| materia |
1/2019 |
2019-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ESTABELECE O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO GERAL, ANUAL, E FIXA PERCENTUAL DE AUMENTO REAL, SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS”. |
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| materia |
2/2019 |
2019-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL PARAÍSO- ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE, PARA REPASSE DE VALORES CONFORME PLANO DE TRABALHO, INCLUINDO ELEMENTO DE DESPESA E ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”. |
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| materia |
3/2019 |
2019-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
FIXA O VALOR UNITÁRIO DO VALE-ALIMENTAÇÃO, CONFORME PREVISÃO DO ART. 2º, § 1º DA LEI MUNICIPAL 1282/2015, DE 23/06/2015. |
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| materia |
4/2019 |
2019-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO GERAL, E FIXA PERCENTUAL DE AUMENTO REAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. |
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| materia |
5/2019 |
2019-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS AGENTES POLÍTICOS, VEREADORES, FIXANDO O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO”. |
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| materia |
6/2019 |
2019-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE AS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, FIXANDO O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO”. |
1 |
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| materia |
7/2019 |
2019-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
FIXA O VALOR UNITÁRIO DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME PREVISÃO DO ART. 2º, § 1º DA LEI MUNICIPAL 1283/2015, DE 23/06/2015.” |
1 |
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| sessao |
2 |
2019-01-21 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
1/2019 |
2019-01-02 |
Portaria |
ESTABELECE TURNO ÚNICO. |
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| norma |
2/2019 |
2019-01-02 |
Portaria |
RESPONSÁVEL POR LICITAÇÕES E CONTRATOS. |
1 |
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|
| norma |
3/2019 |
2019-01-02 |
Portaria |
CANCELADA. |
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no document
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| sessao |
1 |
2019-01-01 |
Solene |
— |
1 |
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| materia |
81/2018 |
2018-12-28 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE ADQUIRA O SISTEMA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL. |
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| norma |
1425/2018 |
2018-12-21 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
1 |
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| norma |
1426/2018 |
2018-12-21 |
Lei |
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 551/2001, DE 23/08/2001, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| norma |
1427/2018 |
2018-12-21 |
Lei |
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1218/2014, DE 25/03/2014, QUE TRATA ACERCA DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL |
1 |
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| materia |
48/2018 |
2018-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
49/2018 |
2018-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA LEI MUNICIPAL N°1218/2014, DE 25/03/2014 QUE TRATA ACERCA DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL. |
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| materia |
82/2018 |
2018-12-20 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE EXAUSTORES NO GINÁSIO MUNICIPAL NA SEDE DO MUNICÍPIO |
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| materia |
83/2018 |
2018-12-20 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS QUE ESTÃO QUEIMADAS EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SR. VALMOR SCHOTT NA TRAVESSA KATZER, E EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SR. RAFAEL BILHA NA LINHA PROGRESSO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
84/2018 |
2018-12-20 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE VIABILIZE A COLOCAÇÃO DE BRITA NA RUA MATHIAS PAUL GOTTHARDT, NA QUADRA ONDE SE LOCALIZA O PRÉDIO EM QUE ESTÁ SEDIADA A OFICINA E LOJA DE PEÇAS DO RUSSO, E NOS DEMAIS TRECHOS QUE NECESSÁRIO FOR.
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| sessao |
48 |
2018-12-20 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
49 |
2018-12-20 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
50 |
2018-12-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
16/2018 |
2018-12-18 |
Requerimento |
A) A CASCALHEIRA LOCALIZADA NA LINHA PARAGUAÇU, JUNTO A PROPRIEDADE DE EDILSON TEMP, ESTÁ COM A LICENÇA AMBIENTAL VÁLIDA PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO? CASO POSITIVO, QUAL A VALIDADE DA RESPECTIVA LICENÇA?
B) CASO A LICENÇA DE QUE TRATA O ITEM ANTERIOR NÃO ESTEJA VÁLIDA, POR QUAL MOTIVO AINDA NÃO FOI PROVIDENCIADA A SUA OBTENÇÃO E/OU RENOVAÇÃO? QUAL O PRAZO PREVISTO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA OBTENÇÃO DA RESPECTIVA LICENÇA? QUAL A PREVISÃO PARA INÍCIO DA EXTRAÇÃO DO CASCALHO DAQUELE LOCAL?
C) QUAL O PRAZO CONTRATADO, COM O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ONDE SE LOCALIZA A CASCALHEIRA DA LINHA PARAGUAÇU, PARA QUE O MUNICÍPIO POSSA FAZER A RETIRADA DO MATERIAL? QUAL O TIPO DE CONTRATO QUE FOI REALIZADO? QUAL A DATA DE INÍCIO E FIM DE VIGÊNCIA DO MESMO?
D) QUAL É O VALOR E AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, CONTRATADAS COM O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ONDE SE LOCALIZA A CASCALHEIRA DA LINHA PARAGUAÇU, PARA REMUNERAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DO CASCALHO?
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| materia |
75/2018 |
2018-12-18 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO PROMOVA REALIZAÇÃO DE REUNIÃO JUNTO A CEEE( COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA- RIO GRANDE DO SUL), PARA TRATAR SOBRE A SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, A FALTA DE ENERGIA E BUSCA DE SOLUÇÕES PRA EVITAR AS CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA ELÉTRICA EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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no document
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| norma |
22/2018 |
2018-12-18 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO. |
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| norma |
1423/2018 |
2018-12-11 |
Lei |
ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 809/2006, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1288/2015, QUE VERSAM SOBRE INCENTIVOS INDUSTRIAIS. |
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| norma |
1424/2018 |
2018-12-11 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL – REFIS 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2018 |
2018-12-10 |
Requerimento |
SOBRE A QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, DA ESCOLA CARLOS ALTERMANN, LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE MANGUEIRINHA:
A) QUAIS AS PROVIDÊNCIAS O PODER EXECUTIVO ESTÁ TOMANDO PARA EFETUAR A LIBERAÇÃO DA QUADRA?
B) QUANDO FOI A ULTIMA VEZ QUE O PODER EXECUTIVO ENTROU EM CONTATO COM O GOVERNO FEDERAL PARA SOLICITAR ESTA LIBERAÇÃO.
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| materia |
19/2018 |
2018-12-10 |
Requerimento |
SOBRE A CAMIONETE S10- CHEVROLET, PLACA IYQ 0501, LOTADA NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, ADQUIRIDA ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR NO ANO DE 2018:
A) PARA QUAL FINALIDADE ESTÁ SENDO USADO ESTE VEÍCULO?
B) A CAMIONETE ESTÁ SENDO USADA NO TRABALHO COM OS AGRICULTORES, A SERVIÇO NAS PROPRIEDADES RURAIS?
C) QUAL A QUILOMETRAGEM ALCANÇADA ATÉ A PRESENTE DATA?
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| materia |
20/2018 |
2018-12-10 |
Requerimento |
A) EM QUE SITUAÇÃO ENCONTRA-SE A NEGOCIAÇÃO COM A RGE-SUL PARA COLOCAÇÃO DE REDE TRIFÁSICA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE BOA VISTA NORTE? TENDO EM VISTA QUE OS PROBLEMAS NÃO FORAM SOLUCIONADOS, E OS TÉCNICOS CONSTATARAM QUE O PROBLEMA NAS PLACAS DAS BOMBAS É A VOLTAGEM DEVIDO A MESMA SER MONOFÁSICA.
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| materia |
47/2018 |
2018-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DO CAPÍTULO III DA LEI MUNICIPAL Nº1103/2011, DE 22/11/2011, REFERENTE AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL |
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| materia |
79/2018 |
2018-12-10 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE O CONSERTO DA PINGUELA LOCALIZADA PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SR. VALDOIVO WRASSE, NA LOCALIDADE DE LINHA PATRÍCIA NO INTERIOR DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
80/2018 |
2018-12-10 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE PROCEDA A REVISÃO DO CONTADOR DE LUZ NO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA PARAÍSO COM A MÁXIMA URGÊNCIA. |
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| sessao |
46 |
2018-12-10 |
Solene |
— |
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| sessao |
47 |
2018-12-10 |
Ordinária |
— |
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| norma |
21/2018 |
2018-12-06 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR DE CONFIANÇA, CARGO EM COMISSÃO. |
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| norma |
1422/2018 |
2018-12-04 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM ATIVIDADE EXISTENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
44/2018 |
2018-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N°809/2006, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1288/2015, QUE VERSAM SOBRE INCENTIVOS INDUSTRIAIS”. |
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| materia |
45/2018 |
2018-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL – REFIS 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
46/2018 |
2018-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 |
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| norma |
20/2018 |
2018-12-03 |
Portaria |
ESTABELECE TURNO ÚNICO. |
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| sessao |
45 |
2018-12-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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|
| norma |
19/2018 |
2018-11-30 |
Portaria |
EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR DE CONFIANÇA, CARGO EM COMISSÃO. |
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| norma |
1421/2018 |
2018-11-27 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO DE INCENTIVO INDUSTRIAL COM A EMPRESA M. D. MOLINARI CALÇADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| materia |
28/2018 |
2018-11-26 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS ANTES DE PONTES, INDICANDO PESO MÁXIMO QUE A MESMA SUPORTA, EM PONTOS TURÍSTICOS, E REALIZA A REFORMA OU REPOSIÇÃO DAS PLACAS EXISTENTES ONDE SE FIZER NECESSÁRIO NO INTERIOR DO MUNICÍPIO. |
1 |
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|
| materia |
42/2018 |
2018-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA LEI MUNICIPAL N°551/2001, DE 23/08/2001, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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extracted
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| materia |
43/2018 |
2018-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PRA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM ATIVIDADE EXISTENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| sessao |
44 |
2018-11-26 |
Ordinária |
— |
1 |
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