| materia |
6/2023 |
2023-11-06 |
Emenda Impositiva Individual |
Emenda Impositiva Individual nº 6 de 2023
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura – CEU das Artes
Valor: R$ 10.000,00
Justificativa: Esta emenda destina-se a aquisição de equipamentos de som para fomento aos projetos do grupo de idosos |
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7/2023 |
2023-11-06 |
Emenda Impositiva Individual |
Emenda Impositiva Individual nº 7 de 2023
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Escola Rural Municipal Cachoeirinha.
Valor: R$ 15.000,00
Justificativa: Esta emenda destina-se ao cercamento (65m tela) e muro da frente (muro lápis), da Escola Rural
Municipal Cachoeirinha. |
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8/2023 |
2023-11-06 |
Emenda Impositiva Individual |
Emenda Impositiva Individual nº 8 de 2023
Beneficiário: Secretaria de Assistência Social - Eventos das Mulheres Urbanas.
Valor: R$ 20.000,00
Justificativa: A emenda destina-se ao fomento de Eventos das Mulheres Urbanas. |
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9/2023 |
2023-11-06 |
Emenda Impositiva Individual |
Emenda Impositiva Individual nº 9 de 2023
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - Largo da Liberdade.
Valor: R$ 15.000,00
Justificativa: Esta emenda destina-se a aquisição de equipamentos para Yoga a ser instalados no Largo da
Liberdade. |
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10/2023 |
2023-11-06 |
Emenda Impositiva Individual |
Emenda Impositiva Individual nº 10 de 2023
Beneficiário: Secretaria Municipal de Agricultura - Associação Comunitária Região de
Independência
Valor: R$ 12.000,00
Justificativa: A emenda destina-se a aquisição de insumos para fomentar a Associação |
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11/2023 |
2023-11-06 |
Emenda Impositiva Individual |
Emenda Impositiva Individual nº 11 de 2023
Beneficiário: Secretaria Municipal de Agricultura - Associação de Produtores da Linha Borges
Valor: R$ 12.000,00
Justificativa: A emenda destina-se a aquisição de insumos para fomentar a Associação |
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12/2023 |
2023-11-06 |
Emenda Impositiva Individual |
Emenda Impositiva Individual nº 12 de 2023
Beneficiário: Secretaria Municipal de Agricultura - Associação de Produtores Rurais da Linha
Damaceno
Valor: R$ 10.000,00
Justificativa: A emenda destina-se a aquisição de insumos para fomentar a Associação |
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13/2023 |
2023-11-06 |
Emenda Impositiva Individual |
Emenda Impositiva Individual nº 13 de 2023
Beneficiário: Secretaria Municipal de Agricultura - Associação de Produtores da Linha Soares - APROLISO
Valor: R$ 10.000,00
Justificativa: A emenda destina-se a aquisição de insumos para fomentar a Associação |
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14/2023 |
2023-11-06 |
Emenda Impositiva Individual |
Emenda Impositiva Individual nº 14 de 2023
Beneficiário: Secretaria Municipal de Agricultura - Associação de Produtores de Nossa Senhora
da Saúde - APRONOSSA
Valor: R$ 10.000,00
Justificativa: A emenda destina-se a aquisição de insumos para fomentar a Associação |
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| materia |
15/2023 |
2023-11-06 |
Emenda Impositiva Individual |
Emenda Impositiva Individual nº 15 de 2023
Beneficiário:Secretaria Municipal de Agricultura - Associação das Famílias Rurais do Núcleo
Dourado
Valor: R$ 10.000,00
Justificativa: A emenda destina-se a aquisição de insumos para fomentar a Associação |
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16/2023 |
2023-11-06 |
Emenda Impositiva Individual |
Emenda Impositiva Individual nº 16 de 2023
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde - Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro São
Francisco.
