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9/2021 |
2021-03-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera Dispositivo na Lei N. 1.100/95 Que Institui o Código Tributário do Município de Santo Amaro da Imperatriz. |
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13/2021 |
2021-03-09 |
Requerimento |
Requer seja convocado o Senhor Secretário de Obras e Serviços Públicos, James Silvestre, para que compareça ao Plenário desta Casa, no dia dezesseis de março, às 19 horas, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela pasta. |
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14/2021 |
2021-03-09 |
Requerimento |
Requer seja convocado o Presidente da Sociedade Hospitalar São Francisco de Assis, Senhor Flávio César Esser, a comparecer ao Plenário desta Casa, no dia dezesseis de março, às 19 horas, para prestar esclarecimentos a respeito da atual situação da instituição. |
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15/2021 |
2021-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
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90/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
A manutenção com o uso de patrola e o serviço de roçagem na Rua José Manoel de Campos. |
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91/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
A manutenção e a limpeza do Cemitério Municipal, bem como a viabilização de um estudo que objetive a implementação de um novo Cemitério Municipal. |
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92/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
A manutenção com o uso de patrola e a colocação de material na Rua Aristides João Vieira - Bairro Braço São João. |
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93/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
A continuação da calçada, nos trechos faltantes, da Rua Vereador Gelci Quirino Porto, perpendicular à Rua Dom Pedro II. |
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94/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
A manutenção com o uso de patrola na Rua Pagará Grande. |
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95/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
A instalação de uma lixeira comunitária na entrada do Morro do Gato, mais precisamente na Reta dos Eucaliptos. |
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96/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
A manutenção da Rua Francisco de Assis Rech - Bairro Sul do Rio. |
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97/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
A instalação de 2 (dois) quebra-molas na Rua Vila Santana - Bairro Sertão, mais precisamente em frente ao Bar e Mercearia Rafael. |
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98/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
O desassoreamento do córrego, com o uso de escavadeira, localizado na Rua Ana Catarina Becker - Bairro Braço São João. |
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99/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
A adaptação no sistema de trânsito das Ruas Prefeito José Kehrig e Escrivão Alfredo Porto, localizadas nas imediações do antigo P7 e em frente à entrada antiga do Hospital São Francisco de Assis, de acordo com o projeto e as fotos anexadas. |
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1/2021 |
2021-03-08 |
Emenda Aditiva |
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei Complementar n. 08/2021, o qual dá nova redação ao art. 3º, § 2º, V, e § 3º, V, da Lei Complementar n. 125/2013 que dispõe sobre a regularização de construções no município, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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14/2021 |
2021-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Assinatura de Convênio com a Sociedade Hospitalar São Francisco de Assis e Dá Outras Providências. |
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76/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
A manutenção com o uso de patrola na Estrada Geral Canto da Amizade, precisamente até a residência do Sr. Juarez. |
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77/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
A inclusão da Servidão Lohn, Bairro Varginha, na rota da Coleta de Lixo. |
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78/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
A pavimentação da Rua Maurília Lohn da Silva - Bairro Calemba. |
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79/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
A manutenção da Rua Leopoldo Norberto Coelho - Bairro São Francisco. |
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80/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
A manutenção na Rua Morro dos Stein - Bairro Varginha. |
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81/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
A manutenção, com material apropriado, da Rua José Henrique da Silva - Bairro Calemba |
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82/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
O serviço de limpeza, roçagem e a manutenção da Rua Portal das Águas - Caldas da Imperatriz. |
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83/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
A manutenção com o uso de patrola e colocação de material na Rua Projetada nº 222, popularmente conhecida como Canto do Locks - Bairro Sul do Rio. |
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84/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
A finalização da obra de pavimentação e calçadas na Rua Augusto Pedro Schmitz - Bairro Sul do Rio. |
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85/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
A manutenção com o uso de patrola e colocação de material na Rua Maria Catarina Becker de Souza - Bairro Braço São João. |
