| materia |
151/2017 |
2017-03-20 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº151/2017, DE AUTORIA DA EDIL ZENICI DREHER A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., PROPOR SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR OSMAR OLESKOVICZ, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CONSIDERANDO LEI COMPLEMENTAR Nº. 0038 DE 14/11/2011 – QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, SALÁRIOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM RELAÇÃO AO CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO QUE SE REFERE À PROGRESSÃO FUNCIONAL, OS REQUERIMENTOS FORAM ANALISADAS PELO GRUPO DE ESTUDOS DE MONITORES, DESDE MEADOS DE 2016, CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL E PROTOCOLOS, NOS ÚLTIMOS ANOS, OBSERVOU-SE QUE PROFISSIONAIS DO MESMO CARGO, QUE CONCLUÍRAM O MESMO CURSO DE MAGISTÉRIO POR EXEMPLO, NÃO TIVERAM TRATAMENTO IGUALITÁRIO AO PROTOCOLAR PEDIDO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL ASSIM COMO NÃO TIVERAM ACESSO AO PARECER JURÍDICO QUE NEGOU ESTE DIREITO. NESSE SENTIDO, REQUER QUE SEJAM LEVANTADOS ESTES DADOS, QUE SEJAM UTILIZADOS OS MESMO CRITÉRIOS E QUE SEJAM TRANSPARENTES OS PARECERES RELACIONADOS, ASSIM COMO, QUE SEJAM GARANTIDOS OS DIREITOS RELACIONADOS À PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO E/OU POR CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E DEMAIS DIREITOS PREVISTOS NESTA LEI, DE FORMA IGUALITÁRIA.
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| materia |
152/2017 |
2017-03-20 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº152/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, VICENTE CAROPRESO, PARA QUE OCORRA DE FATO E DE DIREITO A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE COLETORA COM A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO EXCLUSIVO POR PARTE DO ESTADO PARA O USO DO HEMOSC, DENTRO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E LEGAIS QUE ENVOLVEM ESTE EMPREENDIMENTO. SOLICITA AINDA INFORMAÇÕES SOBRE O PRAZO DA REABERTURA, QUAL O LOCAL DA INSTALAÇÃO DA NOVA UNIDADE E COMO SE DARÁ A CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA UNIDADE. |
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| norma |
11/2017 |
2017-03-20 |
Atas |
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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| sessao |
11 |
2017-03-20 |
Sessão Ordinaria |
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0 |
no document
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| norma |
11/2012 |
2017-03-19 |
Atas |
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS. |
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| norma |
19/2017 |
2017-03-17 |
Atas |
ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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| materia |
37/2017 |
2017-03-15 |
Projeto de Lei Ordinário |
PROJETO DE LEI Nº37/2017 "QUE EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA REMUNERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
5989/2017 |
2017-03-15 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 19/2017 QUE "DENOMINA VIA PÚBLICA DE LEOPOLDO KONIG" |
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| norma |
5990/2017 |
2017-03-15 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 23/2017 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
36/2017 |
2017-03-14 |
Projeto de Lei Ordinário |
PROJETO DE LEI Nº 36/2017 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
77/2017 |
2017-03-14 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº077/2017, DE AUTORIA DO EDIL IVAN KARUNCHO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS E AO SENHOR GILMAR MARTINS, SECRETÁRIO DE OBRAS, VER DA POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA RAMPA DE ACESSO PARA CADEIRANTES E UM ABRIGO NA UNIDADE DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE ANTA GORDA, BEM COMO EM TODOS AS UNIDADES DE SAÚDE QUE NÃO TEM RAMPA DE ACESSO.
JUSTIFICATIVA
FACILITAR A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E OUTRAS MUITAS QUE POSSUEM DIFICULDADES DE SUBIR ESCADAS. |
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| materia |
78/2017 |
2017-03-14 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº078/2017, DE AUTORIA DO EDIL IVAN KARUNCHO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS E À SENHORA VIVIANNE COLLARES, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PARA QUE SEJA COLOCADA LUMINÁRIAS NA RUA FRANCISCO WILMAR FRIEDRICH, INDUSTRIAL I, ENTRE O SENAI E A SEDE DA AFOCOPER.
JUSTIFICATIVA
PARA PROPORCIONAR AOS MORADORES UMA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE E PARA MAIOR SEGURANÇA É NECESSÁRIO QUE SE ATENDA ESTE PEDIDO. |
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| materia |
79/2017 |
2017-03-14 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº079/2017, DE AUTORIA DO EDIL NORMA PEREIRA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR LOURIVAL SCHIPITOSKI, DIRETOR DO DETRACAN, FAZER ESTUDO NO SENTIDO DE INSTALAR PLACA DE SINALIZAÇÃO DE DIREITA E ESQUERDA LIVRE E EM FRENTE RESPEITAR O SEMÁFORO, RESPEITANDO OS PEDESTRES NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO ESQUINA COM A RUA FRANCISCO DE PAULA PEREIRA.
JUSTIFICATIVA
DEVIDO AO GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS PRINCIPALMENTE EM HORÁRIOS DE PICO É NECESSÁRIO QUE E TOME PROVIDENCIAS PARA DESAFOGAR O TRANSITO NESTE LOCAL. |
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| materia |
80/2017 |
2017-03-14 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº080/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS E AO SENHOR GILMAR MARTINS, SECRETÁRIO DE OBRAS, VER DA POSSIBILIDADE DE CONSERTAR UM BURACO NA RUA FRANCISCO DE PAULA PEREIRA ESQUINA COM A RUA EUGÊNIO DE SOUZA, EM FRENTE A AUTO MECÂNICA E PEÇAS LEO.
JUSTIFICATIVA
É NECESSÁRIO QUE SE FAÇA O REPARO POIS O BURACO ESTÁ CAUSANDO PROBLEMAS AOS MOTORISTAS QUE POR ALI TRAFEGAM. |
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81/2017 |
2017-03-14 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº081, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR LOURIVAL SCHIPITOSKI, DIRETOR DO DETRACAN, A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, MAS PROXIMIDADES DO BAR E BISTRÔ DO PEDRO.
JUSTIFICATIVA
O ABUSO DE VELOCIDADE É CONSTANTE PELO MOTORISTA QUE TRAFEGAM POR ESTA VIA TRAZENDO TRANSTORNOS AOS MORADORES. |
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| materia |
82/2017 |
2017-03-14 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº082/2017, DE AUTORIA DA EDIL CAMILA LIMA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR LOURIVAL SCHIPITOSKI, DIRETOR DO DETRACAN, PARA QUE SEJA FEITA A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES NA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, PRINCIPALMENTE PRÓXIMO A ESCOLA RODOLFO ZIPPERER.
JUSTIFICATIVA
COM O INICIO DO ANO LETIVO COMEÇANDO É INDISPENSÁVEL A PINTURA DAS FAIXAS E REFEITA AS DEMAIS QUE ESTÃO DESGASTADAS, PARA MAIOR SEGURANÇA PRINCIPALMENTE DOS ALUNOS. |
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| materia |
83/2017 |
2017-03-14 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº083/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR OSMAR OLESKOVICZ, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A REFORMA E MELHORIA DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL MARIA LOUVATEL PIRES, NO BAIRRO ALTO DA TIJUCA, BEM COMO QUE SEJA AUTORIZADA A PRÁTICA DE ESPORTES POR ALUNOS E JOVENS DO BAIRRO APÓS O HORÁRIO REGULAR DE AULAS E NOS FINAIS DE SEMANA, SE POSSÍVEL SOB A SUPERVISÃO DA APP DO COLÉGIO, INSTITUINDO O PROGRAMA PILOTO “ESCOLAS ABERTAS MUNICIPAIS”.