Valor: R$ 73.000,00
Justificativa: Esta ementa destina-se ao cercamento, com gradil, a Unidade Básica de Saúde |
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17/2023 |
2023-11-06 |
Emenda Impositiva Individual |
Emenda Impositiva Individual nº 17 de 2023
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde - Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro
Parque do Som
Valor: R$ 50.000,00
Justificativa: Esta ementa destina-se ao cercamento, com gradil, a Unidade Básica de Saúde |
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| materia |
18/2023 |
2023-11-06 |
Emenda Impositiva Individual |
Emenda Impositiva Individual nº 18 de 2023
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde – Unidade de Saúde do Distrito de São Roque do
Chopim
Valor: R$ 47.000,00
Justificativa: Esta ementa destina-se a aquisição dos equipamentos e Móveis planejados. |
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| materia |
19/2023 |
2023-11-06 |
Emenda Impositiva Individual |
Emenda Impositiva Individual nº 19 de 2023
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde - Unidade Básica de Saúde (UBS) de
Independência
Valor: R$ 70.000,00
Justificativa: Esta emenda destina-se ao cercamento, com gradil, a Unidade Básica de Saúde |
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| materia |
20/2023 |
2023-11-06 |
Emenda Impositiva Individual |
Emenda Impositiva Individual nº 20 de 2023
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde – Unidade de Saúde do Bairro Pinheirinho
Valor: R$3.800,00
Justificativa: Aquisição do equipamento Eletrocautério que será instalado na Unidade de Saúde do Bairro
Pinheirinho. |
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21/2023 |
2023-11-06 |
Emenda Impositiva Individual |
Emenda Impositiva Individual nº 21 de 2023
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde – Unidade de Saúde do Bairro Fraron
Valor: R$3.800,00
Justificativa: Aquisição do equipamento Eletrocautério que será instalado na Unidade de Saúde do Bairro Fraron |
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| materia |
22/2023 |
2023-11-06 |
Emenda Impositiva Individual |
Emenda Impositiva Individual nº 22 de 2023
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde – Unidade de Saúde do Bairro Vila Esperança
Valor: R$3.800,00
Justificativa: Aquisição do equipamento Eletrocautério que será instalado na Unidade de Saúde do Bairro Vila Esperança |
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| materia |
23/2023 |
2023-11-06 |
Emenda Impositiva Individual |
Emenda Impositiva Individual nº 23 de 2023
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde – Unidade de Saúde do Bairro Planalto
Valor: R$3.800,00
Justificativa: Aquisição do equipamento Eletrocautério que será instalado na Unidade de Saúde do Bairro Planalto |
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| materia |
24/2023 |
2023-11-06 |
Emenda Impositiva Individual |
Emenda Impositiva Individual nº 24 de 2023
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde – Unidade de Saúde do Bairro Bortot
Valor: R$3.800,00
Justificativa: Aquisição do equipamento Eletrocautério que será instalado na Unidade de Saúde do Bairro Bortot |
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| materia |
50/2023 |
2023-11-06 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 669/2023/GP, datado de 6 de novembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, em resposta ao Ofício nº 488/2023-DL, solicitando a normal tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2023. |
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| materia |
557/2023 |
2023-11-06 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 575/AL - Em resposta ao requerimento 1736/2023 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 483/2023-DL |
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| norma |
6168/2023 |
2023-11-06 |
Lei Ordinária |
Repristina a vigência da Lei n.º 4.348, de 23 de julho de 2014. |
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| norma |
6169/2023 |
2023-11-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
6170/2023 |
2023-11-06 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação PATO PESCADOR - PESCA ESPORTIVA. |
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| norma |
6171/2023 |
2023-11-06 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Laureci Antunes de Lima”. |
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| sessao |
72 |
2023-11-06 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
102/2023 |
2023-11-01 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 50/2023 |
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| materia |
556/2023 |
2023-11-01 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 574/AL, datado de 1º de novembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 446/2023-DL (requerimento 1629/2023). |
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| materia |
1781/2023 |
2023-11-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que se manifeste quanto ao Projeto de Lei nº 37/2023, o qual “Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas da rede municipal de ensino”, para que se manifeste principalmente, no que diz respeito a possibilidade de execução do projeto, informe quantos dispositivos serão necessários, conforme especifica no artigo 2º do projeto de lei, e qual o valor para instalação de cada dispositivo, a fim de instruir para emissão do parecer. |
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| materia |
1782/2023 |
2023-11-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, que preste as informações abaixo requeridas, notadamente
sobre quais políticas públicas municipais efetivas em prol dos animais domésticos ou domesticados errantes localizados nos limites
deste município, em especial cães e gatos,visando ao bem-estar animal e proteção da saúde pública e meio ambiente, foram implementadas, bem como se foi recebida Recomendação do Ministério Público do Estado do Paraná quanto a esta matéria. |
