br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Paraíso do Sul (RS)

IBGE code4314027
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2504 / 1939 / 668
Documents (with text) 4810 (1489)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 39 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 24 1992 · Norma: 28 1993 · Norma: 63 1994 · Norma: 63 1995 · Norma: 41 1996 · Norma: 58 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 53 1999 · Norma: 47 2000 · Norma: 26 2001 · Norma: 58 2002 · Norma: 48 2003 · Norma: 45 2004 · Norma: 59 2005 · Norma: 47 2006 · Norma: 43 2007 · Norma: 49 2008 · Norma: 53 2009 · Norma: 89 2010 · Norma: 49 2011 · Matéria: 75 2011 · Norma: 56 2011 · Sessão: 3 2012 · Matéria: 69 2012 · Norma: 35 2012 · Sessão: 45 2013 · Matéria: 165 2013 · Norma: 72 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 277 2014 · Norma: 57 2014 · Sessão: 47 2015 · Matéria: 164 2015 · Norma: 41 2015 · Sessão: 43 2016 · Matéria: 128 2016 · Norma: 24 2016 · Sessão: 47 2017 · Matéria: 190 2017 · Norma: 56 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 188 2018 · Norma: 66 2018 · Sessão: 50 2019 · Matéria: 113 2019 · Norma: 81 2019 · Sessão: 50 2020 · Matéria: 9 2020 · Norma: 62 2020 · Sessão: 38 2021 · Matéria: 244 2021 · Norma: 69 2021 · Sessão: 46 2022 · Matéria: 274 2022 · Norma: 94 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 183 2023 · Norma: 39 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 159 2024 · Norma: 57 2024 · Sessão: 49 2025 · Matéria: 198 2025 · Norma: 55 2025 · Sessão: 45 2026 · Matéria: 68 2026 · Norma: 14 2026 · Sessão: 17 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (5111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1/2019 2019-01-21 Projeto de Lei Ordinária “ESTABELECE O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO GERAL, ANUAL, E FIXA PERCENTUAL DE AUMENTO REAL, SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS”. 1 extracted
materia 2/2019 2019-01-21 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL PARAÍSO- ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE, PARA REPASSE DE VALORES CONFORME PLANO DE TRABALHO, INCLUINDO ELEMENTO DE DESPESA E ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”. 1 extracted
materia 3/2019 2019-01-21 Projeto de Lei Ordinária FIXA O VALOR UNITÁRIO DO VALE-ALIMENTAÇÃO, CONFORME PREVISÃO DO ART. 2º, § 1º DA LEI MUNICIPAL 1282/2015, DE 23/06/2015. 1 extracted
materia 4/2019 2019-01-21 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO GERAL, E FIXA PERCENTUAL DE AUMENTO REAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. 1 extracted
materia 5/2019 2019-01-21 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS AGENTES POLÍTICOS, VEREADORES, FIXANDO O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO”. 1 unsupported_format
materia 6/2019 2019-01-21 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE AS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, FIXANDO O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO”. 1 unsupported_format
materia 7/2019 2019-01-21 Projeto de Lei Ordinária FIXA O VALOR UNITÁRIO DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME PREVISÃO DO ART. 2º, § 1º DA LEI MUNICIPAL 1283/2015, DE 23/06/2015.” 1 unsupported_format
sessao 2 2019-01-21 Extraordinária — 1 unsupported_format
norma 1/2019 2019-01-02 Portaria ESTABELECE TURNO ÚNICO. 1 unsupported_format
norma 2/2019 2019-01-02 Portaria RESPONSÁVEL POR LICITAÇÕES E CONTRATOS. 1 unsupported_format
norma 3/2019 2019-01-02 Portaria CANCELADA. 0 no document
sessao 1 2019-01-01 Solene — 1 unsupported_format
materia 81/2018 2018-12-28 Pedido de providências QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE ADQUIRA O SISTEMA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL. 1 unsupported_format
norma 1425/2018 2018-12-21 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. 1 unsupported_format
norma 1426/2018 2018-12-21 Lei ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 551/2001, DE 23/08/2001, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1427/2018 2018-12-21 Lei ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1218/2014, DE 25/03/2014, QUE TRATA ACERCA DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL 1 unsupported_format
materia 48/2018 2018-12-20 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 49/2018 2018-12-20 Projeto de Lei Ordinária ALTERA LEI MUNICIPAL N°1218/2014, DE 25/03/2014 QUE TRATA ACERCA DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL. 1 extracted
materia 82/2018 2018-12-20 Pedido de providências QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE EXAUSTORES NO GINÁSIO MUNICIPAL NA SEDE DO MUNICÍPIO 1 unsupported_format
materia 83/2018 2018-12-20 Pedido de providências QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS QUE ESTÃO QUEIMADAS EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SR. VALMOR SCHOTT NA TRAVESSA KATZER, E EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SR. RAFAEL BILHA NA LINHA PROGRESSO, NESTE MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
materia 84/2018 2018-12-20 Pedido de providências QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE VIABILIZE A COLOCAÇÃO DE BRITA NA RUA MATHIAS PAUL GOTTHARDT, NA QUADRA ONDE SE LOCALIZA O PRÉDIO EM QUE ESTÁ SEDIADA A OFICINA E LOJA DE PEÇAS DO RUSSO, E NOS DEMAIS TRECHOS QUE NECESSÁRIO FOR. 1 unsupported_format
sessao 48 2018-12-20 Extraordinária — 1 unsupported_format
sessao 49 2018-12-20 Extraordinária — 1 unsupported_format
sessao 50 2018-12-20 Ordinária — 1 unsupported_format
materia 16/2018 2018-12-18 Requerimento A) A CASCALHEIRA LOCALIZADA NA LINHA PARAGUAÇU, JUNTO A PROPRIEDADE DE EDILSON TEMP, ESTÁ COM A LICENÇA AMBIENTAL VÁLIDA PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO? CASO POSITIVO, QUAL A VALIDADE DA RESPECTIVA LICENÇA? B) CASO A LICENÇA DE QUE TRATA O ITEM ANTERIOR NÃO ESTEJA VÁLIDA, POR QUAL MOTIVO AINDA NÃO FOI PROVIDENCIADA A SUA OBTENÇÃO E/OU RENOVAÇÃO? QUAL O PRAZO PREVISTO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA OBTENÇÃO DA RESPECTIVA LICENÇA? QUAL A PREVISÃO PARA INÍCIO DA EXTRAÇÃO DO CASCALHO DAQUELE LOCAL? C) QUAL O PRAZO CONTRATADO, COM O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ONDE SE LOCALIZA A CASCALHEIRA DA LINHA PARAGUAÇU, PARA QUE O MUNICÍPIO POSSA FAZER A RETIRADA DO MATERIAL? QUAL O TIPO DE CONTRATO QUE FOI REALIZADO? QUAL A DATA DE INÍCIO E FIM DE VIGÊNCIA DO MESMO? D) QUAL É O VALOR E AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, CONTRATADAS COM O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ONDE SE LOCALIZA A CASCALHEIRA DA LINHA PARAGUAÇU, PARA REMUNERAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DO CASCALHO? 1 unsupported_format
materia 75/2018 2018-12-18 Pedido de providências QUE O PODER EXECUTIVO PROMOVA REALIZAÇÃO DE REUNIÃO JUNTO A CEEE( COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA- RIO GRANDE DO SUL), PARA TRATAR SOBRE A SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, A FALTA DE ENERGIA E BUSCA DE SOLUÇÕES PRA EVITAR AS CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA ELÉTRICA EM NOSSO MUNICÍPIO. 0 no document
norma 22/2018 2018-12-18 Portaria ESTABELECE PONTO FACULTATIVO. 1 unsupported_format
norma 1423/2018 2018-12-11 Lei ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 809/2006, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1288/2015, QUE VERSAM SOBRE INCENTIVOS INDUSTRIAIS. 1 unsupported_format
norma 1424/2018 2018-12-11 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL – REFIS 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 18/2018 2018-12-10 Requerimento SOBRE A QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, DA ESCOLA CARLOS ALTERMANN, LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE MANGUEIRINHA: A) QUAIS AS PROVIDÊNCIAS O PODER EXECUTIVO ESTÁ TOMANDO PARA EFETUAR A LIBERAÇÃO DA QUADRA? B) QUANDO FOI A ULTIMA VEZ QUE O PODER EXECUTIVO ENTROU EM CONTATO COM O GOVERNO FEDERAL PARA SOLICITAR ESTA LIBERAÇÃO. 1 unsupported_format
