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Porto Murtinho (MS)

IBGE code5006903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3972 / 2130 / 444
Documents (with text) 6306 (5958)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1951 · Norma: 6 1952 · Norma: 5 1953 · Norma: 10 1954 · Norma: 1 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 24 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 9 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 8 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 16 1964 · Norma: 13 1965 · Norma: 10 1966 · Norma: 4 1967 · Norma: 95 1968 · Norma: 39 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 17 1972 · Norma: 33 1973 · Norma: 31 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 26 1979 · Norma: 17 1980 · Norma: 24 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 16 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 26 1985 · Norma: 25 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 21 1988 · Norma: 31 1989 · Norma: 48 1990 · Norma: 37 1991 · Norma: 49 1992 · Norma: 64 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 28 1995 · Norma: 9 1996 · Norma: 11 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 25 1998 · Norma: 43 1999 · Norma: 17 2000 · Norma: 26 2001 · Norma: 30 2002 · Norma: 35 2003 · Norma: 28 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 29 2006 · Norma: 25 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 21 2009 · Matéria: 2 2009 · Norma: 50 2010 · Norma: 66 2011 · Norma: 54 2012 · Norma: 23 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 20 2015 · Matéria: 5 2015 · Norma: 39 2016 · Matéria: 86 2016 · Norma: 20 2016 · Sessão: 48 2017 · Matéria: 348 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 324 2018 · Norma: 19 2018 · Sessão: 40 2019 · Matéria: 566 2019 · Norma: 32 2019 · Sessão: 3 2020 · Matéria: 311 2020 · Norma: 31 2020 · Sessão: 19 2021 · Matéria: 443 2021 · Norma: 34 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 404 2022 · Norma: 57 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 473 2023 · Norma: 62 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 319 2024 · Norma: 37 2024 · Sessão: 56 2025 · Matéria: 555 2025 · Norma: 55 2025 · Sessão: 62 2026 · Matéria: 135 2026 · Norma: 13 2026 · Sessão: 13 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (6546)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1522/2013 2013-07-05 Lei Ordinária "INCLUI O DIA DA MARCHA PARA JESUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1520/2013 2013-06-18 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1519/2013 2013-06-17 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 39-A/2013 2013-06-17 Lei Complementar "DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO GRUPO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM A NUMERAÇÃO 39 - A, COM DUPLICIDADE DE NUMERAÇÃO." 1 extracted
norma 7/2013 2013-06-06 Emenda a Lei Orgânica "Altera a redação do inciso XV do artigo 84 da Lei Orgânica do Município de Porto Murtinho e dá outras providências" 1 extracted
norma 1517/2013 2013-06-05 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A BASE DE CÁLCULO DE DIÁRIAS PAGAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1516/2013 2013-05-16 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS SALARIAL NO ANEXO I-PLANO DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL MENSAL - TABELA II - GRUPO OCUPACIONAL 3 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.480, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E 1.496, DE 09 ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1515/2013 2013-04-18 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GERÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE PORTO MURTINHO-GETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1514/2013 2013-04-17 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO GRATUITA DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1513/2013 2013-03-22 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG ESCOLINHA TALENTOS DO PANTANAL SOCIOAMBIENTAL EM PORTO MURTINHO/MS." 1 extracted
norma 1510/2013 2013-03-20 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (CMEE) PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE DEFICIENTES, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES." 1 extracted
norma 1511/2013 2013-03-20 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CEINF (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL), DENOMINADO "RAFAEL CORTADA CODORNIZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1512/2013 2013-03-20 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE LOTE URBANO LOCALIZADO NA ÁREA CENTRAL AO SESI-DR/MS-SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, DEPARTAMENTO REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL." 1 extracted
norma 1507/2013 2013-01-23 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.405, DE 22 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1508/2013 2013-01-23 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1509/2013 2013-01-23 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A BASE DE CÁLCULO DE DIÁRIAS PAGAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1506/2012 2012-12-20 Lei Ordinária "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 39/2012 2012-10-30 Lei Complementar "INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1505/2012 2012-10-30 Lei Ordinária "ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.100 DE 31 DE OUTUBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 6/2012 2012-07-05 Emenda a Lei Orgânica “Dá nova redação ao § 2º do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, fixando em nove (09) o número de vereadores do Poder Legislativo Municipal”. 1 extracted
norma 37/2012 2012-07-05 Lei Complementar "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 38/2012 2012-07-05 Lei Complementar "DISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1503/2012 2012-07-05 Lei Ordinária "ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.483, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1504/2012 2012-07-05 Lei Ordinária "DESAFETA BEM MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1502/2012 2012-07-02 Lei Ordinária "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N2 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI Nº12.424/2011." 1 extracted
norma 1501/2012 2012-06-27 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1500/2012 2012-06-05 Lei Ordinária "AUMENTA VAGA EM CARGO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 1.348/2007 DE 21 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1499/2012 2012-05-23 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL OSCAR RAMIRES PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1498/2012 2012-05-09 Lei Ordinária "ACRESCENTO DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1.356, DE 11 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1494/2012 2012-04-09 Lei Ordinária "FIXA A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1495/2012 2012-04-09 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS SALARIAL NO ANEXO II-TABELA I - GRUPO OCUPACIONAL II - CARGO DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.479 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1496/2012 2012-04-09 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO SALARIAL NO ANEXO I - PLANO DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL MENSAL - TABELA II - GRUPO OCUPACIONAL 3 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.464, DE 31 DE MARÇO DE 2011 E Nº 1.480, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 36/2012 2012-04-04 Lei Complementar "DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO GRUPO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS." 1 extracted
norma 1497/2012 2012-04-04 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 17/2012 2012-04-02 Resolução Estabeleceu normas e procedimentos sobre o processo de avaliação de desempenho no estágio probatório, e da outras providências. 1 extracted
norma 4/2012 2012-03-20 Resolução Cria o código de ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Porto Murtinho e dá outras providências 1 extracted
norma 1492/2012 2012-02-14 Lei Ordinária "ACRESCENTA O ARTIGO 1º-A À LEI MUNICIPAL 1466, DE 08/04/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1493/2012 2012-02-14 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER (CEMU) NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.344, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, CRIA CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2/2012 2012-01-02 Resolução Dispõe sobre a nomeação de Robson Jara Areco, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 28/2011 2011-12-31 Resolução Dispõe sobre a exoneração de Robson Jara Areco, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1489/2011 2011-12-22 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE." 1 extracted
norma 1490/2011 2011-12-22 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL." 1 extracted
norma 1491/2011 2011-12-22 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO COMÉRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA BACIAS DOS RIOS MIRANDA E APA-CIDEMA." 1 extracted
norma 1487/2011 2011-12-19 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO GRATUITA DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1488/2011 2011-12-19 Lei Ordinária "ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1.324/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1484/2011 2011-12-16 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB, REGIONAL DE FORMAÇÃO ACADÊMICA DE PORTO MURTINHO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1485/2011 2011-12-16 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1483/2011 2011-12-06 Lei Ordinária "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 24/2011 2011-11-30 Resolução Dispõe sobre a exoneração de Ronaldo Miranda Maldonado, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1481/2011 2011-11-30 Lei Ordinária "ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.459, DE 30/12/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted