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Pato Branco (PR)

IBGE code4118501
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.patobranco.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 34002 / 9487 / 2571
Documents (with text) 46949 (46800)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1953 · Norma: 52 1954 · Norma: 10 1955 · Norma: 19 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 31 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 21 1961 · Norma: 27 1962 · Norma: 20 1963 · Norma: 27 1964 · Norma: 18 1965 · Norma: 55 1966 · Norma: 48 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 31 1969 · Norma: 36 1971 · Norma: 28 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 49 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 35 1976 · Norma: 43 1977 · Norma: 63 1978 · Norma: 35 1979 · Norma: 38 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 40 1982 · Norma: 43 1983 · Norma: 75 1984 · Norma: 73 1985 · Norma: 64 1986 · Norma: 50 1987 · Norma: 75 1988 · Norma: 69 1989 · Matéria: 112 1989 · Norma: 90 1990 · Matéria: 115 1990 · Norma: 150 1991 · Matéria: 87 1991 · Norma: 97 1992 · Matéria: 115 1992 · Norma: 134 1993 · Matéria: 111 1993 · Norma: 128 1994 · Matéria: 91 1994 · Norma: 107 1995 · Matéria: 75 1995 · Norma: 102 1996 · Matéria: 150 1996 · Norma: 151 1997 · Matéria: 180 1997 · Norma: 179 1998 · Matéria: 136 1998 · Norma: 143 1999 · Matéria: 166 1999 · Norma: 122 2000 · Matéria: 215 2000 · Norma: 147 2001 · Matéria: 208 2001 · Norma: 156 2001 · Sessão: 92 2002 · Matéria: 190 2002 · Norma: 133 2002 · Sessão: 100 2003 · Matéria: 215 2003 · Norma: 128 2003 · Sessão: 95 2004 · Matéria: 206 2004 · Norma: 141 2004 · Sessão: 86 2005 · Matéria: 236 2005 · Norma: 212 2005 · Sessão: 99 2006 · Matéria: 206 2006 · Norma: 181 2006 · Sessão: 107 2007 · Matéria: 256 2007 · Norma: 218 2007 · Sessão: 102 2008 · Matéria: 245 2008 · Norma: 227 2008 · Sessão: 104 2009 · Matéria: 355 2009 · Norma: 304 2009 · Sessão: 98 2010 · Matéria: 277 2010 · Norma: 290 2010 · Sessão: 104 2011 · Matéria: 335 2011 · Norma: 322 2011 · Sessão: 102 2012 · Matéria: 293 2012 · Norma: 311 2012 · Sessão: 104 2013 · Matéria: 339 2013 · Norma: 309 2013 · Sessão: 117 2014 · Matéria: 386 2014 · Norma: 370 2014 · Sessão: 102 2015 · Matéria: 277 2015 · Norma: 248 2015 · Sessão: 103 2016 · Matéria: 300 2016 · Norma: 266 2016 · Sessão: 102 2017 · Matéria: 242 2017 · Norma: 232 2017 · Sessão: 101 2018 · Matéria: 1,332 2018 · Norma: 272 2018 · Sessão: 99 2019 · Matéria: 3,636 2019 · Norma: 271 2019 · Sessão: 103 2020 · Matéria: 3,386 2020 · Norma: 307 2020 · Sessão: 96 2021 · Matéria: 3,438 2021 · Norma: 267 2021 · Sessão: 100 2022 · Matéria: 3,046 2022 · Norma: 298 2022 · Sessão: 97 2023 · Matéria: 4,471 2023 · Norma: 284 2023 · Sessão: 104 2024 · Matéria: 3,178 2024 · Norma: 307 2024 · Sessão: 109 2025 · Matéria: 3,805 2025 · Norma: 320 2025 · Sessão: 105 2026 · Matéria: 1,591 2026 · Norma: 111 2026 · Sessão: 40 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (46060)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1590/2020 2020-08-07 Requerimento Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a extensão de rede de iluminação pública na Rua lvaí entre a Rua Terezinha Duarte e a Rotatória dos Desbravadores, localizada na entrada do Parque da Pedreira, no Bairro Jardim Floresta. 1 extracted
materia 1591/2020 2020-08-07 Requerimento Requer ao Executivo Municipal que se manifeste tecnicamente sobre o Projeto de Lei Ordinária 99/2020, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PL, que dispõe sobre a obrigação de fixação de placas em obras públicas inacabadas ou paralisadas no Município de Pato Branco. 1 extracted
materia 1592/2020 2020-08-07 Requerimento Requer ao Executivo Municipal para que se faça uma faixa elevada para pedestres, em frente a Escola Municipal São Cristóvão, rua Luiz Xavier, no Bairro São Cristóvão. 1 extracted
