| materia |
16/2019 |
2019-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE O TÍTULO DE PARAISENSE NOTÁVEL À SRA. ANANDA MÜLLER.
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1 |
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| norma |
8/2019 |
2019-04-15 |
Portaria |
ESTABELECE EXPEDIENTE REDUZIDO. |
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| norma |
1440/2019 |
2019-04-15 |
Lei |
ALTERA DISPOSITVOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE 'FISCAL DE TRIBUTOS' E ' PSICÓLOGO' E, INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO DA LEI 1103/2011, COM ALTERAÇÃO PELA LEI 1374/2017. |
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| sessao |
11 |
2019-04-15 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
4/2019 |
2019-04-08 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NO INTERIOR E REFORMA OU REPOSIÇÃO DAS PLACAS EXISTENTES ONDE SE FIZER NECESSÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
14/2019 |
2019-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com comemorações do XXXI Aniversário de Emancipação Politico-Administrativo do município de Paraíso do Sul”. |
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| sessao |
10 |
2019-04-08 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
7/2019 |
2019-04-02 |
Portaria |
CONCEDE TRIÊNIO. |
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| materia |
10/2019 |
2019-04-01 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIE A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO PARA EXECUÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DAS QUADRAS COBERTAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS RODRIGUES ALVES E PROFESSORA CÉLIA MILDA SCHLESNER SCHIEFELBEIN E REALIZE SEU CADASTRAMENTO NO SINCONV PARA POSTERIOR BUSCA DE RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR. |
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| norma |
6/2019 |
2019-04-01 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO |
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| sessao |
9 |
2019-04-01 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1439/2019 |
2019-03-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO E CONCEDER DESCONTOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2019 |
2019-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos das Categorias Funcionais de ´Fiscal de Tributos´ e ´Psicólogo´, integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Lei 1103/2011, com alteração pela Lei 1374/2017 |
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| materia |
13/2019 |
2019-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento e conceder descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício 2019, e dá outras providências”. |
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| sessao |
8 |
2019-03-25 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2019 |
2019-03-18 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE CONCLUA O SERVIÇO QUE INICIOU; E REALIZE O CASCALHAMENTO EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO SR. DILVO HONNEF NA ESTRADA VELHA DA LINHA PATRÍCIA, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
6/2019 |
2019-03-18 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE REALIZE O CASCALHAMENTO NA ENTRADA DAS PROPRIEDADES DO SENHOR ANTÔNIO MACHADO E DO SENHOR VANTUIR MAYER NA LINHA TRAVESSÃO E NA PROPRIEDADE DO SENHOR MARLON RUFF NA LINHA NÉRI, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
7/2019 |
2019-03-18 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DO CALCÁRIO MINERAL PARA OS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL. |
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| materia |
8/2019 |
2019-03-18 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE PROVIDENCIE O CONSERTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FRENTE A PROPRIEDADE DO SENHOR JOÃO CAMARGO NA LINHA CAMPESTRE, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
9/2019 |
2019-03-18 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE CONCLUA O SERVIÇO QUE INICIOU; E REALIZE O CASCALHAMENTO EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO SR. DILVO HONNEF NA ESTRADA VELHA DA LINHA PATRÍCIA, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.
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| sessao |
7 |
2019-03-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1442/2019 |
2019-03-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES (AS(. |
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| materia |
4/2019 |
2019-03-11 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZE MELHORIAS TAIS COMO ROÇADAS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ACESSO AO PÓRTICO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
5/2019 |
2019-03-11 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A PROPRIEDADE DA FAMÍLIA LAMKAMMER NA LINHA PARAGUAÇU, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.
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| sessao |
6 |
2019-03-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2019 |
2019-03-07 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE EFETUE O CONSERTO E A MANUTENÇÃO DOS BRINQUEDOS NA PRAÇA DA VILA PARAÍSO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
2/2019 |
2019-03-07 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE PROVIDENCIE A REFORMA E PINTURA DA LOMBADA E FAIXA DE SEGURANÇA EM FRENTE A ESCOLA AFONSO PENA, NESTA CIDADE. |
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| materia |
3/2019 |
2019-03-07 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIE OFÍCIO AO DAER DE CACHOEIRA DO SUL SOLICITANDO QUE O MESMO REALIZE O PATROLAMENTO E ROÇADAS NA RS 502 ENTRE CORTADO (NOVO CABRAIS), PARAÍSO DO SUL, TABOÃO E CACHOEIRA DO SUL. |
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| norma |
1438/2019 |
2019-03-07 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA ATENDER DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA A PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
5 |
2019-03-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2019 |
2019-03-01 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE SEJA ESTENDIDA A REDE DE ÁGUA DA LINHA PATRÍCIA ATÉ A PROPRIEDADE DO SENHOR MÁRCIO DUMKE E DEMAIS MORADORES DA LOCALIDADE QUE AINDA NÃO POSSUEM ACESSO Á REDE DE ÁGUA. |
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| materia |
1/2019 |
2019-03-01 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE O PATROLAMENTO DA ESTRADA DA LINHA VÁRZEA EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
10/2019 |
2019-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento vigente, para atender despesas com a aquisição de máquinas e implementos agrícolas para a Patrulha agrícola Mecanizada, e dá outras providências. |
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| norma |
5/2019 |
2019-03-01 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO |
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| sessao |
4 |
2019-03-01 |
Ordinária |
— |
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| norma |
4/2019 |
2019-02-25 |
Portaria |
EXONERA SERVIDOR DE CONFIANÇA, CARGO EM COMISSÃO |
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| norma |
1435/2019 |
2019-02-06 |
Lei |
ALTERA REDAÇÃO DE CAPUT E INCLUI PARÁGRAFO NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1340/2017, DE 04/04/2017, QUE VERSA SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMOR PERFEITO – ABRIGO TRANSITÓRIO. |
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| norma |
1436/2019 |
2019-02-06 |
Lei |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NA LOA, LDO E PPA, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL, A FIM DE ATENDER DESPESAS COM O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1437/2019 |
2019-02-06 |
Lei |
ALTERA DISPOSIÇÕES DO CAPÍTULO III DA LEI MUNICIPAL N°1103/2011, DE 22/11/2011, REFERENTE AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL. |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-04 |
emenda |
“ALTERA A DISPOSIÇÕES DO CAPITULO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1103/2011, DE 22/11/2018, REFERENTE AOS CARGOS EM COMISSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL.”
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| materia |
8/2019 |
2019-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA REDAÇÃO DE CAPUT E INCLUI PARÁGRAFO NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1340/2017, DE 04/04/2017, QUE VERSA SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMOR PERFEITO- ABRIGO TRANSITÓRIO |
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| materia |
9/2019 |
2019-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NA LOA, LDO E PPA, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL, A FIM DE ATENDER DESPESAS COM O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO”. |
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| sessao |
3 |
2019-02-04 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
1428/2019 |
2019-01-22 |
Lei |
ESTABELECE O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO GERAL ANUAL, E FIXA PERCENTUAL DE AUMENTO REAL, SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS. |
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| norma |
1429/2019 |
2019-01-22 |
Lei |
ESTABELECE O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO GERAL ANUAL, E FIXA PERCENTUAL DE AUMENTO REAL, SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
1430/2019 |
2019-01-22 |
Lei |
ESTABELECE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS AGENTES POLÍTICOS, VEREADORES, FIXANDO O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO. |
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| norma |
1431/2019 |
2019-01-22 |
Lei |
ESTABELECE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE AS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, FIXANDO O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO. |
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| norma |
1432/2019 |
2019-01-22 |
Lei |
FIXA O VALOR UNITÁRIO DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME PREVISÃO DO ART. 2º, § 1º DA LEI MUNICIPAL 1283/2015, DE 23/06/2015. |
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| norma |
1433/2019 |
2019-01-22 |
Lei |
FIXA VALOR UNITÁRIO DO VALE-ALIMENTAÇÃO, CONFORME PREVISÃO DO ART. 2º, § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1282/2015, DE 23/06/2015. |
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| norma |
1434/2019 |
2019-01-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL PARAÍSO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE, PARA REPASSE DE VALORES CONFORME PLANO DE TRABALHO, INCLUINDO ELEMENTO DE DESPESA E ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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