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309/2019 |
2019-08-09 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 08 de agosto de 2019.
INDICAÇÃO Nº 309/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de conceder à Associação de Pais e Amigos do Autista de Tijucas (AMA), o prédio onde funcionava a sede da Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Arte Negra de Tijucas – Adccant, a fim de que cuidem da área e implementem no espaço atendimentos clínicos para autistas. O prédio está localizado à Rua Alvina Simas Reis, no Centro de Tijucas.
Justificativa: A solicitação se faz a fim de atender os interesses da Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA), propiciando o aproveitamento e a melhoria da área pública de uso comum.
A associação pretende instituir no local atendimentos clínicos para os autistas e para os pais, bem como fazer trabalhos voluntários, como p |
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132/2019 |
2019-08-08 |
REQUERIMENTO |
Tijucas (SC), 01 de agosto de 2019.
REQUERIMENTO Nº 132/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada a Secretaria de Administração e Finanças de Tijucas, sobre as DESPESAS EFETUADAS EM FAVOR DO PRESTADOR DE SERVIÇO EDITORA NOTICIAS DO DIA LTDA.
Compulsando o portal da transparência da Prefeitura Municipal de Tijucas – SC, constatamos que o Município, através da Secretaria de Administração e do Gabinete do prefeito, efetuou durante o exercício de 2018 uma série de pagamentos em favor da empresa Editora Notícias do Dia, conforme documentos em anexo.
Ocorre que, muito embora se possa verificar os valores despendidos pelo órgão público, não se tem todas as informações referentes às despesas efetuada.
Portanto o Vereador requer:
a) Informações e cópia (integral) do processo |
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302/2019 |
2019-08-08 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 05 de agosto de 2019.
INDICAÇÃO Nº 302/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de realizar a manutenção na Rua Capitão Amorim, próximo a transversal com a Rua Doze de Outubro, no Bairro Praça.
Justificativa: A manutenção se faz necessária devido a um buraco existente no local, podendo ocasionar acidentes e danos aos veículos que ali transitam.
Cordialmente,
ESAÚ BAYER
VEREADOR |
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303/2019 |
2019-08-08 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 08 de agosto de 2019.
INDICAÇÃO Nº 303/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de realizar a manutenção no calçamento da Rua José A. Gallotti, no Bairro Praça.
Justificativa: Ao longo da rua encontram-se vários buracos, necessitando os devidos reparos.
Cordialmente,
ESAÚ BAYER
VEREADOR |
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304/2019 |
2019-08-08 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 01 de agosto de 2019.
INDICAÇÃO Nº 304/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de instalar lombadas, bem como placas indicativas, na Rua Nova Trento, no Bairro Joaia.
Justificativa: Proporcionar mais segurança aos moradores da referida rua, devido ao fluxo de veículos que transitam em alta velocidade.
Cordialmente,
ESAÚ BAYER
VEREADOR |
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305/2019 |
2019-08-08 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 01 de agosto de 2019.
INDICAÇÃO Nº 305/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de realizar a manutenção na Rua Adriel Menezes, no Jardim Progresso.
Justificativa: A manutenção se faz necessária devido a um buraco existente a mais de um ano em frente à Mercearia JHS.
Cordialmente,
ESAÚ BAYER
VEREADOR |
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306/2019 |
2019-08-08 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 01 de agosto de 2019.
INDICAÇÃO Nº 306/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de realizar a manutenção na Rua São José, nas proximidades da CEI Mauri Afonso da Silva, no Bairro Praça.
Justificativa: A manutenção se dá necessária devido a um buraco existente no local, podendo ocasionar futuros acidentes e danos aos veículos que por ali transitam.
Cordialmente,
ESAÚ BAYER
VEREADOR |
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307/2019 |
2019-08-08 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 01 de agosto de 2019.
INDICAÇÃO Nº 307/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de pavimentar uma servidão localizada na Rua Nova Trento, Bairro Joaia.
Justificativa: A pavimentação se faz necessárias afins de resolver os problemas no local de poeira, buracos e lama em dias de chuva.
