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Porto Murtinho (MS)

IBGE code5006903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3972 / 2130 / 444
Documents (with text) 6306 (5958)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1951 · Norma: 6 1952 · Norma: 5 1953 · Norma: 10 1954 · Norma: 1 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 24 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 9 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 8 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 16 1964 · Norma: 13 1965 · Norma: 10 1966 · Norma: 4 1967 · Norma: 95 1968 · Norma: 39 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 17 1972 · Norma: 33 1973 · Norma: 31 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 26 1979 · Norma: 17 1980 · Norma: 24 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 16 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 26 1985 · Norma: 25 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 21 1988 · Norma: 31 1989 · Norma: 48 1990 · Norma: 37 1991 · Norma: 49 1992 · Norma: 64 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 28 1995 · Norma: 9 1996 · Norma: 11 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 25 1998 · Norma: 43 1999 · Norma: 17 2000 · Norma: 26 2001 · Norma: 30 2002 · Norma: 35 2003 · Norma: 28 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 29 2006 · Norma: 25 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 21 2009 · Matéria: 2 2009 · Norma: 50 2010 · Norma: 66 2011 · Norma: 54 2012 · Norma: 23 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 20 2015 · Matéria: 5 2015 · Norma: 39 2016 · Matéria: 86 2016 · Norma: 20 2016 · Sessão: 48 2017 · Matéria: 348 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 324 2018 · Norma: 19 2018 · Sessão: 40 2019 · Matéria: 566 2019 · Norma: 32 2019 · Sessão: 3 2020 · Matéria: 311 2020 · Norma: 31 2020 · Sessão: 19 2021 · Matéria: 443 2021 · Norma: 34 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 404 2022 · Norma: 57 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 473 2023 · Norma: 62 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 319 2024 · Norma: 37 2024 · Sessão: 56 2025 · Matéria: 555 2025 · Norma: 55 2025 · Sessão: 62 2026 · Matéria: 135 2026 · Norma: 13 2026 · Sessão: 13 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (6546)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1/2016 2016-02-23 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo PROJETO DE LEI Nº 001: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS SALARIAIS DA TABELA QUE ESPECIFICA NO ANEXO I - PLANO DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL MENSAL TABELA II - GRUPO OCUPACIONAL 3 CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEIS MUNICIPAIS Nº 1.398 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 E 1.557/2015 DE 27 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
materia 2/2016 2016-02-23 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo PROJETO DE LEI Nº.002/2016 “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MOVEIS EM DESUSO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
materia 3/2016 2016-02-23 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo PROJETO DE LEI Nº. 003/2016 “CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 INC. X E 39 §4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, 1 extracted
materia 4/2016 2016-02-23 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo PROJETO DE LEI Nº. 004/2016 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS SALARIAL NO ANEXO II – TABELA I – GRUPO OCUPACIONAL II – CARGO DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA LEI MUNICIPAL Nº.1479 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 2 2016-02-23 Ordinária — 1 extracted
sessao 2 2016-02-23 Extraordinária — 1 extracted
materia 1/2016 2016-02-22 Projeto de Lei Ordinária - Executivo PROJETO DE LEI Nº. 001/2016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 2/2016 2016-02-22 Projeto de Lei Ordinária - Executivo PROJETO DE LEI Nº. 002/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3/2016 2016-02-22 Projeto de Lei Ordinária - Executivo PROJETO DE LEI Nº. 003/2016 AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 1 2016-02-22 Extraordinária — 1 extracted
sessao 1 2016-02-16 Ordinária — 1 extracted
sessao 1 2016-02-15 Sessão Solene — 1 unsupported_format
sessao 8 2016-01-01 Ordinária — 0 no document
norma 1589/2015 2015-12-29 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL." 1 extracted
materia 30/2015 2015-12-22 Projeto de Lei Ordinária - Executivo DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º,6º E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.253 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, ALÉM DE ALTERAR O QUADRO DO ANEXO ÚNICO DA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1585/2015 2015-12-22 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS PARA A INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1588/2015 2015-12-22 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 1/2015 2015-12-15 Projeto de Resolução INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1586/2015 2015-12-09 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS EM DESUSOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1587/2015 2015-12-09 Lei Ordinária "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1584/2015 2015-11-30 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA ALFA CENTRO EDUCACIONAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUE OFERECE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1583/2015 2015-11-16 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS E PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 1/2015 2015-11-10 Projeto de Lei Complementar - Executivo DISPÕE SOBRE A CONTROLADORIA INTERNA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1582/2015 2015-11-05 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA ASCAM- ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1581/2015 2015-10-22 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE LOTE URBANO E PRÉDIO EDIFICADO LOCALIZADO NA ÁREA CENTRAL A FUNASA - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1580/2015 2015-10-21 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL." 1 extracted
norma 1579/2015 2015-09-18 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, CONFORME FONTE DE RECURSO QUE ESPECÍFICA, NO ORÇAMENTO VIGENTE." 1 extracted
norma 1576/2015 2015-09-08 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS PARA A INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1577/2015 2015-09-08 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS COM A INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1578/2015 2015-09-08 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E OS VALORES DAS DIÁRIAS PAGAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, E DEMAIS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1575/2015 2015-08-31 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE TRABALHO NOTURNO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1574/2015 2015-08-03 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA FONTE DE RECURSO QUE ESPECIFICA, PARA O ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1572/2015 2015-07-09 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 1.517/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1573/2015 2015-07-09 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS-ASCAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1571/2015 2015-07-08 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1570/2015 2015-07-07 Lei Ordinária "ALTERA LEI Nº 1.551 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUIU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1565/2015 2015-06-24 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE LOTE LOCALIZADO NA ÁREA CENTRAL AO SR. VALCINEI VARGAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1566/2015 2015-06-24 Lei Ordinária "AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O INSTITUTO DE PROVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1567/2015 2015-06-24 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1568/2015 2015-06-24 Lei Ordinária "INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1569/2015 2015-06-24 Lei Ordinária "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1564/2015 2015-05-25 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR CMTE, DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1560/2015 2015-05-22 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE PARTE DE LOTE URBANO - 23,02 M², LOCALIZADO A QUADRA E, MATRICULA 3.098 (LOTE Nº 2-EB-2) A SRª. EVA ADRIANA GOMES BARBOSA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1561/2015 2015-05-22 Lei Ordinária "ALTERA A LEI 1.514/2013, QUE CONCEDE ALIENAÇÃO GRATUITA DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O SIMTED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1562/2015 2015-05-22 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE INDÍGENA DA ALDEIA CÓRREGO DO OURO - AACORIK GELA NOKO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1563/2015 2015-05-22 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE LOTE URBANO LOCALIZADO À RUA 13 DE MAIO ESQUINA COM GENERAL DE OLIVEIRA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CAACUPÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1559/2015 2015-05-21 Lei Ordinária "CONCEDE REVISÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1558/2015 2015-05-20 Lei Ordinária "CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 INC. X E 39 §4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 5/2015 2015-05-19 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo CONCEDE A REVISÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 INC. X E 39 PARÁGRAFO 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1 extracted
norma 1557/2015 2015-04-27 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS SALARIAIS NO ANEXO I - PLANO DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL MENSAL - TABELA II - GRUPO OCUPACIONAL 3 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.480, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E 1.496, DE 09 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted