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Porto Murtinho (MS)

IBGE code5006903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3972 / 2130 / 444
Documents (with text) 6306 (5958)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1951 · Norma: 6 1952 · Norma: 5 1953 · Norma: 10 1954 · Norma: 1 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 24 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 9 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 8 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 16 1964 · Norma: 13 1965 · Norma: 10 1966 · Norma: 4 1967 · Norma: 95 1968 · Norma: 39 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 17 1972 · Norma: 33 1973 · Norma: 31 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 26 1979 · Norma: 17 1980 · Norma: 24 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 16 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 26 1985 · Norma: 25 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 21 1988 · Norma: 31 1989 · Norma: 48 1990 · Norma: 37 1991 · Norma: 49 1992 · Norma: 64 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 28 1995 · Norma: 9 1996 · Norma: 11 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 25 1998 · Norma: 43 1999 · Norma: 17 2000 · Norma: 26 2001 · Norma: 30 2002 · Norma: 35 2003 · Norma: 28 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 29 2006 · Norma: 25 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 21 2009 · Matéria: 2 2009 · Norma: 50 2010 · Norma: 66 2011 · Norma: 54 2012 · Norma: 23 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 20 2015 · Matéria: 5 2015 · Norma: 39 2016 · Matéria: 86 2016 · Norma: 20 2016 · Sessão: 48 2017 · Matéria: 348 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 324 2018 · Norma: 19 2018 · Sessão: 40 2019 · Matéria: 566 2019 · Norma: 32 2019 · Sessão: 3 2020 · Matéria: 311 2020 · Norma: 31 2020 · Sessão: 19 2021 · Matéria: 443 2021 · Norma: 34 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 404 2022 · Norma: 57 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 473 2023 · Norma: 62 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 319 2024 · Norma: 37 2024 · Sessão: 56 2025 · Matéria: 555 2025 · Norma: 55 2025 · Sessão: 62 2026 · Matéria: 135 2026 · Norma: 13 2026 · Sessão: 13 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (6546)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 27/2009 2009-03-30 Lei Complementar "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E PEDE À REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1400/2009 2009-03-05 Lei Ordinária "ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.382-B/2008 DE 07 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1402/2009 2009-03-05 Lei Ordinária "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.348, DE 21 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1399/2009 2009-02-16 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I - PLANO DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL MENSAL - TABELA 2 - GRUPO OCUPACIONAL 3 - CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.398 DE 22 DE JANEIRO DE 2009." 1 extracted
norma 1398/2009 2009-01-22 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1397/2009 2009-01-20 Lei Ordinária "FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1/2009 2009-01-19 Resolução Dispõe sobre a Composição da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Porto Murtinho-MS. 1 extracted
norma 1393/2009 2009-01-16 Lei Ordinária "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2009." 1 extracted
norma 1394/2009 2009-01-16 Lei Ordinária "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.346/2006 QUE DISPÕEM SOBRE (NEPOTISMO) A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CÔNJUGE, COMPANHEIRO E PARENTE CONSANGUÍNEO ATÉ O TERCEIRO GRAU CIVIL." 1 extracted
norma 1395/2009 2009-01-16 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2009 EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO)." 1 extracted
norma 1396/2009 2009-01-16 Lei Ordinária "CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO E MODIFICA ANEXO I DOS CARGOS E TABELA I DO GRUPO OCUPACIONAL I - DIREÇÃO, GERÊNCIA E ASSESSORAMENTO - DGA DA LEI MUNICIPAL 1.348/2007." 1 extracted
norma 26/2008 2008-12-16 Lei Complementar "ALTERAM OS ARTIGOS 76-77-78 E 84 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/02 DE 19 DE SETEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1392/2008 2008-11-05 Lei Ordinária "MODIFICA OS INCISOS III E V DO ARTIGO 6º. DA LEI 1.387/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1391/2008 2008-07-04 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1388/2008 2008-06-12 Lei Ordinária "INCLUI DISPOSITIVOS NOS ANEXOS DO VIGENTE PLANO PLURIANUAL 2007/2009 DO MUNICÍPIO, INCLUINDO NOVAS RUBRICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1389/2008 2008-06-12 Lei Ordinária "ALTERA DISPOSITIVOS NOS ANEXOS DO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, INCLUINDO NOVAS RUBRICAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1387/2008 2008-05-19 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL (MOTO-TÁXI) NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO E REVOGA A LEI Nº 1.244/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1384/2008 2008-04-08 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA ALIENAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E DEMAIS OPERAÇÕES BANCÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1385/2008 2008-04-08 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTOS DE DÉBITOS JUNTO À EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL S⁄A- ENERSUL, E JUNTO