br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Porto Murtinho (MS)

IBGE code5006903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3972 / 2130 / 444
Documents (with text) 6306 (5958)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1951 · Norma: 6 1952 · Norma: 5 1953 · Norma: 10 1954 · Norma: 1 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 24 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 9 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 8 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 16 1964 · Norma: 13 1965 · Norma: 10 1966 · Norma: 4 1967 · Norma: 95 1968 · Norma: 39 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 17 1972 · Norma: 33 1973 · Norma: 31 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 26 1979 · Norma: 17 1980 · Norma: 24 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 16 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 26 1985 · Norma: 25 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 21 1988 · Norma: 31 1989 · Norma: 48 1990 · Norma: 37 1991 · Norma: 49 1992 · Norma: 64 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 28 1995 · Norma: 9 1996 · Norma: 11 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 25 1998 · Norma: 43 1999 · Norma: 17 2000 · Norma: 26 2001 · Norma: 30 2002 · Norma: 35 2003 · Norma: 28 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 29 2006 · Norma: 25 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 21 2009 · Matéria: 2 2009 · Norma: 50 2010 · Norma: 66 2011 · Norma: 54 2012 · Norma: 23 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 20 2015 · Matéria: 5 2015 · Norma: 39 2016 · Matéria: 86 2016 · Norma: 20 2016 · Sessão: 48 2017 · Matéria: 348 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 324 2018 · Norma: 19 2018 · Sessão: 40 2019 · Matéria: 566 2019 · Norma: 32 2019 · Sessão: 3 2020 · Matéria: 311 2020 · Norma: 31 2020 · Sessão: 19 2021 · Matéria: 443 2021 · Norma: 34 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 404 2022 · Norma: 57 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 473 2023 · Norma: 62 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 319 2024 · Norma: 37 2024 · Sessão: 56 2025 · Matéria: 555 2025 · Norma: 55 2025 · Sessão: 62 2026 · Matéria: 135 2026 · Norma: 13 2026 · Sessão: 13 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (6546)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 8/2010 2010-01-04 Resolução Dispõe sobre a exoneração de Hildebrando Procópio Filho, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 9/2010 2010-01-04 Resolução Dispõe sobre a exoneração de Thiago Miranda Guimarães, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 11/2010 2010-01-04 Resolução Dispõe sobre a exoneração de Rhayna Afonso Gonzales, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 12/2010 2010-01-04 Resolução Dispõe sobre a exoneração de Marlene Alves, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 13/2010 2010-01-04 Resolução Dispõe sobre a exoneração de Emerson Ruiz de Oliveira, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 14/2010 2010-01-04 Resolução Dispõe sobre a exoneração de Alberto Jose Medina, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 15/2010 2010-01-04 Resolução Dispõe sobre a exoneração de Agnol Garcia Neto, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 16/2010 2010-01-04 Resolução Dispõe sobre a exoneração de Robson Jara Areco, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 17/2010 2010-01-04 Resolução Dispõe sobre a exoneração de Tacachi Iquejiri, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 30/2009 2009-12-23 Lei Complementar "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DO ART. 102 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/01 - A, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, NO TOCANTE À TAXA DE LICENÇA DE COMÉRCIO AMBULANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1427/2009 2009-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROJEÇÃO, ANTES DE QUALQUER SESSÃO CINEMATOGRÁFICA NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, DE INFORMAÇÕES SOBRE O COMBATE À PEDOFILIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E AS PENALIZAÇÕES INCLUÍDAS NA LEI FEDERAL Nº 11.829/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1428/2009 2009-12-15 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E TODO MEIO DE TRANSPORTE COLETIVO PUBLICO E PRIVADO DOS CRIMES E DAS PENAS RELATIVAS À PEDOFILIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES." 1 extracted
norma 1429/2009 2009-12-15 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E TODO MEIO DE TRANSPORTE COLETIVO PUBLICO E PRIVADO DOS CRIMES E DAS PENAS RELATIVAS À PEDOFILIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES." 1 extracted
norma 1430/2009 2009-12-15 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E TODO MEIO DE TRANSPORTE COLETIVO PUBLICO E PRIVADO DOS CRIMES E DAS PENAS RELATIVAS À PEDOFILIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES." 1 extracted
norma 1431/2009 2009-12-15 Lei Ordinária "ACRESCENTA ITEM A L.M. Nº 1348/21/03/2007, SOBRE O S VENCIMENTOS - PCCV, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 29/2009 2009-12-11 Lei Complementar "DISPÕE SOBRE EMENDA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2001, NO ART. 14º, INCISO III, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU." 1 extracted
