| materia |
251/2019 |
2019-08-30 |
Indicação |
Solicitando pelo seu setor competente Que o Executivo Municipal viabilize 3 Braços com lâmpadas (LED), no final da rua da membeca com a Lava pés. |
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252/2019 |
2019-08-30 |
Indicação |
Solicitando pelo seu setor competente que o Executivo Municipal viabilize a troca de lampadas por ( LED) em frente ao Açougue Pantanal na rua Joaquim Murtinho bairro Cavalhada. |
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253/2019 |
2019-08-30 |
Indicação |
Solicitando pelo seu setor competente que o Executivo Municipal viabilize a implantação de uma placa de sinalização de Quebra Molas, em frente ao Açougue Pantanal na rua Joaquim Murtinho bairro Cavalhada. |
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254/2019 |
2019-08-30 |
Indicação |
Indicação para encaminhamento de Minuta de Proposta de Projeto de Lei Complementar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Francis Maris Cruz para regulamentação do Transporte Motorizado Privado Individual ou Coletivo de Passageiros no Município de Cáceres-MT, e dá outros providências. |
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| norma |
2792/2019 |
2019-08-29 |
Lei Ordinária |
Projeta de Lei nº 44, de 23/08/2019, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências. |
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| norma |
2793/2019 |
2019-08-29 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 039, de 05/08/2019, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício 2019 pela fonte de superávit financeiro em favor do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal. |
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125/2019 |
2019-08-28 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 125 DE 28 DE AGOSTO DE 2019.
Requer seja encaminhado a esta casa, dentro do prazo legal, previsto no Art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, em caráter de presença. Que compareça na Câmara Municipal a senhora Secretaria de Educação, Diretora e Coordenadora da Creche Madri Maria Estevão, para esclarecimentos do fato ocorrido na apresentação do dia dos pais na referida creche, com a proibição da mãe junto a aluna. |
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239/2019 |
2019-08-27 |
Indicação |
“solicitando que seja realizado um estudo de viabilidade para construção de um canteiro central na Avenida Tancredo Neves”. |
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240/2019 |
2019-08-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado serviço de cascalhamento no Bairro Nova Era. |
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241/2019 |
2019-08-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a troca de lâmpadas comuns por Light Emitting Diode, LED ou Diodo Emissor de Luz. |
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242/2019 |
2019-08-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado serviço de perfuração de poço no bairro Nova Era. |
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243/2019 |
2019-08-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realização serviço de implantação de rede de água no bairro Nova Era. |
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244/2019 |
2019-08-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a nomenclatura das ruas do Bairro Nova Era. |
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245/2019 |
2019-08-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado um programa de regulamentação fundiária já em setembro no Bairro Nova Era. |
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24/2019 |
2019-08-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o título honorífico de Cidadão Cacerense ao Ilustríssimo senhor Jonildo José de Assis (Coronel Assis) |
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24/2019 |
2019-08-23 |
Moção |
O Vereador que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência unânime do Nobre Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofício e noticiamento de praxe, Moção de Aplausos ao Sargento PM Otoniel Soares Matos pela atuação no GEFRON/Canilfron através dos projetos sociais:Escolinha de Futebol Grêmio GEFRON,Cãominhar e GEFRON na minha comunidade |
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43/2019 |
2019-08-23 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 43, de 21/08/2019, que Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Cáceres para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outas providências, acompanhado de respectiva Mensagem, em apenso. |
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44/2019 |
2019-08-23 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeta de Lei nº 44, de 23/08/2019, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências. |
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53/2019 |
2019-08-23 |
Projeto de Lei |
Passa a denominar-se Rua Vereadora Lúcia Gonçalves a rua
atualmente denominada Rua Senegal – Residencial Santa Efigênia,
nesta cidade de Cáceres-MT. |
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54/2019 |
2019-08-23 |
Projeto de Lei |
Passa a denominar-se Rua dos Matemáticos a rua atualmente
denominada Rua das Turmalinas – Bairro Vila Mariana, entre a Rua
dos Colhereiros e a Rua dos Diamantes, nesta cidade de Cáceres-MT. |
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122/2019 |
2019-08-23 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N°122/2019. Requer seja encaminhado a esta casa, dentro do prazo legal, previsto no Art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, os seguintes documentos.
· Informações de quais Escolas Municipais receberam a manutenção de troca das fiações elétricas para instalação dos aparelhos de ar condicionado.
