| materia |
60/2019 |
2019-09-20 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
060 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 159 - EEB Olívia Bastos |
0 |
no document
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| materia |
61/2019 |
2019-09-20 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
061 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 159 - EEB Alexandre Ternes |
0 |
no document
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| materia |
62/2019 |
2019-09-20 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
062 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 159 - SOS – Praias |
0 |
no document
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| materia |
63/2019 |
2019-09-20 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
063 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 159 - Ação Social |
0 |
no document
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| materia |
64/2019 |
2019-09-20 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
064 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 159 - Corpo de Bombeiros |
0 |
no document
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| materia |
65/2019 |
2019-09-20 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
065 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 159 - Polícia Militar |
0 |
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| materia |
66/2019 |
2019-09-20 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
066 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 159 - Escola de Futebol Furacão |
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| materia |
67/2019 |
2019-09-20 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
067 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 159 - Grupos Terceira Idade |
0 |
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| materia |
68/2019 |
2019-09-20 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
068 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 159 - Grupos de Mães |
0 |
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| materia |
69/2019 |
2019-09-20 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
069 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 159 - Projetos Sociais |
0 |
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| materia |
70/2019 |
2019-09-20 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
070 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 159 - Igreja Evangélica Assembleia de Deus |
0 |
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| materia |
71/2019 |
2019-09-20 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
071 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 159 - ASMUT |
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| materia |
72/2019 |
2019-09-20 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
072 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 159 - Tijucas Bum |
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| materia |
73/2019 |
2019-09-20 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
073 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 159 - Acordes Celestes |
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| materia |
74/2019 |
2019-09-20 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
074 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 159 - Fanfarra EMEB Bento Elói Garcia |
0 |
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| materia |
75/2019 |
2019-09-20 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
075 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 159 - Fanfarra EEB Tiradentes |
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| materia |
76/2019 |
2019-09-20 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
076 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 159 - Fanfarra EEF Ondina Maria Dias |
0 |
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| materia |
77/2019 |
2019-09-20 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
077 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 159 - Fanfarra EEF Santa Terezinha |
0 |
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| materia |
78/2019 |
2019-09-20 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
078 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 159 - Fanfarra EEB Cruz e Souza |
0 |
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| materia |
79/2019 |
2019-09-20 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
079 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 159 - Fanfarra EEF Walter Vicente Gomes |
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| materia |
82/2019 |
2019-09-20 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
080 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 159 - Fanfarra EEB Valério Gomes |
0 |
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| materia |
173/2019 |
2019-09-20 |
REQUERIMENTO |
Tijucas, 20 de setembro de 2019.
REQUERIMENTO Nº 173/2019
À MESA DIRETORA
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o art. 104, do Regimento Interno, requer que seja confeccionada placa e encaminhada Moção de Aplausos para a contadora Taíze de Souza, em razão ao Dia do Contador, comemorado anualmente no dia 22 de setembro.
Essa data, que tem como objetivo valorizar esse profissional, que estuda e avalia as atividades financeiras de uma empresa. É esse especialista que tem ao seu cargo as questões tributárias e patrimoniais da empresa, e passa o seu dia a dia envolvido em planilhas, calculadoras e muitos cálculos.
Através deste, parabenizar todos os contadores, que com uma visão abrangente cuida dos detalhes financeiros, tributários, administrativos e de gestão das empresas e entidades públicas e privadas.
