| materia |
1590/2020 |
2020-08-07 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a extensão de rede de iluminação pública na Rua lvaí entre a Rua Terezinha Duarte e a Rotatória dos Desbravadores, localizada na entrada do Parque da Pedreira, no Bairro Jardim Floresta. |
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1591/2020 |
2020-08-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que se manifeste tecnicamente sobre o Projeto de Lei Ordinária 99/2020, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PL, que dispõe sobre a obrigação de fixação de placas em obras públicas inacabadas ou paralisadas no Município de Pato Branco. |
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1592/2020 |
2020-08-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que se faça uma faixa elevada para pedestres, em frente a Escola Municipal São Cristóvão, rua Luiz Xavier, no Bairro São Cristóvão. |
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1593/2020 |
2020-08-07 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que seja destinada a sobra do asfalto da revitalização da rodovia PR 493, para ser colocada no trecho entre as Comunidades do Passo da Pedra e São Brás. |
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30/2020 |
2020-08-06 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao PLO nº 138/2019 |
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31/2020 |
2020-08-06 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao PLO nº 152/2019 |
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32/2020 |
2020-08-06 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao PLO nº 214/2018 |
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75/2020 |
2020-08-06 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1:
Suprime o § 1 º do art. 13. do substitutivo ao Projeto de Lei nº 55/2019, e o parágrafo segundo passa a ser parágrafo único. |
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1569/2020 |
2020-08-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre o Projeto de Lei n° 126/2020, de autoria do Executivo Municipal, que prorroga mandato dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, de que trata a Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco. |
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1570/2020 |
2020-08-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a aquisição de barreiras ecológicas para coleta de resíduos sólidos que estão depositados ao longo do Rio Ligeiro. |
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1571/2020 |
2020-08-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que se manifeste tecnicamente sobre o Projeto de Lei Ordinária 76/2020, de autoria do Vereador José Gilson Feitosa da Silva -PT, que institui a obrigatoriedade do Município de Pato Branco disponibilizar no Portal da Transparência o acompanhamento e toda documentação correlata quanto a execução dos Contratos que tem como objeto pavimentação e recapeamento asfáltico. |
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1572/2020 |
2020-08-06 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que se manifeste tecnicamente sobre o Projeto de Lei Ordinária 32/2020, de autoria do Vereador Joecir Bernardi - PSD, que cria o Programa Municipal de Agroecologia e Incentivo à Agricultura Orgânica no Município de Pato Branco. |
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1573/2020 |
2020-08-06 |
Requerimento |
Requer ao Procon para que proceda às fiscalizações nas agências bancárias, em razão do tempo excessivo de espera em fila convencional e preferencial, bem como envie cópia das fiscalizações realizadas nestes estabelecimentos, nos últimos doze meses. |
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1574/2020 |
2020-08-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que se manifeste tecnicamente sobre o Projeto de Lei nº 7/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que cria o “Programa de Educação Financeira nas Escolas” no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
1575/2020 |
2020-08-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que se manifeste tecnicamente sobre o Projeto de Lei nº 105/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de elevador que caiba maca ou leito para transporte de pessoas nas edificações e dá outras providências. |
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| materia |
1576/2020 |
2020-08-06 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a revitalização do Bosque Córrego das Pedras, localizado no Bairro Jardim Primavera. |
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| materia |
1577/2020 |
2020-08-06 |
Requerimento |
Requer ao Chefe da Divisão do Transporte Coletivo, Jacir Gonçalves da Rocha, para que envie ao Legislativo sugestões de adequação do Capítulo V, da Lei n° 3.598, de 26 de maio de 2011, que institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas e dá outras providências. |
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1578/2020 |
2020-08-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal manifestação técnica sobre o Projeto de Lei n° 110/2020, de autoria do vereador Joecir Bernardi - PSD, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar cascalho aos produtores rurais que especifica, com propriedade no Município de Pato Branco. |
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1579/2020 |
2020-08-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal manifestação técnica sobre o Projeto de Lei n° 74/2020, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PL, que dispõe sobre a doação, por pessoas físicas ou jurídicas, de bens móveis, de serviços de qualquer natureza, e/ou de valores monetários ao Município de Pato Branco. |
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| norma |
5560/2020 |
2020-08-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a criação do Programa Saúde na Escola, no âmbito da rede municipal de ensino de Pato Branco e dá outras providências. |
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28/2020 |
2020-08-05 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar 07/2020 |
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29/2020 |
2020-08-05 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Projeto de Lei nº 63/2019 |
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| materia |
110/2020 |
2020-08-05 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei nº 30/2020 Institui a Semana de Combate às Fake News no Município de Pato Branco. |
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| materia |
111/2020 |
2020-08-05 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei nº 136/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 25.099,44 (Vinte e cinco mil e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos). |
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| materia |
112/2020 |
2020-08-05 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 129/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020 no valor de R$ 5.145.008,27 (cinco milhões, cento e quarenta e cinco mil e oito reais e vinte e sete centavos). |
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| materia |
113/2020 |
2020-08-05 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ao Projeto de Lei nº 133/2020, o qual autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). |
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| materia |
114/2020 |
2020-08-05 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ao Projeto de Lei nº 134/2020, o qual Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, e Secretários do Município de Pato Branco, Estado do Paraná. |
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| materia |
115/2020 |
2020-08-05 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ao Projeto de Lei nº 135/2020, o qual Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Pato Branco para a Legislatura de 1° de janeiro de 2021 à 30 de dezembro de 2024. |
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| materia |
139/2020 |
2020-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 415.514,61 (quatrocentos e quinze mil, quinhentos e quatorze reais e sessenta e um centavos). |
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| materia |
140/2020 |
2020-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 4.037.867,39 (quatro milhões, trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos). |
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| materia |
141/2020 |
2020-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.246.337,74 (dois milhões, duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos). |
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142/2020 |
2020-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 235.260,00 (duzentos e trinta e cinco mil, duzentos e sessenta reais). |
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| materia |
143/2020 |
2020-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). |
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1536/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, operação tapa buraco urgente no cruzamento da rua Itacolomi com Travessa Maria Lôra, no bairro Menino Deus. |
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1537/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica na rua Raimundo Cadorin, no bairro Santa Terezinha. |
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1538/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja refeita a pintura sobre a faixa elevada localizada em frente ao Supermercado Brasão, na Avenida Tupi, Zona Sul. |
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1539/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Depatran para que seja instalado um semáforo no cruzamento das ruas Ibiporã e Tamoio, no Centro. |
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1540/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica na rua Amapá, no bairro Pinheirinho. |
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| materia |
1541/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Nestor Cardoso, bairro Vila Esperança. |
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1542/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Requer à Deputada Federal, Senhora Leandre Dal Ponte - PV, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para aquisição de um veículo com 18 (dezoito) lugares em prol da Secretaria Municipal de Saúde, para transporte de pacientes com indicação de tratamento fora do domicílio. |
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1543/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal, Senhor Diego Garcia - Podemos, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para aquisição de um veículo com 18 (dezoito) lugares em prol da Secretaria Municipal de Saúde, para transporte de pacientes com indicação de tratamento fora do domicílio. |
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1544/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal, Senhor Felipe Francischini - PSL, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para aquisição de um veículo com 18 (dezoito) lugares em prol da Secretaria Municipal de Saúde, para transporte de pacientes com indicação de tratamento fora do domicílio. |
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1545/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal, Senhor Fernando Lúcio Giacobo - PL, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para aquisição de um veículo com 18 (dezoito) lugares em prol da Secretaria Municipal de Saúde, para transporte de pacientes com indicação de tratamento fora do domicílio. |
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1546/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal, Senhor Luiz Fernando Guerra - PSL, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para aquisição de um veículo com 18 (dezoito) lugares em prol da Secretaria Municipal de Saúde, para transporte de pacientes com indicação de tratamento fora do domicílio. |
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1547/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal, Senhor Nelsi Coguetto Maria - PSD, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para aquisição de um veículo com 18 (dezoito) lugares em prol da Secretaria Municipal de Saúde, para transporte de pacientes com indicação de tratamento fora do domicílio. |
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| materia |
1548/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja realizada uma adequação entre o asfalto e a estrada que dá acesso à residência do Senhor Francisco Prá, na Comunidade do Passo da Ilha. |
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1549/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a substituição das telas da quadra de futebol sintético, voleibol e basquetebol em anexo ao ginásio Dolivar Lavarda. |
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1550/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de implantação de uma faixa ou semáforo na Rua Tocantins, cruzamento com a Rua Roaldo Carraro, Bairro Vila Isabel. |
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1551/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, o pagamento de teto máximo de insalubridade aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, visto que são os primeiros a ter contato com os pacientes, ficando expostos a agentes biológicos, nocivos à saúde. |
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1552/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja publicado Decreto regulamentando a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, sendo possível por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, controlar os repasses de recursos oriundos da União, aos trabalhadores da Cultura. |
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