materia 1593/2020 2020-08-07 Requerimento Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que seja destinada a sobra do asfalto da revitalização da rodovia PR 493, para ser colocada no trecho entre as Comunidades do Passo da Pedra e São Brás. 1 extracted
materia 30/2020 2020-08-06 Parecer Comissão Políticas Públicas Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao PLO nº 138/2019 1 extracted
materia 31/2020 2020-08-06 Parecer Comissão Políticas Públicas Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao PLO nº 152/2019 1 extracted
materia 32/2020 2020-08-06 Parecer Comissão Políticas Públicas Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao PLO nº 214/2018 1 extracted
materia 75/2020 2020-08-06 Emenda EMENDA SUPRESSIVA Nº 1: Suprime o § 1 º do art. 13. do substitutivo ao Projeto de Lei nº 55/2019, e o parágrafo segundo passa a ser parágrafo único. 1 extracted
materia 1569/2020 2020-08-06 Requerimento Requer ao Executivo Municipal informações sobre o Projeto de Lei n° 126/2020, de autoria do Executivo Municipal, que prorroga mandato dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, de que trata a Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco. 1 extracted
materia 1570/2020 2020-08-06 Requerimento Requer ao Executivo Municipal a aquisição de barreiras ecológicas para coleta de resíduos sólidos que estão depositados ao longo do Rio Ligeiro. 1 extracted
materia 1571/2020 2020-08-06 Requerimento Requer ao Executivo Municipal, que se manifeste tecnicamente sobre o Projeto de Lei Ordinária 76/2020, de autoria do Vereador José Gilson Feitosa da Silva -PT, que institui a obrigatoriedade do Município de Pato Branco disponibilizar no Portal da Transparência o acompanhamento e toda documentação correlata quanto a execução dos Contratos que tem como objeto pavimentação e recapeamento asfáltico. 1 extracted
materia 1572/2020 2020-08-06 Requerimento Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que se manifeste tecnicamente sobre o Projeto de Lei Ordinária 32/2020, de autoria do Vereador Joecir Bernardi - PSD, que cria o Programa Municipal de Agroecologia e Incentivo à Agricultura Orgânica no Município de Pato Branco. 1 extracted
materia 1573/2020 2020-08-06 Requerimento Requer ao Procon para que proceda às fiscalizações nas agências bancárias, em razão do tempo excessivo de espera em fila convencional e preferencial, bem como envie cópia das fiscalizações realizadas nestes estabelecimentos, nos últimos doze meses. 1 extracted
materia 1574/2020 2020-08-06 Requerimento Requer ao Executivo Municipal que se manifeste tecnicamente sobre o Projeto de Lei nº 7/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que cria o “Programa de Educação Financeira nas Escolas” no Município de Pato Branco e dá outras providências. 1 extracted
materia 1575/2020 2020-08-06 Requerimento Requer ao Executivo Municipal que se manifeste tecnicamente sobre o Projeto de Lei nº 105/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de elevador que caiba maca ou leito para transporte de pessoas nas edificações e dá outras providências. 1 extracted
materia 1576/2020 2020-08-06 Requerimento Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a revitalização do Bosque Córrego das Pedras, localizado no Bairro Jardim Primavera. 1 extracted
materia 1577/2020 2020-08-06 Requerimento Requer ao Chefe da Divisão do Transporte Coletivo, Jacir Gonçalves da Rocha, para que envie ao Legislativo sugestões de adequação do Capítulo V, da Lei n° 3.598, de 26 de maio de 2011, que institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas e dá outras providências. 1 extracted