norma 1424/2009 2009-12-11 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE INSTITUIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1425/2009 2009-12-11 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2010 À 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1426/2009 2009-12-11 Lei Ordinária "INSTITUI A SEMANA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 5/2009 2009-12-09 Emenda a Lei Orgânica Acrescenta-se o § 3º no Art. 98 da Lei Orgânica Municipal . 1 extracted
norma 46/2009 2009-12-01 Resolução Dispõe sobre a efetivação do servidor no cargo de carreira do Legislativo Municipal. 1 extracted
norma 47/2009 2009-12-01 Resolução Dispõe sobre a efetivação do servidor no cargo de carreira do Legislativo Municipal. 1 extracted
norma 48/2009 2009-12-01 Resolução Dispõe sobre a efetivação do servidor no cargo de carreira do Legislativo Municipal. 1 extracted
norma 1423/2009 2009-11-12 Lei Ordinária "OFICIALIZA NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, A SEGUNDA SEXTA FEIRA APÓS CORPUS CHRISTI, FERIADO MUNICIPAL DO DIA DO PADROEIRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS." 1 extracted
norma 2/2009 2009-11-10 Resolução Dispõe sobre a emenda a Lei complementar nº004/2001, no Art.14º, Inciso III, que concede isenção de IPTU. 1 extracted
norma 1421/2009 2009-10-23 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1422/2009 2009-10-23 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENOS, AOS MUTUÁRIOS HABILITADOS A PARTICIPAR DO PROGRAMA HABITACIONAL POPULAR - MINHA CASA MINHA VIDA, COM RECURSOS ORIUNDOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO - OGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1418/2009 2009-10-07 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS RECEITAS E SOLICITAÇÃO DE EXAMES PRESCRITOS POR MÉDICOS, DENTISTAS E VETERINÁRIOS SEREM DATILOGRAFADOS, DIGITADOS IMPRESSOS OU EM LETRAS DE FORMA LEGÍVEL." 1 extracted
norma 1419/2009 2009-10-07 Lei Ordinária "PROÍBE O CONSUMO DE CIGARRO, CIGARRILHA, CHARUTOS, CACHIMBO OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DE TABACO, FORMA QUE ESPECIFICA, E CRIA AMBIENTE DE USO COLETIVO LIVRE DE TABACO." 1 extracted
norma 1417/2009 2009-10-06 Lei Ordinária "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL –FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS." 1 extracted
norma 1415/2009 2009-10-02 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O EXCESSO DA PARTE DO LOTE Nº 83 DA QUADRA Nº 71, LOCALIZADO NA RUA CAPITÃO CANTALICE COM ÁREA DE 85,65 M², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1416/2009 2009-10-02 Lei Ordinária "RATIFICA A ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE CONSORCIO PÚBLICO DO CIDEMA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS BACIAS DO RIO MIRANDA E APA - COM A FINALIDADE DE AUTORIZAR O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS NO CONSÓRCIO." 1 extracted
norma 1413/2009 2009-09-30 Lei Ordinária "ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1393/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1414/2009 2009-09-30 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE TRIBUTOS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1412/2009 2009-09-21 Lei Ordinária "ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 320 DE 08 DE JUNHO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 2/2009 2009-09-19 Proposta de Emenda à Lei Orgânica Acrescenta o Art. 167-A na Lei Orgânica do Município e dá outras providências. 0 no document
norma 1411/2009 2009-09-04 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO." 1 extracted
norma 4/2009 2009-08-19 Emenda a Lei Orgânica O inciso XI do § 2º do Artigo da Lei Orgânica Municipal que passa a vigorar com a seguinte redação: 1 extracted
norma 1409/2009 2009-08-17 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO SOCIAL AO CENTRO EDUCACIONAL PANTANEIRO - CEPAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1410/2009 2009-08-17 Lei Ordinária "NUMERAÇÃO CANCELADA PROJUR." 1 extracted
norma 1407/2009 2009-07-03 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1408/2009 2009-07-03 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURA E SOCIAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 28/2009 2009-07-01 Lei Complementar "ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 1/2009 2009-06-27 Proposta de Emenda à Lei Orgânica Dispõe sobre alteração da redação do inciso XI do paragrafo 2º do artigo 98 da Lei Orgânica do Município. 0 no document
norma 3/2009 2009-06-27 Emenda a Lei Orgânica O inciso XI do § 2º do Artigo da Lei Orgânica Municipal que passa a vigorar com a seguinte redação: 1 extracted
norma 1405/2009 2009-06-22 Lei Ordinária "CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E OUTROS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.344, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1406/2009 2009-06-22 Lei Ordinária "CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, ALTERA A TABELA 2 DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 1.348/2007, ALTERA AS TABELAS I A X DO ANEXO ÚNICO D LEI MUNICIPAL 1.351/2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 5/2009 2009-06-10 Resolução Dispõe sobre a emenda ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Murtinho-MS. 1 extracted
norma 1404/2009 2009-05-04 Lei Ordinária "ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO SOCIAL EMERGENCIAL, ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1403/2009 2009-04-23 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted