| sessao |
21 |
2016-08-02 |
Ordinária |
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| norma |
1601/2016 |
2016-07-13 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MURTINHENSE DE ATLETISMO - AMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1600/2016 |
2016-07-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
6 |
2016-06-30 |
Extraordinária |
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| materia |
15/2016 |
2016-06-29 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE PESAR Nº 015/2016.SR.JONAS BRAGA RODRIGUES DA COSTA. |
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| materia |
16/2016 |
2016-06-29 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE PESAR Nº 016/2016. SRA. VICENTA AMARILHA. |
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| materia |
26/2016 |
2016-06-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
ADERE AS ORIENTAÇÕES ELABORADAS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE E GERÊNCIA DE ATIVIDADES EM PROCEDIMENTO DE CONTROLE EXTERNO - GPCE DIRECIONADA AOS AGENTES PÚBLICO MUNICIPAIS - ELEIÇÕES 2016 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
5 |
2016-06-29 |
Extraordinária |
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| sessao |
20 |
2016-06-29 |
Ordinária |
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| materia |
3/2016 |
2016-06-28 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO ADMINISTRATIVO DURANTE O PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2016 |
2016-06-22 |
Moção de Aplauso |
CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSO A PROFESSORA GERÔNIMA ARCE E AO ALUNO JOÃO PAULO FARIAS FERNANDES DO 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA ESCOLA MUNICIPAL CLÁUDIO DE OLIVEIRA POR TER REPRESENTANDO O NOSSO MUNICIPIO BRILHANTEMENTE NA VI EDIÇÃO DO CONCURSO DE DESENHOS "NAS LINHAS DA SERRA DA BODOQUENA", NO DIA 03 DE JUNHO DURANTE A VII FEIRA SOCIOAMBIENTAL DE BONITO - MS. |
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| materia |
8/2016 |
2016-06-21 |
Requerimento |
O VEREADOR REQUER INFORMAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO E A EMPRESA SANESUL. |
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| sessao |
19 |
2016-06-21 |
Ordinária |
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| materia |
8/2016 |
2016-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MURTINHENSE DE ATLETISMO - AMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2016 |
2016-06-16 |
Moção de Pesar |
NA QUALIDADE DE REPRESENTANTES DO POVO MURTINHENSE, VIMOS NOS SOLIDARIZAR COM TODA A FAMÍLIA DO SENHOR FORTUOSO TADEU RUÍZ GARCIA, DIZENDO QUE NOS UNIMOS EM ORAÇÃO E PEDIMOS A DEUS A FÉ E CONSOLOS NECESSÁRIOS PARA APLACAR A DOR DA PERDA DESTE ENTE QUERIDO. |
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| materia |
14/2016 |
2016-06-16 |
Moção de Pesar |
NA QUALIDADE DE REPRESENTANTES DO POVO MURTINHENSE, VIMOS NOS SOLIDARIZAR COM TODA A FAMÍLIA DA SENHORA GILDA SALCEDO AFONSO, DIZENDO QUE NOS UNIMOS EM ORAÇÃO E PEDIMOS A DEUS A FÉ E CONSOLOS NECESSÁRIOS PARA APLACAR A DOR DA PERDA DESTE ENTE QUERIDO. |
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| sessao |
18 |
2016-06-16 |
Ordinária |
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| materia |
1/2016 |
2016-06-15 |
Emenda Modificativa |
MODIFICA-SE O ART. 40 DO PROJETO DE LEI Nº. 006/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. |
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| materia |
1/2016 |
2016-06-15 |
Emenda Supressiva |
SUPRIMEM-SE AS PALAVRAS "NAS ALIENAÇÕES" DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 006/2016. |
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| materia |
2/2016 |
2016-06-15 |
Emenda Modificativa |
MODIFICA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 42 DO PROJETO DE LEI N°. 006/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. |
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| materia |
18/2016 |
2016-06-15 |
Moção de Aplauso |
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, REPRESENTANDO TODO O POVO MURTINHENSE, EXPEDE ESTA MOÇÃO DE APLAUSO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, PELA BELÍSSIMA APRESENTAÇÃO NO DESFILE DE COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DOS 104 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DE PORTO MURTINHO NO DIA 13 DE JUNHO DE 2016. |
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| materia |
19/2016 |
2016-06-15 |
Moção de Aplauso |
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, REPRESENTANDO TODO O POVO MURTINHENSE, EXPEDE ESTA MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR ODAIR, PELOS INCANSÁVEIS ESFORÇOS PARA ORGANIZAR OS EVENTOS ESPORTIVOS EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DOS 104 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DE PORTO MURTINHO, NO DIA 13 DE JUNHO DE 2016. |
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| materia |
20/2016 |
2016-06-15 |
Moção de Aplauso |
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, REPRESENTANDO TODO O POVO MURTINHENSE, EXPEDE ESTA MOÇÃO DE APLAUSO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, PELOS INCANSÁVEIS ESFORÇOS DE TODOS NA ORGANIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2016 EM COMEMORAÇÃO AOS 104 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DA NOSSA CIDADE. |
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| sessao |
17 |
2016-06-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
15/2016 |
2016-06-01 |
Moção de Aplauso |
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, REPRESENTANDO TODO O POVO MURTINHENSE, EXPEDE ESTA MOÇÃO DE APLAUSO A SENHORA ANA PAULA CARDOSO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PELOS ÓTIMOS SERVIÇOS PRESTADOS A FRENTE DESSA PASTA E PELO PRONTO ATENDIMENTO DO CONVITE DESTA CASA DE LEIS. |
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| materia |
16/2016 |
2016-06-01 |
Moção de Aplauso |
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, REPRESENTANDO TODO O POVO MURTINHENSE, EXPEDE ESTA MOÇÃO DE APLAUSO A SENHORA MEIRE MOURA TEIXEIRA, PELOS ÓTIMOS SERVIÇOS PRESTADOS A FRENTE DESSA PASTA E PELO PRONTO ATENDIMENTO DO CONVITE DESTA CASA DE LEIS. |
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| materia |
17/2016 |
2016-06-01 |
Moção de Aplauso |
NA QUALIDADE DE REPRESENTANTES DO POVO MURTINHENSE, VIEMOS PRESTAR ESTA HONROSA HOMENAGEM, AO SENHOR E AGRADECER EM NOME DE TODA A POPULAÇÃO, PELO AUXÍLIO E O EMPENHO NO DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO, CONTRIBUINDO AO MÁXIMO PARA O DESENVOLVIMENTO DA NOSSA CIDADE. |
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| materia |
12/2016 |
2016-05-31 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE PESAR 012/2016 CLARINDO LEON |
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| sessao |
16 |
2016-05-31 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
15 |
2016-05-30 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2016 |
2016-05-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR DANILO ROBERTO DA SILVA. |
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| materia |
2/2016 |
2016-05-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE A SENHORA MARTA MATIS CAETANO |
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| materia |
3/2016 |
2016-05-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR TIAGO DE MATTOS NETTO. |
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| materia |
4/2016 |
2016-05-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR JOÃO LUIZ MACULAN |
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| materia |
5/2016 |
2016-05-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR JURACY DA SILVA |
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| materia |
6/2016 |
2016-05-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR GILNALDO DA SILVA. |
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| materia |
7/2016 |
2016-05-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE A SENHORA ROSÁLIA MARIA MARQUES |
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| materia |
8/2016 |
2016-05-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE A SENHORA LUIZA MARITINI BELMONT |
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| materia |
9/2016 |
2016-05-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE A SENHORA ROSELY LOPES SANTANA. |
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| materia |
10/2016 |
2016-05-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO 2º SARGENTO MARCOS DOS SANTOS SILVA. |
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| materia |
11/2016 |
2016-05-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR JUCILEY INÁCIO MARTINS. |
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| materia |
12/2016 |
2016-05-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR WANDENEY MENDONÇA LEITE. |
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| materia |
13/2016 |
2016-05-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR MIGUEL PEREIRA DA SILVA. |
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| materia |
14/2016 |
2016-05-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MURTINHENSE A SENHORA ESTELA DA SILVA NEVES ELIAS. |
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| materia |
14/2016 |
2016-05-17 |
Moção de Aplauso |
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, REPRESENTANDO TODO O POVO MURTINHENSE, EXPEDE ESTA MOÇÃO DE APLAUSO A DIREÇÃO AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIO DA ESCOLA BONIFÁCIO GOMES PÓLO - EXTENSÕES EM VIRTUDE DA DEDICAÇÃO DE TODOS NA MANUTENÇÃO DA ESCOLA, COMO A LIMPEZA E A PINTURA FEITA POR TODOS NO PRÉDIO DO LATICÍNIO, QUE SERVE HOJE COMO SALA DE AULA. |
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| materia |
15/2016 |
2016-05-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MURTINHENSE A SENHORA ANA CAROLINA POLETO SENO. |
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| materia |
16/2016 |
2016-05-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR LUIZ FELIPE SANCHES RODRIGUES. |
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| materia |
17/2016 |
2016-05-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MURTINHENSE A SENHORA ANDREIA DIAS DE MATOS. |
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| materia |
18/2016 |
2016-05-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR MAGREGOR SILVA BAPTISTA. |
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| materia |
19/2016 |
2016-05-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MURTINHENSE A SENHORA DIRLENE LUCKEMEYER G. GUIMARÃES. |
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