| norma |
61/2025 |
2025-04-07 |
Portaria |
“Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”.
Art. 1º NOMEAR o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
CARGO: ASSESSOR 1ª SECRETARIA DA MESA DIRETORA
SERVIDOR: VALDIR PEREIRA DA SILVA |
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15/2025 |
2025-04-04 |
Diário Oficial |
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 04/04/2025. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 8ª LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NOS DIAS 08, 09 E 10 DE ABRIL DE 2025 ÀS 17:30H. |
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| materia |
18/2025 |
2025-04-02 |
Anteprojeto de Lei |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 5.945.400,98 (cinco milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos reais e noventa e oito centavos)” |
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19/2025 |
2025-04-02 |
Anteprojeto de Lei |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 60.054,56 (sessenta mil e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).” |
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| norma |
2.655/2025 |
2025-04-02 |
Lei |
“Dispõe sobre a isenção no transporte público para gestantes até 6 (seis) meses após o parto.” |
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7/2025 |
2025-04-01 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 1º Período ; Abertura: 01/04/2025 - 18:00 ; Encerramento: 18:25 |
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70/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
A vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere os artigos 119 e 120 do Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr. Rudisney Gimenes Filho, Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE:
Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente, a adequação na calçada que é caminho para o acesso à praia na extensão da Rua Guatemala, no Balneário Atami.
JUSTIFICATIVA:
Devido ao recuo do mar, a calçada que dá acesso à praia ficou mais distante dificultando a passagem de portadores de necessidades especiais (cadeirantes) que utilizam deste caminho para chegar à areia.
Certa de ser atendida, no aguardo de suas providências. |
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71/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue: Solicito que seja feito o patrolamento e bica corrida na rua lanomamês, Chácara São Pedro (Monções II).
Atenciosamente, |
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72/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Solicito aos órgãos competentes que seja notificado o restaurante Universitário da Universidade Federal do Paraná (RU) localizado na rua Natal n. 620 — Balneário Patrick II, pois o lixo está sendo depositado na calçada trazendo transtornos para os moradores pelo mau cheiro e para os pedestres que não podem usar a calçada.
Atenciosamente, |
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73/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Venho por meio desta, solicitar a Vossa Excelência que determine a secretaria competente:
Que seja feita a manutenção da via com bica corrida. Rua Luiz da Silveira, sentido oposto ao mar Balneário Shangrilá.
Certo de sua atenção, desde já agradeço |
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74/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Venho por meio desta, solicitar a Vossa Excelência que determine a secretaria competente:
Que seja feita a manutenção com roçada e limpeza dos meio Fios, facilitando o escoamento das águas da chuva, ao redor da Escola Municipal Anita Miró Vernalha no Balneário Ipanema.
Certo de sua atenção, desde já agradeço |
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75/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Venho por meio desta, solicitar a Vossa Excelência que determine a secretaria competente:
Que seja feita a manutenção com Bica corrida e Patrolamento á Rua Guaraqueçaba.
Balneário Shangrilá.
Certo de sua atenção, desde já agradeço |
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76/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Venho por meio desta, solicitar a Vossa Excelência que determine a secretaria competente:
Que seja feita a manutenção de troca de lâmpada queimada à Rua Agenor Donato frente ao número 2166 e 182.
Balneário Guapê.
Certo de sua atenção, desde já agradeço |
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77/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Venho por meio desta, solicitar a Vossa Excelência que determine a secretaria competente:
Que seja feita a manutenção da via com bica corrida na Rua Natal
Balneário Praia de Leste.
Certo de sua atenção, desde já agradeço |
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78/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Venho por meio desta, solicitar a Vossa Excelência que determine a secretaria competente:
Que seja feita a manutenção da via e roçada à beira do rio na Rua Maringá, sentido oposto ao mar
Balneário Shangrilá.
Certo de sua atenção, desde já agradeço |
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79/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Diretor da CISLIPA, Senhor Daniel Fangueiro, o que
segue:
Através da presente, com base no que vem acontecendo com o SAMU, no litoral do Paraná, onde estamos acompanhando que todas as Câmaras Municipais do Litoral estão se manifestando, não poderia deixar de fazer o mesmo como Vereador e representante do povo de Pontal, preocupado com a situação, onde nas Redes Sociais já acompanhamos várias entrevistas de Vossa Senhoria, falando da situação do CISLIPA, inclusive com a porcentagem que cada município contribui com o mesmo.
Diante dos fatos narrados, gostaríamos que Vossa Senhoria viesse nos fazer uma visita informal, onde tenho a certeza que teremos a presença de mais Vereadores que também estão preocupados com essa situação, e que nessa visita nos traga um Relatório da atual situação do CISLIPA. |
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80/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Venho por meio desta, solicitar a Vossa Excelência que determine a secretaria competente:
Que seja feita a manutenção com retirada de entulhos na Rua Morretes esquina com Jucelino kubitcheski, sentido mar Balneário Ipanema.
Certo de sua atenção, desde já agradeço |
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81/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, que determine a Secretaria competente pela manutenção da rede de iluminação pública, para realizar troca de lâmpada queimada na Rua Fernando Elias, Luminária no 08852 no Balneário Carmery.
Certa de sua atenção, desde já agradeço. |
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82/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, que determine a Secretaria competente para realizar
Serviços de ROÇADA, RETIRADA DE ENTULHO, PATROLAMENTO E COLOCAÇÃO DE BICA CORRIDA NA RUA CAMPECHE no Balneário Shangrilá.
Certa de sua atenção, desde já agradeço. |
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83/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, que determine a Secretaria competente para que seja aplicado raspa de asfalto nas entradas das ruas que fazem acesso a PR 412 (de ambos os lados da avenida Sebastião Caboto) no Balneário Shangrilá.
A elevação dessas entradas compromete a acessibilidade, dificultando a entrada e saída de veículos, ocasionando transtornos e possíveis danos (prejuízos).
Certa de sua atenção, desde já agradeço. |
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84/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, que determine a Secretaria competente para realizar a Implantação de Cobertura de Policarbonato (TOLDO) no portão principal até chegar na área coberta do CMEI Francisco Antônio Vieira, localizado no Balneário Guaraguaçu.
A instalação desse material garantirá mais comodidade e conforto para os alunos e profissionais da educação que ali desempenham suas atividades.
Certa de sua atenção, desde já agradeço. |
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85/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicito a Companhia Paranaense de Energia, COPEL, para realizar Extensão de Rede de Energia na Rua B (rua das chácaras) no Balneário Shangrilá.
É importante relatar que atualmente reside 31 famílias na rua mencionada e a rede elétrica passa na avenida Guaratuba que faz esquina com a rua B. De acordo com levantamentos realizados, para atender essa importe demanda é necessário executar uma rede de aproximadamente 600 metros do início até o final da rua.
Certa de sua atenção, desde já agradeço.
Atenciosamente. |
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86/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicito a Companhia Paranaense de Energia, COPEL, para realizar Extensão de Rede de Energia da Rua José Joaquim Tavares até a Rua Noel Rosa no Balneário Carmery.
Essa Extensão de Rede é essencial para melhorar a infraestrutura da rua, proporcionando mais segurança e qualidade de vida para as pessoas. A falta de iluminação adequada compromete a mobilidade e o desenvolvimento da região. Com essa melhoria, buscamos garantir um fornecimento de energia estável beneficiando todos os moradores.
Certa de sua atenção, desde já agradeço.
Atenciosamente. |
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| norma |
60/2025 |
2025-04-01 |
Portaria |
“Designa servidor para receber Gratificação por Encargos Especiais”.
Art. 1º Designa a Servidora JANAINA SOLIMAR REMER GIL para o Desempenho de Encargos Especiais GEE-2. Nível III - Controle e Revisão de Atividades Legislativas, e como retribuição fixa pecuniária pelo exercício de atribuições especiais não contidas nas funções do cargo, enquanto permanecer no exercício da função, receberá além do seu vencimento, o valor mensal de 7 UFM fixado no Anexo III da Lei n.º 2.527/2024 – TABELA DE GEE – Gratificação por Encargos Especiais |
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| sessao |
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2025-04-01 |
Sessão Ordinária do 1º Período |
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14/2025 |
2025-03-31 |
Diário Oficial |
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 31/03/2025. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 01 DE ABRIL DE 2025 ÀS 18:00H. |
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| materia |
68/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Solicito a Vossa Excelência, que determine ao departamento competente que viabilize a criação de uma escolinha de futebol no Balneário Barrancos, para crianças e adolescentes em nosso município. O esporte é uma ferramenta fundamental para a inclusão social, ao desenvolvimento físico e mental, além de contribuir para a formação cidadã dos jovens de Pontal do Paraná.
Certa de sua atenção, desde já agradeço. |
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| materia |
69/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
As Vereadoras que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Solicitamos a Vossa Excelência, que determine ao departamento competente que tome as devidas providências para disponibilizar guardas municipais diariamente nos pronto-atendimento 24h do Município, no período das 8h às 19h.
O objetivo dessa indicação é garantir a segurança dos profissionais da Saúde, pacientes e acompanhantes que utilizam a unidade, prevendo situações de risco, desordem e possíveis atos de violência. A presença da Guarda Municipal contribuirá para um ambiente mais seguro, proporcionando tranquilidade tanto para os servidores quanto para a população.
Certa de sua atenção, desde já agradeço. |
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| norma |
59/2025 |
2025-03-31 |
Portaria |
Revoga a Portaria 36/2024 que “Designa servidor para receber Gratificação por Encargos Especiais”.
Art. 1º - Revogar a Portaria 36/2024 de 13 de março de 2024, tornando-a nula e sem efeito a partir da presente data. |
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| materia |
13/2025 |
2025-03-27 |
Diário Oficial |
Diário Oficial nº 13/2025 de Publicação do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao PPA 2026-2029. |
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6/2025 |
2025-03-25 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 1º Período ; Abertura: 25/03/2025 - 18:00 ; Encerramento: 18:25 |
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61/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Solicito a Vossa Excelência, que determine ao departamento competente que tome as devidas providências em relação a uma cratera no asfalto localizado Rua Pau Brasil, esquina com a Avenida Atlântica, ao lado do Posto de Saúde em Pontal do Sul. A situação tem se mostrado perigosa para os moradores e transeuntes, ressaltando que a falta de manutenção adequada pode acarretar acidentes e prejudicar a segurança dos cidadãos, sendo urgente a intervenção dos órgãos competentes
Certa de sua atenção, desde já agradeço. |
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62/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Solicito a Vossa Excelência, que determine ao departamento competente que tome as devidas providências com as condições de higiene e segurança do parquinho localizado na área pública do Balneário Vila Nova. Necessita com urgência de roçada dentro e ao redor do local. Observa-se que o espaço não tem sido devidamente limpo, comprometendo o acesso das crianças para brincarem, e assim acumulando sujeira que atrai presença de insetos potencialmente perigosos
Certa de sua atenção, desde já agradeço. |
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63/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, que determine a Secretaria competente para realizar Serviços de RETIRADA DE ENTULHO na Rua Tamandaré em frente ao número residencial no 1507 no Balneário Shangrilá.
Certa de sua atenção, desde já agradeço. |
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64/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, que determine a Secretaria competente para realizar serviços de Implantação de boca lobo e colocação de manilhas para Capitação de água pluvial nas proximidades do número residencial no 352 na rua dos Adventistas no Balneário Jardim Jacarandá.
Essa solicitação é urgente, pois a vasão de água está totalmente obstruída deixando a rua alagada nos dias de fortes chuvas e dificultando o acesso dos moradores para suas residências.
Certa de sua atenção, desde já agradeço. |
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65/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, que determine a Secretaria competente para realizar serviços de PATROLAMENTO E COLOCAÇÃO DE BICA CORRIDA NAS RUAS: AV LONDRINA, SIRI GUAÇU, INAJÁ, MACAPÁ e ISTAMBUL no Balneário Guapê Sentido Mar.
Certa de sua atenção, desde já agradeço. |
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66/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, que determine a Secretaria competente pela manutenção da rede de iluminação pública, para realizar troca de lâmpada queimada na Rua Irene Marta Troiani Lima, Luminária no 09065 no Balneário Shangrilá.
Certa de sua atenção, desde já agradeço. |
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67/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, que determine a Secretaria competente para realizar Serviços de PATROLAMENTO E COLOCAÇÃO DE BICA CORRIDA nas ruas "B", "C" e "D" (ruas das chácaras) no Balneário Shangrilá.
Certa de sua atenção, desde já agradeço. |
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2025-03-25 |
Sessão Ordinária do 1º Período |
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12/2025 |
2025-03-24 |
Diário Oficial |
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 24/03/2025. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 25 DE MARÇO DE 2025 ÀS 18:00H. |
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59/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Solicito:
- A manutenção da quadra de futebol na praça Henrique Maciel em Praia de Leste, a mesma se encontra sem iluminação impossibilitando o uso noturno e o conserto de redes e telas para que possa ser praticada as atividades esportivas com mais segurança. |
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60/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Venho por meio desta, solicitar a Vossa Excelência que determine a secretaria competente que seja feito a realização da pavimentação da Alameda Getúlio Vargas, localizada no Balneário de Canoas.
Essa obra se faz extremamente necessária, pois a referida via encontrase em condições precárias, dificultando o tráfego de veículos e o acesso seguro da população. A pavimentação da Alameda proporcionará maior segurança, conforto e valorização da área, além de contribuir para o desenvolvimento e infraestrutura do balneário. |
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56/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
A vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere os artigos 119 e 120 do Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr. Rudisney Gimenes Filho, Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE:
Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente, a instalação de ondulação transversal (lombada) na Avenida Tom Jobim, localizada no Balneário Primavera.
JUSTIFICATIVA:
A Avenida Tom Jobim é composta de duas vias, divididas por um canteiro central, e possui ondulação transversal (lombada) em apenas um lado, o que faz com que muitos motoristas trafeguem na contra mão para evitar de passar pelas mesmas, aumentando o risco de acidentes.
Certa de ser atendida, no aguardo de suas providências. |
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57/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
A vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere os artigos 119 e 120 do Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr. Rudisney Gimenes Filho, Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE:
Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente, a manutenção do parquinho e da academia ao ar livre, localizados na Avenida Mazzaropi, no Balneário Primavera.
JUSTIFICATIVA:
Os equipamentos encontram-se sucateados devido à grande exposição ao tempo, sendo necessário a reposição ou mesmo substituição de peças dos mesmos.
Certa de ser atendida, no aguardo de suas providências. |
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58/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Senhora Presidente,
A vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere os artigos 119 e 120 do Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr. Rudisney Gimenes Filho, Digníssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE:
Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente, a pintura das ondulações transversais (lombadas) na Avenida Tom Jobim, localizadas no Balneário Primavera.
JUSTIFICATIVA:
A Avenida Tom Jobim possui ondulações transversais em um sentido da via, porém as mesmas encontram-se sem a devida pintura para sinalização.
Certa de ser atendida, no aguardo de suas providências. |
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7/2025 |
2025-03-20 |
Edital |
A Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo nº 55 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem através deste dar a devida publicidade à substituição dos membros das Comissões Permanentes de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e também de Legislação, Justiça e Redação, devido aos pedidos de desligamento do Vereador Oseias de seus cargos de membro em ambas as Comissões. |
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5/2025 |
2025-03-18 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 1º Período ; Abertura: 18/03/2025 - 18:00 ; Encerramento: 18:23 |
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40/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Solicito a Vossa Excelência, que determine ao departamento competente que tome as devidas providências em questão de duas árvores de espécie Jerivá, localizada em um prédio público na rua Narciso Alves, onde hoje é a UNATI antiga Brinquedoteca no balneário Barrancos. Devido a altura e estado das referidas árvores, suas estruturas representam risco à população local, especialmente em dias de ventos fortes. Os moradores da região manifestam preocupação constante com a possibilidade da queda das árvores, o que pode gerar danos materiais e riscos à integridade física das pessoas que residem próximo ao local.
Certa de sua atenção, desde já agradeço. |
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41/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Solicito a Vossa Excelência, que determine ao departamento competente que tome as devidas providências para a instalação de bancos públicos na praça de eventos do balneário de Marisol. É um importante espaço público de lazer, convivência e eventos para moradores e visitantes de Pontal do Paraná;
Por tanto a presença de bancos em áreas públicas é essencial para garantir conforto e acessibilidade, especialmente para idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida, permitindo que todos possam usufruir do espaço com dignidade e segurança
Certa de sua atenção, desde já agradeço. |
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42/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Venho por meio desta, solicitar a Vossa Excelência que determine a secretaria competente que seja efetuado Termino de Manilhamento na Rua Alba de Souza Balneário Grajau
Certo de sua atenção, desde já agradeço. |
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