Cordialmente,
RUDNEI DE AMORIM
Vereador |
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| norma |
51/2019 |
2019-09-20 |
Portaria |
PORTARIA N.º 51/2019/CMT, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre dispensa de ponto dos servidores no período de 23 a 27 de setembro de 2019, não havendo expediente externo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei, com fulcro no artigo 46 e 47, inciso XXI, do Regimento Interno
Considerando o Princípio da legalidade que destaca que o Estado deverá respeitar as próprias leis que editou;
Considerando o Princípio da publicidade que determina que os atos praticados pela Administração Pública devem ser amplamente divulgados;
Considerando o princípio da razoabilidade que busca o interesse público primário e exige justificativa e adequada ponderação administrativa;
Considerando a conveniência e oportunidade da Administração Pública para tratar da organização e funcionamento dos serviços;
Considerando os problemas na estrutura física da sede do Poder Legislativo;
Considerando o processo de licitação na modalidade Tomada de Preços, pelo regime de empreitada por menor preço global, objetivando a contratação de empresa do ramo da construção civil para a execução de serviços de reforma predial e, a posterior firma do contrato, com início da execução dos serviços em 16 de setembro de 2019;
Considerando o processo de licitação para aluguel de imóvel e, a posterior firma do contrato;
Considerando a necessidade de se estabelecer um período de transição para que os equipamentos e utensílios sejam transportados e instalados no imóvel locado e que se possa dar continuidade ao serviço interno e externo;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder aos servidores do Poder Legislativo de Tijucas a dispensa do ponto no período de 23 a 27 de setembro de 2019, não havendo expediente externo.
Parágrafo único. Durante o período referido no caput, os servidores permanecem responsáveis por suas atividades e pela transferência dos objetos de trabalho do setor a que estiver lotado.
Art. 2º Fica mantida a Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2019, às 20 horas.
Art. 3º Em decorrência da reforma, a partir do dia 30 de setembro de 2019 o expediente da Câmara de Vereadores será exercido em novo endereço: Rua Coronel Buchelle, n. 180, Centro, Tijucas, no mesmo horários de expediente das 07:00 às 13:00 horas;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
VILSON NATALIO SILVINO
PRESIDENTE |
1 |
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| materia |
91/2019 |
2019-09-19 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO |
ESTABELECE NORMAS SOBRE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A FEIRAS E EVENTOS TEMPORÁRIOS EM LOCAIS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
45 |
2019-09-19 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
90/2019 |
2019-09-18 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO |
Institui no Município de Tijucas o mês “Setembro Amarelo – Campanha de Prevenção ao Suicídio” e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
171/2019 |
2019-09-18 |
REQUERIMENTO |
Tijucas (SC), 18 de Setembro de 2019.
REQUERIMENTO Nº 171/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações referentes a Obra da Ponte Bulcão Viana:
a) Por que não consta no local nenhuma placa com informações da obra?
b) De acordo com o cronograma, em qual etapa de serviços se encontra a obra?
c) A obra será entregue de acordo com o prazo previsto?
d) Houve algum aditivo para a mesma?
e) Quem é o funcionário da administração municipal responsável por fiscalizar os andamentos da Obra da Ponte?
Cordialmente,
ESAÚ BAYER
VEREADOR |
1 |
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| materia |
172/2019 |
2019-09-18 |
REQUERIMENTO |
Tijucas (SC), 18 de setembro de 2019.
REQUERIMENTO Nº 172/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações referentes à obra de pavimentação da Avenida Emília Ramos, popular P4:
a) Quem é o funcionário da prefeitura responsável pela obra?
b) Por que não consta no local nenhuma placa com informações da obra?
c) De acordo com o cronograma, em qual etapa se encontra a obra?
d) Qual prazo para termino e entrega da mesma?
e) Qual a contrapartida do município na obra?
f) Enviar cópia do Projeto da obra;
Cordialmente,
ESAÚ BAYER
VEREADOR |
1 |
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| materia |
344/2019 |
2019-09-18 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 18 de setembro de 2019.
INDICAÇÃO Nº 344/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de realizar a limpeza e retirada de entulhos em alguns pontos localizados no Bairro Praça.
Rua Navegantes:
Rua Pedro Mariano Rocha:
Orla da Praia Pontal Norte:
João P. Pacheco:
Justificativa: Mesmo depois de a Prefeitura oferecer os pontos de coleta de entulho a comunidade, pessoas sem instrução sobre o meio ambiente e bom senso continuam usando estes locais para depositar entulhos e ainda muitas vezes acabam queimando lixo nesses locais.
Cordialmente,
ESAÚ BAYER
VEREADOR |
1 |
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| materia |
345/2019 |
2019-09-18 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 18 de setembro de 2019.
INDICAÇÃO Nº 345/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de pintar a faixa de pedestre localizada na Rua 13 de Novembro, próximo a loja Mita Jeans, no Centro da Cidade.
Justificativa: A faixa encontra-se apagada, sendo necessária a pintura da mesma, proporcionando mais segurança aos pedestres que atravessam no local.
Cordialmente,
ESAÚ BAYER
VEREADOR |
1 |
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| materia |
346/2019 |
2019-09-18 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 18 de setembro de 2019.
INDICAÇÃO Nº 346/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de instalar placas de proibido jogar lixo e lixeiras em toda orla da praia Pontal Norte, no Bairro Praça.
Justificativa: A presente indicação visa melhorar o sistema de limpeza da praia, proporcionando locais adequados para comunidade jogar o lixo, conscientizando as pessoas e preservando nossa praia.
Cordialmente,
ESAÚ BAYER
VEREADOR |
1 |
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| norma |
49/2019 |
2019-09-18 |
Portaria |
PORTARIA N. º 049/2019/CMT, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica alterado o cargo/função do funcionário já nomeado conforme estabelecido na Lei Complementar nº 17/2013, e demais alterações, para o cargo abaixo:
Sr. Rafael Envall Dias, matrícula nº 248, passa a exercer o cargo de Gerente Administrativo, a partir de 18/09/2019;
Art. 2º Os vencimentos e as atribuições/funções do respectivo cargo obedecerão ao que dispõe a Lei Complementar nº 17/2013.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VILSON NATALIO SILVINO
Presidente |
1 |
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| norma |
50/2019 |
2019-09-18 |
Portaria |
PORTARIA N. º 050/2019/CMT, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica alterado o cargo/função da funcionária já conforme estabelecido na Lei Complementar nº 17/2013, e demais alterações, para o cargo abaixo:
Sra. Thaís Regina Umbelino, matrícula nº 263, passa a exercer o cargo de Assessora Parlamentar, a partir de 18/09/2019;
Art. 2º Os vencimentos e as atribuições/funções do respectivo cargo obedecerão ao que dispõe a Lei Complementar nº 17/2013.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VILSON NATALIO SILVINO
Presidente |
1 |
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| materia |
86/2019 |
2019-09-17 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO |
“DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À MATRICULA E Á TRANSFERÊNCIA DOS FILHOS, OU DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA GUARDA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE TIJUCAS”. |
1 |
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| materia |
87/2019 |
2019-09-17 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO |
“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INSTALADAS EM IMÓVEIS ALOCADOS PELO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, CUMPRAM TODAS AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE.” |
1 |
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| materia |
88/2019 |
2019-09-17 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO |
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIDADE DE CARTEIRAS ESCOLARES ADPTADAS A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA FISICA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA”. |
1 |
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| materia |
89/2019 |
2019-09-17 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO |
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
2/2019 |
2019-09-17 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017" |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
33/2019 |
2019-09-16 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
033 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 150 - EEB CRUZ E SOUSA |
0 |
no document
|
| materia |
170/2019 |
2019-09-16 |
REQUERIMENTO |
Tijucas (SC), 16 de Setembro de 2019.
REQUERIMENTO Nº 170/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 41 da Lei Orgânica, requer seja encaminhada Moção de Louvor, a professora Sra. Izeneide Paloschi pelos excelentes serviços prestados à Educação no Município de Tijucas.
Cordialmente,
CLAUDIO TIAGO IZIDORO
VEREADOR |
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| sessao |
44 |
2019-09-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
84/2019 |
2019-09-13 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO |
“DISPÕE SOBRE O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPO DE TIJUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
85/2019 |
2019-09-13 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO |
“INSTITUI O PROGRAMA ALUNOS NO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
169/2019 |
2019-09-13 |
REQUERIMENTO |
Tijucas (SC), 12 de setembro de 2019.
REQUERIMENTO Nº 168/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, solicita que seja enviada correspondência ao Prefeito Municipal, e ao Secretário Municipal de Industria, Comércio e Turismo, a fim de solicitar informações acerca do Processo Licitatório nº 128/PMT/2019.
De acordo com o referido procedimento, de 16/07/2019, a Secretaria de Industria, comércio e Turismo do Município de Tijucas, informa a aquisição de mídia televisiva para confeccionar um vídeo institucional.
