| materia |
1553/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100%, da rua João Rodrigues, entre as ruas Romano Radaeli e das Andradas, no bairro Cristo Rei. |
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1554/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja realizada uma adequação entre o asfalto que dá acesso à Comunidade de Nossa Senhora do Carmo e a estrada que dá acesso a Comunidade de São Caetano. |
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1555/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que sejam realizados com urgência os serviços de tapa buraco no calçamento que dá acesso à Comunidade de São Pedro de Alcântara. E que o mesmo seja incluído no Programa Asfalto no Campo. |
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1556/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a readequação da Rua Arquimedes Gobatto, localizada no Bairro Paulo Afonso. Solicitando também que a mesma seja incluída no Programa Asfalto 100%. |
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1557/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao DER providências para o conserto do bueiro na PR-493, em frente ao Parque do Alvorecer. |
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1558/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal providências para viabilizar estudo a fim de reduzir a velocidade dos automóveis (lombada/sinalização) na rua Visconde de Nascar (em frente a residência nº 360) próximo ao cruzamento com a rua Teófilo Augusto Loiola, bairro Jardim das Américas. |
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1559/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimento nº 1130/2020, datado de 24 de junho de 2020. |
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| materia |
1560/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal explicações sobre as recomendações de algumas Escolas Municipais no sentido de que os pais e/ou responsáveis devem corrigir as atividades de seus filhos e encaminharem as Instituições de Ensino. |
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1561/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Requer informações com relação ao asfalto da Comunidade de São Brás, denominada de Pioneiro Dulcimar (Nêne) Cristiano Zanin, se o mesmo já está na programação do município para sua implementação. |
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| materia |
1562/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a revitalização do espaço público do Bairro Parque do Som, localizado entre as Ruas Arariboia e Boleslau Fidalski, bem como que seja implantada uma área de lazer (mini-praça) que atenda a população. |
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| materia |
1563/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a limpeza e revitalização do espaço público localizado entre as ruas Ivaí e Valdemar Schuler, no Bairro Jardim Floresta. |
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| materia |
1564/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a readequação da Estrada Municipal que dá acesso ao Bairro Encruzilhada, denominada de Evaristo Guerino Bebber. Solicitando também que a mesma seja incluída no Programa Asfalto 100%. |
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| materia |
1565/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal um estudo técnico a fim de definir qual o melhor trajeto para interligar a Comunidade da Linha Damasceno com o município de Pato Branco, através do Programa Asfalto no Campo. |
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| materia |
1566/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, parecer técnico acerca do Projeto de Lei nº 13/2020 de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que institui a Semana Municipal do Rock no Município de Pato Branco. |
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| materia |
1567/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Convida Sra Marcia Fernandes Carvalho para participar da sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre as ações de enfrentamento à pandemia de covid-19. |
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| materia |
1568/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Convida Sra Eliane Somacal Marcondes Gauze, para participar da sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre a Lei Federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, que tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia. |
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| sessao |
44 |
2020-08-05 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
53/2020 |
2020-08-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja instituído um programa permanente de estímulo à limpeza e desassoreamento dos corpos hídricos, bem como trabalho de conscientização nas escolas abordando a importância dos rios para a preservação da biodiversidade. |
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| materia |
53/2020 |
2020-08-04 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Acresce alínea ao inciso do art 1 da resolução n 08 de 10 de novembro de 2011 que disciplina as nomeações para cargos em comissão no âmbito do poder legislativo municipal |
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| materia |
1515/2020 |
2020-08-04 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando as informações abaixo junto à Secretaria Municipal de Educação. |
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| materia |
1516/2020 |
2020-08-04 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que informe essa Casa de Leis quantas secretárias concursadas existem atualmente no Município e a discriminação por setor e lotação. |
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| materia |
1517/2020 |
2020-08-04 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Sr. Luiz Augusto Silva, Chefe da Casa Civil, para que interceda junto ao Detran/PR, solicitando o retorno do atendimento presencial para todos os serviços no Município de Pato Branco, através de agendamento. |
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| materia |
1518/2020 |
2020-08-04 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando a construção de um novo CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) no bairro Fraron. |
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| materia |
1519/2020 |
2020-08-04 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que seja realizada operação tapa buracos na Rua Papa João XXIII, entre a Avenida Tupi e Rua Princesa Izabel, no Bairro Alvorada. |
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| materia |
1520/2020 |
2020-08-04 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que realize limpeza no campo do Bairro Veneza. |
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| materia |
1521/2020 |
2020-08-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que recolham o lixo que se encontra em espaço aberto no Lago Azul, Bairro Gralha Azul. |
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| materia |
1522/2020 |
2020-08-04 |
Requerimento |
Requerem seja oficiado ao Cartório de Registro Civil pedindo cópia de todas as certidões de óbito de 2020 que possuem o Covid-19 como causa mortis ou suspeita. |
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| materia |
1523/2020 |
2020-08-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a substituição da lâmpada queimada na rua Marins Camargo, em frente ao imóvel número 90, Centro. |
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| materia |
1524/2020 |
2020-08-04 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que sejam realizados serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na estrada da Comunidade Santa Cruz, próximo a Comunidade São Brás, nas imediações da empresa Volpassa. |
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| materia |
1525/2020 |
2020-08-04 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando cópia do processo de aprovação do projeto e alvará relacionado à construção da Subestação da Copel no bairro Cristo Rei. |
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| materia |
1526/2020 |
2020-08-04 |
Requerimento |
Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde para que envie a esta Casa de Leis, as demandas existentes para serem atendidas pelas emendas impositivas dos senhores vereadores. |
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| materia |
1527/2020 |
2020-08-04 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que seja incluído no Programa Asfalto 100%, a Rua Guarujá, no Bairro São Roque. |
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| materia |
1528/2020 |
2020-08-04 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da rua Caetano Munhoz da Rocha, entre as ruas Itacolomi e Pedro Ramires de Mello, bairro Menino Deus. |
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| materia |
1529/2020 |
2020-08-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da rua Dom Pedro I, entre a rua Dom João VI e Avenida Tupi, no bairro Alvorada. |
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| materia |
1530/2020 |
2020-08-04 |
Requerimento |
Requer seja oficiado à Secretaria de Estado da Educação solicitando informações a respeito do andamento dos projetos para a construção da Escola Estadual no bairro Fraron, bem como a previsão para início da obra. |
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| materia |
1531/2020 |
2020-08-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal manifestação técnica sobre o Projeto de Lei n° 263/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que dispõe sobre a colocação de placas indicativas de proibição de execução de barulho, ruídos e sons excessivos em locais diversos e dá outras providências. |
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| materia |
1532/2020 |
2020-08-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a edificação de um playground de polietileno, academia ao ar livre na Praça Bom Jesus, localizada no Lote nº 01, Quadra 794, no bairro Cristo Rei. |
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| materia |
1533/2020 |
2020-08-04 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Senhor José Barroso Tostes Neto, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil e ao Senhor Marcelo de Sousa Silva, Secretário Especial Adjunto da Receita Federal do Brasil, para que nos informe se há possibilidade de destinar através de doação aparelhos eletrônicos (tablets e celulares) apreendidos para as Escolas Municipais de Pato Branco/Paraná. |
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| materia |
1534/2020 |
2020-08-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a fiscalização do loteamento situado no final da Rua Prudêncio Alves de Oliveira, no Bairro Cadorin. |
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| materia |
1535/2020 |
2020-08-04 |
Requerimento |
Requer ao Governador do Estado, Senhor Carlos Massa Ratinho Junior e ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, para que sejam convocados e nomeados os aprovados no último concurso para Escrivão da Polícia Civil do Paraná, realizado em 2018, visando ampliar o quadro de servidores da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco. |
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| norma |
5559/2020 |
2020-08-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.386.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta e seis mil reais). |
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| sessao |
10 |
2020-08-04 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
27/2020 |
2020-08-03 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao PLO nº 100/2020 |
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| materia |
51/2020 |
2020-08-03 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio as vitimas de Acidente Vascular Cerebral ( AVC |
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| materia |
52/2020 |
2020-08-03 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro a associações esportivas que representam o município de Pato Branco em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais. |
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| materia |
1481/2020 |
2020-08-03 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, solicitando cópia da ata com os membros representantes no Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do Patoprev, que tratou sobre o encaminhamento à esta Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, que pede a alteração da alíquota de contribuição dos servidores municipais. |
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| materia |
1482/2020 |
2020-08-03 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Patoprev, solicitando cópia da ata com os membros representantes no Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do Patoprev, que tratou sobre o encaminhamento à esta Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, que pede a alteração da alíquota de contribuição dos servidores municipais. |
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| materia |
1483/2020 |
2020-08-03 |
Requerimento |
Requer seja oficiado à Associação dos Professores Municipais, solicitando cópia da ata com os membros representantes no Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do Patoprev, que tratou sobre o encaminhamento à esta Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, que pede a alteração da alíquota de contribuição dos servidores municipais. |
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| materia |
1484/2020 |
2020-08-03 |
Requerimento |
Requer seja oficiado à APP Sindicato de Pato Branco, solicitando cópia da ata com os membros representantes no Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do Patoprev, que tratou sobre o encaminhamento à esta Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, que pede a alteração da alíquota de contribuição dos servidores municipais. |
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| materia |
1485/2020 |
2020-08-03 |
Requerimento |
Requer seja oficiado à Associação dos Funcionários Municipais, solicitando cópia da ata com os membros representantes no Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do Patoprev, que tratou sobre o encaminhamento à esta Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, que pede a alteração da alíquota de contribuição dos servidores municipais. |
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