| norma |
1482/2011 |
2011-11-30 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI E VEÍCULOS UTILITÁRIOS DE ALUGUEL DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1486/2011 |
2011-11-19 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO GRATUITA DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1480/2011 |
2011-11-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO, ALTERANDO AS TABELAS 2 E 3, DO ANEXO I, DA LEI Nº. 1.398, DE 22 DE JANEIRO DE 2009, E SUPLEMENTAÇÃO NA TABELA 2, DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 1464, DE 31 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1479/2011 |
2011-11-17 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DO ANEXO II-TABELA I-GRUPO OCUPACIONAL II-CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.398, DE 22 DE JANEIRO DE 2009." |
1 |
extracted
|
| norma |
1477/2011 |
2011-10-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE LOTE URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1478/2011 |
2011-10-05 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O PROJETO EDUCACIONAL DE EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO MURTINHO/MS." |
1 |
extracted
|
| norma |
35/2011 |
2011-09-29 |
Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE ADICIONAL AO GRUPO MAGISTÉRIO, REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO GRUPO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
23/2011 |
2011-09-28 |
Resolução |
Dispõe sobre a Emenda ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1476/2011 |
2011-09-20 |
Lei Ordinária |
"FIXA A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
34/2011 |
2011-09-01 |
Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
22/2011 |
2011-08-31 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares ao Servidor Joel Alderete, e da outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
21/2011 |
2011-08-30 |
Resolução |
Nomear, de conformidade com os Artigos 44 e 62, § 2º, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal, inciso II do Art. 5º do Decreto-Lei nº. 201/67, e Art. 5º do Decreto-Lei 201/67, a seguinte Comissão Processante destinada a julgar denúncias formada em desfavor do Vereador Fortunato Elias da Costa Leite por meio do Requerimento nº 001/2011 de 23 de agosto de 2011. |
1 |
extracted
|
| norma |
20/2011 |
2011-08-24 |
Resolução |
Nomear de Conformidade com os Artigos 44 e 62 § 2º Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal, fica assim constituída a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar responsabilidade funcional praticada pelo Vereador Fortunato Elias da Costa Leite conforme solicitada pelo Requerimento nº 001/2011 de 23 de agosto de 2011. |
1 |
extracted
|
| norma |
1474/2011 |
2011-08-24 |
Lei Ordinária |
"EXTINGUI A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PORTO MURTINHO/MS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1475/2011 |
2011-08-24 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I - PLANO DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL MENSAL - TABELA 2 - GRUPO OCUPACIONAL 3 - CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.399 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009." |
1 |
extracted
|
| norma |
19/2011 |
2011-08-23 |
Resolução |
Nomear de Conformidade com os Artigos 44 e 62 § 2º Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal, fica assim constituída a Comissão Parlamentar de Inquérito conforme solicitada pelo Requerimento nº 001/2011 de 16 de agosto de 2011. |
1 |
extracted
|
| norma |
1473/2011 |
2011-08-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.208 DE 26 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
18/2011 |
2011-08-18 |
Resolução |
Nomear de Conformidade com os Artigos 44 e 62 § 2º Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal, fica assim constituída a Comissão Parlamentar de Inquérito conforme solicitada pelo Requerimento nº 001/2011 de 16 de agosto de 2011. |
1 |
extracted
|
| norma |
1472/2011 |
2011-07-11 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O FUNDO DE MEIO AMBIENTE-FMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1470/2011 |
2011-06-27 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1467/2011 |
2011-06-08 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA "ANTIBULLYING" NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO MÉDIA, PÚBLICA OU PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1468/2011 |
2011-06-08 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA RUA 13 DE MAIO PARA A RUA PADRE FRANCO PASINI." |
1 |
extracted
|
| norma |
1469/2011 |
2011-06-08 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE LOTE URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
