| materia |
80/2022 |
2022-07-14 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 1.881.360,65(um milhão, oitocentos e oitenta e um mil, trezentos e sessenta reais e sessenta e cinco centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
81/2022 |
2022-07-14 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Autoriza o Poder Legislativo de Pato Branco filiar-se e contribuir, mensalmente, coma Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná-Acamsop. |
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| materia |
92/2022 |
2022-07-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
281/2022 |
2022-07-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja implantada uma lombada na Rua Xavier da Silva, no Bairro Pinheirinho |
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| norma |
5949/2022 |
2022-07-13 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 5.883, de 21 de março de 2022, que autorizou o Executivo Municipal a conceder reposição de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, agentes políticos, bem como aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2022. |
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| norma |
5950/2022 |
2022-07-13 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo I da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco. |
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| norma |
5951/2022 |
2022-07-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções e subfunções de Governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco no exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
5952/2022 |
2022-07-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Banco de Materiais de Construção. |
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| norma |
5953/2022 |
2022-07-13 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Pato Branco o “Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC”, e reconhece que o desempenho de suas atividades os expõe a risco à vida e à integridade física, nos termos do inciso IX do art.6º, da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. |
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| norma |
5954/2022 |
2022-07-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 196.029,13 (cento e noventa e seis mil, vinte e nove reais e treze centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
5955/2022 |
2022-07-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 1.134.927,00 (um milhão, cento e trinta e quatro mil, novecentos e vinte e sete reais) e dá outras providências. |
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| sessao |
44 |
2022-07-13 |
Sessão Ordinária |
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3 |
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| materia |
67/2022 |
2022-07-12 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 335/2022/GP, datado de 12 de julho de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 83/2022. |
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| materia |
223/2022 |
2022-07-12 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 272/AL, datado de 11 de julho de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 275/2022-DL (Requerimento nº 529/2022 - Projeto de Lei nº 38/2022). |
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| materia |
224/2022 |
2022-07-12 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 273/AL, datado de 12 de julho de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 288/2022-DL (indicações 267 a 274/2022). |
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| materia |
275/2022 |
2022-07-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a colocação de uma grade (fechamento emergencial), hall de entrada da sala de vacinas da Unidade Básica de Saúde do Bairro Novo Horizonte. |
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| materia |
276/2022 |
2022-07-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a substituição dos móveis, bem como aquisição de um fogão para a Unidade Básica de Saúde do Bairro Novo Horizonte. |
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| materia |
277/2022 |
2022-07-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que seja aplicada a Lei nº 5.057, de 5 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no município de Pato Branco, de acordo com a Lei estadual nº 18.047/2014 e em conformidade com o resolução do Contran nº 304, de 18 de dezembro de 2008. |
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| materia |
278/2022 |
2022-07-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade e manutenção nas placas informativas de nome de rua no bairro São Francisco. |
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| materia |
279/2022 |
2022-07-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de mais bueiros na rua Alberto Nezello, bairro Aeroporto. |
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| materia |
280/2022 |
2022-07-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pintura e melhorias no campo de futebol do bairro Veneza. |
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| materia |
556/2022 |
2022-07-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal o recolhimento de entulhos na Rua da República, em frente à residência de número 31, no Bairro São Cristóvão. |
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| materia |
557/2022 |
2022-07-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a instalação de sinalização semafórica para pedestres conforme prevê a Lei nº 5.056/2017, a qual dispõe sobre a instalação obrigatória de sinalização semafórica e faixa de segurança para travessia de pedestre, além disso, informar os locais de instalação desses semáforos desde 2021 até o presente momento. |
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| materia |
558/2022 |
2022-07-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a aquisição de mais um terreno além dos já adquiridos para implantação de mais uma área industrial. |
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| materia |
559/2022 |
2022-07-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a manutenção com asfalto na estrada que dá acesso a Fundabem. |
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| materia |
560/2022 |
2022-07-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a substituição das árvores nos passeios públicos conforme prevê a Lei nº n° 3.969, de 20 de dezembro de 2012, que instituiu o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Pato Branco – PMAU e dá outras providências, além disso, informar os locais que foram realizadas essas substituições desde 2021 até o presente momento. |