Cordialmente,
ESAÚ BAYER
VEREADOR |
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308/2019 |
2019-08-08 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 07 de agosto de 2019.
INDICAÇÃO Nº 308/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de confeccionar mapa geográfico do Município, com a identificação de bairros e ruas, para uso em escolas e órgãos públicos.
Justificativa: Mapas são representações da realidade e ilustram de forma reduzida um determinado espaço geográfico. Seu uso em escolas públicas é de extremo valor, não apenas para o ensino da Geografia enquanto disciplina, mas também como forma de apresentar aos estudantes o lugar onde moram. Sem dúvida, o estudo da cartografia através do uso de mapas locais fortalece o vínculo com o Município, agregando conhecimento aos estudantes sobre sua própria realidade. Por sua vez, os mapas são indispensáveis aos órgãos da administração pública. Historic |
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68/2019 |
2019-08-06 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO |
“PROÍBE O INGRESSO DE REPRESENTANTES DE AGÊNCIAS DE MODELOS E/OU ATORES NOS AMBIENTES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VISANDO O RECRUTAMENTO E/OU CADASTRAMENTO DE POSSÍVEIS FUTUROS CLIENTES DE SEUS SERVIÇOS”. |
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300/2019 |
2019-08-06 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC),05 de agosto de 2019.
INDICAÇÃO Nº 300/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de instituir a nota fiscal de serviços eletrônicos (NFS-E) e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços nos termos que específicos – NOTA LEGAL
Justificativa: A nota fiscal legal é incentivar o tomador de serviços a exigir a emissão da nota fiscal de serviços, possibilitando ao Poder Público maior arrecadação e ao contribuinte incentivando pela possibilidades de acúmulo de créditos para pessoas físicas ou empresas, outra questão relevantes é a oportunidade de o contribuinte escolher uma entidade para receber os seus créditos, o que é uma representação, na prática da participação social na escolha de onde parte de seu imposto p |
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301/2019 |
2019-08-06 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 06 de Agosto de 2019.
INDICAÇÃO Nº 301/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de providenciar para que seja efetuada a pintura de uma faixa amarela por toda extensão da Rua Mário César Cirilo, no Centro, e que sejam colocadas placas de proibido estacionar na referida rua.
Justificativa: Solicitação dos moradores, por constar na referida rua, restaurante, clínica odontológica e uma clínica veterinária, o fluxo de carros é intenso, sendo que os dois lados da rua são utilizados para estacionar, seguem fotos, dificultando assim o trânsito no local.
Cordialmente,
FERNANDO FAGUNDES
VEREADOR |
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3/2019 |
2019-08-05 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017" |
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| materia |
11/2019 |
2019-08-05 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
011 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 123 - Gilson Alves - Presidente da Associação Clube Flamengo |
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no document
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| materia |
12/2019 |
2019-08-05 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
012 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 123 - Carmem Lucia Serpa - Presidente da Associação Joáia Esporte Clube |
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no document
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| materia |
13/2019 |
2019-08-05 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
013 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 123 - Aloísio Tomazoni – Presidente da Associação Luziense; |
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| materia |
14/2019 |
2019-08-05 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
014 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 123 - Marcio José da Silva – Presidente do AV 13 Esporte Clube; |
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no document
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| materia |
15/2019 |
2019-08-05 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
015 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 123 - Claudemir Camargo – Presidente do Beira Rio Futebol Clube; |
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| materia |
16/2019 |
2019-08-05 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
016 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 123 - Douglas Porcíncula – Presidente do Esporte Clube Renascença; |
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| materia |
17/2019 |
2019-08-05 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
017 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 123 - Paulo Sérgio Pinto – Presidente do União Esporte Clube; |
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| materia |
18/2019 |
2019-08-05 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
018 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 123 - Osvaldino Moresco – Presidente da Sociedade Desportiva e Cultural Itatiaia |
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19/2019 |
2019-08-05 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
019 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 124 - Marcio França - Presidente da Associação Amigos Futebol Clube; |
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| materia |
20/2019 |
2019-08-05 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
020 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 124 - João Luiz Sgrott - Presidente da Associação Atlética Ponte Preta |
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| materia |
21/2019 |
2019-08-05 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
021 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 124 - Ana Paula Saramento – Presidente da Associação Campo Novo Futebol Clube |
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| materia |
22/2019 |
2019-08-05 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
022 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 124 - Laureci Machado – Presidente da Associação Cruzeiro Esporte Clube Timbé |
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| materia |
23/2019 |
2019-08-05 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
023 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 124 - Jardel Silva – Presidente da Associação Esportiva XV de Novembro |
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| materia |
24/2019 |
2019-08-05 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
024 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 124 - Erivelto Leal dos Santos – Presidente da Associação Itinga Esporte Clube |
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| materia |
25/2019 |
2019-08-05 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
025 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 124 - Leonardo da Silva – Presidente do Atrevidos Futebol Clube |
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| materia |
26/2019 |
2019-08-05 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
026 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 124 - Cléo Lorde Costa – Presidente do Destak Futebol Clube |
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27/2019 |
2019-08-05 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
027 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 124 - Reginaldo Silva Rocha – Presidente do Esporte Clube Bahia |
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| materia |
28/2019 |
2019-08-05 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
028 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 124 - Valter Fontanela – Presidente do Inter da Praça Futebol Clube |
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| materia |
29/2019 |
2019-08-05 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
029 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 124 - Fábio Vieira de Jesus – Presidente do Matusalém Tijucas Ballklub |
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| materia |
30/2019 |
2019-08-05 |
MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO |
030 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 124 - Jucélia Canto Luiz Correia – Presidente do Pernambuco Esporte Clube |
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| materia |
67/2019 |
2019-08-05 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO |
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS O PROJETO CAÇAMBA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
131/2019 |
2019-08-05 |
REQUERIMENTO |
Tijucas (SC), 30 de julho de 2019.
REQUERIMENTO Nº 131/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada a Secretaria de Administração e Finanças de Tijucas, sobre as despesas efetuadas em favor do prestador de serviço Hiran Rodrigo Guedes.
Compulsando o Balancete relativo às Contas da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos constatamos que o Município, efetua no exercício de 2019, pagamentos em favor de Hiran Rodrigo Guedes, pessoa física, portadora de CPF nº 912411629-72, conforme documento em anexo.
Ocorre que, muito embora se possa verificar os valores despendidos pelo órgão público, relativos à locação de imóvel para retirada e transporte de material saibro/argila no bairro Campo Novo, não se tem todas as informações referentes à despesa efetuada.
Portant |
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| materia |
299/2019 |
2019-08-05 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 26 de abril de 2019.
INDICAÇÃO Nº 299/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de instalar, nos estabelecimentos públicos e privados, placas de atendimento prioritário com o símbolo mundial da conscientização do transtorno do Espectro Autista – TEA.
Justificativa: O autismo, também conhecido como transtorno do espectro autista é um transtorno global do desenvolvimento caracterizado por alterações significativas na comunicação, na interação social e no comportamento.
O autismo é considerado, devido aos prejuízos causados, problema de saúde pública. E assim sendo, possui competência comum entre os Estados, União, Distrito Federal e Municípios, conforme determina o art. 23, inciso II da Constituição Federal.
Assim a presente indicação visa garanti |
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| norma |
44/2019 |
2019-08-05 |
Portaria |
PORTARIA N.º44/2019/CMT, DE 05 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre as regras da audiência pública que realizar-se-á na data do dia 29/08/2019 para a discussão das alterações do Plano Diretor Participativo do Município de Tijucas.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei, CONSIDERANDO
a) a importância de se discutir, envolvendo a população e segmentos representativos da Comunidade, o projeto de Lei Complementar que altera dispositivos do Plano Diretor, já previamente elaborado e aprovado no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e do Meio Ambiente;
b) que o envolvimento da população e de segmentos representativos da Comunidade a que se refere o item supra é importante para que a tramitação legislativa das alterações de dispositivos do Plano Diretor Participativo ocorra em estrita observância: à prevalência do interesse público; ao disposto nos termos do art. 2.º, II, combinado com 40, § 4.º, I, ambos da Lei Federal n.º 10.257/01-Estatuto da Cidade; ao disposto na Resolução n.º 25 do Conselho das Cidades;
c) que se faz necessário a definição de regras para que as discussões sobre as propostas de alteração a Lei Complementar n° 05/2010(Plano Diretor Participativo) ocorram de forma democrática, efetivamente participativa e organizada;
R E S O L V E:
I - Da definição e dos objetivos
Art. 1º - As audiências públicas especiais aplicadas ao plano diretor participativo são reuniões oficiais de discussão e deliberação no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Tijucas, constituindo direito dos cidadãos e da comunidade, ficando instituídas por meio desta norma, elaborada com base no art. 2.º, II, combinado com 40, § 4.º, I, ambos da Lei Federal n.º 10.257/01-Estatuto da Cidade, bem como com o disposto na Resolução n.º 25 do Conselho das Cidades.
