| materia |
308/2022 |
2022-08-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a reforma do barracão situado na Rua Frederico Klem nº 254, no Bairro São João, para uso comunitário. |
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309/2022 |
2022-08-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de implantar um parquinho infantil (playground) na Escola Municipal Jardim Primavera. |
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310/2022 |
2022-08-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, realizar a limpeza do terreno localizado entre o CMEI São João e a Rua Natália Tesser Machado, Conjunto Habitacional Vila São Pedro. |
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311/2022 |
2022-08-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, o patrolamento, e compactação na estrada Pioneiro Antônio Carraro. |
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312/2022 |
2022-08-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, o estudo de viabilidade da colocação de um redutor de velocidade na rua Do Príncipe, bairro São Cristóvão, na quadra entre as ruas da República e Manuel Bandeira. |
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313/2022 |
2022-08-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a realização de nova pintura das faixas de estacionamento da rua Manuel Bandeira e Leopoldina Wunki, nos bairros São Cristóvão e São Roque. |
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314/2022 |
2022-08-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a análise de viabilidade da colocação de uma faixa elevada fronte ao edifício nº 1182, rua Tupinambá, bairro Parzianello. |
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| materia |
581/2022 |
2022-08-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, solicitando que informe se há possibilidade de destinar vagas de estacionamento na Avenida Tupi, entre a rua Elaine Caldato Amadori e o Senac, além de informar se há planejamento para modificar o trânsito no local. |
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582/2022 |
2022-08-02 |
Requerimento |
Os vereadores membros da Comissão Especial de Inquérito - CEI, requerem ao Executivo Municipal autorização para que representante da empresa Ciro Imóveis LTDA-ME, e vereadores interessados possam adentrar ao Imóvel Rural sob matrícula nº 45.029 (R-9 e R-19/45.29). |
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| materia |
583/2022 |
2022-08-02 |
Requerimento |
Convida o Gerente Geral de Rede da Caixa Econômica Federal, Agência de Pato Branco, para participar de uma Reunião na data de 9/08/2022, às 14hs, nesta Casa Leis, objetivando falar sobre Políticas de Crédito para o Executivo Municipal. |
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| materia |
584/2022 |
2022-08-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a construção de uma contenção de água pluvial ao final da escadaria do Industrial. |
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| materia |
585/2022 |
2022-08-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a manutenção da estrada rural situada no final da Rua Angelo Gabriel Bairro Veneza até o Quarto Encruzo. |
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586/2022 |
2022-08-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a revitalização com uma área de lazer, melhorias na pista de caminhada e iluminação no Parque do Lago, na Rua Gracioso Martinello, no Bairro São Francisco. |
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| materia |
587/2022 |
2022-08-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de instalação de semáforos nos bairros de nossa cidade onde os mesmos se fizerem necessários. |
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588/2022 |
2022-08-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que instale faixas elevadas em frente ao Cmei Roberta Gardasz e Escola Municipal Guido Victor Guerra, situadas na Rua Frei Sérgio Hillescheim no Bairro Parque do Som. |
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589/2022 |
2022-08-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que instale um redutor de velocidade (lombada) na Rua Pioneiro Alberto Braun, no Bairro Parque do Som. |
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| materia |
590/2022 |
2022-08-02 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua José Torloni, no Distrito de São Roque do Chopim. |
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| materia |
591/2022 |
2022-08-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de uma praça com playground e academia ao ar livre, na Avenida Câmara Junior, nas próximidades do portal de entrada do Distrito de São Roque do Chopim. |
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| materia |
592/2022 |
2022-08-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a tomada de providências no que tange a operação tapa-buracos e adequação de meios-fios na Avenida Câmara Junior, no Distrito de São Roque do Chopim. |
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| materia |
593/2022 |
2022-08-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a tomada de providências para implantação de pontos de ônibus nas seguinte ruas: Avenida Câmara Junior, José Tirloni, Davi Tirloni, 15 de Fevereiro nas proximidades da Rua Theófilo Petrycoski e Rua 14 de dezembro, todas no Distrito de São Roque do Chopim. |
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| materia |
594/2022 |
2022-08-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que tome as providências cabíveis junto aos órgãos competentes, para implantação de via lateral na BR 158, trecho que inicia em frente a igreja da Comunidade São Roque do Chopim até o portal de entrada deste distrito. |
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| materia |
595/2022 |
2022-08-02 |
Requerimento |
Requer ao Cartório de Registro de Imóveis informações acerca do Projeto de Lei nº 38/2022, de autoria do Executivo Municipal que, dispõe sobre a desafetação do bem público e autoriza a doação à Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, Campus Pato Branco, para a construção do Centro de Inovação”. |
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| materia |
596/2022 |
2022-08-02 |
Requerimento |
Requer ao Depatran, que analise a viabilidade de implantar vaga de estacionamento para utilização dos Idosos e Portadores de Necessidades Especiais, em frente ao Restaurante Bela Casa, na Rua Jaciretã, no centro da cidade. |
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| materia |
236/2022 |
2022-08-01 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 286/AL, datado de 1º de agosto de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando material complementar ao Projeto de Lei nº 65/2022. |
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| materia |
237/2022 |
2022-08-01 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 287/AL, datado de 1º de agosto de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando material complementar ao Projeto de Lei nº 82/2022. |
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| materia |
577/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Saúde, informe quais ações foram programadas e serão executadas neste ano, referentes ao já tradicional Agosto Azul, mês de conscientização e adoção de medidas voltadas à saúde do homem. |
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| materia |
578/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, para que solicite o relatório referente a prestação de contas do período de 2021 a 2022 da AFM - Associação dos Funcionários Municipais, informando todos os recebimentos, pagamento de convênios, contas a pagar e gastos com pessoal. |
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| materia |
579/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, para que realize a intervenção da Rua Aida da Costa - Bairro Cristo Rei, até que seja feito um estudo de segurança para os pedestres e moradores com relação ao trânsito. |
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| materia |
580/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
Convida o Arquiteto Eduardo Bruno Machiner, para participar de uma reunião nesta Casa de Leis, no dia 2 de agosto de 2022, às 14h30, para falar e esclarecer dúvidas sobre o projeto de construção da nova Casa Temática e de revitalização da praça anexa à Igreja Matriz, referente ao Projeto de Lei nº 82/2022. |
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| sessao |
45 |
2022-08-01 |
Sessão Ordinária |
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3 |
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| materia |
104/2022 |
2022-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 2.931.737,81 (dois milhões, novecentos e trinta e um mil, setecentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
105/2022 |
2022-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.042.020,92 (um milhão, quarenta e dois mil, vinte reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
235/2022 |
2022-07-29 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 285/AL, datado de 29 de julho de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 54/2022, em resposta parcial ao Ofício nº 208/2022-DL (indicações 188 e 190/2022 e requerimentos 435, 436, 439 e 442/2022). |
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| materia |
297/2022 |
2022-07-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de instalar um semáforo de três tempos, no cruzamento da Avenida Tupi com a Rua Arariboia. |
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| materia |
298/2022 |
2022-07-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que realize os serviços de tapa buraco emergencial no calçamento da estrada rural do Passo da Ilha entre o trecho do final do asfalto até a ponte do Rio Pato Branco. |
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| materia |
299/2022 |
2022-07-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que realize os serviços de tapa buraco emergencial na Estrada Municipal Irineu Bertani no trajeto entre a Comunidade de Independência até a Comunidade de Teolândia |
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| materia |
300/2022 |
2022-07-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que realize a substituição de uma lâmpada na Rua Antonio Basso, próximo ao imóvel nº 54, no Bairro Anchieta. |
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| materia |
301/2022 |
2022-07-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que efetue a abertura do final da Rua Tapir, no Bairro Cadorin. |
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| materia |
302/2022 |
2022-07-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a instalação de iluminação no campo de futebol Abel Bortot. |
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| materia |
303/2022 |
2022-07-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de operação tapa-buracos na rua Bogotá, bairro Jardim Primavera. |
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| materia |
304/2022 |
2022-07-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento a Travessa Valdomiro Southier, no Distrito de São Roque do Chopim. |
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| materia |
571/2022 |
2022-07-29 |
Requerimento |
Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, que analise a possibilidade de finalizar a construção da marginal da BR-158, com início na Rua Paraná até a Rua Pedro Ramires de Mello. |
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| materia |
572/2022 |
2022-07-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a tomada de providências cabíveis, com material adequado para amenizar os problemas com a poeira na Rua Urbano Wittmann, trecho que liga os Bairros Parque do Som e Parzianello, até que seja possível a realização de pavimentação asfáltica. |
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| materia |
573/2022 |
2022-07-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa de Leis, na íntegra, o Processo de Pregão Eletrônico n° 42/2022, em formato físico ou digital. |
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| materia |
574/2022 |
2022-07-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa de Leis a Ata da reunião do Coplan que originou a Resolução n° 51, de 4 de maio de 2022, bem como os pareceres ou estudos realizados para justificar a criação da Resolução n° 51. |
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| materia |
575/2022 |
2022-07-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que instale um redutor de velocidade na Rua Tocantins, próximo ao imóvel n° 866. |
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| materia |
576/2022 |
2022-07-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a regulamentação da Lei nº 3.961/2013 a qual dispõe sobre a permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de mesas e cadeiras e dá outras providências. |
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| norma |
52/2022 |
2022-07-29 |
Portaria Legislativa |
Concede Licença Especial, nos termos do artigo 24 da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, à servidora pública municipal Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo II, matriculada sob o nº 17-5/1, admitida em 9 de março de 2000, pelo período de 30 (trinta) dias, a ser usufruída a partir do dia 1º de agosto de 2022. Concede Licença Especial, nos termos do artigo 24 da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, ao servidor público municipal Matheus Moraes Costa, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Gestão, matriculado sob o nº 1180-0/1, admitido em 5 de setembro de 2011, pelo período de 30 (trinta) dias, a ser usufruída a partir do dia 1º de agosto de 2022. |
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| materia |
102/2022 |
2022-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 4.893, de 11 de novembro de 2016, que disciplinou a escolha de lista tríplice, mediante consulta pública, para a função de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal. |
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| materia |
103/2022 |
2022-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 4.310.000,00 (quatro milhões, trezentos e dez mil reais) e dá outras providências. |
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