JUSTIFICATIVA
O BAIRRO ALTO DA TIJUCA, NÃO DISPÕE DE UMA QUADRA DE ESPORTES PARA A PRÁTICA DESPORTIVA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. OCORRE QUE DEVIDO À FALTA DESTE LOCAL, ADOLESCENTES E ADULTOS CAUSAM DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E INVADE A QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MARIA LOUVATEL PIRES, SENDO ESTES JOVENS PASSÍVEIS DE COMETIMENTO DE ATOS INFRACIONAIS E CRIMES NAQUELE LOCAL. COMO ALTERNATIVA APRESENTAMOS ESTA INDICAÇÃO PARA QUE NUM ESFORÇO CONJUNTO DA ESCOLA, PODER PÚBLICO E APP, SEJA ADEQUADO O LOCAL PARA PRÁTICAS DESPORTIVAS SOB SUPERVISÃO DE UM ADULTO E COM CRITÉRIOS A SEREM DEFINIDOS PELA ESCOLA PARA A UTILIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES. |
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| materia |
84/2017 |
2017-03-14 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº084/2017, E AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, RENATO JARDEL GURTINSKI, ACOLHENDO SUGESTÃO DO SR JOÃO MARIA FERREIRA, PRESIDENTE DO CONSEG DO DISTRITO DE MARCÍLIO DIAS, A CONSTRUÇÃO OU ADEQUAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DAQUELE DISTRITO, PARA ABRIGAR AS PESSOAS QUE LÁ SE DIRIGEM MUITO CEDO PARA RETIRAR FICHAS, DAS INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS, BEM COMO A CONSTRUÇÃO OU VIABILIZAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE ACESSO A UM BANHEIRO PÚBLICO DO POSTO DE SAÚDE, PARA A UTILIZAÇÃO DESTAS MESMAS PESSOAS.
JUSTIFICATIVA
MUITAS PESSOAS RESIDENTES NO DISTRITO DE MARCÍLIO DIAS SE DESLOCAM MUITO CEDO PARA RETIRAR FICHAS PARA ATENDIMENTO MÉDICO. COMO O POSTO NÃO POSSUI LOCAL ADEQUADO PARA ABRIGAR AS PESSOAS CONTRA AS INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS E LOCAIS PARA SENTAR, BEM COMO BANHEIRO DE ACESSO AO PÚBLICO NESTES HORÁRIOS, URGE A NECESSIDADE DE SE ADEQUAR O LOCAL COM A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO E POSSIBILITAR O ACESSO A BANHEIRO, OFERECENDO UM CONFORTO MÍNIMO PARA ESTAS PESSOAS, QUE VIA DE REGRA É UMA OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO ACOLHER BEM O CIDADÃO QUE PAGA OS SEUS IMPOSTOS.
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| materia |
144/2017 |
2017-03-14 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº144/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI
OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO ESTUDOS PARA VIABILIZAR UM PARQUE INDUSTRIAL DESTINADAS AS PEQUENAS E MICRO EMPRESAS, OFERECENDO ESTRUTURA BÁSICA AOS EMPRESÁRIOS.
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| materia |
145/2017 |
2017-03-14 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº145/2017, DE AUTORIA DA EDIL NORMA PEREIRA A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., PROPOR SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO CONVIDANDO O CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL, BEM COMO O ADMINISTRADOR E CONTADOR DO HOSPITAL SANTA CRUZ PARA PRESTAR CONTAS PARA OS VEREADORES E PARA A COMUNIDADE, APRESENTAR CONQUISTAS E TIRAR DÚVIDAS RELACIONADAS A ATIVIDADE HOSPITALAR. |
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| materia |
146/2017 |
2017-03-14 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº146/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONE MÁRIO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SR EDSON KUROLI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA SOLICITANDO DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ART. 135, QUE SEJA ELABORADO POR AQUELA SECRETARIA, UM PLANO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA. TAMBÉM SOLICITAR SE FOI INSTITUÍDO EM CONFORMIDADE DO PARAGRAFO ÚNICO, DESTE MESMO ARTIGO, O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO INFORMANDO O NOME DE SEUS MEMBROS, ENTIDADES QUE REPRESENTAM E A PERIODICIDADE DAS REUNIÕES. |
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| materia |
148/2017 |
2017-03-14 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº148/2017, DE AUTORIA DO EDIL CHICO MINEIRO
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DESIGNAR UM RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA VIR A ESTA CASA DE LEIS, PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES DESENVOLVIDAS E EM DESENVOLVIMENTO PELA SECRETARIA . |
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| norma |
10/2017 |
2017-03-14 |
Atas |
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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| sessao |
10 |
2017-03-14 |
Sessão Ordinaria |
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0 |
no document
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| materia |
59/2017 |
2017-03-13 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº059/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR OSMAR OLESKOVICZ, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, PARA QUE PROMOVAM AS MEDIDAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE REALIZAÇÃO DE PROJETO E OBTENÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS OU ESTADUAIS, NO MONTANTE DE R$ 800.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES NA LOCALIDADE DE RIO DO PINHO.
JUSTIFICATIVA
COM A OBTENÇÃO DE RECURSOS, A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES IRÁ BENEFICIAR OS ALUNOS DO DISTRITO DE PAULA PEREIRA, QUE ESTUDAM NA ESCOLA LOCAL, BEM COMO TODA A COMUNIDADE DA REGIÃO, QUE PODERÁ UTILIZAR A EDIFICAÇÃO PARA PRATICAS ESPORTIVAS, CULTURAIS E COMUNITÁRIAS. |
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| materia |
60/2017 |
2017-03-13 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº060/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E À SENHORA VIVIANNE COLLARES, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PARA A COLOCAÇÃO DE MAIS UMA LUMINÁRIA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA ÁLVARO SOARES MACHADO, EM FRENTE A IGREJA, DIRECIONANDO A MESMA NO SENTIDO "IGREJA", BEM COMO A COLOCAÇÃO DE MAIS UMA LUMINÁRIA NO POSTE LOCALIZADO NO PÁTIO DO CEI ICO COSTA, DIRECIONANDO A MESMA NO SENTIDO CONTRÁRIO A LUMINÁRIA JÁ EXISTE.
JUSTIFICATIVA
TAL MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA VISANDO MAIOR SEGURANÇA AOS CIDADÃOS. |
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| materia |
61/2017 |
2017-03-13 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº061/2017, DE AUTORIA DO EDIL CHICO MINEIRO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, VER DA POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA FRANCISCO TIMÓTEO BOJARSKI, LOCALIZADA NA RUA SÃO JOSÉ ESQUINA COM A RUA NERY WALTRICK.
JUSTIFICATIVA
A ACADEMIA AO AR LIVRE É UMA INICIATIVA EFICAZ QUE PROPORCIONA QUALIDADE DE VIDA A POPULAÇÃO, ATRAVÉS DA PRATICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS.
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| materia |
62/2017 |
2017-03-13 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº062/2017, DE AUTORIA DO EDIL CHICO MINEIRO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR GILMAR MARTINS, SECRETÁRIO DE OBRAS, PATROLAR, CASCALHAR OU COLOCAR BRITA NA RUA ERNESTO NUMBERG, ALTO DA TIJUCA.
JUSTIFICATIVA
DEVIDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA VIA É NECESSÁRIO QUE SE TOME PROVIDENCIAS URGENTES. |
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| materia |
63/2017 |
2017-03-13 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº063/2017, DE AUTORIA DO EDIL CHICO MINEIRO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, SENHOR HILÁRIO KATH, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DO TERRENO DA RUA ÁLVARO SOARES MACHADO, PRÓXIMO A ESCOLA JOSÉ DE SOUZA CABRAL, PARA FAZER A LIMPEZA URGENTE.
JUSTIFICATIVA
DEVIDO O MATO ESTAR AVANÇANDO A CALÇADA, OS ALUNOS TEM QUE DESVIAR O TERRENO PASSANDO PELA PISTA, VINDO A CAUSAR ACIDENTES.
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| materia |
64/2017 |
2017-03-13 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº064/2017, DE AUTORIA DO EDIL CHICO MINEIRO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, SENHOR HILÁRIO KATH, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DO TERRENO DA RUA TRÊS DE MAIO, PRÓXIMO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA FAZER A LIMPEZA URGENTE.
JUSTIFICATIVA
O REFERIDO LOCAL ESTÁ SENDO USADO COMO DEPOSITO DE ENTULHO, TRAZENDO TRANSTORNOS AOS MORADORES E AOS PEDESTRES QUE TRANSITAM POR ESTA VIA.
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| materia |
65/2017 |
2017-03-13 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº065/2017, DE AUTORIA DO EDIL CHICO MINEIRO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, SENHOR HILÁRIO KATH, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, FAZER A LIMPEZA DA PRAÇA JOÃO ABRÃO SELEME, LOCALIZADA NA RUA RENEAU CUBAS E VER DA POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE.
