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Porto Murtinho (MS)

IBGE code5006903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3972 / 2130 / 444
Documents (with text) 6306 (5958)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1951 · Norma: 6 1952 · Norma: 5 1953 · Norma: 10 1954 · Norma: 1 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 24 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 9 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 8 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 16 1964 · Norma: 13 1965 · Norma: 10 1966 · Norma: 4 1967 · Norma: 95 1968 · Norma: 39 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 17 1972 · Norma: 33 1973 · Norma: 31 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 26 1979 · Norma: 17 1980 · Norma: 24 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 16 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 26 1985 · Norma: 25 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 21 1988 · Norma: 31 1989 · Norma: 48 1990 · Norma: 37 1991 · Norma: 49 1992 · Norma: 64 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 28 1995 · Norma: 9 1996 · Norma: 11 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 25 1998 · Norma: 43 1999 · Norma: 17 2000 · Norma: 26 2001 · Norma: 30 2002 · Norma: 35 2003 · Norma: 28 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 29 2006 · Norma: 25 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 21 2009 · Matéria: 2 2009 · Norma: 50 2010 · Norma: 66 2011 · Norma: 54 2012 · Norma: 23 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 20 2015 · Matéria: 5 2015 · Norma: 39 2016 · Matéria: 86 2016 · Norma: 20 2016 · Sessão: 48 2017 · Matéria: 348 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 324 2018 · Norma: 19 2018 · Sessão: 40 2019 · Matéria: 566 2019 · Norma: 32 2019 · Sessão: 3 2020 · Matéria: 311 2020 · Norma: 31 2020 · Sessão: 19 2021 · Matéria: 443 2021 · Norma: 34 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 404 2022 · Norma: 57 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 473 2023 · Norma: 62 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 319 2024 · Norma: 37 2024 · Sessão: 56 2025 · Matéria: 555 2025 · Norma: 55 2025 · Sessão: 62 2026 · Matéria: 135 2026 · Norma: 13 2026 · Sessão: 13 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (6546)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 20/2016 2016-05-17 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MURTINHESE A SENHORA STELA GOUVEIA VILLELA SANTOS. 1 extracted
materia 21/2016 2016-05-17 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOSÉ LUIZ DA SILVA FILHO. 1 extracted
materia 22/2016 2016-05-17 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE HONRA AO MÉRITO AO CAPITÃO TENENTE ALEXANDRE BRANDÃO DA SILVA. 1 extracted
materia 23/2016 2016-05-17 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO CORONEL FRANCISCO DE ASSIS OVELAR. 1 extracted
materia 24/2016 2016-05-17 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR DR. REINALDO ATIENZA RODRIGUES. 1 extracted
materia 25/2016 2016-05-17 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR MIGUEL ALGEU DOS SANTOS. 1 extracted
sessao 14 2016-05-17 Ordinária — 1 extracted
sessao 13 2016-05-10 Ordinária — 1 extracted
sessao 12 2016-05-04 Ordinária — 1 extracted
materia 10/2016 2016-05-03 Moção de Pesar CONCEDE MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DA SENHORA BLACIA BALBUENA BRITO. 1 extracted
materia 11/2016 2016-05-03 Moção de Pesar CONCEDE MOÇÃO DE PESAR A FAMILIA DO SENHOR LUIZ BEZERRA. 1 extracted
sessao 11 2016-05-03 Ordinária — 1 extracted
norma 1602/2016 2016-04-20 Lei Ordinária FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PORTO MURTINHO - MS, PARA LEGISLATURA DE 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1603/2016 2016-04-20 Lei Ordinária FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE E DO 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - MS, PARA LEGISLATURA DE 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 6/2016 2016-04-19 Projeto de Lei Ordinária - Executivo DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1598/2016 2016-04-19 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1.588 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1599/2016 2016-04-19 Lei Ordinária CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL INFLACIONÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 4 2016-04-19 Extraordinária — 1 extracted
sessao 10 2016-04-19 Ordinária — 1 extracted
materia 2/2016 2016-04-12 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, PREVISTO NO ART. 34 DA LEI Nº 8.666/93. 1 extracted
materia 4/2016 2016-04-12 Projeto de Lei Ordinária - Executivo ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1.588 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 5/2016 2016-04-12 Projeto de Lei Ordinária - Executivo CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL INFLACIONÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 9 2016-04-12 Ordinária — 1 extracted
sessao 8 2016-04-06 Ordinária — 0 no document
materia 3/2016 2016-03-29 Requerimento REQUERIMENTO 002/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA REGINA G.DE MATOS HEYN. 1 extracted
materia 4/2016 2016-03-29 Requerimento REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O CONTRATO FIRMADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA. 1 extracted
materia 6/2016 2016-03-29 Moção de Pesar MOÇÃO DE PESAR AO SR ROSALINO DE ASSÍS. 1 extracted
materia 11/2016 2016-03-29 Moção de Aplauso MOÇÃO DE APLAUSO APRESENTAÇÃO TEATRAL PAIXÃO DE CRISTO. 1 extracted
materia 15/2016 2016-03-29 Requerimento REQUERIMENTO 001/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO SILVA DOS SANTOS. 0 no document
sessao 7 2016-03-29 Ordinária — 1 extracted
materia 4/2016 2016-03-22 Moção de Pesar MOÇÃO DE PESAR N°. 004/2016 “A FAMÍLIA DO SENHOR GIOVANNI AFRO LAGHI” 1 extracted
sessao 6 2016-03-22 Ordinária — 1 extracted
materia 5/2016 2016-03-17 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo PROJETO DE LEI Nº 005/2016 “AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO – MS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.398 DE 22 DE JANEIRO DE 2009, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1480 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 1/2016 2016-03-15 Projeto de Lei Complementar - Executivo DISPÕE SOBRE REGRAS DE INVESTIMENTOS EM CAPACITAÇÃO E APRIMORAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
materia 6/2016 2016-03-15 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PORTO MURTINHO - MS, PARA LEGISLATURA DE 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
materia 7/2016 2016-03-15 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE E DO 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - MS, PARA LEGISLATURA DE 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
sessao 5 2016-03-15 Ordinária — 1 extracted
materia 9/2016 2016-03-08 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES, PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
sessao 4 2016-03-08 Ordinária — 1 extracted
norma 1593/2016 2016-03-02 Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 001: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS SALARIAIS DA TABELA QUE ESPECIFICA NO ANEXO I - PLANO DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL MENSAL TABELA II - GRUPO OCUPACIONAL 3 CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEIS MUNICIPAIS Nº 1.398 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 E 1.557/2015 DE 27 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1594/2016 2016-03-02 Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº.002/2016 “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MOVEIS EM DESUSO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1595/2016 2016-03-02 Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº. 003/2016 “CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 INC. X E 39 §4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, 1 extracted
norma 1596/2016 2016-03-02 Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº. 004/2016 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS SALARIAL NO ANEXO II – TABELA I – GRUPO OCUPACIONAL II – CARGO DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA LEI MUNICIPAL Nº.1479 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1597/2016 2016-03-02 Lei Ordinária AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - MS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.398 DE 22 DE JANEIRO DE 2009, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1480 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/2016 2016-03-01 Projeto de Resolução PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº: 001/2016 “DISPÕE SOBRE A DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO A RESPEITO DA CRIAÇÃO DE COMISSÃO, NOS TERMOS DO ART. 62, §2º, II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS, PARA TRATAR DOS FATOS NARRADOS NA NOTICIA DE FATO Nº 046/2015, EXPEDIENTE 582/2015 – MPF/PRMS/3º APRESENTADOS PELO VEREADOR EDICARLOS OLIVEIRA LOURENÇO E RELATADOS NO OFÍCIO 1.503/PJCOM/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
sessao 3 2016-03-01 Ordinária — 1 extracted
sessao 3 2016-03-01 Extraordinária — 1 extracted
norma 1590/2016 2016-02-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1591/2016 2016-02-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1592/2016 2016-02-24 Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº. 003/2016 AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted