| norma |
8/2010 |
2010-01-04 |
Resolução |
Dispõe sobre a exoneração de Hildebrando Procópio Filho, e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
9/2010 |
2010-01-04 |
Resolução |
Dispõe sobre a exoneração de Thiago Miranda Guimarães, e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
11/2010 |
2010-01-04 |
Resolução |
Dispõe sobre a exoneração de Rhayna Afonso Gonzales, e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
12/2010 |
2010-01-04 |
Resolução |
Dispõe sobre a exoneração de Marlene Alves, e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
13/2010 |
2010-01-04 |
Resolução |
Dispõe sobre a exoneração de Emerson Ruiz de Oliveira, e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
14/2010 |
2010-01-04 |
Resolução |
Dispõe sobre a exoneração de Alberto Jose Medina, e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
15/2010 |
2010-01-04 |
Resolução |
Dispõe sobre a exoneração de Agnol Garcia Neto, e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
16/2010 |
2010-01-04 |
Resolução |
Dispõe sobre a exoneração de Robson Jara Areco, e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
17/2010 |
2010-01-04 |
Resolução |
Dispõe sobre a exoneração de Tacachi Iquejiri, e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
30/2009 |
2009-12-23 |
Lei Complementar |
"ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DO ART. 102 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/01 - A, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, NO TOCANTE À TAXA DE LICENÇA DE COMÉRCIO AMBULANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1427/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROJEÇÃO, ANTES DE QUALQUER SESSÃO CINEMATOGRÁFICA NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, DE INFORMAÇÕES SOBRE O COMBATE À PEDOFILIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E AS PENALIZAÇÕES INCLUÍDAS NA LEI FEDERAL Nº 11.829/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1428/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E TODO MEIO DE TRANSPORTE COLETIVO PUBLICO E PRIVADO DOS CRIMES E DAS PENAS RELATIVAS À PEDOFILIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES." |
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| norma |
1429/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E TODO MEIO DE TRANSPORTE COLETIVO PUBLICO E PRIVADO DOS CRIMES E DAS PENAS RELATIVAS À PEDOFILIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES." |
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| norma |
1430/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E TODO MEIO DE TRANSPORTE COLETIVO PUBLICO E PRIVADO DOS CRIMES E DAS PENAS RELATIVAS À PEDOFILIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES." |
1 |
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| norma |
1431/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária |
"ACRESCENTA ITEM A L.M. Nº 1348/21/03/2007, SOBRE O S VENCIMENTOS - PCCV, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
29/2009 |
2009-12-11 |
Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE EMENDA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2001, NO ART. 14º, INCISO III, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU." |
1 |
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| norma |
1424/2009 |
2009-12-11 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE INSTITUIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
1425/2009 |
2009-12-11 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2010 À 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1426/2009 |
2009-12-11 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI A SEMANA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
5/2009 |
2009-12-09 |
Emenda a Lei Orgânica |
Acrescenta-se o § 3º no Art. 98 da Lei Orgânica Municipal . |
1 |
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| norma |
46/2009 |
2009-12-01 |
Resolução |
Dispõe sobre a efetivação do servidor no cargo de carreira do Legislativo Municipal. |
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| norma |
47/2009 |
2009-12-01 |
Resolução |
Dispõe sobre a efetivação do servidor no cargo de carreira do Legislativo Municipal. |
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| norma |
48/2009 |
2009-12-01 |
Resolução |
Dispõe sobre a efetivação do servidor no cargo de carreira do Legislativo Municipal. |
1 |
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| norma |
1423/2009 |
2009-11-12 |
Lei Ordinária |
"OFICIALIZA NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, A SEGUNDA SEXTA FEIRA APÓS CORPUS CHRISTI, FERIADO MUNICIPAL DO DIA DO PADROEIRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS." |
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| norma |
2/2009 |
2009-11-10 |
Resolução |
Dispõe sobre a emenda a Lei complementar nº004/2001, no Art.14º, Inciso III, que concede isenção de IPTU. |
1 |
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| norma |