JUSTIFICATIVA
A REFERIDA PRAÇA NECESSITA DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO ADEQUADAS PARA QUE A COMUNIDADE POSSA DESFRUTAR DA ÁREA. |
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| materia |
66/2017 |
2017-03-13 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº066/2017, DE AUTORIA DO EDIL CHICO MINEIRO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, SENHOR HILÁRIO KATH, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, VER DA POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR MUDAS DE CEREJEIRAS E FAZER O PLANTIO NAS CALÇADAS DO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA
EM VIRTUDE DE VÁRIAS CALÇADAS DO MUNICÍPIO JÁ POSSUEM ESTA ÁRVORE QUE E EMBELEZAM A CIDADE, TEM POUCA MANUTENÇÃO E SE ADAPTA BEM AO CLIMA, ALÉM DE SUAS RAÍZES NÃO DESTRUÍREM AS CALÇADAS. |
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| materia |
67/2017 |
2017-03-13 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº067/2017, DE AUTORIA DO EDIL IVAN KARUNCHO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS E À SENHORA VIVIANNE COLLARES, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ SAMUEL SCHMIDT E DA RUA ALVINO VOLKMANN, NO ALTO DA TIJUCA.
JUSTIFICATIVA
POR SE TRATAR DE DUAS RUAS COM ACLIVE ACENTUADO AS FORTES CHUVAS DANIFICAM MUITO AS VIAS FORMANDO VALETAS PROFUNDAS QUE CAUSAM TRANSTORNOS AOS MORADORES.
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| materia |
68/2017 |
2017-03-13 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº068/2017, DE AUTORIA DO EDIL IVAN KARUNCHO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR LOURIVAL SCHIPITOSKI, DIRETOR DO DETRACAN, A COLOCAÇÃO DE PLACAS SINALIZANDO CURVAS E PLACAS DE LIMITE DE VELOCIDADE, NA RUA WENDELIN METZGER, ATÉ A UNC.
JUSTIFICATIVA
COMO ESTA VIA TEM UM GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS INCLUSIVE DE VANS QUE TRANSPORTAM ALUNOS ATÉ A UNIVERSIDADE É NECESSÁRIO A SINALIZAÇÃO ADEQUADA PARA EVITAR FUTUROS ACIDENTES. |
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| materia |
69/2017 |
2017-03-13 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº069/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MAŔIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR GILMAR MARTINS, SECRETÁRIO DE OBRAS, A MELHORIA DA ESTRADA GERAL DA LOCALIDADE DE RIO DA AREIA DO MEIO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA MOISSA ATÉ A RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA ARTNER.
JUSTIFICATIVA
DEVIDO A PRECARIEDADE DESTE TRECHO POR OCASIÃO DAS ÚLTIMAS CHUVAS OCORRIDAS NA REGIÃO É NECESSÁRIO MELHORIAS. |
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| materia |
70/2017 |
2017-03-13 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº070/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR GILMAR MARTINS, SECRETÁRIO DE OBRAS, A MELHORIA DA RUA ALFREDO BACK, NA PARTE MAIS ALTA DA RUA.
JUSTIFICATIVA
DEVIDO AOS BURACOS CAUSADOS PELA ELEVADA PRECIPITAÇÃO DE CHUVAS NO DIA DE ONTEM É NECESSÁRIO MELHORIAS. |
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71/2017 |
2017-03-13 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº071/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR GILMAR MARTINS, SECRETÁRIO DE OBRAS, FAZER O CONSERTO DE BURACO DE UNS TRÊS METROS DE PROFUNDIDADE NA RUA JOÃO MULLER, LOGO APÓS A BR280.
JUSTIFICATIVA
DEVIDO AS FORTES CHUVAS FORMOU-SE ESTE BURACO QUE ESTÁ DANIFICANDO O ASFALTO, E TRAZENDO RISCOS A POPULAÇÃO. |
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72/2017 |
2017-03-13 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº072/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR GILMAR MARTINS, SECRETÁRIO DE OBRAS, REALIZAR ATERRO PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS NA RUA BENTO DE LIMA INÍCIO DA RUA ADOLFO BADING.
JUSTIFICATIVA
DEVIDO AS FORTES CHUVAS O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS FLUVIAIS SE TORNA DIFÍCIL, SENDO ASSIM É NECESSÁRIO QUE SE TOME PROVIDENCIAS.