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| norma |
84/2023 |
2023-11-01 |
Portaria Legislativa |
Exonerar a pedido, para fins de recondução, por desistência do estágio probatório, o servidor Eduardo Stachera, matrícula nº 1295-5/1, ocupante do cargo de Analista Legislativo, ocorrendo a vacância do cargo. |
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| sessao |
71 |
2023-11-01 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
85/2023 |
2023-10-31 |
Emenda |
Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 151 de 2023. |
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| materia |
86/2023 |
2023-10-31 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 137/2023, o qual visa dispor sobre a alienação, mediante doação, do imóvel urbano Lote n o 04, Quadra n o 712, à Associação dos Amigos de Prevenção do Câncer, Grupo de Apoio à Mama - GAMA. |
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| materia |
100/2023 |
2023-10-31 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 140/2023 |
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| materia |
101/2023 |
2023-10-31 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 142/2023 |
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| materia |
110/2023 |
2023-10-31 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 151 de 2023. |
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| materia |
111/2023 |
2023-10-31 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 153 de 2023. |
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| materia |
177/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica as alterações aprovadas em assembleia geral no Protocolo de Intenções e no Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS. |
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| materia |
178/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Vanderlei Carlos de Moraes”. |
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| materia |
554/2023 |
2023-10-31 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 571/AL, datado de 30 de outubro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 483/2023-DL (requerimento 1741/2023). |
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| materia |
555/2023 |
2023-10-31 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 572/AL, datado de 31 de outubro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 489/2023-DL (requerimento 1761/2023). |
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| materia |
562/2023 |
2023-10-31 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que diante da divergência jurisprudencial existente em relação ao tema (desafetação de áreas institucionais), recomendamos que o Poder Executivo Municipal, caso julgue pertinente, busque entendimento junto ao Ministério Público da Comarca de Pato Branco, para a resolução do caso concreto, no que tange ao Projeto de Lei 146/2023, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta dos imóveis urbanos Lote nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01 da Quadra nº 1776, para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. |
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| materia |
563/2023 |
2023-10-31 |
Indicação |
INDICA ao Deputado Federal Fernando Lucio Giacobo, solicitação de emenda parlamentar para a MISSÃO SOS VIDA, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) que será usado para construção do Centro Administrativo e de Saúde da entidade, ajudando diretamente na melhoria de atendimento e qualidade dos acolhidos pela entidade. |
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| materia |
564/2023 |
2023-10-31 |
Indicação |
Indico ao Executivo Municipal, a revitalização das lajotas/calçadas em toda a extensão da Avenida Tupi. |
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| materia |
1768/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações quanto a possibilidade de alteração da redação do art. 40 da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o uso, ocupação e parcelamento do solo do Município de Pato Branco, possibilitando a desafetação de áreas de uso institucional, estabelecendo as condições necessárias para tanto, levando-se em consideração a doutrina e jusrisprudência. |
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| materia |
1769/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações se há outros imóveis de propriedade do Município de Pato Branco, livres e desembaraçados, que poderiam ser ofertados em permuta, no que tange ao Projeto de Lei 146/2023 que dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta dos imóveis urbanos Lote nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01 da Quadra nº 1776, para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso, em caso positivo, que sejam indicados os referidos imóveis. |
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| materia |
1770/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, o envio de 03 (três) avaliações financeiras/mercadológicas, referente aos imóveis constantes do Projeto de Lei 146/2023 que dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta dos imóveis urbanos Lote nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01 da Quadra nº 1776, para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso, atendendo dessa maneira o disposto na Lei Complementar 93, de 1º de novembro de 2022. |
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| materia |
1771/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que encaminhe a esta Casa de Leis os documentos abaixo elencados, relacionados ao Projeto de Lei nº 162/2023. |
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| materia |
1772/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que proceda a limpeza dos matos na calçada e recolhimento de galhos de árvores no entorno do CMEI Três Marias, no Bairro Novo Horizonte. |
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