15/2011 |
2011-05-02 |
Resolução |
Nomear Luiz Quinhones, no cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CAS-4 - Grupo Ocupacional II - Cargo de Assessoramento Superior, a partir de 02 de maio de 2011. |
1 |
extracted
|
| norma |
1465/2011 |
2011-04-08 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, INTEGRADOS PELAS INFRAESTRUTURAS, INSTALAÇÕES OPERACIONAIS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1466/2011 |
2011-04-08 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DA MODALIDADE URBANA - PRÓ TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
14/2011 |
2011-04-01 |
Resolução |
Fica estipulado o horário de expediente da Câmara Municipal de Porto Murtinho-MS, das 07h:00m as 12h:00m de segunda a sexta-feira a partir do dia 01 de abril de 2011 até deliberações. |
1 |
extracted
|
| norma |
1463/2011 |
2011-03-31 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AUTORIZAÇÃO E INFORMAÇÃO EM BIODIVERSIDADE, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OBTENÇÃO DO TERMO DE ANUÊNCIA PARA PESQUISA CIENTÍFICA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, TIPIFICA A BIOPIRATARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1464/2011 |
2011-03-31 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO GRUPO DO ANEXO I - PLANO DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL MENSAL - TABELA 2 - GRUPO OCUPACIONAL 3 - CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.399 Nº 1.399 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009." |
1 |
extracted
|
| norma |
12/2011 |
2011-03-10 |
Resolução |
Dispõe sobre a Regulamentação dos horários de entrega das Proposições, Requerimentos e outros, pelos Vereador desta Casa de Leis. |
1 |
extracted
|
| norma |
13/2011 |
2011-03-10 |
Resolução |
Nomear Fabio Antonio Raimundo, do cargo de provimento em comissão de Secretário II - Símbolo CAI-3 Grupo Ocupacional II - Cargos de Assistências Imediata, a partir de 10 de Março de 2011. |
1 |
extracted
|
| norma |
8/2011 |
2011-03-01 |
Resolução |
Dispõe sobre a exoneração de Orlando Gonçalves Meireles e dá outras providencias. |
1 |
extracted
|
| norma |
10/2011 |
2011-03-01 |
Resolução |
Dispõe sobre a nomeação de Ronaldo Miranda Maldonado e dá outras providencias. |
1 |
extracted
|
| norma |
11/2011 |
2011-03-01 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de Féria ao servidor Silvio Jose Colina De Oliveira e dá outras providencias. |
1 |
extracted
|
| norma |
1461/2011 |
2011-02-17 |
Lei Ordinária |
"REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1462/2011 |
2011-02-17 |
Lei Ordinária |
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2011 |
2011-01-03 |
Resolução |
Dispõe sobre a nomeação de Orlando Gonçalves Meireles e dá outras providencias. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2011 |
2011-01-03 |
Resolução |
Dispõe sobre a nomeação de Cristino Ferreira e dá outras providencias. |
1 |
extracted
|
| norma |
4/2011 |
2011-01-03 |
Resolução |
Dispõe sobre a nomeação do servidor Emerson Ruiz de Oliveira, e dá outras providencias. |
1 |
extracted
|
| norma |
5/2011 |
2011-01-03 |
Resolução |
Dispõe sobre a nomeação de Tacachi Iquejiri, e dá outras providencias. |
1 |
extracted
|
| norma |
6/2011 |
2011-01-03 |
Resolução |
Dispõe sobre a nomeação de Robson Jara Areco, e dá outras providencias. |
1 |
extracted
|
| norma |
7/2011 |
2011-01-03 |
Resolução |
Dispõe sobre a nomeação de Jose Alberto Medina, e dá outras providencias. |
1 |
extracted
|
| norma |
1460/2011 |
2011-01-03 |
Lei Ordinária |
"CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1459/2010 |
2010-12-30 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1456/2010 |
2010-12-21 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E EFETUAR DOAÇÃO DE TERENOS, PARA CONSTRUÇÃO DE 48 UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA "CARTA DE CRÉDITO INDIVIDUAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1458/2010 |
2010-12-11 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CO-OFICIALIZAÇÃO DA LÍNGUA GUARANI, À LÍNGUA PORTUGUESA, NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1455/2010 |
2010-11-26 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE TRIBUTOS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1454/2010 |
2010-10-29 |
Lei Ordinária |
"ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.432 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
44/2010 |
2010-10-06 |
Resolução |
Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Porto Murtinho-MS, e da outras providencias. |
1 |
extracted
|
| norma |
45/2010 |
2010-10-05 |
Resolução |
Dispõe sobre a exoneração de Alciro da Silva Lopes, e dá outras providencias. |
1 |
extracted
|