| materia |
323/2019 |
2019-08-28 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 28 de Agosto de 2019.
INDICAÇÃO Nº 323/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que a Vossa Excelência realize a pavimentação do trecho final da Rua Petronilho Ávila, localizada no bairro Praça.
Justificativa: É uma reivindicação dos moradores.
Cordialmente,
CLÁUDIO TIAGO IZIDORO
VEREADOR |
1 |
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| materia |
2372/2019 |
2019-08-28 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO ANJINHOS PELUDOS DE TIJUCAS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
47/2019 |
2019-08-28 |
Portaria |
PORTARIA N.º47/2019/CMT, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei, e conforme Portaria 44/2019,
R E S O L V E:
NOMEAR, nesta data os servidores a seguir nominados para atuarem na Audiência Pública, que realizar-se-á no dia 29/08/2019, no Plenário da Câmara de Vereadores de Tijucas, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 67/19, que trata de mudanças do Plano Diretor:
a) Relator: Rafael Spricigo;
b) Mediadora: Daiane Priscila Voltolini;
c) Auxiliar da mediadora: Loisiane dos Santos;
d) Secretarias: Janaina Rosa Brostolin e Venina Rodrigues;
e) Equipe de apoio: Camila Feller; Rafael Envall Dias; Thaís Regina Umbelino; Katia Rosa Costa; Andre Ferreira da Silva; Lucas Régis; Ricardo Alexandre Vieira; Gilvane Soares e Norberto Lima.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
VILSON NATALIO SILVINO
Presidente |
1 |
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| materia |
78/2019 |
2019-08-27 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO |
“CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, A SEMANA MUNICIPAL TODOS CONTRA A PEDOFILIA”. |
1 |
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| materia |
79/2019 |
2019-08-27 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO |
“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM SELETIVOS DE CONTRATAÇÃO E CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, PARA CIDADÃOS QUE PRESTEM SERVIÇOS À JUSTIÇA ELEITORAL DO PERÍODO DE ELEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
144/2019 |
2019-08-27 |
REQUERIMENTO |
Tijucas (SC), 26 de agosto de 2019.
REQUERIMENTO Nº 144/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, providencias, relacionadas à ausência de REMESSA DOS BALANCETES, das pastas e meses a seguir relacionados:
1. Secretaria de Finanças - não foram remetidos balancetes dos meses de março, abril, maio, junho e julho de 2019;
2. Secretaria de Agricultura – não foram remetidos balancetes dos meses de abril, maio, junho e julho de 2019;
3. Fundação de Esportes – não foram remetidos balancetes dos meses de maio, junho e julho de 2019;
4. Departamento de Defesa Civil – não foram remetidos balancetes dos meses de maio, junho e julho de 2019;
5. Secretaria de Obras – não foram remetidos balancetes dos meses de m |
1 |
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| norma |
46/2019 |
2019-08-26 |
Portaria |
PORTARIA N.º046/2019/CMT, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei,
R E S O L V E:
CONCEDER, nesta data ao servidor GUSTAVO VOLTOLINI PACHECO, efetivo, matrícula nº 193, do cargo de TÉCNICO DE INFORMÁTICA, 15 (quinze) dias de férias, a serem gozadas em 26/08/2019 à 09/09/2019, referente ao período aquisitivo.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
VILSON NATALIO SILVINO
Presidente |
1 |
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| sessao |
40 |
2019-08-26 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
72/2019 |
2019-08-23 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO |
“INSTITUI A POLITICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
73/2019 |
2019-08-23 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO E PARALISAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
74/2019 |
2019-08-23 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DAS ESTRUTURAS FISICAS DE TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, PERTENCENTES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
75/2019 |
2019-08-23 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVISO PRÉVIO DE OBRAS, E CONSERTO DE BURACOS E VALAS ABERTAS EM VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
76/2019 |
2019-08-23 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO |
INSTITUI A “SEMANA DO BEM ESTAR ANIMAL”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC |
1 |
extracted
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| materia |
77/2019 |
2019-08-23 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO |
CRIA A “SEMANA FARROUPILHA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
139/2019 |
2019-08-23 |
REQUERIMENTO |
Tijucas (SC), 22 de agosto de 2019.
REQUERIMENTO Nº 139/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
a) Quantas contratações de músicos e bandas para eventos do município já foram realizadas?
b) Quais eventos necessitam essas contratações?
c) Enviar relação de todas as contratações, com valor do contrato, cidade da banda ou músico contratado e evento que participou;
d) Qual processo foi realizado para essas contratações?
e) Enviar cópia dos contratos dessas contratações;
Cordialmente,
ESAÚ BAYER
VEREADOR |
1 |
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| materia |
140/2019 |
2019-08-23 |
REQUERIMENTO |
Tijucas (SC), 14 de agosto de 2019.
REQUERIMENTO Nº 140/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
a) Qual a proporcionalidade de gastos mensais com café por cada Secretaria do Executivo?
b) Qual a proporcionalidade de gastos mensais com produto de limpeza por cada Secretaria?
c) Qual a proporcionalidade de gastos mensais com água por cada Secretaria?
d) Qual a média mensal de gastos com energia por cada Secretaria?
Cordialmente,
ESAÚ BAYER
VEREADOR |
1 |
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| materia |
141/2019 |
2019-08-23 |
REQUERIMENTO |
Tijucas (SC), 22 de agosto de 2019.
REQUERIMENTO Nº 141/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o Artigo 41ª, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Tijucas, requer que seja concedida uma “Moção de Louvor” a Professora Rosilene Varella, por seus relevantes serviços prestados a Educação de nosso Município.
A concessão da distinta a que se refere este requerimento, será entregue no dia 14 de outubro do corrente ano, durante sessão Ordinária em Homenagem ao Dia do Professor.
Cordialmente,
Elói Pedro Geraldo
VEREADOR |
1 |
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| materia |
142/2019 |
2019-08-23 |
REQUERIMENTO |
Tijucas (SC), 22 de agosto de 2019.
REQUERIMENTO Nº 142/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, solicita que seja enviada correspondência ao Prefeito Municipal, a fim de solicitar informações acerca do cumprimento da Lei nº 2618/2015, que institui o agosto amarelo no município de Tijucas, visando a conscientização e prevenção à deficiência intelectual e/ou múltipla.
a) A Administração Municipal criou programas para conscientização e prevenção à deficiência intelectual e/ou múltipla "Agosto Amarelo", nos termos da Lei Municipal nº 2618, de 11 de novembro de 2015?
b) Favor encaminhar cópia das atividades, desenvolvidas no ano em curso, conforme estabelece o art. 1º, parágrafo único, da referida Lei?
Cordialmente,
Fernanda Melo Bayer
Vereadora |
1 |
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| materia |
143/2019 |
2019-08-23 |
REQUERIMENTO |
Tijucas (SC), 22 de agosto de 2019.
REQUERIMENTO Nº 143/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja confeccionada Moção de Louvor para a professora Sandra Regina Reinert Peixoto, nos termos da Lei nº 2693, de 20 de novembro de 2017.
Sandra Regina Reinert Peixoto ingressou na carreira do magistério no ano de 1979, tendo prestado serviços para a educação pública do município de Tijucas, junto a Escola: Alexandre Ternes Filho, no bairro Joaia, Deputado Valério Gomes, no bairro da praça, Cruz e Souza, no bairro Centro, Colégio Cenecista Benjamim Gallotti, Colégio Espirito Santo, no bairro Centro e colégio de Aplicação Univali, no bairro Universitário.
A concessão a que se refere este requerimento, será entregue no dia 14 de outubro do corrente ano, durante Sessão em homenagem ao dia do Professor.
Cordialmente, |
1 |
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| materia |
321/2019 |
2019-08-23 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 22 de agosto de 2019.
INDICAÇÃO Nº 321/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de realizar a manutenção na Rua Adriel Menezes, no Jardim Progresso.
Justificativa: A manutenção se faz necessária devido a um buraco existente em frente à Mercearia JHS.
Cordialmente,
ESAÚ BAYER
VEREADOR |
1 |
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| materia |
322/2019 |
2019-08-23 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 22 de agosto 2019.
INDICAÇÃO Nº 322/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de implantar Wi-Fi gratuito no Ginásio de Esporte João Bayer Filho e Arena Municipal de Vôlei no Centro de Tijucas.
Justificativa: Nos dias de hoje a internet é cada vez mais fundamental, pois facilita a vida dos cidadãos, podendo ser assim um estímulo para que mais pessoas passem a frequentar nosso ginásio, oferecendo oportunidade de cultura, lazer, e acesso ao mundo digital.
Cordialmente,
ESAÚ BAYER
VEREADOR |
1 |
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| norma |
1/2019 |
2019-08-23 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TCE (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO) DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2016, DA PREFEITURA DE TIJUCAS. |
1 |
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| materia |
314/2019 |
2019-08-22 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 21 de agosto de 2018.
