| norma |
1522/2013 |
2013-07-05 |
Lei Ordinária |
"INCLUI O DIA DA MARCHA PARA JESUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1520/2013 |
2013-06-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1519/2013 |
2013-06-17 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
39-A/2013 |
2013-06-17 |
Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO GRUPO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM A NUMERAÇÃO 39 - A, COM DUPLICIDADE DE NUMERAÇÃO." |
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| norma |
7/2013 |
2013-06-06 |
Emenda a Lei Orgânica |
"Altera a redação do inciso XV do artigo 84 da Lei Orgânica do Município de Porto Murtinho e dá outras providências" |
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| norma |
1517/2013 |
2013-06-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A BASE DE CÁLCULO DE DIÁRIAS PAGAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1516/2013 |
2013-05-16 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS SALARIAL NO ANEXO I-PLANO DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL MENSAL - TABELA II - GRUPO OCUPACIONAL 3 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.480, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E 1.496, DE 09 ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1515/2013 |
2013-04-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GERÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE PORTO MURTINHO-GETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1514/2013 |
2013-04-17 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO GRATUITA DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1513/2013 |
2013-03-22 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG ESCOLINHA TALENTOS DO PANTANAL SOCIOAMBIENTAL EM PORTO MURTINHO/MS." |
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| norma |
1510/2013 |
2013-03-20 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (CMEE) PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE DEFICIENTES, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES." |
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| norma |
1511/2013 |
2013-03-20 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CEINF (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL), DENOMINADO "RAFAEL CORTADA CODORNIZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1512/2013 |
2013-03-20 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE LOTE URBANO LOCALIZADO NA ÁREA CENTRAL AO SESI-DR/MS-SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, DEPARTAMENTO REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL." |
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| norma |
1507/2013 |
2013-01-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.405, DE 22 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1508/2013 |
2013-01-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1509/2013 |
2013-01-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A BASE DE CÁLCULO DE DIÁRIAS PAGAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1506/2012 |
2012-12-20 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
39/2012 |
2012-10-30 |
Lei Complementar |
"INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1505/2012 |
2012-10-30 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.100 DE 31 DE OUTUBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
6/2012 |
2012-07-05 |
Emenda a Lei Orgânica |
“Dá nova redação ao § 2º do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, fixando em nove (09) o número de
vereadores do Poder Legislativo Municipal”. |
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| norma |
37/2012 |
2012-07-05 |
Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| norma |
38/2012 |
2012-07-05 |
Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1503/2012 |
2012-07-05 |
Lei Ordinária |
"ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.483, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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| norma |
1504/2012 |
2012-07-05 |
Lei Ordinária |
"DESAFETA BEM MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1502/2012 |
2012-07-02 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N2 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI Nº12.424/2011." |
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| norma |
1501/2012 |
2012-06-27 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1500/2012 |
2012-06-05 |
Lei Ordinária |
"AUMENTA VAGA EM CARGO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 1.348/2007 DE 21 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1499/2012 |
2012-05-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL OSCAR RAMIRES PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1498/2012 |
2012-05-09 |
Lei Ordinária |
"ACRESCENTO DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1.356, DE 11 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1494/2012 |
2012-04-09 |
Lei Ordinária |
"FIXA A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1495/2012 |
2012-04-09 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS SALARIAL NO ANEXO II-TABELA I - GRUPO OCUPACIONAL II - CARGO DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.479 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1496/2012 |
2012-04-09 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO SALARIAL NO ANEXO I - PLANO DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL MENSAL - TABELA II - GRUPO OCUPACIONAL 3 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.464, DE 31 DE MARÇO DE 2011 E Nº 1.480, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
36/2012 |
2012-04-04 |
Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO GRUPO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS." |
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| norma |
1497/2012 |
2012-04-04 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
17/2012 |
2012-04-02 |
Resolução |
Estabeleceu normas e procedimentos sobre o processo de avaliação de desempenho no estágio probatório, e da outras providências. |
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| norma |
4/2012 |
2012-03-20 |
Resolução |
Cria o código de ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Porto Murtinho e dá outras providências |
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| norma |
1492/2012 |
2012-02-14 |
Lei Ordinária |
"ACRESCENTA O ARTIGO 1º-A À LEI MUNICIPAL 1466, DE 08/04/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1493/2012 |
2012-02-14 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER (CEMU) NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.344, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, CRIA CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2/2012 |
2012-01-02 |
Resolução |
Dispõe sobre a nomeação de Robson Jara Areco, e dá outras providencias. |
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| norma |
28/2011 |
2011-12-31 |
Resolução |
Dispõe sobre a exoneração de Robson Jara Areco, e dá outras providencias. |
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| norma |
1489/2011 |
2011-12-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE." |
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| norma |
1490/2011 |
2011-12-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL." |
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| norma |
1491/2011 |
2011-12-22 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO COMÉRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA BACIAS DOS RIOS MIRANDA E APA-CIDEMA." |
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| norma |
1487/2011 |
2011-12-19 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO GRATUITA DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1488/2011 |
2011-12-19 |
Lei Ordinária |
"ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1.324/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1484/2011 |
2011-12-16 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB, REGIONAL DE FORMAÇÃO ACADÊMICA DE PORTO MURTINHO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1485/2011 |
2011-12-16 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1483/2011 |
2011-12-06 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
24/2011 |
2011-11-30 |
Resolução |
Dispõe sobre a exoneração de Ronaldo Miranda Maldonado, e dá outras providencias. |
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| norma |
1481/2011 |
2011-11-30 |
Lei Ordinária |
"ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.459, DE 30/12/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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