| materia |
47/2022 |
2022-07-04 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao PL 53/2022 que autoriza o Poder Legislativo de Pato Branco filiar-se e contribuir mensalmente com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - ACAMSOP. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2022 |
2022-07-04 |
Decreto Legislativo |
Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 163/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores oficiais, locados e cedidos, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná. |
1 |
extracted
|
| norma |
50/2022 |
2022-07-04 |
Portaria Legislativa |
Revoga a Portaria nº 30, de 6 de julho de 2021. |
1 |
extracted
|
| sessao |
41 |
2022-07-04 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
25/2022 |
2022-07-01 |
Emenda |
Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 62/2022:
Modifica a redação do caput do art. 38, do Projeto de Lei n° 62/2022, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 38. Visando adequar as estruturas do orçamento-programa às necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas e fiscais, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do orçamento total, utilizando como recursos as formas previstas no art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, por meio de ato próprio, nas seguintes hipóteses:
...........................................” |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2022 |
2022-07-01 |
Emenda |
Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 62/2022:
Modifica a redação do art. 39, do Projeto de Lei n° 62/2022, que passa a vigorar como seguinte teor:
“Art. 39. Fica o Poder Legislativo autorizado a alterar, por meio de ato próprio, a programação orçamentária fixada para o exercício de 2023, até o limite de 15% (quinze por cento) do total do seu orçamento, através da abertura de créditos adicionais suplementares.” |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2022 |
2022-07-01 |
Emenda |
Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 62/2022:
Fica acrescido o § 4º ao art. 48, renumerando os §§ seguintes, do Projeto de Lei n° 62/2022, com o seguinte teor:
“Art. 48. ...................................
.................................................
§ 4º Até trinta dias após o prazo previsto no § 3º deste artigo, o Poder Executivo encaminhará projeto de lei sobre o remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável.
.................................................” |
1 |
extracted
|
| materia |
46/2022 |
2022-07-01 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
PARECER FAVORÁVEL PROJETO DE LEI Nº 74/2022
Institui no Município de Pato Branco o “Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC”, e reconhece que o desempenho de suas atividades os expõe a risco à vida e à integridade física, nos termos do art. 10 da Lei Federal n° 10.826, de22dedezembro de 2003. |
1 |
extracted
|
| materia |
82/2022 |
2022-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 1.881.360,65 (um milhão, oitocentos e oitenta e um mil, trezentos e sessenta reais e sessenta e cinco centavos) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
83/2022 |
2022-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.452.873,37 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
84/2022 |
2022-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 576.815,82 (quinhentos e setenta e seis mil, oitocentos e quinze reais e oitenta e dois centavos) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
85/2022 |
2022-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “Maria Luisa Petrycoski” o Centro Regional de Eventos do Município de Pato Branco. |
1 |
extracted
|
| materia |
215/2022 |
2022-07-01 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 262/AL, datado de 1º de julho de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 47/2022 do Depatran, em resposta parcial ao Ofício nº 259/2022-DL (requerimento 519 e 522/2022). |
1 |
extracted
|
| materia |
252/2022 |
2022-07-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal colocar no programa de asfalto, as ruas abaixo elencadas do Bairro São Vicente. |
1 |
extracted
|
| materia |
253/2022 |
2022-07-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal instalar uma lombada na Rua Possidio Salomoni, próximo ao imóvel nº 732, no Bairro São Vicente. |
1 |
extracted
|
| materia |
254/2022 |
2022-07-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a manutenção do Parque Municipal Cecília Cardoso, conforme relação abaixo elencada. |
1 |
extracted
|
| materia |
255/2022 |
2022-07-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a pintura da sinalização horizontal da Rua Sete de Setembro, entre a Rua Fernando Ferrarri e Rua Tocantins no Bairro São Vicente. |
1 |
extracted
|
| materia |
256/2022 |
2022-07-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a repintura da sinalização horizontal da Rua Fernando Ferrari, no Bairro São Vicente. |
1 |
extracted
|
| materia |
257/2022 |
2022-07-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que seja licitado mais pontos de táxi, podendo ser rotativo ampliando o número de vagas para atender a região do PB Shopping. |
1 |
extracted
|
| materia |
537/2022 |
2022-07-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal o cumprimento integral da Lei Ordinária nº 5.627, de 30 de Novembro de 2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Município de Pato Branco. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2022 |
2022-06-30 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA:
Ficam alterados o título do Capítulo IX e o § 2º do art. 47, do Projeto de Lei nº 62/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
“CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO REGIME DE APROVAÇÃO E
EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA
Art. 47...........................
§ 2º O valor do limite para apresentação das emendas impositivas individuais por autor será obtido a partir da divisão do montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida, pelo número de vereadores eleitos no Município.
........................................(NR) |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2022 |
2022-06-30 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA AO PL 62/2022: Fica acrescido o § 5º ao art. 47 do Projeto de Lei nº 62/2022, com a seguinte redação:
“Art. 47..........................................................
§ 5º O valor do limite para apresentação das emendas impositivas de bancada será obtido a partir da divisão do montante correspondente a 1%
(um por cento) da receita corrente líquida, pelo número de bancadas eleitas na Câmara Municipal, sendo que o valor destinado à cada bancada será
dividido proporcionalmente pela quantidade de vereadores que a compõe.
(NR)”. |
1 |
extracted
|
| materia |
70/2022 |
2022-06-30 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer favorável ao Projeto de Lei 176/2021. |
1 |
extracted
|
| materia |
71/2022 |
2022-06-30 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer favorável ao PL 75/2022. |
1 |
extracted
|
| materia |
72/2022 |
2022-06-30 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 59/2022. |
1 |
extracted
|
| materia |
73/2022 |
2022-06-30 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de lei 76/2022 |
1 |
extracted
|
| materia |
74/2022 |
2022-06-30 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 80/2022. |
1 |
extracted
|
| materia |
214/2022 |
2022-06-30 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 261/AL, datado de 30 de junho de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 110/2022 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em resposta parcial ao Ofício nº 259/2022-DL (requerimento 512/2022). |
1 |
extracted
|
| materia |
531/2022 |
2022-06-30 |
Requerimento |
Convida a Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, Senhora Caroline Dambrós Marçal, para participar da sessão ordinária, a ser realizada no dia 6 de Julho de 2022, para falar sobre a Violência Obstétrica. |
1 |
extracted
|
| materia |
532/2022 |
2022-06-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto o restante da Rua Marechal Costa e Silva, no Trevo da Guarani. |
1 |
extracted
|
| materia |
533/2022 |
2022-06-30 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a construção de uma nova Unidade de Saúde no Bairro Morumbi. |
1 |
extracted
|
| materia |
534/2022 |
2022-06-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a colocação de um container de lixo reciclável na Rua Marechal Costa e Silva, esquina com a Rua Maria Bueno, no Trevo da Guarani. |
1 |
extracted
|
| materia |
535/2022 |
2022-06-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a construção de um espaço de lazer com Playground e um espaço de esporte nos moldes do Projeto “Meu Campinho” que contemple os Bairros Industrial, Gralha Azul, Alvorada, São Roque, Santo Antônio, Sudoeste e Novo Horizonte. |
1 |
extracted
|
| materia |
536/2022 |
2022-06-30 |
Requerimento |
Requer à Companhia Paranaense de Energia-COPEL - Agência de Pato Branco, que informe o prazo de conclusão da obra da nova subestação da Copel, localizada na Rua Antônio Ascari, Bairro Cristo Rei. |
1 |
extracted
|
| norma |
49/2022 |
2022-06-30 |
Portaria Legislativa |
Concede Licença Especial, nos termos do artigo 24 da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, à servidora pública municipal Lourdes Carini Martich, ocupante do cargo efetivo de Agente de Apoio, matriculada sob o nº 1183-5/1, admitida em 2 de maio de 2012, pelo período de 30 (trinta) dias, a ser usufruída a partir do dia 1º de julho de 2022.