A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1386/2008 2008-04-08 Lei Ordinária "ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI 1.359/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 24/2008 2008-04-07 Lei Complementar "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A REPOSIÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PROFESSORES, TÉCNICOS - PEDAGÓGICO E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, ALTERANDO O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1377/2008 2008-04-07 Lei Ordinária "ALTERA ANEXO I DOS CARGOS TABELA 3, TABELA 7 E TABELA 8, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1378/2008 2008-04-07 Lei Ordinária "ALTERA ARTIGO 25, ARTIGO 29 E ANEXO I DA LEI Nº 1.344/2006 DE ESTRUTURA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1379/2008 2008-04-07 Lei Ordinária "ALTERA A TABELA IV DO PROGRAMA SENTINELA, ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.351/2007 - EMPREGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1380/2008 2008-04-07 Lei Ordinária "INCLUI DISPOSITIVOS NOS ANEXOS DO VIGENTE PLANO PLURIANUAL 2007/2009 DO MUNICÍPIO, INCLUINDO NOVAS RUBRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1381/2008 2008-04-07 Lei Ordinária "ALTERA DISPOSITIVOS NOS ANEXOS DO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO INCLUINDO NOVAS RUBRICAS, E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1382/2008 2008-04-07 Lei Ordinária "FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1383/2008 2008-04-07 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE SUBSIDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 13820/2008 2008-04-07 Lei Ordinária "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, ALTERANDO O ANEXO II, TABELA 2 DA LEI Nº 1.348/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI MUNICIPAL 1.382, 07/04/2008, CADASTRADA NA NUMERAÇÃO 13820 POR HAVER DUPLICIDADE NA NUMERAÇÃO." 1 extracted
norma 1382-B/2008 2008-04-07 Lei Ordinária "FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE E DO 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, PARA LEGISLATURA DE 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1375/2008 2008-03-24 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR UM LOTE DE TERRENO URBANO SOB O Nº 5 - B, QUADRA 90, SITUADO NA RUA LUIZ DE ALBUQUERQUE, PORTO MURTINHO/MS. 1 extracted
norma 1376/2008 2008-03-24 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR UM LOTE DE TERRENO URBANO SOB O Nº 5 - B, QUADRA Nº 90, NA RUA LUIZ DE ALBUQUERQUE DO PROPRIETÁRIO SENHOR SIMOTEO FLORES, NA CIDADE DE PORTO MURTINHO/MS." 1 extracted
norma 1371/2007 2007-12-26 Lei Ordinária "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE PORTO MURTINHO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1372/2007 2007-12-26 Lei Ordinária "CRIA A FUNDAÇÃO CULTURAL - PEDAGÓGICA DE PORTO MURTINHO/MS- FCP MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1374/2007 2007-12-26 Lei Ordinária "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2008." 1 extracted
norma 23/2007 2007-12-14 Lei Complementar "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, COM FULCRO NO ART. 64, INCISO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012 DE 06 DE JANEIRO DE 2004, A ESTABELECER VALORES ATRIBUÍDOS AO ITBI IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS DOS IMÓVEIS RURAIS QUANDO TIVER POR BASE O VALOR DA TERRA NUA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1368/2007 2007-11-01 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURAL E SOCIAL DE PORTO MURTINHO, RÁDIO COMUNITÁRIA GUAICURÚS FM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1369/2007 2007-11-01 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR DE JOSÉ GROSSO LEDESMA E MARIA CÉLIA GROSSO PALADINO, UMA PARTE DO IMÓVEL DENOMINADO DE FAZENDA SALADEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1367/2007 2007-10-17 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATRAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS." 1 extracted
norma 1365/2007 2007-09-17 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM O FUNPREV-INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1366/2007 2007-08-08 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM O FUNPREV - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1360/2007 2007-07-03 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1361/2007 2007-07-03 Lei Ordinária "CRIA A ESCOLA MUNICIPAL PROF. IZA MA GAÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1362/2007 2007-07-03 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR PARTE DO TERRENO LOCALIZADO NA FAZENDA SALADERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1363/2007 2007-07-03 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO DOADOR DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1357/2007 2007-06-21 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS JUNTO A ENERSUL - EMPRESA ENERGÉTICA DO MATO GROSSO DO SUL S/A." 1 extracted
norma 1358/2007 2007-06-21 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO PERMITIR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB CONSIGNAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1359/2007 2007-06-21 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, Nº 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1355/2007 2007-05-11 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR E/OU TRANSFERIR OS DIREITOS DOS LOTES URBANOS QUE COMPÕEM O LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SALADERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA." 1 extracted
norma 1356/2007 2007-05-11 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB DE PORTO MURTINHO/MS." 1 extracted