Art. 2º - As audiências públicas previstas nos termos desta norma terão por objetivos:
I - realizar debates sobre a proposta de alteração elaborada pelo Comitê de Revisão e apreciada e aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e do Meio Ambiente e apresentado para tramitação junto ao Poder Legislativo Municipal;
II - garantir a prevalência do interesse público nos debates referidos no inciso I;
envolver a população e as associações representativas dos vários segmentos da comunidade local no processo de ajustes finais do aludido plano antes do mesmo ser submetido à aprovação em Plenário;
III - promover a cooperação entre diversos atores sociais, o Poder Executivo e o Poder Legislativo de Tijucas;
IV - possibilitar a participação de diversos segmentos da sociedade tijuquense, em especial:
a) organizações e movimentos populares;
b) associações representativas dos vários segmentos da comunidade;
c) entidades de classe sediadas no Município;
d) fóruns e redes formadas por cidadãos, movimentos sociais, organizações da sociedade civil de interesse público e organizações não-governamentais.
e) garantir o direito constitucional de participação do cidadão, individualmente considerado.
Art. 3º - As audiências públicas deverão extrair a opinião e obter a deliberação dos presentes, que devem ter igualdade de espaço e tempo, na forma prevista nesta norma, para expressar sua opinião.
II - Do local, do horário de realização e da ordem de procedimentos
Art. 4º - As audiências públicas sempre ocorrerão fora do horário comercial, em data, hora e locais acessíveis à maioria da população.
Art. 5º - As audiências públicas sempre terão início às 20h (vinte horas) e duração máxima de 03 (três) horas.
Parágrafo Único: Chegando-se à meia hora final da audiência pública, os presentes poderão decidir pela prorrogação do horário de seu término em mais 25% (vinte e cinco por cento) de seu tempo total.
Art. 6º - Quando da realização de audiências públicas, será seguida a ordem de procedimentos estabelecida nos incisos a seguir:
I – início, na forma dos arts. 4º e 5º;
II - composição da Mesa Diretora da audiência pública;
III - pronunciamento e declaração de abertura dos trabalhos pelo Presidente da audiência;
IV - exposição das regras previstas nesta norma;
V - realização dos trabalhos na forma desta norma;
VI - apresentação da proposta de alteração aLei do Plano Diretor;
VII - apresentação de eventuais considerações técnicas sobre os destaques apresentados na forma desta norma;
VIII - deliberações por parte dos participantes referidos no art. 11 e 12;
IX - encerramento dos trabalhos.
III - Da direção e condução
Art. 7º - Caberá ao Presidente da Câmara, a função de direção dos trabalhos a serem realizados no âmbito das audiências públicas, devendo:
I - compor e presidir a Mesa Diretora da audiência pública;
II - declarar abertos os trabalhos e em seguida nomear oralmente o mediador do evento;
III - acompanhar os trabalhos, fiscalizando o cumprimento das regras constantes nos termos desta norma;
IV - declarar o encerramento dos trabalhos.
Art. 8º - A Mesa Diretora será composta pelo Presidente e pelo Relator dos trabalhos, referido no art.30.
