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50/2019 |
2019-09-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Susta o Decreto Municipal nº 291, de 29 de julho de 2014, que trata da fornada de trabalho em regime de revezamento no âmbito da Prefeitura Municipal de Cáceres e estabelece outras providências. |
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281/2019 |
2019-09-24 |
Indicação |
Indica que seja encaminhado expediente a Secretária de Fazenda, Nelci Eliete Longi a seguinte proposição plenária:
Que seja feita, na rodovia MT-343, que promove a CONURBAÇÃO da sede do município ao distrito de Vila Aparecida:
A sinalização, com placa, de que se trata ROTA DE CICLISTAS. |
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49/2019 |
2019-09-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Cacerense" ao ilustre Pecuarista Senhor ROGERIO MIRANDA LOPES e dá outras providências ”: |
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141/2019 |
2019-09-23 |
Requerimento |
“QUESTÃO DE ORDEM por descumprimento do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres e outras providências”. |
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282/2019 |
2019-09-23 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Secretário de Obras, que promova a limpeza e pintura da Praça da Cohab Velha até o dia 04 de Outubro de 2019 pois dia 05 de outubro será realizado a grande Festa da Comunidade São Francisco de Assis. |
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283/2019 |
2019-09-23 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Ação Social e/ou autarquia Águas do Pantanal,a aquisição de 5.000 ( cinco mil ) caixas d'água para fornecimento às Famílias interessadas do Município de Cáceres. |
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284/2019 |
2019-09-23 |
Indicação |
Solicitando do executivo municipal, pelo seu setor competente a possibilidade de instalação de manilhas no sangradouro, em alguns pontos
para dar acesso às residências localizadas na Av Arco-íris, Bairro Vila Irene nesta cidade. |
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14/2019 |
2019-09-20 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Projeto de Lei Complementar nº 014, de 20/09/2019, que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável do Município de Cáceres - MT e estabelece diretrizes e normas para o ordenamento físico-territorial e urbano, o uso, a ocupação e o parcelamento do solo. |
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42/2019 |
2019-09-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito ao ilustre Senhor Capitão-tenente da Marinha do Brasil ESTANISLAU GERALDO DE CARVALHO e dá outras providências. " |
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43/2019 |
2019-09-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de 'Cidadã Cacerense' à ilustre Senhora SHIRLEY CAVALHEIRA DA COSTA MARQUES, Servidora Pública Aposentada de Cáceres e dá outras providências. ” |
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44/2019 |
2019-09-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de 'Cidadão Cacerense' ao ilustre Senhor EUGÊNIO FLORENTINO MUNIZ Empresário de Cáceres e dá outras providências. " |
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45/2019 |
2019-09-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de 'cidadão Cacerense' ao ilustre Senhor ELBE DE CASTR0 SOUZA, fazendeiro agropecuário de Cáceres e dá outras providências. “ |
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46/2019 |
2019-09-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Dispõe sobre e a concessão de título de “Cidadão Cacerense” a ilustre Senhora, Maria José Magalhães Severino e dá outras providências. |
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47/2019 |
2019-09-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
''Dispõe sobre a concessão de titulo de "Cidadão Cacerensse" ao ilustre senhor BENTO BATISTA DO NASCIMENTO, e da outras providencias" |
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48/2019 |
2019-09-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadão Cacerense“ a ilustre Senhora Selina Maria Lente, e dá outras providências. |
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138/2019 |
2019-09-20 |
Requerimento |
Reforçando o pedido que já foi feito, a respeito do recapeamento e
manutenção do trecho que está cedendo no perímetro do córrego
Lavapés, na Rua: das Garças no Bairro: Jardim Cidade Alta. |
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139/2019 |
2019-09-20 |
Requerimento |
“Requer seja oficiado ao Diretor da Autarquia Águas do Pantanal para que este encaminhe todos eventuais contratos firmados com Cooperativas no Município de Cáceres.” |
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140/2019 |
2019-09-20 |
Requerimento |
“Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal para que este encaminhe com a URGÊNCIA necessária a esta Câmara Municipal de Cáceres, a lista das empresas interessadas em investir na ZPE de Cáceres, conforme declarado a mídia local”. |
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273/2019 |
2019-09-20 |
Indicação |
“Solicito ao poder Executivo que encaminhe ao setor competente, a
possibilidade de se conciliar uma iluminação na árvore que se
encontra em meio a Rua: Dom Aquino, Centro de nossa cidade”. |
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274/2019 |
2019-09-20 |
Indicação |
Indica a Deputada Federal Rosa Neide Sandes de Almeida a construção e funcionamento de Casa-Abrigo para Mulheres em Cáceres. |
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275/2019 |
2019-09-20 |
Indicação |
Indica ao Deputado Estaduao Wilson Pereira dos Santos a construção e funcionamento de Casa-Abrigo para Mulheres em Cáceres. |
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276/2019 |
2019-09-20 |
Indicação |
Indica ao Deputado Emanuel Pinheiro Neto a construção e funcionamento de Casa-Abrigo para Mulheres em Cáceres. |
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277/2019 |
2019-09-20 |
Indicação |
Indica ao Deputado Federal Leonardo Ribeiro Albuquerque a construção e funcionamento de Casa-Abrigo para Mulheres em Cáceres. |
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278/2019 |
2019-09-20 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Francis Maris Cruz e ao Secretário Municipal de Obras, solicitando o alargamento da estrada que liga a Avenida Joni de Oliveira Fontes à Avenida São Luiz, em aproximadamente 200 metros. |
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279/2019 |
2019-09-20 |
Indicação |
Solicitando do executivo municipal, pelo seu setor competente a possibilidade de gestões necessárias para Firmar termo de convênio com a empresa CORREIOS para reativação da unidade do Distrito de Vila Aparecida, para que as correspondências possam chegar com mais agilidade e segurança aos destinatários daquela região. Informamos que na localidade possui uma faculdade de ensino denominada ”IMPACTOS”, que propôs firmar contrato através de estagiários, inclusive já realizou esse processo em anos anteriores. |
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280/2019 |
2019-09-20 |
Indicação |
Solicitando pelo seu setor competente que o executivo municipal viabilize a limpeza da praça do DNER, e bem como a manutenção da mesma. |
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31/2019 |
2019-09-19 |
Moção |
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, com anuência unânime do Nobre Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofício e noticiamento de praxe, Moção de Aplausos a Sra. Anete Conceição Justiniano dos Santos e a Sra. Sebastiana Maria Rodrigues de Oliveira pelos relevantes serviços prestados através do projeto Social Pequena Chama a sociedade cacerense. |
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40/2019 |
2019-09-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor IRINEU DEL SANTO e da outras providências” |
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41/2019 |
2019-09-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor EDNEI MELO CAMPOS e dá outras providências” |
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272/2019 |
2019-09-19 |
Indicação |
Solicitamos à Administração Municipal, por seus setores competentes que se tome as
providências necessária dentro da maior urgência possível, no sentido de se promover serviços de
sinalização de transito, na Av. São João, esquina com a Rua 13 de junho e faixa de pedestre entre a
esquina da Rodoviária velha com a farmácia. |
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137/2019 |
2019-09-18 |
Requerimento |
“Requer seja oficiado ao Diretor da Autarquia Águas do Pantanal para que este encaminhe relatório circunstanciado contendo todo o valor arrecadado mês a mês em relação Taxa de Religação de Água desde janeiro de 2013 a setembro de 2019 entre outros documentos”. |
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| norma |
2.796/2019 |
2019-09-18 |
Lei Ordinária |
“Declara de Utilidade Pública o “Instituto Cometa” no Município de Cáceres/MT e dá outras providências.” |
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| materia |
39/2019 |
2019-09-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 39 DE 17 DE 09 DE 2019. “Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” a ilustre Senhor MAURO ZAQUE DE JESUS Titular da 11ª Promotoria Cível da Capital, Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. Coordenador dos GAECOS Regionais do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências”. |
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| materia |
271/2019 |
2019-09-17 |
Indicação |
Solicita a possibilidade de mudança da rede elétrica na Avenida Vereador Oswaldo Batista no Bairro Jardim Paraíso. |
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| materia |
37/2019 |
2019-09-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito do Poder Executivo Municipal aos Excelentíssimos Ex-Prefeitos e Ex-Vices Prefeitos do Município de Cáceres. |
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38/2019 |
2019-09-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito do Poder Legislativo Municipal aos Excelentíssimos Ex-Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres. |
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270/2019 |
2019-09-16 |
Indicação |
Solicito ao Poder Executivo que encaminhe para o Setor competente para que
seja feito uma grade de segurança nas lâmpadas que estão iluminando o
Monumento Histórico “Marco do Jauru” localizado na Praça Barão do Rio
Branco no Município de Cáceres—MT |
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30/2019 |
2019-09-13 |
Moção |
A vereadora que abaixo subscreve Propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofício e noticiamentos de praxe, uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre senhor JULIANO CLAUDIO ALVES , pela prestação de serviços, junto ao Município de Cáceres.
Senhor Presidente, nobres vereadores que honrosamente compõem este Parlamento. Temos plena consciência de que a outorga de uma honraria especial desta Casa é institucionalmente condicionada aos requisitos básicos e indispensáveis ao real merecimento do agraciado. Embora possa ser considerada singela, a homenagem plenária tem, na essência, a função e o objetivo de fazer justiça de reconhecimento perene a quem de fato o tenha feito por merecer. Regimentalmente a proposição de homenagem implica em elevada responsabilidade dos indicantes sobre a conduta e as reais qualidades dos indicados.