INDICAÇÃO Nº 314/2018
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a recuperação de parte da pavimentação da Rua Jucy dos Anjos, junto ao Loteamento Coroado, no bairro Centro.
Justificativa: A referida rua possui um buraco, próximo ao passeio/calçada, causando riscos a pedestres, ciclistas e obrigando o desvio dos carros, o que coloca a comunidade em situação de vulnerabilidade.
Cordialmente,
Fernanda Melo Bayer
Vereadora |
1 |
extracted
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| materia |
315/2019 |
2019-08-22 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 21 de agosto de 2019.
INDICAÇÃO Nº 315/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de executar a recuperação de parte da pavimentação ao longo da Rua Laura Júlia Martins, na localidade do Jardim Progresso, no Bairro Areias.
Justificativa: A referida rua encontra-se deteriorada com vários buracos em sua extensão, dificultando o trânsito.
É de suma importância para a comunidade, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres e ainda evitando acidentes.
Cordialmente,
Fernanda Melo Bayer
Vereadora |
1 |
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| materia |
316/2019 |
2019-08-22 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 21 de agosto de 2019.
INDICAÇÃO Nº 316/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a pavimentação da Rua Itamar Raulino, na localidade Jardim Progresso, no Bairro Areias.
Justificativa: A Rua possui pequena extensão, de aproximadamente 100 metros. O que representa uma obra de baixo custo e grande beneficio aos moradores.
A pavimentação colabora para o engrandecimento patrimonial e embelezamento da cidade, além de garantir mais qualidade de vida aos moradores.
Cordialmente,
Fernanda Melo Bayer
Vereadora |
1 |
extracted
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| materia |
317/2019 |
2019-08-22 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 21 de agosto de 2019.
INDICAÇÃO Nº 317/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a recuperação da pavimentação da Rua Falcão, no Bairro Centro.
Justificativa: A referida rua, está com a pavimentação danificada, dificultando o acesso a ela e danificando os veículos que por ali transitam.
Cordialmente,
Fernanda Melo Bayer
Vereadora |
1 |
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| materia |
318/2019 |
2019-08-22 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 21 de agosto de 2018.
INDICAÇÃO Nº 318/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a recuperação de parte da pavimentação da Rua Coronel Conceição, no bairro Centro.
Justificativa: A referida rua possui um buraco, próximo ao passeio/calçada, causando riscos a pedestres, ciclistas e obrigando o desvio dos mesmos, o que coloca a comunidade em situação de vulnerabilidade.
Cordialmente,
Fernanda Melo Bayer
Vereadora |
1 |
extracted
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| materia |
319/2019 |
2019-08-22 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 21 de agosto de 2019.
INDICAÇÃO Nº 319/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de realizar a manutenção da calçada em torno da Rua Coronel Conceição esquina com a Rua Arapongas, no Bairro Centro.
Justificativa: A calçada da referida rua, encontra-se com um buraco na caixa da rede elétrica, podendo ocasionar futuros acidentes.
É de suma importância para a comunidade, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade de ciclistas e pedestres e ainda evitando acidentes.
Cordialmente,
Fernanda Melo Bayer
Vereadora |
1 |
extracted
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| materia |
320/2019 |
2019-08-22 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 21 de agosto de 2019.
INDICAÇÃO Nº 320/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise possibilidade de providenciar a recuperação da pavimentação na Rua São José, no Bairro Praça, bem como a retirada do lixo, deixado após a poda das arvores, obstruindo a calçada.
Justificativa: A via encontra-se com buracos em vários pontos da rua, além de estar com parte da calçada repleta de restos das podas das árvores, lixo e entulhos.
O lixo acumulado em local inadequado pode servir de abrigo e alimento para animais e insetos que são vetores de doenças, além de obstruir o transito dos pedestres pela calçada, o que coloca os transeuntes em situação de vulnerabilidade.
Cordialmente,
Fernanda Melo Bayer
Vereadora |
1 |
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| sessao |
39 |
2019-08-22 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
313/2019 |
2019-08-21 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 21 de Agosto de 2019.
INDICAÇÃO Nº 313/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita à Vossa Excelência e ao Setor competente, que analise a possibilidade de confeccionar e instalar as placas de identificação com os nomes das ruas do loteamento Parque Residencial Gumercindo Lemos, localizado no bairro Joáia.
Justificativa: Esta é uma reivindicação feita pelos moradores do loteamento supramencionado, uma vez que já possui os nomes das ruas desde 12/07/2018, conforme Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2018 e Lei Ordinária nº 2719 de 25 de Julho de 2019.
Cordialmente,
FABIANO MORFELLE
VEREADOR-PDT |
1 |
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| materia |
71/2019 |
2019-08-20 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, ATACADOS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, DE POSSUÍREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
138/2019 |
2019-08-20 |
REQUERIMENTO |
Tijucas (SC), 19 de agosto de 2019.
REQUERIMENTO Nº 138/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no art. 104, do Regimento Interno, requer que seja despachada Moção de Aplausos, e confeccionada placa da mesma, ao senhor “Fábio dos Anjos” proprietário da imobiliária Fábio dos Anjos, pela passagem do aniversário de 10 anos de fundação de seu empreendimento no último dia 24/07/2019.
Cordialmente,
Fernanda Melo Bayer
Vereadora |
1 |
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| materia |
311/2019 |
2019-08-20 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 20 de agosto de 2019.
INDICAÇÃO Nº 311/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de realizar manutenção e reforma do Ginásio de Esportes João Madalena, no Bairro da Praça.
Justificativa: O mesmo encontra-se com arquibancada com pisos quebrados, torneiras danificadas, banheiros em péssimo estado, portas quebradas, pintura interna e externa envelhecida, pintura da quadra de esportes desbotada e várias infiltrações.
Cordialmente,
ESAÚ BAYER
VEREADOR |
1 |
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| materia |
312/2019 |
2019-08-20 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 20 de Agosto de 2019.
INDICAÇÃO Nº 312/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de providenciar para que seja instalada uma faixa de pedestres elevada no cruzamento da Rua 13 de Novembro com a Rua 13 de Maio, no centro, nas proximidades da Pizzaria Receita Italiana, segue foto.
Justificativa: Por se tratar de um cruzamento com fluxo intenso de veículos, dificultando assim a travessia de pedestres, colocando em alto risco a comunidade.
Cordialmente,
FERNANDO FAGUNDES
VEREADOR |
1 |
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| sessao |
38 |
2019-08-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
136/2019 |
2019-08-16 |
REQUERIMENTO |
Tijucas (SC),15 de agosto de 2019.
REQUERIMENTO Nº 136/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas, requer que seja encaminhada Moção de Pesar a família enlutada, em razão do falecimento da Sra. Algemira dos Prazeres, no último dia 14/08/2019.
Cordialmente,
Elói Pedro Geraldo Fernando Fagundes Esaú Bayer
VEREADOR VEREADOR VEREADOR
Fabiano Morfelle Fernanda Melo Bayer
VEREADOR VEREADORA |
0 |
no document
|
| materia |
137/2019 |
2019-08-16 |
REQUERIMENTO |
Tijucas (SC),15 de agosto de 2019.
REQUERIMENTO Nº 137/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas, requer que seja encaminhada Moção de Pesar a família enlutada, em razão do falecimento da Sra. Maria Adriano, conhecida como Dona Lia, no último dia 14/08/2019.
Cordialmente,
Elói Pedro Geraldo Fernando Fagundes Esaú Bayer
VEREADOR VEREADOR VEREADOR
Fabiano Morfelle Fernanda Melo Bayer
VEREADOR VEREADORA |
0 |
no document
|
| materia |
310/2019 |
2019-08-16 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 15 de agosto de 2019.
INDICAÇÃO Nº 310/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de confeccionar um busto em homenagem ao Sr. Luiz Gallotti, Ex Presidente do STF, a ser colocado na Praça Nereu Ramos, local onde já existia um busto em sua homenagem, que acabou sendo furtado.
Justificativa: Luiz Gallotti nasceu em Tijucas, em 15 de agosto de 1904, vindo a falecer no Rio de Janeiro em 24 de Outubro de 1978, foi um político e magistrado brasileiro. Foi deputado estadual de Santa Catarina, procurador-geral da República e Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Era pai de Octavio Gallotti, que também foi ministro do Supremo Tribunal Federal, além de avô de Isabel Gallotti, ministra do Superior Tribunal de Justiça, e tio de Paulo Gallotti, ex-ministro do STJ |
1 |
extracted
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| materia |
134/2019 |
2019-08-15 |
REQUERIMENTO |
Tijucas (SC), 09 de agosto de 2019.