Art. 9º - Ao mediador caberá:
I - auxiliar o Presidente da Mesa Diretora na garantia do cumprimento desta norma;
II – registrar e controlar os tempos das intervenções dos devidamente inscritos.
III - O mediador poderá nomear um auxiliar para registro e controle dos tempos das intervenções dos devidamente inscritos.
IV - Dos participantes
Art. 10 - As audiências públicas garantirão a participação de qualquer pessoa interessada no processo, desde que devidamente inscrita na forma do art. 11.
Art. 11 - A inscrição dos participantes será feita mediante preenchimento de ficha de inscrição, a ser disponibilizada em prazo máximo de 30 (trinta) minutos antes do início da audiência pública na forma do art. 5º.
Art. 12 - No momento da assinatura da ficha referida no caput deste artigo, será obrigatório constar, sob pena de não-aceitação da inscrição:
I - nome e assinatura;
II - endereço residencial;
III - qualquer meio para eventual contato com o participante, preferencialmente por telefone e/ou endereço eletrônico;
IV - o segmento social ao qual pertence, dentre os referidos no § 2.º deste artigo.
Paragrafo Único: Para os fins desta norma, e, em especial, para a inscrição referida no caput deste artigo, serão considerados como segmentos sociais:
I - o segmento do Poder Público, composto:
a) pelo Prefeito, pelo Vice-Prefeito e pelos Secretários Municipais;
b) pelos Vereadores;
c) por todos os servidores públicos do Poder Executivo Municipal, incluindo os do magistério, os servidores em cargos comissionados e os de autarquias municipais;
d) por todos os servidores e assessores da Câmara Municipal, independente do local de moradia ou de pertencer a outro segmento social;
e) por todos os servidores públicos federais e estaduais, incluindo os servidores do magistério que trabalhem no Município, os servidores em cargo comissionado e os de autarquias;
II – o segmento das organizações ou movimentos populares cuja atuação abranja o Município e das associações de bairro;
III - o segmento das entidades de classe de empregadores, composto por sindicatos e associações empresariais dos meios urbano e rural;
IV - o segmento das entidades de classe de empregados, composto pelos sindicatos e associações de trabalhadores das áreas urbana e rural;
V - o segmento das entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa;
VI - o segmento dos fóruns e redes formadas por cidadãos, organizações da sociedade civil de interesse público e organizações não-governamentais;
VII - o segmento dos cidadãos individualmente considerados, composto por pessoas que moram no Município e pretendem atuar nesta condição na audiência pública.
Art. 13 - Para fins de organização da participação e de credenciamento para eventuais votações, no ato do preenchimento do formulário de inscrição o participante receberá um crachá, pessoal e intransferível, com a identificação do seu respectivo segmento social.
Art. 14 - O crachá referido no parágrafo anterior deverá ser devolvido no final da reunião, ou sempre que necessite se ausentar do recinto onde ocorrerá a reunião, ainda que temporariamente.
Art. 15 - Não serão aceitas inscrições em mais de um segmento social.
Art. 16 - Caberá ao presidente da Mesa Diretora da audiência pública indicar, de forma verbal ou escrita, os responsáveis pela inscrição dos participantes referida no caput deste artigo.
V - Das propostas de alteração
Art. 17 - As eventuais propostas de alteração do projeto de lei apreciado na audiência, deverão ser feitas por meio de destaques supressivos, aditivos ou modificativos, sempre sobre o que está sendo proposto, vedada a inclusão de matéria diversa;
Art. 18 - Os destaques referidos no caput deste artigo deverão ser apreciados na forma prevista no art. 21.
Art. 19 - Os destaques só serão aceitos se apresentados em formulários oficiais fornecidos pela Câmara Municipal de Tijucas, com protocolo na Secretaria até o dia 27/08/19 as 13h.
Art. 20- Os formulários deverão ter seus campos corretamente preenchidos, sob pena de não poderem ser postas em discussão e votação na audiência pública.
Art. 21 - A apreciação dos destaques referidos neste Capítulo seguirá a mesma ordem de apresentação da proposta constante no projeto de lei apresentado, e deverá ser feita mediante a observância da seguinte ordem:
I - apresentação do conteúdo do formulário relativo ao (s) destaque (s), por ordem de artigo;
II - manifestação oral por parte do autor da proposta, caso este entenda necessário ou seja solicitado pelo público, em tempo de 2 (dois) minutos, prorrogável por mais 1 (um) minuto;
III - discussão e deliberação acerca do destaque, na forma deste Capítulo.
VI - Da discussão e deliberação sobre os destaques
Art. 22 - Fica garantido o direito à manifestação oral aos interessados em participar das discussões e deliberações sobre os destaques apresentados na audiência pública, sendo que, para manifestar-se, deverão solicitar sua inscrição ao mediador ou ao seu auxiliar.
Art. 23 - Cada manifestação deverá ocorrer seguindo a ordem de sequência de inscritos pelo mediador ou pelo seu auxiliar.
Art. 24 - Cada manifestação deverá ser feita em 2 (dois) minutos, prorrogáveis por mais 1 (um) minuto, desde que os presentes deliberem favoravelmente à prorrogação.
Art. 25 - Não será permitida a concessão de apartes durante as manifestações orais.
Art. 26 - Chegado o momento da deliberação do destaque sob apreciação, participarão destas todos os inscritos na forma do art. 11.
Art. 27 - No momento da deliberação referido no caput deste artigo, será obedecido o seguinte procedimento:
I - o mediador indaga se há possibilidade de decisão por consenso por parte dos votantes, sendo que:
a) havendo possibilidade de aprovação por consenso em plenário, será declarado aprovado o destaque, passando-se imediatamente à discussão e deliberação sobre o destaque seguinte;
b) não havendo possibilidade de consenso, o Presidente da Mesa Diretora autorizará o mediador a proceder com a votação por segmento, de acordo com o disposto nos incisos II a V deste parágrafo;
II - para viabilizar a realização de votações por segmento, os participantes regularmente inscritos se identificarão mediante apresentação do seu crachá, demonstrando o segmento social a que pertence segundo o disposto no art. 11;
III - o mediador orientará sobre como proceder com as votações por segmento de acordo com o inciso IV deste parágrafo;
IV - as votações por segmento ocorrerão da seguinte forma:
a) a votação será individual e secreta no âmbito de cada segmento, ressalvado o disposto na alínea f deste inciso quanto ao voto de desempate;
b) serão disponibilizadas cédulas de votação e urnas específicas para cada segmento;
c) cada participante inscrito no respectivo segmento terá direito a um voto;
d) uma vez autorizado pelo Presidente da Mesa Diretora, o mediador da audiência pública declarará aberto o regime de votação, ocasião em que não será mais possível quaisquer intervenções orais;
e) o resultado de cada urna apurada definirá a opção do respectivo segmento social com relação ao destaque submetido à votação;
f) a decisão da votação por segmento terá por base o critério da maioria simples, ressalvados os casos de empate, quando caberá o desempate aos vereadores na forma prevista no Art. 29;
Art. 28 - O resultado final da deliberação sobre o destaque será obtido da soma dos resultados da votação em cada segmento, havendo empate aplica-se a regra do Art.29.
Art. 29 - No caso de empate a que se refere a alínea f do inciso IV do art. 27, votarão em aberto o conjunto dos vereadores, com exceção do Presidente da Câmara Municipal de Tijucas, a quem caberá o voto de minerva no caso de empate entre os vereadores.
VII - Da Relatoria
Art. 30 - A Câmara Municipal indicará um relator responsável pela elaboração de um documento, onde constarão as deliberações da Audiência Pública.
Art. 31 - Uma vez recebido o documento mencionado no caput deste artigo, o mediador e o auxiliar terão o prazo de uma semana para proceder com as alterações finais ao Projeto de Lei Complementar a ser encaminhado para votação em sessão legislativa.
Art. 32 - Todos os formulários de destaque apresentados, inclusive os que não forem aceitos por inobservância do art. 17 e seguintes, deverão compor o relatório da Audiência Pública.
VIII - Das disposições finais
Art. 33 - As deliberações de Audiência Pública serão publicadas e divulgadas, devendo, ainda, ser apensadas ao Projeto de Lei Complementar proposto, compondo memorial do processo legislativo do Plano Diretor Participativo de Tijucas.
