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Porto Murtinho (MS)

IBGE code5006903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3972 / 2130 / 444
Documents (with text) 6306 (5958)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1951 · Norma: 6 1952 · Norma: 5 1953 · Norma: 10 1954 · Norma: 1 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 24 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 9 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 8 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 16 1964 · Norma: 13 1965 · Norma: 10 1966 · Norma: 4 1967 · Norma: 95 1968 · Norma: 39 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 17 1972 · Norma: 33 1973 · Norma: 31 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 26 1979 · Norma: 17 1980 · Norma: 24 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 16 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 26 1985 · Norma: 25 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 21 1988 · Norma: 31 1989 · Norma: 48 1990 · Norma: 37 1991 · Norma: 49 1992 · Norma: 64 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 28 1995 · Norma: 9 1996 · Norma: 11 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 25 1998 · Norma: 43 1999 · Norma: 17 2000 · Norma: 26 2001 · Norma: 30 2002 · Norma: 35 2003 · Norma: 28 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 29 2006 · Norma: 25 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 21 2009 · Matéria: 2 2009 · Norma: 50 2010 · Norma: 66 2011 · Norma: 54 2012 · Norma: 23 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 20 2015 · Matéria: 5 2015 · Norma: 39 2016 · Matéria: 86 2016 · Norma: 20 2016 · Sessão: 48 2017 · Matéria: 348 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 324 2018 · Norma: 19 2018 · Sessão: 40 2019 · Matéria: 566 2019 · Norma: 32 2019 · Sessão: 3 2020 · Matéria: 311 2020 · Norma: 31 2020 · Sessão: 19 2021 · Matéria: 443 2021 · Norma: 34 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 404 2022 · Norma: 57 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 473 2023 · Norma: 62 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 319 2024 · Norma: 37 2024 · Sessão: 56 2025 · Matéria: 555 2025 · Norma: 55 2025 · Sessão: 62 2026 · Matéria: 135 2026 · Norma: 13 2026 · Sessão: 13 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (6546)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1453/2010 2010-09-24 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 43/2010 2010-08-31 Resolução Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares ao servidor Joel Alderete, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 32/2010 2010-07-12 Lei Complementar "DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DO PODER AQUISITIVO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GRUPO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 33/2010 2010-07-12 Lei Complementar "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1448/2010 2010-07-12 Lei Ordinária "CRIA CARGOS QUE MENCIONA, ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.348/2007 DE 21 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1449/2010 2010-07-12 Lei Ordinária "TRANSPÕEM OS EMPREGOS PÚBLICOS DO REGIME JURÍDICO CELETISTA PARA CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS SUBMETIDOS AO REGIME JURÍDICO ESTATUÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1450/2010 2010-07-12 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1451/2010 2010-07-12 Lei Ordinária "ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.432/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1452/2010 2010-07-12 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1446/2010 2010-07-08 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1447/2010 2010-07-08 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.129 DE 12 DE JULHO DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1442/2010 2010-07-06 Lei Ordinária "CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1443/2010 2010-07-06 Lei Ordinária "PROÍBE O USO DE PULSEIRAS COLORIDAS CONHECIDAS COMO "DO SEXO", NA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1444/2010 2010-07-06 Lei Ordinária "ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORAS DE SÍNDROME DE IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA-AIDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1445/2010 2010-07-06 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE OS DIREITOS BÁSICOS DOS PORTADORES DO HIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1441/2010 2010-06-29 Lei Ordinária "ESTABELECE PRIORIDADE A IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA LOCOMOTORA, NA AQUISIÇÃO DE CASA POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1440/2010 2010-06-09 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 42/2010 2010-05-20 Resolução Concede Adicional Por Tempo de Serviço ao Servidor, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 35/2010 2010-05-01 Resolução Dispõe sobre a nomeação de Elbio Dos Santos Balta, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 36/2010 2010-05-01 Resolução Dispõe sobre a nomeação de Amanda Correa Dias, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 37/2010 2010-05-01 Resolução Dispõe sobre a nomeação de Rosilene Dionizio Leite, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 38/2010 2010-05-01 Resolução Dispõe sobre a nomeação de Simone Lino Canterle, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 39/2010 2010-05-01 Resolução Dispõe sobre a nomeação de Julbert José Rodrigues Júnior, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 40/2010 2010-05-01 Resolução Dispõe sobre a nomeação de Robson Jara Areco, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1439/2010 2010-04-27 Lei Ordinária "ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A FORMULAÇÃO DE INDICADORES SOCIAIS RELATIVOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS." 1 extracted
norma 31/2010 2010-04-26 Lei Complementar "INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1438/2010 2010-04-26 Lei Ordinária "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 25/2010 2010-04-22 Resolução Revoga a Resolução n° 022/2010, dando nova composição ás Comissões de Justiça Final, Urbanismo e Infraestrutura e Saúde, Educação, Esporte e Lazer. 1 extracted
norma 34/2010 2010-04-19 Resolução Dispõe sobre a exoneração de Tacachi Iquejiri, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 24/2010 2010-04-15 Resolução Dispõe sobre a Emenda ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Murtinho-MS, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1437/2010 2010-04-15 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1436/2010 2010-04-14 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AMPLIAR AS INSTALAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPAL THOMAZ LARANGEIRAS NO IMÓVEL CEDIDO PELO ESTADO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 26/2010 2010-04-01 Resolução Dispõe sobre a nomeação de Walesca Silveira Mendes, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 27/2010 2010-04-01 Resolução Dispõe sobre a nomeação de Thiago Miranda Guimarães, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 28/2010 2010-04-01 Resolução Dispõe sobre a nomeação de Ruth Menezes Quintana, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 29/2010 2010-04-01 Resolução Dispõe sobre a nomeação de Elizete Martins Machado Guimarães, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 30/2010 2010-04-01 Resolução Dispõe sobre a nomeação de Alciro da Silva Lopes, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 32/2010 2010-04-01 Resolução Dispõe sobre a nomeação de Luiz Quinhones, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 33/2010 2010-04-01 Resolução Dispõe sobre a nomeação de Rhayna Afonso Gonzales, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1435/2010 2010-03-29 Lei Ordinária "INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO MÉDICO ININTERRUPTO PARA OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E PLANTÃO MÉDICO EVENTUAL PARA OS PROGRAMAS E AÇÕES ESPECIAIS DA SAÚDE, INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 23/2010 2010-03-24 Resolução Concede Progressão Funcional ao Servidor que menciona, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1433/2010 2010-03-12 Lei Ordinária "FIXA A INDENIZAÇÃO PELO DESLOCAMENTO DO VEREADOR NOS LIMITES DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DA VEREANÇA." 1 extracted
norma 18/2010 2010-01-05 Resolução Dispõe sobre a nomeação de Tacachi Iquejiri, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1/2010 2010-01-04 Resolução Dispõe sobre a exoneração de Cristino Ferreira, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 2/2010 2010-01-04 Resolução Dispõe sobre a exoneração de Celso Coronel, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 3/2010 2010-01-04 Resolução Dispõe sobre a exoneração de Rosilene Dionisio, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 4/2010 2010-01-04 Resolução Dispõe sobre a exoneração de Amanda Correa Dias, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 5/2010 2010-01-04 Resolução Dispõe sobre a exoneração de Elizete Martins Machado Guimarães, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 6/2010 2010-01-04 Resolução Dispõe sobre a exoneração de Elbio Dos Santos Balta, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 7/2010 2010-01-04 Resolução Dispõe sobre a exoneração de Luiz Quinhones, e dá outras providencias. 1 extracted