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| materia |
91/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.696.273,18 (um milhão, seiscentos e noventa e seis mil, duzentos e setenta e três reais e dezoito centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
222/2022 |
2022-07-11 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 271/AL, datado de 11 de julho de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando o Ofício nº 21/2022, assinado pelo Secretário de Planejamento Urbano, Gilmar Tumelero, em resposta ao Ofício nº 258/2022-DL (Requerimento nº 511/2022). |
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| materia |
555/2022 |
2022-07-11 |
Requerimento |
Convida a Senhora Shéli Koller, para participar da sessão ordinária, a ser realizada no dia 13 de julho de 2022, para falar sobre o direito de gestantes e lactantes utilizarem vagas de estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida. |
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| norma |
51/2022 |
2022-07-11 |
Portaria Legislativa |
Nomeia o servidor Eduardo Stachera, portador do CPF 057.266.139-88, para ocupar o cargo de Analista Legislativo, obedecida a ordem de classificação final relacionada no Edital de Homologação Final nº 7, de 6 de fevereiro de 2019 e observado o Edital de Convocação nº 2, de 1º de julho de 2021. A posse do servidor, assim como a investidura no respectivo cargo, ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias conforme o §1º do artigo 18 da Lei 1.245/1993 de 17 de setembro de 1993, na Sede Administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco, cumprindo-se todas as formalidades legais. |
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| sessao |
43 |
2022-07-11 |
Sessão Ordinária |
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3 |
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| materia |
30/2022 |
2022-07-08 |
Emenda |
Emenda Modificativa nº 1:
Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 83/2022. considerando a existência de erro de digitação no valor da Fonte 1021, onde foi apresentado o valor de R$ 50.528,92 (cinquenta mil, quinhentos e vinte oito reais e noventa centavos), sendo que o valor correto é R$ 50.258,92 (cinquenta mil, duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos) |
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| materia |
89/2022 |
2022-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 6.544.016,36 (seis milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, dezesseis reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
90/2022 |
2022-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.377.603,83 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil, seiscentos e três reais e oitenta e três centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
221/2022 |
2022-07-08 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 270/AL, datado de 8 de julho de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando 3-4.772/2022 do Departamento de Tecnologia da Informação, em resposta parcial ao Ofício nº 262/2022-DL (requerimento 515/2022). |
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| materia |
267/2022 |
2022-07-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de providências para diminuir os acidentes nas esquinas das ruas Aída da Costa e dos Andradas, bairro Cristo Rei. |
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| materia |
268/2022 |
2022-07-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade urgente de operação tapa-buracos na rua São Francisco de Assis, bairro Planalto e na sequência revitalização do asfalto em toda a extensão |
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| materia |
269/2022 |
2022-07-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento, a rua Presidente Kenedy, entre a rua Olavo Bilac e Avenida Tupi, bairro Bortot. |
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270/2022 |
2022-07-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de consolidação de convênio com o Município de Vitorino-PR, com a finalidade de asfaltar a rua Evaristo Guerino Bebber, localizada no prolongamento da Av. Tupy, Encruzilhada. |
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271/2022 |
2022-07-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de redutor de velocidade no trecho da rua Silva Jardim, entre as ruas Roaldo Carraro e Pedro Soares, bairro Vila Izabel. |
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| materia |
272/2022 |
2022-07-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, na Rua Teófilo Augusto Loiola, Bairro Sambugaro. |
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| materia |
273/2022 |
2022-07-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, na Rua Gomercindo Palagi, Bairro Sambugaro. |
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| materia |
274/2022 |
2022-07-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, a Rua Dez de Maio, Bairro Sambugaro. |
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| materia |
547/2022 |
2022-07-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, por meio da a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, informações sobre a evasão escolar no Município desde 2019 até a presente data. |
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| materia |
548/2022 |
2022-07-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a Indicação nº 15/2022, para reabrir a rua Padre Vieira, esquina Castro Alves, até PR 280, bairro São Cristóvão. |
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| materia |
549/2022 |
2022-07-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a edificação de calçada, em ambos os lados da Rua José Fraron, nas proximidades do córrego, no Bairro Fraron. |
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| materia |
550/2022 |
2022-07-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal o plantio de árvores na extensão da Rua José Fraron, Bairro Fraron. |
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| materia |
551/2022 |
2022-07-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a implantação de redutor de velocidade na Rua José Fraron, nas proximidades da Associação da Cattani, no Bairro Fraron. |
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552/2022 |
2022-07-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que realize a manutenção da Quadra que se está situada na Rua São José no Bairro Santo Antônio. |
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| materia |
553/2022 |
2022-07-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Delelmo Caldato, no Bairro São Francisco. |
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