Art. 34 - Os casos omissos nesta norma serão resolvidos por decisão conjunta da Mesa Diretora com os participantes com direito a voto da Audiência Pública, ficando garantida a facilitação dos encaminhamentos pelo mediador.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
VILSON NATALIO SILVINO
Presidente |
1 |
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| materia |
125/2019 |
2019-08-02 |
REQUERIMENTO |
Tijucas (SC),01 de agosto de 2019.
REQUERIMENTO Nº 125/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o Artigo 41, VIII da Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência para a Administração Municipal, solicitando as seguintes informações:
a) Como funciona o sistema de vagas em Creches Municipais
b) Como o cidadão tem acesso a lista de espera
c) Essa lista e a quantidade de vagas disponíveis não deveriam estar no portal da transparência, tendo em vista que é de interesse público
d) Em vista que as matriculas são realizadas nas próprias escolas, não seria correto que estivesse fixado no mural da mesma a quantidade de vagas disponível, bem como a lista de espera
Cordialmente,
Elói Pedro Geraldo
VEREADOR |
1 |
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| materia |
126/2019 |
2019-08-02 |
REQUERIMENTO |
Tijucas (SC),01 de agosto de 2019.
REQUERIMENTO Nº 126/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o Artigo 41, VIII da Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência para a Administração Municipal, solicitando as seguintes informações:
a) Quantos loteamentos possui o Município de Tijucas
b) Quais são e sua localização
c) Quais as pessoas físicas e jurídicas são proprietárias dos empreendimentos imobiliários
d) Cópia dos processos legais para autorização do empreendimento
e) Esses loteamentos estão previstos no Plano Diretor da cidade
f) Eles seguem as normas exigidas de infraestrutura para um loteamento
g) Qual a quantidade de imóveis autorizados para a construção em cada loteamento
Cordialmente,
Elói Pedro Geraldo
VEREADOR |
1 |
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| materia |
127/2019 |
2019-08-02 |
REQUERIMENTO |
Tijucas (SC),01 de agosto de 2019.
REQUERIMENTO Nº 127/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o Artigo 41, VIII da Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência para a Administração Municipal, solicitando as seguintes informações, referente a construção da Ponte Bulcão Viana:
a) Valor total da Obra
b) Ela já possui aditivos
c) Fonte do Recurso Financeiro
d) Data da obtenção do recurso
e) Prazo esperado para a conclusão da Obra
f) Capacidade de carga sobre a Ponte
g) Vai ser de que o assoalho da ponte? de Concreto, asfalto ou madeira?
Cordialmente,
Elói Pedro Geraldo
VEREADOR |
0 |
no document
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| materia |
128/2019 |
2019-08-02 |
REQUERIMENTO |
Tijucas (SC),01 de agosto de 2019.
REQUERIMENTO Nº 128/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o Artigo 41, VIII da Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência para a Administração Municipal, solicitando as seguintes informações:
a) Quantas empresas de Tijucas possui licenciamento Ambiental para a operação de extração mineral
b) Quais as empresas que estão autorizadas a operar em Tijucas
c) Qual a localização dessas empresas de extração
d) Qual o nome dos sócios proprietários
e) Quais as que fornecem material para a Administração Municipal
f) Qual foi a data da última fiscalização da FATMA em Tijucas
g) Cópia dos documentos dessas empresas que atendem a Prefeitura
Cordialmente,
Elói Pedro Geraldo
VEREADOR |
1 |
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| materia |
129/2019 |
2019-08-02 |
REQUERIMENTO |
Tijucas (SC),01 de agosto de 2019.
REQUERIMENTO Nº 129/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o Artigo 41, VIII da Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja feito uma sugestão a esta casa:
Que seja disponibilizado um livro de presença nas sessões desta casa de leis para que os visitantes registrem sua participação como expectadores das sessões, e que possam colocar sua opinião e sugestões referentes às sessões.