materia 19/2018 2018-12-10 Requerimento SOBRE A CAMIONETE S10- CHEVROLET, PLACA IYQ 0501, LOTADA NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, ADQUIRIDA ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR NO ANO DE 2018: A) PARA QUAL FINALIDADE ESTÁ SENDO USADO ESTE VEÍCULO? B) A CAMIONETE ESTÁ SENDO USADA NO TRABALHO COM OS AGRICULTORES, A SERVIÇO NAS PROPRIEDADES RURAIS? C) QUAL A QUILOMETRAGEM ALCANÇADA ATÉ A PRESENTE DATA? 1 unsupported_format
materia 20/2018 2018-12-10 Requerimento A) EM QUE SITUAÇÃO ENCONTRA-SE A NEGOCIAÇÃO COM A RGE-SUL PARA COLOCAÇÃO DE REDE TRIFÁSICA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE BOA VISTA NORTE? TENDO EM VISTA QUE OS PROBLEMAS NÃO FORAM SOLUCIONADOS, E OS TÉCNICOS CONSTATARAM QUE O PROBLEMA NAS PLACAS DAS BOMBAS É A VOLTAGEM DEVIDO A MESMA SER MONOFÁSICA. 1 unsupported_format
materia 47/2018 2018-12-10 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DO CAPÍTULO III DA LEI MUNICIPAL Nº1103/2011, DE 22/11/2011, REFERENTE AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL 1 extracted
materia 79/2018 2018-12-10 Pedido de providências QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE O CONSERTO DA PINGUELA LOCALIZADA PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SR. VALDOIVO WRASSE, NA LOCALIDADE DE LINHA PATRÍCIA NO INTERIOR DO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
materia 80/2018 2018-12-10 Pedido de providências QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE PROCEDA A REVISÃO DO CONTADOR DE LUZ NO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA PARAÍSO COM A MÁXIMA URGÊNCIA. 1 unsupported_format
sessao 46 2018-12-10 Solene — 1 unsupported_format
sessao 47 2018-12-10 Ordinária — 1 unsupported_format
norma 21/2018 2018-12-06 Portaria NOMEIA SERVIDOR DE CONFIANÇA, CARGO EM COMISSÃO. 1 unsupported_format
norma 1422/2018 2018-12-04 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM ATIVIDADE EXISTENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 44/2018 2018-12-03 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N°809/2006, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1288/2015, QUE VERSAM SOBRE INCENTIVOS INDUSTRIAIS”. 1 extracted
materia 45/2018 2018-12-03 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL – REFIS 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 46/2018 2018-12-03 Projeto de Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 1 extracted
norma 20/2018 2018-12-03 Portaria ESTABELECE TURNO ÚNICO. 1 unsupported_format
sessao 45 2018-12-03 Ordinária — 1 unsupported_format
norma 19/2018 2018-11-30 Portaria EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR DE CONFIANÇA, CARGO EM COMISSÃO. 1 unsupported_format
norma 1421/2018 2018-11-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO DE INCENTIVO INDUSTRIAL COM A EMPRESA M. D. MOLINARI CALÇADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 28/2018 2018-11-26 Indicação QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS ANTES DE PONTES, INDICANDO PESO MÁXIMO QUE A MESMA SUPORTA, EM PONTOS TURÍSTICOS, E REALIZA A REFORMA OU REPOSIÇÃO DAS PLACAS EXISTENTES ONDE SE FIZER NECESSÁRIO NO INTERIOR DO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
materia 42/2018 2018-11-26 Projeto de Lei Ordinária ALTERA LEI MUNICIPAL N°551/2001, DE 23/08/2001, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 43/2018 2018-11-26 Projeto de Lei Ordinária “ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PRA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM ATIVIDADE EXISTENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
sessao 44 2018-11-26 Ordinária — 1 unsupported_format