| materia |
51/2020 |
2020-07-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a abertura de edital de seleção e premiação de propostas artístico culturais virtuais, que estimulem o desenvolvimento da arte e cultura em nosso município. |
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52/2020 |
2020-07-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que promova através do Departamento de Cultura, a seleção de grupos/artistas para a realização de propostas artísticas e culturais no formato virtual para os segmentos que tiveram suas atividades impactadas pelas medidas de afastamento social. |
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1454/2020 |
2020-07-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Tupi. |
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1455/2020 |
2020-07-29 |
Requerimento |
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja feita operação tapa buracos urgente na rua Aimoré, logo após o cruzamento com a rua Roaldo Carraro, no bairro Vila Isabel. |
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1456/2020 |
2020-07-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a realização de operação tapa-buracos e compactação de solo na Estrada Municipal que liga a PR 493 até a fábrica de ração da Granja Real. |
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1457/2020 |
2020-07-29 |
Requerimento |
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja feita a obra de pavimentação asfáltica no final da rua Aimoré, no bairro Vila Isabel. |
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1458/2020 |
2020-07-29 |
Requerimento |
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja feita a obra de pavimentação asfáltica no final da rua Itapuã, nos bairros Vila Isabel e São Luiz. |
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1459/2020 |
2020-07-29 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que sejam realizadas melhorias urgentes no Terminal Rodoviário José Cattani. |
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1460/2020 |
2020-07-29 |
Requerimento |
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja feita operação tapa buracos na rua Manoel Ribas, entre as ruas Felipe Camarão e Olindo Setti, no bairro Vila Isabel. |
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1461/2020 |
2020-07-29 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja incluída no Programa Asfalto 100% a Rua das Oliveiras, no bairro Vila Isabel. |
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1462/2020 |
2020-07-29 |
Requerimento |
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja feita operação tapa buraco urgente na rua Tocantins, bem em frente ao cruzamento com a rua Salgado Filho, próximo ao meio fio. |
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1463/2020 |
2020-07-29 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora dessa Casa de Leis, a fim de que retome a tramitação do Projeto de Resolução nº 2/2019, o qual altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), com relação ao horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Pato Branco e dá outras providências, cumprindo com o estabelecido no Art. 60 do Regimento Interno. |
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1464/2020 |
2020-07-29 |
Requerimento |
Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimento nº 1057/2020, datado de 17 de junho de 2020. |
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1465/2020 |
2020-07-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que informe se os profissionais (médicos e enfermeiros) lotados na Secretaria Municipal de Saúde que exerceram atividades de preceptoria junto aos discentes do curso de medicina da UNIDEP - Centro Universitário de Pato Branco, receberão os valores correspondentes as bolsas dos meses retroativos. |
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1466/2020 |
2020-07-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que informe o passivo da Administração Municipal com os servidores diante da extinção do Fundo de Previdência - Fundão, além de especificar quanto desse valor foi absorvido pela Patoprev, além de informar as motivações para o surgimento dessa dívida previdenciária. |
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1467/2020 |
2020-07-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis, qual o prazo de repasse dos recursos referente a Lei nº 5.555 de 23 de julho de 2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.771.331,93 (dois milhões, setecentos e setenta e um mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e três centavos). |
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| sessao |
42 |
2020-07-29 |
Sessão Ordinária |
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49/2020 |
2020-07-28 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar n° 7/2020, que Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 01, de 17 de dezembro de 1998, que institui o Código Tributário Municipal, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 21, de 7 de novembro de 2007. |
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| materia |
50/2020 |
2020-07-28 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao PL 263/2019 |
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| materia |
73/2020 |
2020-07-28 |
Emenda |
EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1:
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de lei nº 87/2020, que passará a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 1º O Anexo I – Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas fiscais das receitas e das despesas da Administração Municipal, da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017, passa a vigorar com as alterações das metas anexas a esta Lei.” |
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| materia |
74/2020 |
2020-07-28 |
Emenda |
EMENDA DE REDAÇÃO Nº 2:
Modifica a redação do art. 2º do Projeto de lei nº 87/2020, que passará a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 2º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2021.” |
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| materia |
138/2020 |
2020-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação de informações referentes aos recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
1444/2020 |
2020-07-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja notificado e enviado cópia da notificação a esta Casa de Leis, a moradora da residência nº 884, na Rua Fiorelo Zandona, Bairro São Vicente, para que efetue a limpeza do terreno. |
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| materia |
1445/2020 |
2020-07-28 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Conselho do Plano Diretor de Pato Branco - Coplan, para se manifestar tecnicamente a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 8/2020, que altera dispositivo da Lei Complementar n° 28, de 27 de junho de 2008, para reduzir a reserva de faixa não edificável, de domínio público de rodovias; e o Projeto de Lei Complementar nº 9/2020, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 46, de 26 de maio de 2011, para reduzir a faixa não edificável, em rodovias, localizada na propriedade particular, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. |
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| materia |
1446/2020 |