Cordialmente,
Elói Pedro Geraldo
VEREADOR |
0 |
no document
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| materia |
130/2019 |
2019-08-02 |
REQUERIMENTO |
Tijucas (SC),01 de agosto de 2019.
REQUERIMENTO Nº 130/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o Artigo 41, VIII da Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência para a Administração Municipal, solicitando as seguintes informações, de todas as Secretarias, Fundações e Autarquias, conforme preconiza a Lei Federal 12.527 – LAI ( Lei de Acesso a Informação) :
a) Lista de todos os cargos comissionados disponíveis no quadro da Administração
b) Quantos e quais desses cargos estão ocupados
c) Nomenclatura, valor do vencimento e nome do ocupante do cargo
Cordialmente,
Elói Pedro Geraldo
VEREADOR |
1 |
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| materia |
66/2019 |
2019-08-01 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
296/2019 |
2019-08-01 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 01 de agosto de 2019.
INDICAÇÃO Nº 296/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de fazer uma Faixa de Pedestre na Rua São Paulo, em frente ao Supermercado Espíndola.
.
Justificativa: Por solicitação da comunidade, devido ao grande fluxo de pedestres que atravessam a rua naquela localização.
.
Cordialmente,
ELÓI PEDRO GERALDO
VEREADOR |
1 |
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| materia |
297/2019 |
2019-08-01 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 01 de agosto de 2019.
INDICAÇÃO Nº 297/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de fazer uma quadra de concreto para prática de Basquete, na área de lazer, localizada ao Lado da Escola Santa Terezinha, na Rua São Paulo.
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Justificativa: Por solicitação da juventude, que frequenta a referida área.
.
Cordialmente,
ELÓI PEDRO GERALDO
VEREADOR |
1 |
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| materia |
298/2019 |
2019-08-01 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 01 de agosto de 2019.
INDICAÇÃO Nº 298/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de fazer um quebra-molas, nas imediações da lateral da Escola Santa Terezinha, na Rua São Paulo.
.
Justificativa: Por solicitação da comunidade, que está preocupada com o fluxo de automóveis em alta velocidade, o que já ocasionou acidente com crianças que saem da escola.
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Cordialmente,
ELÓI PEDRO GERALDO
VEREADOR |
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| sessao |
35 |
2019-08-01 |
Ordinária |
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| materia |
123/2019 |
2019-07-31 |
REQUERIMENTO |
Tijucas (SC), 30 de Julho de 2019.
REQUERIMENTO Nº 123/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer seja encaminhada Moção de Aplausos aos Presidentes dos Clubes da Série A do Futebol Amador, em reconhecimento ao trabalho realizado, à dedicação, ao esforço e ao comprometimento de cada um, que fizeram muito mais do que a simples tarefa de representar seus times e Associações. Afinal, não é apenas futebol, é a crença que com o esporte pode-se promover a inclusão social, mostrar um caminho de luz, dar esperança e também é uma forma de lazer e entretenimento para a população.
Por estes motivos, parabenizo a todos pela participação do Campeonato Municipal de Futebol Amador de Tijucas de 2019.
Segue abaixo, os nomes dos Presidentes para ser encaminhada a referida moção:
• Gilson Alves - Presidente da Associação Clube Flamengo; |
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| materia |
124/2019 |
2019-07-31 |
REQUERIMENTO |
Tijucas (SC), 30 de Julho de 2019.
REQUERIMENTO Nº 124/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer seja encaminhada Moção de Aplausos aos Presidentes dos Clubes da Série B do Futebol Amador, em reconhecimento ao trabalho realizado, à dedicação, ao esforço e ao comprometimento de cada um, que fizeram muito mais do que a simples tarefa de representar seus times e Associações. Afinal, não é apenas futebol, é a crença que com o esporte pode-se promover a inclusão social, mostrar um caminho de luz, dar esperança e também é uma forma de lazer e entretenimento para a população.
Por estes motivos, parabenizo a todos pela participação do Campeonato Municipal de Futebol Amador de Tijucas de 2019.
Segue abaixo, os nomes dos Presidentes para ser encaminhada a referida moção:
• Marcio França - Presidente da Associação Amigos Futebol |
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