| materia |
1773/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis, que encaminhe à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, o conteúdo do Ofício nº 07/2023-GRJC, atinente ao Projeto de Lei 146/2023, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta dos imóveis urbanos Lote nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01 da Quadra nº 1776, para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso, para que a mesma analise e emita seu parecer sobre a matéria em epígrafe. |
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| materia |
1774/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento |
Requer Reiterando ao Executivo Municipal que se estude a possibilidade de incluir a rua Frederico Shaus, no bairro Jardim Floresta, no Programa de Asfalto do município. |
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1775/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que notifique o proprietário do lote localizado na rua das Araras entre a rua Juriti e a marginal de entrada do bairro Planalto. |
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1776/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento |
REQUER*: Reiterando ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Ledovino Fazolin, Bairro Dal Ross. |
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1777/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que proceda reparos e pinturas nas cercas e muros da Escola Municipal Santos Dumont, no Bairro Novo Horizonte. |
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1778/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento |
REQUER*: a Mesa Diretora, o arquivamento do projeto de lei nº 132/2023 - Autoriza o Executivo a criar o Centros de Referência Especializados no Atendimento Integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista na cidade de Pato Branco. |
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1779/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento Competente, que informe se os novos Ônibus recebidos para transporte alunos regular e da APAE já estão em operação. |
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| materia |
1780/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, relatório com o balanço dos gastos do natal de 2022, a driscriminação de todos os ítens adquiridos e todos os editais de tomada de preços referente ao Natal de 2022 |
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42/2023 |
2023-10-30 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida para a professora e uma das fundadoras da Casa de Apoio Gama, (Associação de Amigos de Prevenção ao Câncer), Clemair Bertol, pela sua contribuição no combate à doença e aos pacientes que necessitam de ajuda. |
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176/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Sistema de Eco Barreiras e dá outras providências. |
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| materia |
552/2023 |
2023-10-30 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 569/AL, datado de 30 de outubro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial aos Ofícios nºs 453 e 471/2023-DL (requerimentos 1648, 1692 e 1695/2023). |
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| materia |
553/2023 |
2023-10-30 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 570/AL, datado de 30 de outubro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 483/2023-DL (indicações 560 e 561/2023). |
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| materia |
1767/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente que realização pavimentação asfáltica nas Rua Dedaleiros e
Rua Machado de Assis, o Bairro Jardim Primavera. |
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| norma |
83/2023 |
2023-10-30 |
Portaria Legislativa |
Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor, designada através da Portaria nº 81, de 23 de outubro de 2023, podendo ser prorrogado. Art. 2º A Portaria nº 81, de 23 de outubro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º Designar os vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia - Podemos e Romulo Faggion - União Brasil, para comporem a Comissão Especial de Estudos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| sessao |
70 |
2023-10-30 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
5/2023 |
2023-10-27 |
Mensagem Retificativa |
MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 2 - PROJETO DE LEI Nº 137/2023
Mensagem Retificativa, com fundamento no § 8º do art. 138 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para solicitar a apresentação de emenda ao Projeto de Lei nº 137/2023, anexo à Mensagem nº 56/2023, para que o inciso I do art. 2º do referido PL |
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| materia |
175/2023 |
2023-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre arrecadação e destinação de recursos, oriundos da aplicação de multas de trânsito no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências. |
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| materia |
511/2023 |
2023-10-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 517/2023 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 154/2023-DL |
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| materia |
512/2023 |
2023-10-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 518/2023 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 154/2023-DL |
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| materia |
513/2023 |
2023-10-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 521/2023 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 154/2023-DL |
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| materia |
514/2023 |
2023-10-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 526/2023 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 154/2023-DL |
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| materia |
515/2023 |
2023-10-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 536/2023 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 154/2023-DL |
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| materia |
516/2023 |
2023-10-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 542/2023 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 154/2023-DL |
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| materia |
517/2023 |
2023-10-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 543/2023 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 154/2023-DL |
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| materia |
518/2023 |
2023-10-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 564/2023 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 165/2023-DL |
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| materia |
519/2023 |
2023-10-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 573/2023 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 170/2023-DL |
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| materia |
520/2023 |
2023-10-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 575/2023 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 170/2023-DL |
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521/2023 |
2023-10-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 583/2023 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 170/2023-DL |
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522/2023 |
2023-10-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 585/2023 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 170/2023-DL |
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523/2023 |
2023-10-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 592/2023 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 170/2023-DL |
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524/2023 |
2023-10-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 594/2023 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 170/2023-DL |
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525/2023 |
2023-10-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 595/2023 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 170/2023-DL |
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526/2023 |
2023-10-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 596/2023 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 170/2023-DL |
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527/2023 |
2023-10-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 600/2023 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 170/2023-DL |
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528/2023 |
2023-10-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 604/2023 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 176/2023-DL |
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529/2023 |
2023-10-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 606/2023 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 176/2023-DL |
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530/2023 |
2023-10-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 618/2023 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 176/2023-DL |
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531/2023 |
2023-10-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 621/2023 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 176/2023-DL |
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532/2023 |
2023-10-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 622/2023 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 176/2023-DL |
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533/2023 |
2023-10-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 623/2023 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 176/2023-DL |
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534/2023 |
2023-10-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 543/2023 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 154/2023-DL |
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535/2023 |
2023-10-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 593/2023 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 170/2023-DL |
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536/2023 |
2023-10-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 633/2023 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 176/2023-DL |
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537/2023 |
2023-10-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 624/2023 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 176/2023-DL |
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538/2023 |
2023-10-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 626/2023 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 176/2023-DL |
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539/2023 |
2023-10-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 627/2023 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 176/2023-DL |
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540/2023 |
2023-10-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 629/2023 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 176/2023-DL |
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| materia |
541/2023 |
2023-10-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 630/2023 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 176/2023-DL |
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| materia |
542/2023 |
2023-10-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 632/2023 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 176/2023-DL |
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543/2023 |
2023-10-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 641/2023 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 180/2023-DL |
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