| materia |
99/2023 |
2023-04-06 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INTERLIGAÇÃO DA RUA JULIO DVORANEN DO JARDIM BOA VISTA, COM A AVENIDA HENRIQUE AUGUSTO DA SILVA DO PARQUE SÃO PEDRO, TRANSPONDO A LINHA FÉRREA. |
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| materia |
100/2023 |
2023-04-06 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA CRIADO NO MUNICÍPIO O “PROGRAMA PROTEÇÃO EFICAZ” VOLTADO À OFERTA DE ''ALUGUEL SOCIAL"' À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUE SOFRE VIOLÊNCIA PATRIMONIAL EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
101/2023 |
2023-04-06 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICÍPIO O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER. |
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| materia |
577/2023 |
2023-04-06 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 373, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES. |
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| materia |
578/2023 |
2023-04-06 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3324/2023 |
2023-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Sarandi- PR, e dá outras providências. |
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| materia |
3323/2023 |
2023-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Sarandi e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2023-04-03 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
61/2023 |
2023-03-31 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, A PREVISÃO PARA REINICIAR AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NOS JARDINS NOVA INDEPENDÊNCIA I E II PARTE. |
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| materia |
62/2023 |
2023-03-31 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE HÁ PLANEJAMENTO PARA QUE SEJA FEITO O RECAPE ASFÁLTICO NA AVENIDA MAJOR AFONSO DELAMBERT DE OLIVEIRA NO JARDIM OURO PRETO E NA RUA GERALDO XAVIER NA DIVISA DO JARDIM OURO VERDE COM O CONJUNTO HABITACIONAL CASA DA FAMÍLIA? O ASFALTO NOS LOCAIS CITADOS SE DESGASTOU COM O PASSAR DO TEMPO E NECESSITA DESSA MANUTENÇÃO. |
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| materia |
63/2023 |
2023-03-31 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE EXISTE PREVISÃO SOBRE DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DE RUA, ONGS E FAMÍLIAS CARENTES EM SARANDI. |
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| materia |
64/2023 |
2023-03-31 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, A POSSIBILIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS E REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE O BEM-ESTAR ANIMAL, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. |
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| materia |
76/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO A REGULARIZAÇÃO DE TODA A INFRAESTRUTURA NO BAIRRO CONJUNTO RESIDENCIAL BELA VISTA. A PRESENTE SOLICITAÇÃO, VISA ATENDER A REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES, UMA VEZ QUE O BAIRRO TEVE SUA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA INAUGURADA HÁ MAIS DE UMA DÉCADA E NÃO HOUVE UM TRABALHO DE CONCLUSÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA. NO MOMENTO, AS VIAS CONTÉM PONTOS COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA INACABADA, COM OBRAS DE GALERIAS PLUVIAIS INACABADAS, ALÉM DE NÃO DISPOR DE SINALIZAÇÕES VERTICAIS, SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS E NÃO CONTER "BOCAS DE LOBO" PARA O ESCOAMENTO DE ÁGUA. |
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| materia |
77/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE INCLUA O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL A CLASSE DOS ACE'S (AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS) E ACS'S (AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE), COMO DISPÕE PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO Nº 8.474 DE 22 DE JUNHO DE 2015 E LEI FEDERAL Nº 12.994 DE JUNHO DE 2014. A PRESENTE SOLICITAÇÃO OBJETIVA APRESENTAR E JUSTIFICAR A REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) REPASSA ANUALMENTE PARA AS PREFEITURAS DE TODO O PAÍS, O IFA COMO PARCELA EXTRA, OU SEJA, UMA GRATIFICAÇÃO DE FINAL DE ANO. ENTENDE-SE, QUE OS DIREITOS E DEVERES DOS AGENTES ESTÃO ESTABELECIDOS POR LEI HÁ ANOS, VISANDO ESTIMULAR OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NOS PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA, COMO DISPÕE PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO Nº 8.474 DE 22 DE JUNHO DE 2015 E LEI FEDERAL Nº 12.994 DE JUNHO DE 2014, ONDE É DESCRITA DA SEGUINTE FORMA: ART. 9º-D. É CRIADO INCENTIVO FINANCEIRO PARA FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS AFETAS À SITUAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS. O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL CONSTITUI UMA DÉCIMA TERCEIRA PARCELA A SER PAGA PARA OS ACE'S E ACS'S, NÃO SENDO POSSÍVEL QUE O MESMO SEJA UTILIZADO COMO 13º SALÁRIO OU QUALQUER OUTRO MEIO A NÃO SER COMO GRATIFICAÇÃO, CORRENDO O RISCO DO MUNICÍPIO QUE NÃO EFETUAR O RESPECTIVO REPASSE DE COMETER CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. |
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| materia |
78/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, PARA QUE SEJA COLOCADO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, REDUTORES DE VELOCIDADE, PRÓXIMO AS ESCOLAS MUNICIPAIS: OLINDA DIAS PEREIRA, NO PARQUE ALVAMAR E ESCOLA MUNICIPAL ECÍLIA MEIRELES, JARDIM NOVO PANORAMA. |
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| materia |
79/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE EM VIAS PRÓXIMAS AS ESCOLAS: OLINDA DIAS PEREIRA NO PARQUE ALVAMAR, COLÉGIO ESTADUAL JARDIM UNIVERSITÁRIO NO PARQUE ALVAMAR II E ESCOLA MUNICIPAL CECÍLIA MEIRELES, JARDIM NOVO PANORAMA. |
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| materia |
80/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO DA ATI ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE DA RUA ROBERTO CAVALARI SOBRINHO ESQUINA COM A RUA SALVADOR JORDANO NO JARDIM NOVA PAULISTA. A MESMA SE ENCONTRA COM ALGUNS APARELHOS QUEBRADOS, IMPOSSIBILITANDO A SEU USO PELAS PESSOAS QUE ALI FREQUENTAM, UMA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, COM CERTEZA, REDUZIRÁ UM CUSTO MAIOR. |
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| materia |
81/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA AQUECIDA OLÍMPICA, COM RAMPA DE ACESSO OU ELEVADOR PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O MUNICÍPIO POSSUI JÁ MIL E QUINHENTAS (1500) PESSOAS COM DEFICIÊNCIA UMA PARTE DESSA QUANTIDADE SÃO ATLETAS QUE PRATICAM ESPORTES DE AUTOR RENDIMENTO. |
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| materia |
82/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, PARA QUE SEJA INSTALADO UM MÓDULO DA GUARDA MUNICIPAL NA PRAÇA IPIRANGA, PARA AMPLIAR E FORTALECER A SEGURANÇA PÚBLICA. |
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| materia |
83/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA INSTALADO UM SEMÁFORO NA AVENIDA PIONEIRO MARIA LEIBANTTI BROGIO, ESQUINA COM A RUA PAU-BRASIL, JARDIM MONTEREY, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. VIABILIZANDO MELHORAR O TRÂNSITO E DIMINUIR ACIDENTES NESSE LOCAL. |
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| materia |
84/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE LIBERE A UTILIZAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS PARA O CONSUMO DE ALIMENTOS DURANTE AS FEIRAS REALIZADAS EM NOSSA CIDADE. TAL MEDIDA É NECESSÁRIA POIS, A FEIRA LIVRE É UM LUGAR ONDE AS PESSOAS TRADICIONALMENTE FREQUENTAM PARA, ALÉM DA COMPRA DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES DIRETAMENTE DOS PRODUTORES, APROVEITAM PARA CONSUMIR OS ALIMENTOS QUE SÃO DISPONIBILIZADOS E DEVEM SER CONSUMIDOS DE IMEDIATO E POR ISSO, A NECESSIDADE DA REGULAMENTAÇÃO PARA A LIBERAÇÃO PARA AS MESAS E CADEIRAS. |
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| materia |
85/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITA A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DA AVENIDA PIONEIRA MARIA LEIBANTTI BROGIO, NO JARDIM MONTEREY, BEM COMO SEJAM COLOCADOS REDUTORES DE VELOCIDADE, PRINCIPALMENTE COM RUA PAU-BRASIL. TENDO EM VISTA QUE A VIA É BEM MOVIMENTADA E INFELIZMENTE OS MOTORISTAS NÃO RESPEITAM O LIMITE DE VELOCIDADE, CAUSANDO ACIDENTES COMO O QUE CAUSOU A MORTE DE UMA CRIANÇA NO DIA 18/03/2023 E DEIXOU UM MOTOCICLISTA GRAVEMENTE FERIDO. |
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| materia |
86/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO A PINTURA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, NA RUA DUQUE DE CAXIAS, ENTRE A AVENIDA BARCELONA E AVENIDA MONTREAL, NO JARDIM PANORAMA, VISANDO MELHOR FLUXO DE TRÂNSITO. |
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| materia |
87/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, A AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS PARA A RECEPÇÃO DAS UBSS DE TODA CIDADE. PARA FACILITAR O ATENDIMENTO ONDE OS MUNÍCIPES PRECISEM DE FOTOCÓPIA DE DOCUMENTOS OU AFINS. |
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| materia |
88/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITA UMA SALA LILÁS NA DELEGACIA DE SARANDI PARA ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA, PARA QUE HAJA ATENDIMENTO HUMANIZADO. |
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| materia |
89/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, PARA QUE SEJA ELABORADO UM ESTUDO E UM PROJETO DE LEI QUE VENHA GARANTIR CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA DAS SERVIDORAS MULHERES DE SARANDI QUE TENHAM FILHOS ESPECIAIS NOS TERMOS DA LEI Nº 13.370/2016. |
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| norma |
435/2023 |
2023-03-31 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
60/2023 |
2023-03-28 |
Portaria |
Concede progressão funcional por merecimento a servidora Helonise Gabriella Gonçalves Passos e dá outras providências. |
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| norma |
61/2023 |
2023-03-28 |
Portaria |
Concede progressão funcional por merecimento ao servidor Daniel Chiaramonte Ferreira e dá outras providências. |
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| norma |
62/2023 |
2023-03-28 |
Portaria |
Concede progressão funcional por titulação a servidora Débora Aparecida de Souza e dá outras providências. |
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| sessao |
8 |
2023-03-27 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
53/2023 |
2023-03-24 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUMA LICITAÇÃO PARA DESCARTE DE RESÍDUOS DO TIPO: DOMICILIARES, LIMPEZA URBANA, SÓLIDOS URBANOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, INDUSTRIAIS, SERVIÇOS DE SAÚDE, DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES. ADEMAIS, SOLICITA-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
I – CASO EXISTA A LICITAÇÃO PARA DESCARTE DE RESÍDUOS, DECLINE INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR DISPONÍVEL PARA ESTA FINALIDADE.
II – CASO A LICITAÇÃO ESTIVER VIGENTE, DECLINE INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE TONELADAS CONTRATADAS NO PROCESSO DE LICITAÇÃO.
III – CASO A LICITAÇÃO ESTIVER VIGENTE, DECLINE INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE TONELADAS QUE JÁ FORAM RECOLHIDOS.
IV – DECLINE A LISTA DE SOLICITAÇÕES PENDENTES PARA ESTA FINALIDADE. |
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| materia |
54/2023 |
2023-03-24 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, O MOTIVO DA ÁGUA DOS BAIRROS JARDIM UNIVERSAL, INDEPENDÊNCIA, NOVO INDEPENDÊNCIA E INDEPENDÊNCIA 3ª PARTE, ESTAREM VINDO COM UMA QUANTIDADE MAIOR DE CLORO. A ÁGUA SE ENCONTRA MUITO BRANCA. PEDIMOS QUE O DEPARTAMENTO DE ÁGUA INFORME A ESSA VEREADORA O QUE ESTÁ ACONTECENDO E O QUE VAI SER FEITO PARA QUE ISSO MELHORE. |
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| materia |
55/2023 |
2023-03-24 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE EXISTEM ESTUDOS SOBRE A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES ITINERANTES, COM OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DE MAMOGRAFIA 1 VEZ POR MÊS EM CADA BAIRRO. ASSIM PODENDO ELIMINAR A FILA ATUALIZADA COM MAIS DE (800) OITOCENTAS PESSOAS EM ESPERA. |
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| materia |
56/2023 |
2023-03-24 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, QUAL A PREVISÃO PARA O TÉRMINO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA DEPUTADO BORSARI NETO. |
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| materia |
57/2023 |
2023-03-24 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, COMO ESTÁ O ANDAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO JARDIM VERA CRUZ. SENDO UM BAIRRO TÃO ANTIGO ONDE MORADORES SOFREM COM AS RUAS TODAS ESBURACADAS PRINCIPALMENTE DIAS DE CHUVA. |
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| materia |
58/2023 |
2023-03-24 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE É POSSÍVEL A MUDANÇA DO SENTIDO DA AVENIDA GIRO WATANABE NO JARDIM NOVA INDEPENDÊNCIA, ENTRE AS RUAS MANOEL ANTONIO BARBOZA (RUA 2) E MARCOS JÚNIOR BARBOZA (RUA 3) QUE SEJA SENTIDO ÚNICO (BINÁRIO) CENTRO-BAIRRO. |
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| materia |
59/2023 |
2023-03-24 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NA REMUME (RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS) O MEDICAMENTO GLICAZIDA, UTILIZADO NO TRATAMENTO DE PESSOAS COM DIABETE. |
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| materia |
60/2023 |
2023-03-24 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE ESTIPULAR UM PRAZO DE NO MÁXIMO 24 HORAS PARA ATENDIMENTOS NOS CASOS DE MAUS-TRATOS DE ANIMAIS, COMPROVADOS POR VÍDEOS E FOTOS DENUNCIADOS ATRAVÉS DO 156. |
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| materia |
67/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO NA CIDADE DE SARANDI, ONDE VERIFIQUE A DISPONIBILIDADE DE UM TERRENO NO QUAL POSSA SER CONSTRUÍDO UM CENTRO DE EVENTOS (PARQUE DE EXPOSIÇÕES), E TAMBÉM COM A POSSIBILIDADE DA INCLUSÃO E PARCERIA DA SOCIEDADE RURAL NESTE LOCAL. ONDE NOSSA CIDADE PASSARA A DISPONIBILIZAR UM LOCAL PARA EXPOSIÇÕES E REALIZAÇÕES DE FEIRAS, FESTAS SOCIAIS, EVENTOS CORPORATIVOS ENTRE OUTROS. |
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| materia |
68/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE A ROÇADA, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA PRAÇA IPIRANGA, LOCALIZADA NO CENTRO DE SARANDI. A MESMA ENCONTRA-SE ABANDONADA, TENDO EM VISTA QUE MUITOS MORADORES E FREQUENTADORES DAQUELE ESPAÇO RECLAMAM DO ABANDONO E MORADORES DE RUA QUE ALI FREQUENTAM. |
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| materia |
69/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, A NECESSIDADE DE PERMANECER ABERTA A SECRETARIA DE SAÚDE EM HORÁRIO DE ALMOÇO PARA A ENTREGA DE EXAMES E CONSULTAS. HAJA VISTA QUE, QUEM TRABALHA FICA SEM TER ACESSO POR QUESTÃO DE HORÁRIO DE ALMOÇO AS 11:30 E ABRE ÀS 13:00 HORAS E ACABA FECHANDO ÀS 17:00, FICA MUITO COMPLICADO PARA QUEM TRABALHA EM HORÁRIO COMERCIAL. |
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| materia |
70/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO O RECAPE ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA MAJOR AFONSO DELAMBERT DE OLIVEIRA. TAL MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA PARA A BOA UTILIZAÇÃO DA VIA, TENDO EM VISTA QUE, DEVIDO AO GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS E O ASFALTAMENTO ANTIGO, A MESMA ENCONTRA-SE DETERIORADA, NECESSITANDO, PORTANTO, DA MANUTENÇÃO PARA EVITAR ACIDENTES E OUTROS TRANSTORNOS. |
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| materia |
71/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES (TERRENOS) VAZIOS NO LOTEAMENTO ECOVALLEY PARA QUE PROCEDAM A LIMPEZA DOS MESMOS. POIS, ALGUNS IMÓVEIS ESTÃO COMPLETAMENTE ABANDONADOS, CONTRIBUINDO PARA A PROLIFERAÇÃO DE DIVERSOS INSETOS, ANIMAIS PEÇONHENTOS, BEM COMO, COLOCANDO EM RISCO OS MORADORES DAS PROXIMIDADES. |
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| materia |
72/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, CRIAR UMA COMISSÃO DE ESTUDOS PARA ENCONTRAR UMA NOVA MANEIRA DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE LIXO QUE NÃO SEJA POR M2. |
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| materia |
73/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE FAÇA UMA PISTA DE CAMINHADA COMPLETA COM PINTURA E SINALIZAÇÃO EM VOLTA DA HORTA COMUNITÁRIA DO NOVA ALIANÇA COM DUAS ATI (ACADÊMIA DA TERCEIRA IDADE), UMA EM CADA EXTREMIDADE. |
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| materia |
74/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DO TESTE DA LINGUINHA NO MUNICÍPIO. EVITANDO PROBLEMAS NA DICÇÃO (FALA) DA CRIANÇA. |
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| materia |
75/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADA A PINTURA DO CRUZAMENTO DA ENTRADA PARA O CONDOMÍNIO ALPHAVILLE, NA AVENIDA JOÃO MARANGONI. POIS, ESTÁ DIFÍCIL O ACESSO A SAÍDA DO MESMO. |
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| norma |
59/2023 |
2023-03-24 |
Portaria |
Nomeia Alex Francisco de Souza para o cargo de auxiliar legislativo e dá outras providências. |
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| norma |
430/2023 |
2023-03-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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