| materia |
321/2017 |
2017-04-10 |
INDICAÇÃO |
SENHOR PREFEITO,
OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITAM A VOSSA EXCELÊNCIA JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE OBRAS QUE PROVIDENCIE O PATROLAMENTO E COLOCAÇÃO DE MATERIAL ADEQUADO NA RUA DENÂNCIO DUARTE NO BAIRRO DE OLIVEIRA, LOCALIDADE CONHECIDA COMO BARRO BRANCO.
JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DA COMUNIDADE, SENDO QUE ESTÃO COM DIFICULDADE DE TRÂNSITO NO LOCAL A UM MÊS (30 DIAS). HÁ 15 DIAS ESTEVE NO LOCAL UM FISCAL DO SETOR DE OBRAS E SE COMPROMETEU A PASSAR A PATROLA, MAS ATÉ O MOMENTO NADA FOI FEITO.
CORDIALMENTE,
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| materia |
322/2017 |
2017-04-10 |
INDICAÇÃO |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE PARA FORMALIZAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE (FATMA), PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PELO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.
JUSTIFICATIVA: CONFORME DISPÕE O ART. 23, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS A DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DISPONDO SEU PARÁGRAFO ÚNICO QUE LEI COMPLEMENTAR IRÁ DISCIPLINAR O REGRAMENTO PARA COOPERAÇÃO ENTRE OS ENTES, MOTIVO PELO QUAL SOBREVEIO A LEI COMPLEMENTAR Nº 140/11.
PARTINDO-SE DESSAS NORMAS, NO MESMO SENTIDO DISPÕE O CÓDIGO AMBIENTAL DE SANTA CATARINA (LEI ESTADUAL Nº 14.675/09), POSSIBILITANDO A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO, POR MEIO DA FATMA, E SEUS MUNICÍPIOS (ART. 14, VII).
ASSIM, O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (CONSEMA) EDITOU A RESOLUÇÃO Nº 52/2014, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL.
NO CASO CONCRETO, O MUNICÍPIO DE TIJUCAS DISPÕE DE CONSELHO DE MEIO AMBIENTE (ART. 258 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 05/10 OU LEI MUNICIPAL Nº 1.513/98 [EM TESE, REVOGADA TACITAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 2º, § 1º DA LINDB]), CUMPRINDO O PRIMEIRO CRITÉRIO NECESSÁRIO PARA FORMALIZAÇÃO DO CONVÊNIO (ART. 2º, I, DA RESOLUÇÃO).
O MUNICÍPIO TAMBÉM CUMPRE A EXIGÊNCIA DO INCISO II DA RESOLUÇÃO, POIS POSSUI ÓRGÃO AMBIENTAL NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME DISPÕE O ART. 62 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 02/10.
JÁ O INCISO III DO ART. 52 DA RESOLUÇÃO DEVERÁ SER ESTRUTURADO POR MEIO DE ENCAMINHAMENTO DE LEI(S) DO PODER EXECUTIVO, VERSANDO SOBRE O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
HÁ NECESSIDADE TAMBÉM DE ESTRUTURAR A EQUIPE DE SERVIDORES PARA O LICENCIAMENTO, COMO PROFISSIONAIS TÉCNICOS E PARA FISCALIZAÇÃO.
ALÉM DA JUSTIFICATIVA ARRECADATÓRIA, PELAS TAXAS EM RAZÃO DO LICENCIAMENTO QUE INGRESSARÃO NA RECEITA MUNICIPAL, O LICENCIAMENTO AMBIENTAL É FORMA DE APROXIMAR O MUNÍCIPE INTERESSADO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PRESTAR UM SERVIÇO PÚBLICO MAIS EFICAZ, CÉLERE E PRÓXIMO DA NECESSIDADE AMBIENTAL, ALÉM DE MELHOR ESTRUTURAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O MEIO AMBIENTE. |
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| sessao |
15 |
2017-04-10 |
Ordinária |
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| materia |
6/2017 |
2017-04-07 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO “TROFÉU AMIGO DA COMUNIDADE” À EMPRESA TYUCO IMÓVEIS. |
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| materia |
25/2017 |
2017-04-07 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
025 - MOÇÃO PESAR - FAMILIARES DE CORÁLIA LAUS CAMPOS |
1 |
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| materia |
26/2017 |
2017-04-07 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
026 - MOÇÃO PESAR - FAMILIARES DE FABIANO CAMINHA CHAVES |
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| materia |
27/2017 |
2017-04-07 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
027 - MOÇÃO APLAUSOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
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| materia |
320/2017 |
2017-04-07 |
INDICAÇÃO |
SENHOR PREFEITO,
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO NA PRAÇA DO EXPEDICIONÁRIO, CONHECIDA PRACINHA DE ENTRADA À RUA NERI FRANCISCO DE CAMPOS (JARDIM PORTOBELLO), EM FRENTE A AGÊNCIA DOS CORREIOS.