materia 1578/2020 2020-08-06 Requerimento Requer ao Executivo Municipal manifestação técnica sobre o Projeto de Lei n° 110/2020, de autoria do vereador Joecir Bernardi - PSD, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar cascalho aos produtores rurais que especifica, com propriedade no Município de Pato Branco. 1 extracted
materia 1579/2020 2020-08-06 Requerimento Requer ao Executivo Municipal manifestação técnica sobre o Projeto de Lei n° 74/2020, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PL, que dispõe sobre a doação, por pessoas físicas ou jurídicas, de bens móveis, de serviços de qualquer natureza, e/ou de valores monetários ao Município de Pato Branco. 1 extracted
norma 5560/2020 2020-08-06 Lei Ordinária Autoriza a criação do Programa Saúde na Escola, no âmbito da rede municipal de ensino de Pato Branco e dá outras providências. 1 extracted
materia 28/2020 2020-08-05 Parecer Comissão Políticas Públicas Parecer ao Projeto de Lei Complementar 07/2020 1 extracted
materia 29/2020 2020-08-05 Parecer Comissão Políticas Públicas Parecer Projeto de Lei nº 63/2019 1 extracted
materia 110/2020 2020-08-05 Parecer Comissão Orçamento e Finanças Parecer ao Projeto de Lei nº 30/2020 Institui a Semana de Combate às Fake News no Município de Pato Branco. 1 extracted
materia 111/2020 2020-08-05 Parecer Comissão Orçamento e Finanças Parecer ao Projeto de Lei nº 136/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 25.099,44 (Vinte e cinco mil e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos). 1 extracted
materia 112/2020 2020-08-05 Parecer Comissão Orçamento e Finanças Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 129/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020 no valor de R$ 5.145.008,27 (cinco milhões, cento e quarenta e cinco mil e oito reais e vinte e sete centavos). 1 extracted
materia 113/2020 2020-08-05 Parecer Comissão Orçamento e Finanças Parecer da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ao Projeto de Lei nº 133/2020, o qual autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). 1 extracted
materia 114/2020 2020-08-05 Parecer Comissão Orçamento e Finanças Parecer da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ao Projeto de Lei nº 134/2020, o qual Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, e Secretários do Município de Pato Branco, Estado do Paraná. 1 extracted
materia 115/2020 2020-08-05 Parecer Comissão Orçamento e Finanças Parecer da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ao Projeto de Lei nº 135/2020, o qual Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Pato Branco para a Legislatura de 1° de janeiro de 2021 à 30 de dezembro de 2024. 1 extracted
materia 139/2020 2020-08-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 415.514,61 (quatrocentos e quinze mil, quinhentos e quatorze reais e sessenta e um centavos). 1 extracted
materia 140/2020 2020-08-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 4.037.867,39 (quatro milhões, trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos). 1 extracted
materia 141/2020 2020-08-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.246.337,74 (dois milhões, duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos). 1 extracted
materia 142/2020 2020-08-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 235.260,00 (duzentos e trinta e cinco mil, duzentos e sessenta reais). 1 extracted
materia 143/2020 2020-08-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). 1 extracted
materia 1536/2020 2020-08-05 Requerimento Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, operação tapa buraco urgente no cruzamento da rua Itacolomi com Travessa Maria Lôra, no bairro Menino Deus. 1 extracted
materia 1537/2020 2020-08-05 Requerimento Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica na rua Raimundo Cadorin, no bairro Santa Terezinha. 1 extracted
materia 1538/2020 2020-08-05 Requerimento Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja refeita a pintura sobre a faixa elevada localizada em frente ao Supermercado Brasão, na Avenida Tupi, Zona Sul. 1 extracted
