| norma |
6139/2015 |
2015-05-29 |
Lei Municipal |
ACRESCE O INCISO XI AO ART. 154 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.231, DE 26 DE JANEIRO DE 2011. |
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| norma |
6140/2015 |
2015-05-29 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
1 |
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| norma |
6138/2015 |
2015-05-28 |
Lei Municipal |
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE INSTITUTO ESTRELA DO SUL, VISANDO À REALIZAÇÃO DO 1º RODEIO FENASUL". |
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| materia |
83/2015 |
2015-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCE O INCISO XI (ONZE) AO ART. 154 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.231, DE 26 DE JANEIRO DE 2011 |
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| materia |
88/2015 |
2015-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE INSTITUTO ESTRELA DO SUL, VISANDO À REALIZAÇÃO DO 1º RODEIO FENASUL |
1 |
unsupported_format
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| materia |
98/2015 |
2015-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO |
1 |
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|
| materia |
440/2015 |
2015-05-26 |
Pedido de Providência |
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR CONTAINERS PARA RESÍDUOS NAS REGIÕES DE MAIOR VULNERABILIDADE. |
1 |
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| materia |
441/2015 |
2015-05-26 |
Pedido de Providência |
A SOLICITAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 341/2015-SG E AINDA NÃO ATENDIDA, PARA QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPENTENTE, A ELIMINAÇÃO DE UMA BROCA NO MEIO DA AV. OLGA BENÁRIO PRESTES, EM FRENTE AO Nº 312. |
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| materia |
442/2015 |
2015-05-26 |
Pedido de Providência |
A INSTALAÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSIBILIDADE E CORRIMÃO NO PONTILHÃO DE ACESSO DA RUA ÉRICO VERISSIMO PARA A RUA CORONEL SERAFIM PEREIRA. |
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| materia |
443/2015 |
2015-05-26 |
Pedido de Providência |
INFORME SE OS PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, EM ESTADO DE ABANDONO, ESTÃO SENDO DEDETIZADOS CONTRA O MOSQUITO DA DENGUE. |
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| materia |
444/2015 |
2015-05-26 |
Pedido de Providência |
QUE REFORCE A LIMPEZA DOS ARROIOS ATÉ A BR-116 E APÓS A BR-448 ATÉ O RIO DOS SINOS. |
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| materia |
445/2015 |
2015-05-26 |
Pedido de Providência |
A LIMPEZA DO PASSEIO PÚBLICO NA AV. PADRE CLARET, EM FRENTE AO N° 208. |
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| materia |
446/2015 |
2015-05-26 |
Pedido de Providência |
A MANUTENÇÃO DA RUA DALVA DE OLIVEIRA, PRÓXIMO AO N° 56. |
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| materia |
447/2015 |
2015-05-26 |
Pedido de Providência |
A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO QUE RESIDE AOS FUNDOS DA RUA LINOS MOELLER, N° 39, BAIRRO PARQUE PRIMAVERA, POIS O ESGOTO DO RESPECTIVO IMÓVEL ESTÁ DESEMBOCANDO NO TERRENO DO VIZINHO. |
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| materia |
448/2015 |
2015-05-26 |
Pedido de Providência |
A LIMPEZA DO PASSEIO PÚBLICO NA RUA RITA DE CÁSSIA, ESQUINA COM A RUA NOVO HAMBURGO. |
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| materia |
449/2015 |
2015-05-26 |
Pedido de Providência |
A MANUTENÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO,NA RUA RIO GRANDE, EM FRENTE AO N° 394.FOTO EM ANEXO. |
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| materia |
450/2015 |
2015-05-26 |
Pedido de Providência |
A LIMPEZA DO ARROIO ESTEIO NO TRECHO ENTRE AS RUAS NOVO HAMBURGO E RUA DA PAZ. |
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| materia |
451/2015 |
2015-05-26 |
Pedido de Providência |
REPOSIÇÃO DE COBERTURA ASFÁLTICA SOBRE O BURACO NA RUA JOÃO SIMÕES FILHO, ESQUINA COM A RUA NOVO HAMBURGO, BAIRRO PARQUE AMADOR. |
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| materia |
452/2015 |
2015-05-26 |
Pedido de Providência |
A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA 24 DE AGOSTO, EM FRENTE AO Nº 2.674, E RUA MINUANO, ESQUINA COM A RUA NOVO HAMBURGO, BAIRRO PARQUE AMADOR. |
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| materia |
453/2015 |
2015-05-26 |
Pedido de Providência |
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR REDUTORES DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL NA ESTRADA PASSO DO NAZÁRIO NO TRECHO ENTRE A RUA ELBA ESTELLA MORETTI E A RUA OITO DE MARÇO, BAIRRO TRÊS MARIAS. |
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| materia |
454/2015 |
2015-05-26 |
Pedido de Providência |
A DESTINAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS PROVENIENTES DAS COMPENSAÇÕES REALIZADAS POR EMPREENDEDORES QUE INSTALAM SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO, CONFORME O ART. 237 DO PLANO DIRETOR – LEI MUNICIPAL Nº 4.247/2006 – PARA A REVITALIZAÇÃO DO PARQUE GALVANY GUEDES, A FIM DE QUE HAJA A AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS, CONSTRUÇÃO DE CHURRASQUEIRAS E PLAYGROUND. |
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| materia |
455/2015 |
2015-05-26 |
Requerimento |