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86/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
A manutenção com o uso de patrola e colocação de material na Rua Silvino José Martins - Bairro Poço Fundo. |
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87/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
A manutenção com o uso de patrola e colocação de material na Servidão Anésio José da Silva - Morro das Três Voltas |
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88/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
Que verifique a possibilidade de se efetuar um contrato de comodato com as associações proprietárias dos Campos do Vasquinho, Estrela Azul e Calemba, tendo em vista que o Município não é mais proprietário do Campo do independente. |
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89/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
Que interceda junto aos órgãos estaduais competentes para que verifique a possibilidade de que se aumente o efetivo dos policiais civis na Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, tendo em vista que atualmente o quadro de servidores está diminuindo por conta das aposentadorias e a criminalidade está aumentando. |
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1/2021 |
2021-03-02 |
Emenda Modificativa |
Modifica dispositivo no Projeto de Lei Complementar n. 08/2021, o qual dá nova redação ao Art. 3º, §2, V, E §3, V, da Lei Complementar nº 125/2013 que dispõe sobre a regularização de construções no Município, na forma que especifica, e dá outras providências |
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13/2021 |
2021-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Assinatura de Convênio com a Sociedade Hospitalar São Francisco de Assis e Dá Outras Providências. |
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63/2021 |
2021-03-02 |
Indicação |
O serviço de pintura das faixas de pedestres que dele necessitam no município. |
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64/2021 |
2021-03-02 |
Indicação |
O serviço de limpeza e roçagem em toda a extensão da Estrada Geral Sítio de Dentro - Bairro São Francisco. |
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65/2021 |
2021-03-02 |
Indicação |
A avaliação da possibilidade de transferência do depósito de veículos apreendidos da Rua Soldado José Kraus. |
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66/2021 |
2021-03-02 |
Indicação |
A manutenção da calçada localizada sobre a galeria de drenagem na Rua Celestino José Duarte. |
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67/2021 |
2021-03-02 |
Indicação |
A manutenção de dois buracos na Rua Presidente Castelo Branco. |
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68/2021 |
2021-03-02 |
Indicação |
A instalação de quebra-molas ou placa de sinalização, visando reduzir a velocidade dos veículos, na Rua Presidente Castelo Branco, mais precisamente antes da Rua Morro do Gato. |
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69/2021 |
2021-03-02 |
Indicação |
A viabilização de estudo técnico visando a redução de velocidade dos veículos que transitam pela Rua Frei Benedito, mais precisamente em frente ao Bar do Terrinha, e as suas vias perpendiculares Ruas Domingos Francisco de Campos e Lavino Ventura, no Bairro Fabrício. |
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70/2021 |
2021-03-02 |
Indicação |
A instalação de iluminação pública em toda a extensão da Rua Terezinha Jandir da Silva - Bairro Sul do Rio. |
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71/2021 |
2021-03-02 |
Indicação |
A pavimentação da Servidão Laudelino Arcendino Goulart - Bairro Caldas da Imperatriz. |
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72/2021 |
2021-03-02 |
Indicação |
A manutenção das lajotas no término da Rua Manoel Emílio Campos - Bairro Fabrício. |
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73/2021 |
2021-03-02 |
Indicação |
O serviço de roçagem, poda de árvores e manutenção das Ruas do Bairro Santana. |
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74/2021 |
2021-03-02 |
Indicação |
A prorrogação da data de vencimento para o pagamento da parcela única do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo. |
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75/2021 |
2021-03-02 |
Indicação |
O reforço das medidas de prevenção contra a COVID-19 nos estabelecimentos comerciais do município, incluindo-se a distribuição de adesivos com os dizeres “Ponto Seguro”, bem como a fiscalização quanto ao uso de máscaras e de álcool em gel. |
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11/2021 |
2021-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece a Prática da Atividade Física e do Exercício Físico Como Essenciais Para a População do Município de Santo Amaro da Imperatriz em Estabelecimentos Prestadores de Serviços Destinados a Essa Finalidade, Bem Como em Espaços Públicos em Tempos de Crises Ocasionadas Por Moléstias Contagiosas ou Catástrofes Naturais. |
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1/2021 |
2021-02-23 |
Moção |
Apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina e ao Secretário de Estado da Saúde. |
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53/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
A instalação de proteção entre a margem da via e o córrego na Rua João Jacinto Machado, em frente à casa nº 1188 - Bairro Sul do Rio. |
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54/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
A manutenção com o uso de patrola e a colocação de material (bica corrida) na Servidão Aquino Francisco Linhares e na Rua Assis Antunes Alves, próximas ao bar do Rafael. |
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55/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
A pavimentação com lajotas, bem como a instalação de rede pluvial e rede de esgoto na Servidão Aquino Francisco Linhares, perpendicular à Rua Nossa Senhora das Dores. |
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