JUSTIFICATIVA: SENDO QUE NO LOCAL FOI COLOCADO UM MASTRO DE 15 METROS DE ALTURA ONDE HAVIA UMA BANDEIRA COM DIMENSÕES DE UM POUCO MAIS DE 3 METROS DE ALTURA POR 5 METROS DE LARGURA, E SE ENCONTRA SEM BANDEIRA.
CORDIALMENTE, |
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| materia |
5/2017 |
2017-04-06 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO MARIA GALLOTTI” À SENHORA CACILDA LEMOS. |
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| materia |
20/2017 |
2017-04-06 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO |
REVOGA O ART. 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 2505/2013 DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC. |
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| materia |
54/2017 |
2017-04-06 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC E FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL – FUMPDC DO MUNICIPIL DE TIJUCAS |
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| materia |
55/2017 |
2017-04-06 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O SAMAE- SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
88/2017 |
2017-04-06 |
REQUERIMENTO |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, LEI ORGÂNICA E COM FULCRO NO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA MOÇÃO DE APLAUSOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PELA PROGRAMAÇÃO E OFICINAS DE PÁSCOA REALIZADAS NO CASARÃO GALLOTTI. |
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| materia |
89/2017 |
2017-04-06 |
REQUERIMENTO |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. VANDERLEI FRANCISCO DE FARIAS ESTÁ EM FUNCIONAMENTO?
2. O REFERIDO LABORATÓRIO ESTÁ REALIZANDO EXAMES?
3. QUAIS EXAMES O LABORATÓRIO REALIZA?
4. SENDO POSITIVA A RESPOSTA DAS QUESTÕES 01 E 02, PERGUNTA-SE: QUANTOS EXAMES FORAM REALIZADOS DE JANEIRO ATÉ A DATA DE RESPOSTA DESTE REQUERIMENTO? ESTA RESPOSTA DEVE VIR DEVIDAMENTE DETALHADA POR MÊS, POR TIPO DE EXAME, QUANTIDADE E CUSTO PARA O MUNICÍPIO.
5. SENDO NEGATIVA A RESPOSTA DAS QUESTÕES 01 E 02, PERGUNTA-SE: POR QUAIS RAZÕES O LABORATÓRIO NÃO ESTÁ EM FUNCIONAMENTO? PEDIMOS QUE ESTA RESPOSTA SEJA ACOMPANHADA DE JUSTIFICATIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.
6. EXISTE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE TIJUCAS E ORGANIZAÇÕES DO SEGUNDO E TERCEIRO SETOR DA ECONOMIA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES?
7. SENDO POSITIVA A RESPOSTA DA QUESTÃO 06, PERGUNTA-SE:
A. QUAIS SÃO AS ORGANIZAÇÕES, SEJAM DO SEGUNDO OU DO TERCEIRO SETOR DA ECONOMIA, CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES?
B. QUAL A QUANTIDADE DE EXAMES REALIZADOS POR MEIO DESTES CONVÊNIOS DE JANEIRO ATÉ A DATA DE RESPOSTA DESTE REQUERIMENTO? ESTA RESPOSTA DEVE VIR DEVIDAMENTE DETALHADA POR MÊS, POR TIPO DE EXAME, QUANTIDADE E CUSTO PARA O MUNICÍPIO.
C. PEDIMOS O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DOS TERMOS DE CONVÊNIO E/OU DOS CONTRATOS FIRMADOS.
8. EXISTE FILA DE ESPERA, SEJA NO LABORATÓRIO OU NOS CONVÊNIOS COM OS SEGUNDO E TERCEIRO SETORES?
9. SENDO POSITIVA A RESPOSTA DA QUESTÃO 08, PERGUNTA-SE:
A. É DADA A DEVIDA PUBLICIDADE A ESTA FILA DE ESPERA?
B. QUANTAS PESSOAS ESTÃO NESTA FILA, QUEM SÃO E A QUANTO TEMPO ESTÃO?
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| materia |
90/2017 |
2017-04-06 |
REQUERIMENTO |
1. COMO É O FUNCIONAMENTO DAS AIHS?
2. COMO É E COMO SE DÁ A RELAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO E O MINISTÉRIO DA SAÚDE NA QUESTÃO DAS AIHS?
3. COMO SE DÁ A LIBERAÇÃO DE AIHS PELO MUNICÍPIO DE TIJUCAS?
4. ESTÃO SENDO CONCEDIDAS AIHS EM TIJUCAS?
5. SENDO POSITIVA A RESPOSTA DA QUESTÃO 04, QUANTAS AIHS FORAM CONCEDIDAS DE JANEIRO ATÉ A DATA DE RESPOSTA DESTE REQUERIMENTO? PEDIMOS QUE A RESPOSTA SEJA DETALHADA POR MÊS.
6. EXISTE FILA DE ESPERA?
7. SENDO POSITIVA A RESPOSTA DA QUESTÃO 06, PERGUNTA-SE:
A. É DADA A DEVIDA PUBLICIDADE A ESTA FILA DE ESPERA?
B. QUANTAS PESSOAS ESTÃO NESTA FILA, QUEM SÃO E A QUANTO TEMPO ESTÃO?
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| materia |
2328/2017 |
2017-04-06 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO |
ALTERA A LEI Nº 2608, DE 18 DE AGOSTO DE 2015, QUE CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CASA IRMÃ DULCE |
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| sessao |
14 |
2017-04-06 |
Ordinária |
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| materia |
4/2017 |
2017-04-05 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MOBILIÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL INSERVÍVEL |
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| materia |
19/2017 |
2017-04-05 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS. |
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| materia |
83/2017 |
2017-04-05 |
REQUERIMENTO |
A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM O ARTIGO 104º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA ENLUTADA, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE CORÁLIA LAUS CAMPOS. |
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| materia |
84/2017 |
2017-04-05 |
REQUERIMENTO |
A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM O ARTIGO 104º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA ENLUTADA, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE FABIANO CAMINHA CHAVES. |
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| materia |
85/2017 |
2017-04-05 |
REQUERIMENTO |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
A) QUANTAS SALAS EXISTEM NO TERMINAL RODOVIÁRIO MIGUEL VIEIRA DE BRITO?
B) QUAIS AS EMPRESAS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS QUE OCUPAM CADA SALA?
C) DE QUE FORMA SÃO CEDIDOS OS ESPAÇOS AS EMPRESAS PRIVADAS? (CONCESSÃO, LICITAÇÃO OU OUTRAS FORMAS)
D) EM CASO DE CONCESSÃO OU LICITAÇÃO, QUAL O PRAZO DE INICIO E TERMINO DO CONTRATO DE CADA SALA UTILIZADA PELAS EMPRESAS PRIVADAS?
E) QUAIS SÃO AS TAXAS ARRECADAS PELO TERMINAL RODOVIÁRIO MIGUEL VIEIRA DE BRITO?
F) QUAL O VALOR ARRECADADO PELAS TAXAS DE JANEIRO ATÉ MARÇO DE 2017?
G) ONDE SÃO INVESTIDOS OS VALORES COM A ARRECADAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MIGUEL VIEIRA DE BRITO?
H) ENVIAR AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS GASTOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO PERÍODO DE JANEIRO A MARÇO DE 2017.