Sobre isso estamos absolutamente tranquilos e certos de que os propostos homenageados sobrepuja em muito tais exigências.
O senhor Juliano Claudio Alves nasceu em PBA MS cheguei em Cáceres em meados dos anos 70 estudei na escola São Luiz até meus 15 anos, sai para estudar em São Paulo e jogar handebol com 21 anos retornei com 34, sou formado em educação física pela escola superior da alta paulista Tupã/SP, pedagogia pela Unesp presidente prudente serviço social na UNOPAR/polo Cáceres, mestrado em educação pela UNEMAT, sou servidor da SETASC/DIREITOS HUMANOS (secretaria estadual de assistência social e trabalho), professor interino na UNEMAT e professor tutor na Unopar.
Educação e justiça projeto que trabalha com o chamamento das famílias para a escola
Semana nacional de políticas públicas sobre drogas
Setembro amarelo prevenção ao suicídio
Ônibus lilás trabalha com as mulheres na zona rural
Encaminhamentos de usuário de drogas para comunidade terapêutica
Projeto reler na cadeia feminina
Membro do conselho fiscal e responsável pelo mercado no sistema prisional
Diálogo sobre suicídio com alunos na escola CEAF
Ao exposto, senhor presidente, nobres colegas, solicito a apoio unânime deste soberano Plenário para juízo e aprovação da presente propositura.
Sala das Sessões, 13 de Setembro de 2019.
Vra. Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB |
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32/2019 |
2019-09-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Licença ao Prefeito Municipal de Cáceres, a ausentar-se do Brasil e dá outras providências. |
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33/2019 |
2019-09-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Licença ao Prefeito Municipal de Cáceres, a ausentar-se do Brasil e dá outras providências. |
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34/2019 |
2019-09-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Cidadão Cacerense ao ilustre Senhor Donizeti Ferreira Barbosa |
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35/2019 |
2019-09-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Cidadão Cacerense ao ilustre Senhor Padre José da Silva |
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36/2019 |
2019-09-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. .............. DE ........ DE .......... DE 2017
“Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Cacerense " a ilustre Senhor WELTON DIAS RIBEIRO diretor Penitenciário da Cadeia Publica de Cáceres e dá outras providências":
PODER LEGISLATIVO DE CACERES, ESTADO DE MATO
GROSSO:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE a ilustre senhor WELTON DIAS RIBEIRO diretor Penitenciário da Cadeia Publica de Cáceres, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município e à comunidade Cacerense.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entre em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - revogam-se as disposições em contrário.
?“ . iii/“' x Sala das Sessões, 13 de Setembro de 2019 I,, ' A/T). L. .:;r/ ,, XNA ! ,,.f' l “ “A », , bues —, If ,- & Xr «i n » a 0 Gonça em & » & e ,; ,? A ti?-“ºlªª Monlmadof , pSB Ver.VaIdeniÇia' D'ãraEêj'reira-PS |
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58/2019 |
2019-09-13 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de Guarda-vidas nos Clubes recreativos, Associações Desportivas, Poliesportivos e demais estabelecimentos que possuam piscinas de uso público, lagos ou similares e também no Festival de pesca e dá outras providências. " |
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136/2019 |
2019-09-13 |
Requerimento |
Venho requerer no Executivo Municipal qual o motivo que foram
paralisadas as obras de Pavimentação Asfáltica nos bairros São Luiz e Vila PM, e
quando serão retomadas as obras, e requer ainda o numero do contrato, e qual a
fonte desses recursos utilizados. |
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| materia |
262/2019 |
2019-09-13 |
Indicação |
Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado o mais urgente possível uma faixa de pedestre na rua Comandante Balduíno em frente a Central CADASTRO ÚNICO Bolsa Família. |
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263/2019 |
2019-09-13 |
Indicação |
Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal da Fazenda, que seja instalado o mais urgente possível um redutor de velocidades na AV, Marechal Rondon em frente a Vila da Serralheria Cáceres. |
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264/2019 |
2019-09-13 |
Indicação |
Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal da Fazenda, que seja instalado o mais urgente possível um redutor de velocidades na rua dos Canários, bairro Cidade Alta em frente ao Mercado Toledo. |
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265/2019 |
2019-09-13 |
Indicação |
Solicito do executivo municipal pelo seu setor competente que coloque redutores de velocidade ao longo da Av. Dos Estados. |
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266/2019 |
2019-09-13 |
Indicação |
De Todos os Vereadores, Solicitando do GGIM, que interceda junto a Marinha do Brasil e o Corpo de Bombeiro Militar de Cáceres para que junto ao município possa aumentar as sinalizações e equipes de salva vidas nos rios, nas áreas improprias, para banho. |
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