Desse modo, a Vereadora requer saber?
a) Encaminhamento do contrato firmado entre o município e a empresa que instituiu o vídeo?
b) Este vídeo está sendo utilizado pelo município?
c) Onde está sendo realizado a divulgação do material produzido?
d) Cópia da mídia televisiva |
1 |
extracted
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| materia |
332/2019 |
2019-09-13 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 12 de setembro de 2019.
INDICAÇÃO Nº 332/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a limpeza do lixo depositado em terreno de área verde na Rua Manoel Naum de Brito, no Bairro Centro.
Justificativa: Há grande quantidade de lixo, depositado em terreno de área verde, necessita que seja recolhido e identificado os responsáveis, uma vez que é notável ser resto de limpeza das residências próximas ao local.
Cordialmente,
Fernanda Melo Bayer
Vereadora |
1 |
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| materia |
333/2019 |
2019-09-13 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 12 de setembro de 2019.
INDICAÇÃO Nº 333/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a limpeza do lixo depositado ao longo da Rua Irene Barreto Coutinho, na localidade do Corado, Bairro Centro.
Justificativa: Há uma grande quantidade de lixo, depositado ao lado do CEI Mãe Aurora, necessita que sejam recolhidos e identificados os responsáveis, uma vez que é notável ser resto de limpeza das residências próximas ao local.
O lixo acumulado em local inadequado pode servir de abrigo e alimento para animais e insetos que são vetores de doenças.
Cordialmente,
Fernanda Melo Bayer
Vereadora |
1 |
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| materia |
334/2019 |
2019-09-13 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 12 de setembro de 2019.
INDICAÇÃO Nº 334/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de executar a recuperação de parte da pavimentação ao longo da Rua José R. dos Anjos, no Bairro Centro.
Justificativa: A referida rua encontra-se deteriorada com vários buracos em sua extensão, dificultando o trânsito.
É de suma importância para a comunidade, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres e ainda evitando acidentes.
Cordialmente,
Fernanda Melo Bayer
Vereadora |
1 |
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| materia |
335/2019 |
2019-09-13 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 12 de setembro de 2019.
INDICAÇÃO Nº 335/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a conclusão da pavimentação da Rua Benício Elias Reis, no Bairro Praça.
Justificativa: A Rua Benício Elias Reis, recebeu pavimentação em grande parte de sua extensão restando apenas uma faixa de aproximadamente 200 metros.
A referida obra beneficiaria aquela região e seus moradores, que não foram contemplados com a pavimentação como o restante dos seus vizinhos, além da valorização patrimonial e embelezamento da cidade, garantindo mais qualidade de vida aos moradores.
Cordialmente,
Fernanda Melo Bayer
Vereadora |
1 |
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| materia |
336/2019 |
2019-09-13 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 12 de setembro de 2019.
INDICAÇÃO Nº 336/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a limpeza do lixo depositado em terreno de área verde aos fundos da polícia militar, na Rua Bem Te Vi, no Bairro Praça.
Justificativa: Em atendimento às reclamações de moradores próximos da referida área verde, localizada em zona urbana de grande fluxo e moradia com mais de 1000 (mil) pessoas.
A referida área encontra-se com mato alto, propiciando a proliferação de insetos e servindo de incentivo às pessoas para a deposição de lixo e entulho.
Relato ainda que a limpeza da área verde contribua pelo aspecto visual da cidade.
Cordialmente,
Fernanda Melo Bayer
Vereadora |
1 |
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| materia |
337/2019 |
2019-09-13 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 12 de setembro de 2019.
INDICAÇÃO Nº 337/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de remover as cercas e estabelecer edificação com quadra de esportes, parque de diversões infantil, equipamento para atividade física ao ar livre, e estrutura de praça, no espaço de área verde, localizado no Bairro Centro, na Rua Manoel Naum de Brito.
A área pode ser identificada através das imagens abaixo:
Justificativa: Defende-se que as áreas verdes urbanas proporcionam melhorias na qualidade de vida dos munícipes, impactados pelo desenvolvimento da cidade. Acredita-se que esses espaços verdes, considerados ociosos, ganham enorme importância à medi |
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