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| materia |
86/2017 |
2017-04-05 |
REQUERIMENTO |
SENHOR PRESIDENTE,
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 104, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL (SECRETARIA DA SAÚDE) QUANTO AO FORNECIMENTO DAS FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS, NOS TERMOS QUE SEGUEM:
A) QUANTOS INFANTES E CRIANÇAS (JUNTAR RELAÇÃO DO NOME E DA FÓRMULA UTILIZADA) SÃO BENEFICIADAS COM FÓRMULAS DE LEITE ESPECIAL OU COMPLEMENTOS ALIMENTARES, NOS TERMOS DA DECISÃO JUDICIAL;
B) QUANTO ESTÁ DESTINADO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA TAL FIM;
C) QUAL O ANDAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO ADEQUADO DAS FÓRMULAS ESPECIAIS;
D) PORQUE EXISTEM CRIANÇAS QUE NÃO ESTÃO SENDO CONTEMPLADAS NA TOTALIDADE OU PARCIALMENTE, TENDO EM VISTA QUE HÁ RECLAMAÇÃO GENERALIZADA NESSE SENTIDO;
E) QUEM SÃO OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA AQUISIÇÃO, CONSERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS FÓRMULAS INFANTIS?
F) QUAL O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO TOTAL?
CORDIALMENTE, |
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| materia |
87/2017 |
2017-04-05 |
REQUERIMENTO |
SENHOR PRESIDENTE,
OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 216 E SEGUINTES, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM SEJA FORMADO E ANOTADO NA SECRETARIA DA CASA O BLOCO PARLAMENTAR COMPOSTO PELOS SEGUINTES VEREADORES RUDNEI DE AMORIM (DEM), JUAREZ SOARES (PPS), JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS (PSC), MARIA EDÉSIA DA SILVA VARGAS (PT), VILSON NATÁLIO SILVINO (PP), ELIZABETE MIANES DA SILVA (PSD) E JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR (PSD).
FICA INDICADO COMO LÍDER DO BLOCO PARLAMENTAR O VEREADOR RUDNEI DE AMORIM (DEM).
CORDIALMENTE, |
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| materia |
319/2017 |
2017-04-05 |
INDICAÇÃO |
A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE ARBORIZAR AS RUAS DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, EM TODA A EXTENSÃO DO RIO TIJUCAS, LADO SUL, COM ÁRVORES FRUTÍFERAS, POSSIBILITANDO A ALIMENTAÇÃO DA FAUNA LOCAL, ASSEGURANDO AS MARGENS DO RIO, EVITANDO CHEIAS E TRANSBORDAMENTO, COLABORANDO AINDA COM O EMBELEZAMENTO DA CIDADE.
JUSTIFICATIVA: A VEGETAÇÃO, COMO UM TODO, TEM SIDO DE GRANDE IMPORTÂNCIA NA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA NOS CENTROS URBANOS. COM O CRESCIMENTO POPULACIONAL DAS CIDADES, DEPARA-SE COM A FALTA DE UM PLANEJAMENTO URBANO.
O CLIMA URBANO DIFERE CONSIDERAVELMENTE DO AMBIENTE NATURAL. A AMPLITUDE TÉRMICA, O REGIME PLUVIOMÉTRICO, O BALANÇO HÍDRICO, A UMIDADE DO AR, A OCORRÊNCIA DE GEADAS, GRANIZOS E VENDAVAIS PRECISAM SER CONSIDERADOS.
OS SOLOS, POR SUA VEZ, RESPONSÁVEIS PELO SUPORTE FÍSICO DAS ÁRVORES E PELO SUBSTRATO NUTRITIVO DO QUAL DEPENDE SEU DESENVOLVIMENTO, APRESENTAM-SE COMPACTADOS NAS CIDADES DEVIDO AO GRANDE NÚMERO DE PAVIMENTAÇÕES QUE NÃO PERMITEM O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS. RESÍDUOS SÓLIDOS, DESPEJOS RESIDENCIAIS E INDUSTRIAIS POLUEM E COMPROMETEM O SOLO URBANO.
QUANTO À QUALIDADE DO AR, ESTA FICA COMPROMETIDA PELA COMBUSTÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E PELA EMISSÃO DE POLUENTES ADVINDOS DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS.
ALÉM DA FUNÇÃO PAISAGÍSTICA, A ARBORIZAÇÃO URBANA PROPORCIONA BENEFÍCIOS À POPULAÇÃO COMO: PROTEÇÃO CONTRA VENTOS, DIMINUIÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA, ABSORÇÃO DE PARTE DOS RAIOS SOLARES, SOMBREAMENTO, AMBIENTAÇÃO À PÁSSAROS, ABSORÇÃO DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, NEUTRALIZANDO OS SEUS EFEITOS NA POPULAÇÃO.