1421/2009 |
2009-10-23 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1422/2009 |
2009-10-23 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENOS, AOS MUTUÁRIOS HABILITADOS A PARTICIPAR DO PROGRAMA HABITACIONAL POPULAR - MINHA CASA MINHA VIDA, COM RECURSOS ORIUNDOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO - OGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
1418/2009 |
2009-10-07 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS RECEITAS E SOLICITAÇÃO DE EXAMES PRESCRITOS POR MÉDICOS, DENTISTAS E VETERINÁRIOS SEREM DATILOGRAFADOS, DIGITADOS IMPRESSOS OU EM LETRAS DE FORMA LEGÍVEL." |
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| norma |
1419/2009 |
2009-10-07 |
Lei Ordinária |
"PROÍBE O CONSUMO DE CIGARRO, CIGARRILHA, CHARUTOS, CACHIMBO OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DE TABACO, FORMA QUE ESPECIFICA, E CRIA AMBIENTE DE USO COLETIVO LIVRE DE TABACO." |
1 |
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| norma |
1417/2009 |
2009-10-06 |
Lei Ordinária |
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL –FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS." |
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| norma |
1415/2009 |
2009-10-02 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O EXCESSO DA PARTE DO LOTE Nº 83 DA QUADRA Nº 71, LOCALIZADO NA RUA CAPITÃO CANTALICE COM ÁREA DE 85,65 M², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
1416/2009 |
2009-10-02 |
Lei Ordinária |
"RATIFICA A ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE CONSORCIO PÚBLICO DO CIDEMA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS BACIAS DO RIO MIRANDA E APA - COM A FINALIDADE DE AUTORIZAR O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS NO CONSÓRCIO." |
1 |
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| norma |
1413/2009 |
2009-09-30 |
Lei Ordinária |
"ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1393/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1414/2009 |
2009-09-30 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE TRIBUTOS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
1412/2009 |
2009-09-21 |
Lei Ordinária |
"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 320 DE 08 DE JUNHO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
2/2009 |
2009-09-19 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta o Art. 167-A na Lei Orgânica do Município e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
1411/2009 |
2009-09-04 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO." |
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| norma |
4/2009 |
2009-08-19 |
Emenda a Lei Orgânica |
O inciso XI do § 2º do Artigo da Lei Orgânica Municipal que passa a vigorar com a seguinte redação: |
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| norma |
1409/2009 |
2009-08-17 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO SOCIAL AO CENTRO EDUCACIONAL PANTANEIRO - CEPAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
1410/2009 |
2009-08-17 |
Lei Ordinária |
"NUMERAÇÃO CANCELADA PROJUR." |
1 |
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| norma |
1407/2009 |
2009-07-03 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1408/2009 |
2009-07-03 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURA E SOCIAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
28/2009 |
2009-07-01 |
Lei Complementar |
"ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1/2009 |
2009-06-27 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Dispõe sobre alteração da redação do inciso XI do paragrafo 2º do artigo 98 da Lei Orgânica do Município. |
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no document
|
| norma |
3/2009 |
2009-06-27 |
Emenda a Lei Orgânica |
O inciso XI do § 2º do Artigo da Lei Orgânica Municipal que passa a vigorar com a seguinte redação: |
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| norma |
1405/2009 |
2009-06-22 |
Lei Ordinária |
"CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E OUTROS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.344, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1406/2009 |
2009-06-22 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, ALTERA A TABELA 2 DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 1.348/2007, ALTERA AS TABELAS I A X DO ANEXO ÚNICO D LEI MUNICIPAL 1.351/2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
5/2009 |
2009-06-10 |
Resolução |
Dispõe sobre a emenda ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Murtinho-MS. |
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| norma |
1404/2009 |
2009-05-04 |
Lei Ordinária |
"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO SOCIAL EMERGENCIAL, ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1403/2009 |
2009-04-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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