Concede Licença Especial, nos termos do artigo 24 da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, ao servidor público municipal Ronaldo Roldão, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo II, matriculado sob o nº 1182-7/1, admitido em 9 de abril de 2012, pelo período de 30 (trinta) dias, a ser usufruída a partir do dia 1º de julho de 2022. |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2022 |
2022-06-28 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao Projeto de Lei nº 164/2021. |
1 |
extracted
|
| materia |
44/2022 |
2022-06-28 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 65/2022 o qual visa autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais), para aquisição de conjunto móvel de britagem e peneiramento e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
45/2022 |
2022-06-28 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores oficiais, locados e cedidos, no município de Pato Branco, Estado do Paraná . |
1 |
extracted
|
| materia |
213/2022 |
2022-06-28 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 260/AL, datado de 28 de junho de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 267/2022-DL (indicações 236 a 246/2022). |
1 |
extracted
|
| materia |
247/2022 |
2022-06-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a remoção do banco encontrado na rua Tocantins nº 2306 - Centro, pois o mesmo encontra-se sobre o piso tátil, desta forma inviabilizando o acesso e uso do recurso. |
1 |
extracted
|
| materia |
248/2022 |
2022-06-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento, a rua Bartolomeu Bueno, entre a rua Amambaí até o lote 09 quadra 1069, no bairro Pinheirinho. |
1 |
extracted
|
| materia |
249/2022 |
2022-06-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento, a Travessa Andirá, entre as ruas do Príncipe e Presidente Vargas, bairro Santo Antônio. |
1 |
extracted
|
| materia |
250/2022 |
2022-06-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento, a rua Matias de Albuquerque, entre as ruas Amambaí e Amapá, no bairro Pinheirinho. |
1 |
extracted
|
| materia |
251/2022 |
2022-06-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento, a rua do Príncipe, entre as ruas Princesa Isabel e André de Barros, na divisa dos bairros Alvorada e Santo Antônio. |
1 |
extracted
|
| materia |
529/2022 |
2022-06-28 |
Requerimento |
Requer à Secretaria de Planejamento Urbano, informações complementares acerca do Projeto de Lei nº 38/2022, que dispõe sobre a desafetação do bem público que autoriza sua doação à Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, Campus Pato Branco. |
1 |
extracted
|
| materia |
530/2022 |
2022-06-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações a respeito do processo de ampliação do CMEI Menino Deus. |
1 |
extracted
|
| norma |
5937/2022 |
2022-06-28 |
Lei Ordinária |
Institui o Cartão Receita Digital destinado à renovação automática das receitas ou prescrição digital de doenças crônicas previamente diagnosticadas. |
1 |
extracted
|
| norma |
5938/2022 |
2022-06-28 |
Lei Ordinária |
Modifica a Lei nº 2.284, de 13 de outubro de 2003, que autorizou o Município de Pato Branco a doação a título gratuito, a moradores do Bairro São João, bem como efetuar a regularização com a averbação do Título e Propriedade junto ao Registro Geral de Imóveis. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2022 |
2022-06-27 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA n° 01, ao Projeto de Lei nº 74/2022:
Modifica a redação da ementa do Projeto de Lei nº 74/2022, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Institui no Município de Pato Branco o “Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC”, e reconhece que o desempenho de suas atividades os expõe a risco à vida e à integridade física, nos termos do inciso IX do art. 6º, da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003”. |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2022 |
2022-06-27 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA n° 02, ao Projeto de Lei nº 74/2022:
Modifica a redação do art. 2º, do Projeto de Lei nº 74/2022, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 2º Fica reconhecido, no âmbito do Município de Pato Branco, que Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores desempenham atividade exposta a risco à vida e à integridade física, configurando efetiva necessidade do porte de arma de fogo, nos termos do inciso IX do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.” |
1 |
extracted
|