REQUERIMENTO Nº 134/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
a) Quantos ‘’Coffee Breaks’’ foram contratados de Janeiro de 2017 a presente data deste requerimento?
b) Qual valor gasto com essas contratações?
c) Quais eventos do município necessitam os Coffee Breaks?
d) Média de pessoas que participam desses eventos?
e) Existem fotos desses eventos? Se sim, encaminhar em anexo;
f) Enviar cópia de contratos dessas contratações;
Cordialmente,
ESAÚ BAYER
VEREADOR |
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| materia |
135/2019 |
2019-08-15 |
REQUERIMENTO |
Tijucas (SC), 12 de agosto de 2019.
REQUERIMENTO Nº 135/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
a) Quantas vagas de estagiários existem na Prefeitura Municipal por secretarias?
b) Quantas vagas estão preenchidas, por secretarias?
c) Encaminhar nome, data de admissão, salário, local de trabalho e função de cada estagiário;
d) Qual critério de avaliação para a contratação de cada estagiário?
e) Encaminhar relação de todos os estagiários admitidos e exonerados entre janeiro de 2017 até a presente data;
f) O numero de estagiários contratados corresponde ao permitido pela Lei Municipal N°2567/2015?
Cordialmente,
ESAÚ BAYER
VEREADOR |
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| sessao |
37 |
2019-08-15 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
69/2019 |
2019-08-14 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO |
Altera dispositivos da Lei Complementar 3/2010. |
1 |
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| norma |
19/2019 |
2019-08-14 |
Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019. |
1 |
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| materia |
69/2019 |
2019-08-13 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO |
PROJETO DE LEI Nº 069/2019
CRIA O PROGRAMA “ADOTE UM AVÔ”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC
O Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei tem por objeto, criar um programa que tem como objetivo adotar uma pessoa idosa.
Art. 2º - Esta adoção poderá ser feita por jovens estudantes de ensino médio, universitários, empresários ou qualquer membro da comunidade.
Art. 3º - A lei pretende regulamentar à assistência social aos idosos do município, abrigados no Lar dos Idosos de nosso município ou mesmo de pessoas que se encontram em sua residência, mas que vivem sozinhos.
Art. 4º - Essa ação consistiria na assistência social, por qualquer cidadão do município em prol de pessoas idosas, ajudando financeiramente através da doação de remédios, roupas, calçados, material de higiene e limpeza pessoal, fraldas etc;
Art. 5º - A divulga |
1 |
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| materia |
70/2019 |
2019-08-13 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO |
PROJETO DE LEI Nº 070/2019
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO, NOS IMÓVEIS LOCADOS PELO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica obrigatória a colocação de informação, na forma a ser definida pelo Poder Executivo Municipal, em local visível ao público, no tamanho de 50cm x 30cm, nos imóveis locados pelo Município, sem prejuízo de outras formas de publicidade previstas em legislação específica.
Parágrafo Único - As informações a serem prestadas na forma do caput, deverão conter no mínimo, os seguintes dados:
I- Valor do aluguel pago mensalmente;
II - Número do contrato;
III- Proprietário do Imóvel.
Art. 2º - A Administração Pública Municipal terá o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de publi |
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| norma |
45/2019 |
2019-08-13 |
Portaria |
PORTARIA Nº 045/2019/CMT, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei,
R E S O L V E:
CONCEDER, nesta data ao servidor LUCAS RÉGIS, comissionado, matrícula nº 224, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, 20 (vinte) dias de férias, a serem gozadas em 25/06/2019 a 14/07/2019, referente ao período aquisitivo.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
VILSON NATALIO SILVINO |
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| sessao |
36 |
2019-08-12 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
28/2019 |
2019-08-09 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
133/2019 |
2019-08-09 |
REQUERIMENTO |
Tijucas (SC), 08 de agosto de 2019.
REQUERIMENTO Nº 133/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Diretor do SAMAE Tijucas, Jilson José de Oliveira, solicitando as seguintes informações referentes ao Processo Licitatório N°008/SAMAE/2019 PREGÃO PRESENCIAL N°004/SAMAE/2019:
a) Enviar cópia digital ou impressa, de todos os relatórios (mensais e semanais) de análises do ETE realizados pela empresa vencedora do Processo Licitatório;
b) Enviar cópia digital ou impressa de todos os relatórios de análises do Rio Tijucas – á montante – á jusante;
c) Quem é o funcionário da empresa responsável por essas análises?
d) Quem é o funcionário da SAMAE responsável por receber essas análises e fiscalizar os serviços da empresa?
Cordialmente,
ESAÚ BAYER
VEREADOR |
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