2020-07-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, o recolhimento de entulho descartados irregularmente em frente ao imóvel nº 120, na Rua Rua Arlindo Oldoni, no Bairro Bela Vista. |
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| materia |
1447/2020 |
2020-07-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que através da Secretaria de Saúde disponibilize outro espaço que não seja a UPA 24 horas para atender as pessoas suspeitas ou infectados de COVID-19. Ocorrendo risco de maior contaminação as pessoas que utilizam a UPA 24 horas com urgência e emergência, bem como seu quadro funcional. |
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| materia |
1448/2020 |
2020-07-28 |
Requerimento |
Requer seja oficiado à ONG Associação é o Bicho para que se manifeste sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 55/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello, que dispõe sobre a reprodução, criação, comércio físico e digital, manutenção, exposição e transporte de animais de estimação e afins localizados no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
1449/2020 |
2020-07-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a disponibilidade de um motorista para o Conselho Tutelar de Pato Branco. |
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| materia |
1450/2020 |
2020-07-28 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal pagamento de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias, que não recebem nenhum percentual de insalubridade e estão na linha de frente ao Combate do COVID-19. |
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| materia |
1451/2020 |
2020-07-28 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, unidade de Pato Branco, a realização de operação tapa-buracos com urgência nas vias laterais da BR 158, em frente ao Parque Industrial Theóphilo Petrycoski e em frente às empresas Mitsubishi e Comercio de peças Bonatto e Chioquetta no trevo da Taisa. |
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| materia |
1452/2020 |
2020-07-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a realização de operação tapa-buracos com urgência na via lateral Alfredo de Bortoli, em frente às empresas Mitsubishi e Comercio de peças Bonatto e Chioquetta no trevo da Taisa. |
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| materia |
1453/2020 |
2020-07-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que seja retirado das estatísticas do COVID-19 o nome da Senhora Paulina Prestupa Holek, falecida em 23 de julho de 2020, em Campo Largo, pois conforme Certidão de Óbito, sua causa mortis foi Hemorragia Subaracnoide não especificada. |
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| norma |
32/2020 |
2020-07-28 |
Portaria Legislativa |
Regulamenta o uso dos equipamentos de informática, rede e internet pelos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| materia |
23/2020 |
2020-07-27 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Sérgio Lacerda Livramento pelas conquistas obtidas e pelo respeito e carinho com que leva o nome da nossa cidade a todos os cantos do Brasil. |
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| materia |
24/2020 |
2020-07-27 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Frei Policarpo pelos 70 anos de Sacerdócio celebrados no dia 25 de julho. |
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| materia |
42/2020 |
2020-07-27 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei nº 117/2020 que dispõe sobre o recebimento, armazenagem e eventual venda de grãos oriundos da agricultura em cerealistas, cooperativas e empresa congêneres instaladas no Município de Pato Branco. |
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| materia |
43/2020 |
2020-07-27 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei nº 134/2020 que fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Pato Branco, Estado do Paraná. |
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| materia |
44/2020 |
2020-07-27 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei nº 135/2020 que fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Pato Branco para a Legislatura de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024. |
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| materia |
45/2020 |
2020-07-27 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
parecer ao PL 24/2020 |
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| materia |
46/2020 |
2020-07-27 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
parecer ao PL 63/2019 |
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| materia |
47/2020 |
2020-07-27 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parcer ao PL 152/2019 |
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| materia |
48/2020 |
2020-07-27 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
parecer ao PL 214/2018 |
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| materia |
108/2020 |
2020-07-27 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei Complementar n° 05/2020, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 74, de 23 de abril de 2018, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco |
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| materia |
1420/2020 |
2020-07-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal providências a fim de solucionar o intenso trânsito de automóveis na rua Édimo Belmiro Pastro, saída dos bairros Paulo Afonso e Bela Vista, acesso à Br-158. |
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1421/2020 |
2020-07-27 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que seja feita operação tapa buracos urgente na rua Presidente Juscelino, entre as ruas Princesa Izabel e Ivá, no Bairro Santo Antônio. |
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1422/2020 |
2020-07-27 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, Deputado Estadual, para que intervenha junto a Copel solicitando o aumento da potência do fornecimento de energia elétrica nas comunidades rurais de Linha Fazenda da Barra (saída pelo Bairro Veneza) e Passo da Ilha. |
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| materia |
1423/2020 |
2020-07-27 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, Deputado Estadual, para que intervenha junto a Copel solicitando mais um ponto de luz padrão na Linha Fazenda da Barra (saída pelo Bairro Veneza) em nome de Gilmar Carlos Barbosa no código identificador nº 101841809. |
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| materia |
1424/2020 |
2020-07-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que informe se o terreno, lote 01 quadra 415, localizado atrás da Havan, é pertencente ao Município, bem como, informe quais os critérios utilizados para a construção do passeio no referido terreno, defronte à rua José Tatto, o qual está sendo feito com mão de obra da Prefeitura, considerando que vários outros locais também necessitam da edificação da calçada. |
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| materia |
1425/2020 |
2020-07-27 |
Requerimento |
Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando a reabertura de mercearias e mercados nos bairros nos domingos e nos demais dias da semana em horários estendidos. |
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1426/2020 |
2020-07-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que flexibilize o atendimento das Escolas de Futebol em nosso município. |
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