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73/2017 |
2017-03-13 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº073/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR LOURIVAL SCHIPITOSKI, DIRETOR DO DETRACAN, A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA MARECHAL DEODORO, MAS PROXIMIDADES DA RESIDENCIA DE NÚMERO 554.
JUSTIFICATIVA
O ABUSO DE VELOCIDADE É CONSTANTE PELO MOTORISTA QUE TRAFEGAM POR ESTA VIA TRAZENDO TRANSTORNOS AOS MORADORES. |
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74/2017 |
2017-03-13 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº074/2017, DE AUTORIA DO EDIL TELMA BLEY A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, AUMENTAR O ESTOQUE DE COMPLEMENTO ALIMENTAR SUSTAGEM PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS.
JUSTIFICATIVA
DEVIDO A DIFICULDADE DA APOCA ESTÁ TENDO EM ATENDER TODA A DEMANDA É NECESSÁRIO QUE SE ATENDA ESTE PEDIDO. |
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75/2017 |
2017-03-13 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº075/2017, DE AUTORIA DA EDIL TELMA BLEY A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, QUE VIABILIZE UMA COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR COORDENADA POR UM PROFISSIONAL DE ADVOCACIA PARA ATUALIZAR/ADEQUAR O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CANOINHAS, BEM COMO INCLUIR ESTUDO PARA APLICAR O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PARA O FUNCIONALISMO.
JUSTIFICATIVA
DEVIDO O ESTATUTO SER DE 1990 É NECESSÁRIO SE ADEQUAR A REALIDADE ATUAL. |
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76/2017 |
2017-03-13 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº076/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E À SENHORA VIVIANNE COLLARES, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS NA SEDE DO DISTRITO DE MARCÍLIO DIAS.
JUSTIFICATIVA
É GRANDE A DIFICULDADE DOS MORADORES PRINCIPALMENTE DOS ALUNOS QUE DEPENDEM DO ÔNIBUS E NÃO TEM ONDE SE ABRIGAR PRINCIPALMENTE EM DIAS DE CHUVA. |
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| materia |
119/2017 |
2017-03-13 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº119/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CANOINHAS, SOLICITANDO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTE AS MEDIDAS LEGAIS NECESSÁRIAS PARA PROMOVER A REABERTURA DA RUA ADÃO TYZKA, NO TRECHO ENTRE A RUA ÁLVARO SOARES MACHADO ATÉ A AVENIDA SENADOR IVO DE AQUINO
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120/2017 |
2017-03-13 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº120/2017, DE AUTORIA DO EDIL CHICO MINEIRO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CANOINHAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| materia |
121/2017 |
2017-03-13 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº121/2017, DE AUTORIA DO EDIL CHICO MINEIRO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CANOINHAS, SOLICITANDO CÓPIA DA RELAÇÃO DOS IMÓVEIS EM COMODATO OU DOADOS POR CESSÃO DE USO A EMPRESAS NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS E RESPECTIVOS CONTRATOS.
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| materia |
122/2017 |
2017-03-13 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº122/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI
OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA PARABENIZANDO A DIRETORIA DO CANOINHAS TÊNIS CLUBE , PELO BELÍSSIMO EVENTO REALIZADO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
O EVENTO, QUE CONTA COM DESFILE, JANTAR E SORTEIO DE BRINDES JÁ É TRADICIONAL NA CIDADE E CONTINUARÁ ACONTECENDO NOS PRÓXIMOS ANOS, COMO FORMA DE HOMENAGEAR TODAS AS MULHERES. |
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| materia |
123/2017 |
2017-03-13 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº123/2017, DE AUTORIA DA EDIL TELMA BLEY
A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., PROPOR SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, QUE EMBORA NÃO HAJA UMA IGUALDADE NO RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, FATO ESTE QUE FOI ESTRATIFICADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO CARACTERIZANDO TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE OS MESMOS, DESCONTENTAMENTO COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MESMO QUE ESTE ÓRGÃO NÃO TENHA QUALQUER RESPONSABILIDADE SOBRE ESSA DECISÃO, SOLICITAMOS QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DOS TRAMITES LEGAIS ESSE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA TODOS OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, GERANDO A ISONOMIA PARA A CLASSE. |
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| materia |
124/2017 |
2017-03-13 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº124/2014, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CANOINHAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE HÁ PREVISÃO PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE. |
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| materia |
125/2017 |
2017-03-13 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº125/2017, DE AUTORIA DA EDIL NORMA PEREIRA
OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA CARMEN ZANOTTO, DEPUTADA FEDERAL, APRESENTANDO MOÇÃO DE REPÚDIO, À PEC Nº 287/2016, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE A IDADE MÍNIMA DE APOSENTADORIA, APOSENTARIAS ESPECIAIS E RURAIS.