QUE SE DIGNE A INFORMAR SE HOUVE A CONSTRUÇÃO DE UM DIQUE PROVISÓRIO JUNTO À ÁREA DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO ASSIS BRASIL, CONFORME ANUNCIADO NO ANO PASSADO PELA ADMINISTRAÇÃO DO REFERIDO PARQUE E SE EXISTE ESTUDO SOBRE OS POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E HIDROLÓGICOS. |
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| materia |
456/2015 |
2015-05-26 |
Pedido de Providência |
CELERIDADE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE SE REFERE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS CANALIZAÇÕES DA BR 116 (CONTRATO CREMA). |
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| materia |
457/2015 |
2015-05-26 |
Moção |
MANIFESTA OS SINCEROS VOTOS DE PESAR A TODOS OS FAMILIARES DO SR. NEI VERÍSSIMO, EX-SERVIDOR DESTA CASA, O QUAL CONTRIBUIU COM O BOM ANDAMENTO DOS TRABALHOS DESTE ÓRGÃO. |
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| materia |
458/2015 |
2015-05-26 |
Moção |
MANIFESTA OS SINCEROS VOTOS DE PARABENIZAÇÃO PELODIA DOS CIGANOS COMEMORADOS EM 24 DE MAIO. TRANSMITIMOS NOSSOS AGRADECIMENTOS POR TRAZER AO MUNICÍPIO DE ESTEIO O CONHECIMENTO DA TRADIÇÃO CIGANAE POR REPRESENTAR NOSSACIDADE EM DIFERENTES EVENTOS ESTADUAIS E FEDERAIS. |
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| sessao |
17 |
2015-05-26 |
Ordinária |
— |
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| norma |
6131/2015 |
2015-05-20 |
Lei Municipal |
CONCEDE REVISÃO DE SUBSÍDIOS DOS
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ESTEIO. |
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| norma |
6132/2015 |
2015-05-20 |
Lei Municipal |
CONCEDE REVISÃO DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| norma |
6133/2015 |
2015-05-20 |
Lei Municipal |
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6134/2015 |
2015-05-20 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
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| norma |
6135/2015 |
2015-05-20 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013. |
1 |
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| norma |
6136/2015 |
2015-05-20 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.996, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. |
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extracted
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| norma |
6137/2015 |
2015-05-20 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| materia |
1/2015 |
2015-05-19 |
Resolução de Plenário |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO PARA INVESTIGAR PROCESSO DE DESTITUIÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
74/2015 |
2015-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO |
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unsupported_format
|
| materia |
75/2015 |
2015-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO |
1 |
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|
| materia |
76/2015 |
2015-05-19 |
Emenda a Projeto de Lei |
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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|
| materia |
76/2015 |
2015-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
77/2015 |
2015-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
78/2015 |
2015-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753, DE 15 DE AGOSTO DE 2013 |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
79/2015 |
2015-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.996, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
80/2015 |
2015-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
416/2015 |
2015-05-19 |
Pedido de Providência |
O REBAIXAMENTO NA RAMPA DE ACESSIBILIDADE NA RUA 24 DE AGOSTO ESQUINA COM A AV. PRESIDENTE VARGAS |
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| materia |
417/2015 |
2015-05-19 |
Pedido de Providência |
A ELIMINAÇÃO DE UMA BROCA NO PASSEIO PÚBLICO DA RUA 24 DE AGOSTO,EM FRENTE AO N° 2.773, BAIRRO/CENTRO |
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| materia |
418/2015 |
2015-05-19 |
Pedido de Providência |
A ELIMINAÇÃO DE UMA BROCA NA AV. PRESIDENTE VARGAS ESQUINA COM A RUA GARIBALDI NO PONTO DE TÁXI. |
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| materia |
419/2015 |
2015-05-19 |
Pedido de Providência |
A PODA DE ÁRVORE NO PONTO DE TÁXI DA RUA 24 DE AGOSTO, EM FRENTE À PRAÇA DO EXPEDICIONÁRIO. |
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| materia |
420/2015 |
2015-05-19 |
Pedido de Providência |
A MANUTENÇÃO DA LUMINÁRIA NA RUA CAPITÃO ARMINDO BIER, EM FRENTE AO N° 173, JUNTO AO CRUZAMENTO DA RUA NOVA TRENTO E RUA PAROBÉ. |
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| materia |
421/2015 |
2015-05-19 |
Pedido de Providência |
UM ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DA AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CRUZEIRO |
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| materia |
422/2015 |
2015-05-19 |
Pedido de Providência |
A ADOÇÃO DO SISTEMA DE TRAVESSIA SEGURA NA RUA SANTANA, EM FRENTE AO N° 130, PRÓXIMO AO RESIDENCIAL SOL NASCENTE. |
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| materia |
423/2015 |
2015-05-19 |
Pedido de Providência |
A COMPRA DOS MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL |
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