| materia |
1/2016 |
2016-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
PROJETO DE LEI Nº 001: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS SALARIAIS DA TABELA QUE ESPECIFICA NO ANEXO I - PLANO DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL MENSAL TABELA II - GRUPO OCUPACIONAL 3 CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEIS MUNICIPAIS Nº 1.398 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 E 1.557/2015 DE 27 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2/2016 |
2016-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
PROJETO DE LEI Nº.002/2016 “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MOVEIS EM DESUSO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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3/2016 |
2016-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
PROJETO DE LEI Nº. 003/2016 “CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 INC. X E 39 §4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, |
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4/2016 |
2016-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
PROJETO DE LEI Nº. 004/2016 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS SALARIAL NO ANEXO II – TABELA I – GRUPO OCUPACIONAL II – CARGO DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA LEI MUNICIPAL Nº.1479 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2016-02-23 |
Ordinária |
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2016-02-23 |
Extraordinária |
— |
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1/2016 |
2016-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº. 001/2016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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2/2016 |
2016-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº. 002/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3/2016 |
2016-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº. 003/2016 AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2016-02-22 |
Extraordinária |
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2016-02-16 |
Ordinária |
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2016-02-15 |
Sessão Solene |
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8 |
2016-01-01 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1589/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL." |
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| materia |
30/2015 |
2015-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º,6º E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.253 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, ALÉM DE ALTERAR O QUADRO DO ANEXO ÚNICO DA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1585/2015 |
2015-12-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS PARA A INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1588/2015 |
2015-12-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1/2015 |
2015-12-15 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1586/2015 |
2015-12-09 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS EM DESUSOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1587/2015 |
2015-12-09 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1584/2015 |
2015-11-30 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA ALFA CENTRO EDUCACIONAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUE OFERECE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1583/2015 |
2015-11-16 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS E PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1/2015 |
2015-11-10 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
DISPÕE SOBRE A CONTROLADORIA INTERNA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1582/2015 |
2015-11-05 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA ASCAM- ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1581/2015 |
2015-10-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE LOTE URBANO E PRÉDIO EDIFICADO LOCALIZADO NA ÁREA CENTRAL A FUNASA - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1580/2015 |
2015-10-21 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL." |
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| norma |
1579/2015 |
2015-09-18 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, CONFORME FONTE DE RECURSO QUE ESPECÍFICA, NO ORÇAMENTO VIGENTE." |
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| norma |
1576/2015 |
2015-09-08 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS PARA A INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1577/2015 |
2015-09-08 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS COM A INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1578/2015 |
2015-09-08 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E OS VALORES DAS DIÁRIAS PAGAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, E DEMAIS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1575/2015 |
2015-08-31 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE TRABALHO NOTURNO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1574/2015 |
2015-08-03 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA FONTE DE RECURSO QUE ESPECIFICA, PARA O ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1572/2015 |
2015-07-09 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 1.517/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1573/2015 |
2015-07-09 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS-ASCAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1571/2015 |
2015-07-08 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1570/2015 |
2015-07-07 |
Lei Ordinária |
"ALTERA LEI Nº 1.551 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUIU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1565/2015 |
2015-06-24 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE LOTE LOCALIZADO NA ÁREA CENTRAL AO SR. VALCINEI VARGAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1566/2015 |
2015-06-24 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O INSTITUTO DE PROVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1567/2015 |
2015-06-24 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1568/2015 |
2015-06-24 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1569/2015 |
2015-06-24 |
Lei Ordinária |
"APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1564/2015 |
2015-05-25 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR CMTE, DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1560/2015 |
2015-05-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE PARTE DE LOTE URBANO - 23,02 M², LOCALIZADO A QUADRA E, MATRICULA 3.098 (LOTE Nº 2-EB-2) A SRª. EVA ADRIANA GOMES BARBOSA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1561/2015 |
2015-05-22 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI 1.514/2013, QUE CONCEDE ALIENAÇÃO GRATUITA DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O SIMTED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1562/2015 |
2015-05-22 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE INDÍGENA DA ALDEIA CÓRREGO DO OURO - AACORIK GELA NOKO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1563/2015 |
2015-05-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE LOTE URBANO LOCALIZADO À RUA 13 DE MAIO ESQUINA COM GENERAL DE OLIVEIRA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CAACUPÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1559/2015 |
2015-05-21 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE REVISÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1558/2015 |
2015-05-20 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 INC. X E 39 §4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS." |
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| materia |
5/2015 |
2015-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
CONCEDE A REVISÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 INC. X E 39 PARÁGRAFO 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
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| norma |
1557/2015 |
2015-04-27 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS SALARIAIS NO ANEXO I - PLANO DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL MENSAL - TABELA II - GRUPO OCUPACIONAL 3 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.480, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E 1.496, DE 09 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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