JUSTIFICATIVA:
A CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS MANIFESTA TOTAL REPÚDIO FRENTE À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE TRAMITA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, A QUAL DESFIGURA O SISTEMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONQUISTADO AO LONGO DOS ANOS E DIFICULTA O ACESSO À APOSENTADORIA E DEMAIS BENEFÍCIOS. CITAMOS ALGUNS DOS ABUSOS PREVISTOS NA PEC 287/2016:
EXIGÊNCIA DE IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA A PARTIR DOS 65 ANOS PARA HOMENS E MULHERES;
49 ANOS DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA TER ACESSO À APOSENTADORIA INTEGRAL;
REDUÇÃO DO VALOR GERAL DAS APOSENTADORIAS;
PRECARIZAÇÃO DA APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL;
PENSÃO POR MORTE E BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS EM VALOR ABAIXO DE UM SALÁRIO MÍNIMO;
IMPEDE A CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE;
ELEVAÇÃO DA IDADE PARA O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (LOAS) PARA 70 ANOS DE IDADE;
FIM DA APOSENTADORIA DOS PROFESSORES.
ALÉM DO QUE, ESTA REFORMA PREJUDICARÁ A ECONOMIA DOS MUNICÍPIOS, MUITOS DOS TRABALHADORES NÃO CONSEGUIRAM ALCANÇAR A IDADE MÍNIMA, GERANDO ASSIM UM GRANDE DESESTÍMULO PARA AGRICULTORES E PARA A NOVA GERAÇÃO.
DIANTE DISSO, É NECESSÁRIO QUE TODOS NÓS VENHAMOS A IMPEDIR A APROVAÇÃO DESTE RETROCESSO AOS DIREITOS SOCIAIS. |
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126/2017 |
2017-03-13 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº126/2017, DE AUTORIA DA EDIL NORMA PEREIRA OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CELSO MALDANER, DEPUTADO FEDERAL, APRESENTANDO MOÇÃO DE REPÚDIO, À PEC Nº 287/2016, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE A IDADE MÍNIMA DE APOSENTADORIA, APOSENTARIAS ESPECIAIS E RURAIS.
JUSTIFICATIVA:
A CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS MANIFESTA TOTAL REPÚDIO FRENTE À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE TRAMITA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, A QUAL DESFIGURA O SISTEMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONQUISTADO AO LONGO DOS ANOS E DIFICULTA O ACESSO À APOSENTADORIA E DEMAIS BENEFÍCIOS. CITAMOS ALGUNS DOS ABUSOS PREVISTOS NA PEC 287/2016:
EXIGÊNCIA DE IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA A PARTIR DOS 65 ANOS PARA HOMENS E MULHERES;
49 ANOS DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA TER ACESSO À APOSENTADORIA INTEGRAL;
REDUÇÃO DO VALOR GERAL DAS APOSENTADORIAS;
PRECARIZAÇÃO DA APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL;
PENSÃO POR MORTE E BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS EM VALOR ABAIXO DE UM SALÁRIO MÍNIMO;
IMPEDE A CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE;
ELEVAÇÃO DA IDADE PARA O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (LOAS) PARA 70 ANOS DE IDADE;
FIM DA APOSENTADORIA DOS PROFESSORES.
ALÉM DO QUE, ESTA REFORMA PREJUDICARÁ A ECONOMIA DOS MUNICÍPIOS, MUITOS DOS TRABALHADORES NÃO CONSEGUIRAM ALCANÇAR A IDADE MÍNIMA, GERANDO ASSIM UM GRANDE DESESTÍMULO PARA AGRICULTORES E PARA A NOVA GERAÇÃO.
DIANTE DISSO, É NECESSÁRIO QUE TODOS NÓS VENHAMOS A IMPEDIR A APROVAÇÃO DESTE RETROCESSO AOS DIREITOS SOCIAIS.
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