materia 1539/2020 2020-08-05 Requerimento Reiterando: Requer ao Depatran para que seja instalado um semáforo no cruzamento das ruas Ibiporã e Tamoio, no Centro. 1 extracted
materia 1540/2020 2020-08-05 Requerimento Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica na rua Amapá, no bairro Pinheirinho. 1 extracted
materia 1541/2020 2020-08-05 Requerimento Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Nestor Cardoso, bairro Vila Esperança. 1 extracted
materia 1542/2020 2020-08-05 Requerimento Requer à Deputada Federal, Senhora Leandre Dal Ponte - PV, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para aquisição de um veículo com 18 (dezoito) lugares em prol da Secretaria Municipal de Saúde, para transporte de pacientes com indicação de tratamento fora do domicílio. 1 extracted
materia 1543/2020 2020-08-05 Requerimento Requer ao Deputado Federal, Senhor Diego Garcia - Podemos, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para aquisição de um veículo com 18 (dezoito) lugares em prol da Secretaria Municipal de Saúde, para transporte de pacientes com indicação de tratamento fora do domicílio. 1 extracted
materia 1544/2020 2020-08-05 Requerimento Requer ao Deputado Federal, Senhor Felipe Francischini - PSL, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para aquisição de um veículo com 18 (dezoito) lugares em prol da Secretaria Municipal de Saúde, para transporte de pacientes com indicação de tratamento fora do domicílio. 1 extracted
materia 1545/2020 2020-08-05 Requerimento Requer ao Deputado Federal, Senhor Fernando Lúcio Giacobo - PL, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para aquisição de um veículo com 18 (dezoito) lugares em prol da Secretaria Municipal de Saúde, para transporte de pacientes com indicação de tratamento fora do domicílio. 1 extracted
materia 1546/2020 2020-08-05 Requerimento Requer ao Deputado Federal, Senhor Luiz Fernando Guerra - PSL, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para aquisição de um veículo com 18 (dezoito) lugares em prol da Secretaria Municipal de Saúde, para transporte de pacientes com indicação de tratamento fora do domicílio. 1 extracted
materia 1547/2020 2020-08-05 Requerimento Requer ao Deputado Federal, Senhor Nelsi Coguetto Maria - PSD, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para aquisição de um veículo com 18 (dezoito) lugares em prol da Secretaria Municipal de Saúde, para transporte de pacientes com indicação de tratamento fora do domicílio. 1 extracted
materia 1548/2020 2020-08-05 Requerimento Requer ao Executivo Municipal que seja realizada uma adequação entre o asfalto e a estrada que dá acesso à residência do Senhor Francisco Prá, na Comunidade do Passo da Ilha. 1 extracted
materia 1549/2020 2020-08-05 Requerimento Requer ao Executivo Municipal, a substituição das telas da quadra de futebol sintético, voleibol e basquetebol em anexo ao ginásio Dolivar Lavarda. 1 extracted
materia 1550/2020 2020-08-05 Requerimento Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de implantação de uma faixa ou semáforo na Rua Tocantins, cruzamento com a Rua Roaldo Carraro, Bairro Vila Isabel. 1 extracted
materia 1551/2020 2020-08-05 Requerimento Requer ao Executivo Municipal, o pagamento de teto máximo de insalubridade aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, visto que são os primeiros a ter contato com os pacientes, ficando expostos a agentes biológicos, nocivos à saúde. 1 extracted
materia 1552/2020 2020-08-05 Requerimento Requer ao Executivo Municipal que seja publicado Decreto regulamentando a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, sendo possível por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, controlar os repasses de recursos oriundos da União, aos trabalhadores da Cultura. 1 extracted