| materia |
833/2024 |
2024-06-13 |
Requerimento |
Requer ao Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior a viabilização de recursos financeiros para a aquisição de carro para a Delegacia da Mulher, viaturas para a Polícia Civil e Militar, ambulâncias para a saúde Municipal e caminhão para o Corpo de Bombeiros do Município de Pato Branco. |
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| materia |
834/2024 |
2024-06-13 |
Requerimento |
Requer ao Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior a viabilização de recursos financeiros para o conserto do telhado e da infraestrutura da DEAM - Delegacia da Mulher der Pato Branco. |
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835/2024 |
2024-06-13 |
Requerimento |
Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 533/2022 que solicita a construção de uma nova Unidade de Saúde no Bairro Morumbi. |
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836/2024 |
2024-06-13 |
Requerimento |
Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 609/2023 que solicita a construção de uma CMEI um espaço de lazer com Playground e um espaço de esporte nos moldes do Projeto “Meu Campinho” no Bairro Santa Fé. |
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837/2024 |
2024-06-13 |
Requerimento |
Requer a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, o arquivamento do Projeto de Lei nº130/2022. |
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| norma |
6302/2024 |
2024-06-13 |
Lei Ordinária |
Institui o Prêmio Jovem Autor Pato-branquense. |
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| norma |
6303/2024 |
2024-06-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 896.006,08 (oitocentos e noventa e seis mil, seis reais e oito centavos) e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2024-06-13 |
Sessão Solene |
— |
3 |
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| materia |
105/2024 |
2024-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal à População Migrante. |
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| norma |
6300/2024 |
2024-06-12 |
Lei Ordinária |
Denomina de “Eleutério da Silva” a praça localizada na rua Bento Gonçalves, Bairro Novo Horizonte. |
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| norma |
6301/2024 |
2024-06-12 |
Lei Ordinária |
Acresce dispositivo à Lei nº 2.413, de 12 de janeiro de 2005, que disciplina a realização de feiras ou eventos similares no Município de Pato Branco. |
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| sessao |
35 |
2024-06-12 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2024 |
2024-06-11 |
Parecer - Comissão Processante |
Parecer da Comissão Processante designada conforme Portaria nº 34, de 20 de maio de 2024, com a finalidade de apurar suposta infração político-administrativa cometida pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, Robson Cantu, conforme denúncia feita por Dineu Alex Signore e Nilton Roberto Barbosa. A Comissão Processante é composta pelos vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União Brasil (presidente), Joecir Bernardi - PSD (relator) e Rodrigo José Correia - União Brasil. O Parecer da Comissão Processante opina pelo arquivamento da denúncia. |
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| materia |
27/2024 |
2024-06-11 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida a Senhora Meri Aparecida Moraes por sua dedicação, competência e relevantes serviços prestados à comunidade de Pato Branco. |
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| materia |
82/2024 |
2024-06-11 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável ao Projeto de Lei 48/2024. |
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149/2024 |
2024-06-11 |
Ofício Resposta às Proposições |
ofício 119 em resposta ao requerimento 621/2024 |
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| materia |
150/2024 |
2024-06-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica na rua Joaquim Nabuco no bairro Fraron. |
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| materia |
151/2024 |
2024-06-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica na rua Bartolomeu Bueno no bairro Pinheirinho. |
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| materia |
804/2024 |
2024-06-11 |
Requerimento |
Requer ao Senador da República, Excelentíssimo Senhor Sérgio Moro - União Brasil, que analise a possibilidade de viabilizar recursos para realizar a construção de um trevo ou viaduto de acesso ao Distrito de São Roque do Chopim, na Rodovia BR 158, na qual há um intenso tráfego de caminhões e veículos diariamente. |
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| materia |
805/2024 |
2024-06-11 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra - União Brasil, que analise a possibilidade de viabilização de recursos financeiros para o conserto do telhado da DEAM - Delegacia da Mulher der Pato Branco, que tem enfrentado sérios problemas de infraestrutura, especialmente em relação ao estado precário do telhado do prédio e das salas de atendimento. |
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| materia |
806/2024 |
2024-06-11 |
Requerimento |
Requer ao Senador da República, Excelentíssimo Senhor Sérgio Moro - União Brasil, que analise a possibilidade de viabilização de recursos financeiros para o conserto do telhado da DEAM - Delegacia da Mulher der Pato Branco, que tem enfrentado sérios problemas de infraestrutura, especialmente em relação ao estado precário do telhado do prédio e das salas de atendimento. |
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| materia |
807/2024 |
2024-06-11 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal, Excelentíssimo Senhor Luis Felipe Bonatto Francischini - União Brasil, que analise a possibilidade de viabilização de recursos financeiros para o conserto do telhado da DEAM - Delegacia da Mulher der Pato Branco, que tem enfrentado sérios problemas de infraestrutura, especialmente em relação ao estado precário do telhado do prédio e das salas de atendimento. |
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| materia |
808/2024 |
2024-06-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a cópia da concessão de uso das vias do CETIS do Estado para o Município de Pato Branco. |
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| materia |
809/2024 |
2024-06-11 |
Requerimento |
Convida o Engenheiro Professor Ney Lyzandro Tabalipa para participar da Sessão Ordinária do dia 19 de junho de 2024, nesta Casa de Leis, para falar sobre o tema: Mapeamento das APP’s da bacia do Rio Pato Branco - PR. |
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| materia |
810/2024 |
2024-06-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a elevação do meio fio na Rua Itapuã em frente ao imóvel nº 543 no Bairro La Salle. |
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| materia |
811/2024 |
2024-06-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal notificação através da Lei nº 3.037, de 19 de novembro de 2008 que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco e dá outras providências, dos proprietários de toda as extensão da Rua a Escolástica Tatto no Bairro Bortot e da Avenida da Inovação no Bairro São Luiz. |
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| materia |
812/2024 |
2024-06-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a manutenção e a limpeza da tubulação de toda a extensão da Travessa Andirá no Bairro Santo Antônio. |
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| materia |
813/2024 |
2024-06-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal o nivelamento da Ponte situada na Rua Escolástica Tatto no Bairro Bortot. |
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| materia |
814/2024 |
2024-06-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a poda de todas as árvores na Avenida Camara Junior no Distrito de São Roque do Chupim. |
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| materia |
815/2024 |
2024-06-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento Urbano, cópia dos editais contendo as solicitações para instalação dos parklets, informações detalhadas sobre os responsáveis pelo custeio da construção e montagem, conforme estabelecido no Decreto Municipal 9784 de 15 de janeiro de 2024. E caso o custeio tenha sido realizado pela Prefeitura, requer-se o detalhamento das despesas. |
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| materia |
816/2024 |
2024-06-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que restabeleça o sistema de iluminação na parte da noite no Parcão. |
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| materia |
817/2024 |
2024-06-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a contratação de profissional especialista em Otorrinolaringologia. |
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| materia |
818/2024 |
2024-06-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a falta do medicamento Bupropiona, na rede pública de saúde. |
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| materia |
819/2024 |
2024-06-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de placa de sinalização de trânsito “Pare”, no cruzamento das ruas Castelo Branco e Princesa Isabel, no bairro Alvorada. |
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| materia |
820/2024 |
2024-06-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de vaga rápida de estacionamento (dez minutos), nas proximidades da empresa Rações e Cia, localizada na Avenida Tupi, 4020, bairro Santa Terezinha. |
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| materia |
821/2024 |
2024-06-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações e esclarecimentos sobre o fato ocorrido no Cemitério Municipal da Avenida Brasil, no dia 10 de junho de 2024. Solicito, ainda, a designação de um representante do Executivo para comparecer a esta Casa Legislativa, com o objetivo de explanar detalhadamente sobre todos os procedimentos e medidas adotadas no referido caso. |
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| materia |
822/2024 |
2024-06-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a remoção do veículo abandonado em frente ao imóvel nº 447, na rua Itá, bairro alvorada, atendendo ao que preceitua a Lei Municipal nº 5.350, de 30 de maio de 2019, que dispõe sobre a remoção, guarda e depósito de veículos, removidos, apreendidos e retirados de circulação, bem como serviço de remoção de veículos em decorrência de infração de trânsito à Legislação em vigor nas vias do Município de Pato Branco. |
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| materia |
823/2024 |
2024-06-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a aquisição de uma autoclave, destinada à Unidade de Saúde do bairro Morumbi. |
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| materia |
824/2024 |
2024-06-11 |
Requerimento |
Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 12 de junho 2024, sendo a mesma justificada conforme a alínea “a” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. |
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| materia |
825/2024 |
2024-06-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, parecer referente ao Projeto de Lei nº 79/2024, de autoria do vereador Lindomar R. Brandão - PP, que cria o Programa “Doação On-line” no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
826/2024 |
2024-06-11 |
Requerimento |
Requer ao DNIT informações sobre os dispositivos de fiscalização eletrônica de velocidade na BR 158 próximos ao Distrito de São Roque do Chopim. |
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| materia |
827/2024 |
2024-06-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria responsável, informações sobre o andamento do Plano Emergencial de Calçadas, conforme Lei Municipal 3.351 de 06 de abril de 2010, que visa melhorar as condições de mobilidade e acessibilidade. |
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| norma |
39/2024 |
2024-06-11 |
Portaria Legislativa |
Institui no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco o Programa Governança Digital. |
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4/2024 |
2024-06-10 |
Projeto de Resolução |
Institui o Prêmio Ecologia e Ambientalismo. |
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| materia |
73/2024 |
2024-06-10 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024 : Altera dispositivos da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco. |
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| materia |
74/2024 |
2024-06-10 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PROJETO DE LEI Nº 92/2024 - Altera o Anexo I da Lei nº 3.016, de 22 de outubro de 2008, que regulamenta o exercício das atividades e estabelece as formas de contratação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no âmbito do Município de Pato Branco. |
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| materia |
148/2024 |
2024-06-10 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 723/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 187/2024-DL |
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| norma |
38/2024 |
2024-06-10 |
Portaria Legislativa |
Estabelece o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 37, de 5 de junho de 2024, com a finalidade de apurar comumentes autopromoções praticadas pelo Prefeito Robson Cantu e por agentes públicos do Município de Pato Branco. A presidência e relatoria da Comissão, serão exercidas, respectivamente, pelos vereadores Lindomar Rodrigo Brandão - PP e Rafael Celestrin - PSD. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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| sessao |
34 |
2024-06-10 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
13/2024 |
2024-06-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o “Prêmio Mulher Destaque” para a senhora Luciane Ribeiro. |
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