TIJUCAS ESTÁ UMA CIDADE SEM CANTEIROS E NOS ÚLTIMOS ANOS NENHUMA POLÍTICA PÚBLICA FOI DESENVOLVIDA NESTE SENTIDO, OS MUNÍCIPES NECESSITAM DESTE BENEFÍCIO QUE EMBELEZARÁ A CIDADE E AUMENTARÁ A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
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| materia |
18/2017 |
2017-04-04 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
018 - MOÇÃO PESAR - FAMILIARES DE VITÓRIO CANSIAN |
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| materia |
19/2017 |
2017-04-04 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
019 - MOÇÃO PESAR - FAMILIARES DE MARIA DARCI BAIXO ALVES |
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| materia |
20/2017 |
2017-04-04 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
020 - MOÇÃO APLAUSOS - VALI PACHECO - 16 ANOS DA MUNDIAL MATERIAIS DE CONTRUÇÃO |
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| materia |
21/2017 |
2017-04-04 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
021 - MOÇÃO APLAUSOS - MARLISE DE PINHO PACHECO - 16 ANOS DA MUNDIAL MATERIAIS DE CONTRUÇÃO |
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| materia |
22/2017 |
2017-04-04 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
022 - MOÇÃO APLAUSOS - DIEGO OLEGÁRIO MARCOLLA - PELA INAUGURAÇÃO DA LOJA FINALLE |
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| materia |
23/2017 |
2017-04-04 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
023 - MOÇÃO APLAUSOS - PEDRO JOÃO SOUZA JÚNIOR - PELA INAUGURAÇÃO DA LOJA FINALLE |
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| materia |
24/2017 |
2017-04-04 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
024 - MOÇÃO APLAUSOS - EDEMIR ALEXANDRE CAMARGO NETO - POR ASSUMIR SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA |
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| materia |
18/2017 |
2017-04-03 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORDINÁRIA Nº 758/1990, CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC |
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| materia |
82/2017 |
2017-04-03 |
REQUERIMENTO |
SENHOR PRESIDENTE,
OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 104 E DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA ENLUTADA, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE VITÓRIO CANSIAN. |
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| materia |
316/2017 |
2017-04-03 |
INDICAÇÃO |
A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM VIVEIRO PERMANENTE PARA PRODUÇÃO DE MUDAS.
JUSTIFICATIVA: O VIVEIRO PERMANENTE REQUER UMA INSTALAÇÃO AMPLA E PLANEJADA PARA PODER PERMITIR A PRODUÇÃO CONTÍNUA DE MUDAS, GERALMENTE OCUPA UM TERRENO GRANDE,(SUGESTÃO: TERRENO DA SECRETÁRIA DA AGRICULTURA, EPAGRI) FORNECENDO MUDAS PARA UMA AMPLA REGIÃO, POSSUI INSTALAÇÕES PERMANENTES ESPECIALIZADAS E DEFINITIVAS, ASSIM COMO EQUIPAMENTOS, PROCEDIMENTOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA. SEU OBJETIVO É A MULTIPLICAÇÃO DE PLANTAS, ÁRVORES, ARBUSTOS ATÉ QUE POSSAM SER TRANSPLANTADAS OU COMERCIALIZADAS. ALÉM DESTAS ATRIBUIÇÕES O ESPAÇO SERVIRÁ COMO LOCAL DE SEMEADURA DE PLANTAS ANUAIS, COMO POR EXEMPLO: LEGUMES, HORTALIÇAS E FLORES, DENOMINANDO-SE ASSIM DE SEMENTEIRA, OBJETIVANDO O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, VIABILIZANDO O PLANTIO, DESENVOLVENDO ESPÉCIES ADEQUADAS AO CLIMA LOCAL, COMO POR EXEMPLO MUDAS DE MARACUJÁ.
O VIVEIRO GARANTIRÁ AINDA CONDIÇÕES PARA QUE OS PRODUTORES POSSAM PRODUZIR ALIMENTOS DE QUALIDADE, ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS DO MERCADO. OUTRO PONTO SERIA A POSSIBILIDADE DE FORNECER SEUS PRODUTOS PARA A MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL, FORNECENDO ASSIM ALIMENTOS MAIS SAUDÁVEIS E COM MAIOR QUALIDADE PARA NOSSOS ALUNOS.
