipe Burille. |
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70/2024 |
2024-06-06 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável ao Projeto de Lei Nº 70/2024
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no
valor de R$ 896.006,08 (oitocentos e noventa e seis mil seis reais e oito centavos) e dá
outras providências. |
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71/2024 |
2024-06-06 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PARECER COF PL 39/2024 |
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72/2024 |
2024-06-06 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável Balancete Financeiro Nº 3/2024
Balancete Financeiro da Câmara Municipal, referente ao mês de março de
2024. |
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104/2024 |
2024-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui Código Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. |
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131/2024 |
2024-06-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica na rua Marcos Penso entre as ruas Leôncio Amadori e Ricardo Tesser, no bairro Vila Esperança. |
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132/2024 |
2024-06-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica na rua das Azaléias no bairro Novo Horizonte. |
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133/2024 |
2024-06-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica na rua das Orquídeas no bairro Novo Horizonte. |
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134/2024 |
2024-06-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica na rua Uruguaiana no bairro Novo Horizonte. |
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135/2024 |
2024-06-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a edificação de uma praça de esportes, nos moldes do “Projeto Meu Campinho” a ser implantada no bairro Cadorin. |
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136/2024 |
2024-06-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza e instalação de lixeiras no playground do Bairro Bela Vista. |
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144/2024 |
2024-06-06 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 703/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 187/2024-DL |
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779/2024 |
2024-06-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Setor competente, o estudo de viabilidade para a instalação de um semáforo de 3 (três) tempos no cruzamento das ruas Arariboia e Aimoré, na região central. |
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780/2024 |
2024-06-06 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Senhor Eduardo Albani Dala Costa, a retomada da tramitação do Projeto de Lei n° 98/2023, de autoria do Vereador Januário Koslinski - PL, que denomina de “Luiz Claudemir Padilha” a Praça do Bairro Sudoeste. |
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781/2024 |
2024-06-06 |
Requerimento |
A Comissão de Orçamento e Finanças, requer o agendamento de Audiência Pública, para o dia 14 de junho de 2024, às 13h30m, com intuito de analisar juntamente com a população o Projeto de Lei nº 91/2024, o qual visa estabelecer as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. |
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782/2024 |
2024-06-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de um abrigo novo e moderno, no ponto de ônibus localizado nas proximidades do nº 824, na rua Bento Gonçalves - bairro Novo Horizonte. |
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783/2024 |
2024-06-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Travessa Itu, entre a rua Cubatão e a residência nº 586, no Bairro São Roque. |
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784/2024 |
2024-06-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de redutores de velocidade em toda extensão da rua André Cavalli, no Conjunto Habitacional Santa Fé - Bairro Jardim Floresta. |
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785/2024 |
2024-06-06 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra - União Brasil, a possibilidade de destinação de verba para edificação de uma praça de esportes, nos moldes do “Projeto Meu Campinho” a ser implantada no bairro Cadorin. |
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786/2024 |
2024-06-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua São Francisco, entre as ruas São José e General Osório, no bairro Sudoeste. |
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787/2024 |
2024-06-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, roçada e limpeza da Reserva Municipal Lote 01, Quadra 1296, localizada na rua Terezinha Duarte - Conjunto Habitacional Santa Fé - bairro Jardim Floresta. |
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