O ESPAÇO SERÁ ABERTO A COMUNIDADE PARA VISITAS, ONDE PODERÃO PRESTAR SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS COMO POR EXEMPLO: OS IDOSOS PODEM AUXILIAR NO PLANTIO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO LOCAL. OUTRA SUGESTÃO É QUE O LOCAL SIRVA PARA REALIZAÇÃO DE AULAS PRATICAS RELACIONADOS A EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
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| materia |
317/2017 |
2017-04-03 |
INDICAÇÃO |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA FEITO TRAVESSIA ELEVADA PRÓXIMO A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS LOCALIZADO NA AVENIDA LUIZ GOMES, NO BAIRRO XV DE NOVEMBRO.
JUSTIFICATIVA: A PEDIDO DA COMUNIDADE
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| materia |
318/2017 |
2017-04-03 |
INDICAÇÃO |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA FEITO REDE DE ESGOTO E A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ BORNHOFEN BAIRRO AREIAS.
JUSTIFICATIVA: A PEDIDO DA COMUNIDADE
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| norma |
29/2017 |
2017-04-03 |
Portaria |
CONCEDER AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE TIJUCAS A DISPENSA DO PONTO NO DIA 13 DE ABRIL DE 2017, EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 14 DE ABRIL DE 2017, SEXTA-FEIRA SANTA, NÃO HAVENDO QUALQUER TIPO DE EXPEDIENTE. |
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| sessao |
13 |
2017-04-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
80/2017 |
2017-03-31 |
REQUERIMENTO |
A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 104, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR ALEXANDRE CAMARGO NETO, POR TER ASSUMIDO NO ÚLTIMO DIA 27 DE MARÇO A SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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| materia |
81/2017 |
2017-03-31 |
REQUERIMENTO |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
A) QUEM SÃO OS INTEGRANTES TITULARES E SUPLENTES DA JARI – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS;
B) E A REMUNERAÇÃO POR SESSÃO. |
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314/2017 |
2017-03-31 |
INDICAÇÃO |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE MELHORAR A REDE PÚBLICA DE ILUMINAÇÃO DA RUA OTÁVIO MELIN E NA PASSAGEM DA PONTE QUE LIGA AO BAIRRO PERNAMBUCO.
JUSTIFICATIVA: DEVIDO MOVIMENTO NOTURNO, DE PESSOAS E AUTOMÓVEIS DE ORIGEM DUVIDOSA QUE TRAFEGAM DIARIAMENTE NESTA RUA, OS MORADORES REIVINDICAM PARA SEGURANÇA DOS MESMOS E DAQUELES QUE UTILIZAM AQUELA VIA PARA IR A OUTROS BAIRROS DA CIDADE. |
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315/2017 |
2017-03-31 |
INDICAÇÃO |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DE TIJUCAS E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE VERIFICAR O CASO RELATADO NO E-MAIL ANEXO.
JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DOS MORADORES.
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78/2017 |
2017-03-30 |
REQUERIMENTO |
SENHOR PRESIDENTE,
OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, II, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM QUE SEJA MARCADA SESSÃO SOLENE, NA FORMA DO ART. 40, PARÁGRAFO ÚNICO, PARA MARCAR AS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DE 157 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO - ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, A SER CONVOCADA NA FORMA REGIMENTAL.
CORDIALMENTE, |
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79/2017 |
2017-03-30 |
REQUERIMENTO |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, CONSIDERANDO OS INÚMEROS ACIDENTES DE TRÂNSITO E ENTRE ELES OS QUE OCORREM EM FAIXA DE PEDESTRES, HAVENDO A NECESSIDADE DE CONSCIENTIZAR OS MOTORISTAS E A COMUNIDADE QUE O CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO ASSEGURA O DIREITO DE PREFERÊNCIA AOS PEDESTRES ATRAVESSAREM A FAIXA DE PEDESTRES, E QUE EM TIJUCAS EXISTEM FAIXAS DE PEDESTRES EM VIAS DE TRÂNSITO RÁPIDO, E VÁRIAS DELAS ESTÃO COM AS PINTURAS DEFICIENTE, CONSIDERANDO QUE A LEI COMPLEMENTAR 2/2010 DEFINE, ENTRE OUTROS, A COMPETÊNCIA DA DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – DITRAN, INDICANDO ATRIBUIÇÕES PARA OS DIVERSOS SETORES DELA, INCLUSIVE AO SETOR DE “EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO” (ART. 42, V, C/C ART. 46, I A III), HAVENDO NECESSIDADE DO FUNCIONAMENTO DO SETOR EM SINTONIA COM OUTRAS MEDIDAS JÁ ADOTADAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DITRAN OU ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PARA:
A) PINTURA DE TODAS AS FAIXAS DE PEDESTRES EXISTENTES EM TIJUCAS;
B) ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA INTITULADA ”O TRÂNSITO É DE TODOS. A FAIXA É DO PEDESTRE”, OU COM O NOME QUE ENTENDER, A SER DESENVOLVIDA PELO DITRAN OU QUEM DE DIREITO DE FORMA PERMANENTE;
C) QUE A REFERIDA CAMPANHA EDUCATIVA ”O TRÂNSITO É DE TODOS. A FAIXA É DOS PEDESTRES” OCORRA NÃO APENAS EM ESCOLAS, MAS NA IMPRENSA E COM AÇÕES DE ORIENTAÇÃO DA EQUIPE DITRAN DIRETAMENTE NAS RUAS EM LOCAIS PRÓXIMOS DAS FAIXAS.
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306/2017 |
2017-03-30 |
INDICAÇÃO |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR WI-FI GRATUITO NO GINÁSIO DE ESPORTE JOÃO BAYER FILHO E ARENA MUNICIPAL DE VÔLEI NO CENTRO DE TIJUCAS.
JUSTIFICATIVA: NOS DIAS DE HOJE A INTERNET É CADA VEZ MAIS FUNDAMENTAL, POIS FACILITA A VIDA DOS CIDADÃOS, PODENDO SER ASSIM UM ESTÍMULO PARA QUE MAIS PESSOAS PASSEM A FREQUENTAR NOSSO GINÁSIO, OFERECENDO OPORTUNIDADE DE CULTURA, LAZER, E ACESSO AO MUNDO DIGITAL.
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307/2017 |
2017-03-30 |
INDICAÇÃO |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DA RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA VALENTIM C. PEREIRA MAS CONHECIDA COMO RUA DA CACHAÇA. NO BAIRRO NOVA DESCOBERTA
JUSTIFICATIVA: OS MORADORES DA REFERIDA LOCALIDADE E COMUNIDADE ADJACENTES, VEM SOLICITANDO O IMEDIATO REPARO DA ILUMINAÇÃO, COM A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS, COMO FORMA DE RESTAURAR A SEGURANÇA E TRANQUILIDADE DO LOCAL.
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308/2017 |
2017-03-30 |
INDICAÇÃO |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA CRECHE NO BAIRRO NOVA DESCOBERTA
JUSTIFICATIVA: CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE SE FAZ NECESSÁRIO PARA ATENDER CRIANÇAS NOS PRIMEIROS ANOS DE VIDA, E DAR SUPORTE ÁS MÃES DAS FAMÍLIAS QUE PRECISAM TRABALHAR PARA SUSTENTAR SEUS FILHOS, PROPORCIONANDO ASSIM A QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS DAQUELE BAIRRO.
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309/2017 |
2017-03-30 |
INDICAÇÃO |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR ILUMINAÇÃO NO PARQUINHO ATRÁS DO POSTO DE SAÚDE EM NOVA DESCOBERTA, ASSIM COMO COMPLETAR COM OS BRINQUEDOS QUE SE ENCONTRAM NA PREFEITURA E NÃO FORAM COLOCADOS. PEDIMOS TAMBÉM A POSSIBILIDADE DE ARRUMAR O CHÃO POIS DIAS DE CHUVAS SE TORNAM UM LAMAÇAL.
JUSTIFICATIVA: OS MORADORES VEM RECLAMANDO DA FALTA DE ILUMINAÇÃO E TERMINO DAS OBRAS NO PARQUINHO.
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310/2017 |
2017-03-30 |
INDICAÇÃO |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A LINHA DE ÔNIBUS NO BAIRRO NOVA DESCOBERTA, SENDO QUE EXISTIA, E FOI RETIRADA.
JUSTIFICATIVA: OS MORADORES VEM SOFRENDO COM A FALTA DE ÔNIBUS NA COMUNIDADE.
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