· Quais Escolas Municipais que estão instaladas os aparelhos de ar condicionado, qual a programação das referidas Escolas Municipais para esse processo. |
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| materia |
8/2019 |
2019-08-22 |
Projeto de Resolução |
Altera a redação do artigo 3º, da Resolução nº04, de 17 de junho de 2019, que Regulamenta as Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências. |
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| materia |
52/2019 |
2019-08-22 |
Projeto de Lei |
Fica criado no âmbito do município de Cáceres, a condecoração ao “ALUNO ESPORTISTA DO ANO”, destinado a homenagear, anualmente, os alunos da rede municipal, estadual e privada de ensino, que tenham se destacado em competições esportivas organizadas pela Secretária Municipal de Educação e Esporte, ou em competições Estadual e Nacional na qual tenha representado o município. |
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| materia |
120/2019 |
2019-08-22 |
Requerimento |
Que seja encaminhada a esta casa de leis:
1) O cronograma e a previsão de instalação dos condicionadores de ar
nas escolas municipais, conforme a previsão do projeto Climatizar;
2) O cronograma e a previsão de instalação dos condicionadores de ar
complementares ao projeto. |
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| materia |
121/2019 |
2019-08-22 |
Requerimento |
Que seja encaminhada a esta casa de leis os valores correspondentes às
retenções em folha de pagamento dos servidores municipais, para
transferências às Entidades Representativas de Classe, bem como o
comprovante dos repasses, no período de 2007 a 2017. |
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| materia |
238/2019 |
2019-08-22 |
Indicação |
Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado o mais urgente possível a Limpeza do Canal dos bairros, Betel, Vila Nova, Vila Irene e Cavalhada |
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| norma |
2789/2019 |
2019-08-22 |
Lei Ordinária |
PL nº033, de 10/07/2019, que dispõe sobre autorização para firmar Termo de Repasse com o Conselho deliberativo Escolar da EMPG Isabel Campos e abertura de Crédito Adicional em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social. |
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| materia |
42/2019 |
2019-08-20 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 042, de 08/08/2019, que institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, para todas as pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências. |
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| materia |
119/2019 |
2019-08-20 |
Requerimento |
Requer que seja declarado inconstitucional o artigo 27, inciso 1º da Lei Complementar 25/1997, alterada pela LC nº 94 de 21/12/2011 e por arrastamento o Decreto nº 291, de 29 de julho de 2014 e da portaria nº 594, de 09 de dezembro de 2014 |
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| norma |
2787/2019 |
2019-08-20 |
Lei Ordinária |
PL nº 036, de 18/07/2019. "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências." |
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| norma |
2788/2019 |
2019-08-20 |
Lei Ordinária |
PL nº032, de 10/07/2019, que dispõe sobre autorização para firmar Termo de Repasse com o Conselho Deliberativo Escolar da EMPG Vila Real e abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social. |
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| norma |
2790/2019 |
2019-08-20 |
Lei Ordinária |
PL nº 035, de 10/07/2019. "Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Fomento com a Fundação Terezinha Mendes e abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social." |
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| norma |
2786/2019 |
2019-08-19 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 30, de 05/07/2019. "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências. |
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| materia |
116/2019 |
2019-08-16 |
Requerimento |
Requer seja oficiado a Prefeitura Municipal e ao Secretário de Administração para
que encaminhe cópias da norma que regulamenta o horário de trabalho dos
Guardas Municipais bem como holerites de alguns servidores |
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| materia |
117/2019 |
2019-08-16 |
Requerimento |
"Encaminhamento ofício ao Prefeito Francis Maris Cruz, a Secretaria Municipal de Saúde e ao Chefe da Vigilância Sanitária do Município de Cáceres, pedindo informações a cerca de existência ou não de algum programa de prevenção e combate às infestações de piolhos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino." |
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| materia |
118/2019 |
2019-08-16 |
Requerimento |
Que seja encaminhada a esta casa de leis os produtos decorrentes do contrato administrativo Nº 133/2018-PGM, com o SESI – Serviço Social da Indústria, contendo:
1. LTCAT-LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO
2. PCMSO-PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL
3. PPRA- PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS |
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233/2019 |
2019-08-16 |
Indicação |
" Solicito do Exs sr. Prefeito Francis Maris Cruz, através da sua Secretaria de Obras, a instalação de iluminação no mini estádio Manoel Bernardo de Assunção, localizado no bairro DNER." |
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| materia |
234/2019 |
2019-08-16 |
Indicação |
" Solicito do Exs sr. Prefeito Francis Maris Cruz, através da sua Secretaria de Obras, a instalação de 01(um) poste de iluminação, em carácter de urgência, na rua N, esquina com a rua das garças, localizadas no bairro São José." |
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| materia |
235/2019 |
2019-08-16 |
Indicação |
Solicitando ao executivo, que faça uma rotatória na Av. Tancredo Neves em frente ao Hospital o bom samaritano sentido“ ao Bairro Vila Irene. |
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| materia |
236/2019 |
2019-08-16 |
Indicação |
solicitando do executivo municipal a intenção de receber as Empresas Marfrigue e Minerva neste município. ( Frigorificos). |
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237/2019 |
2019-08-16 |
Indicação |
Solicitando ao executivo municipal, pelo seu setor competente que faça um Trabalho de limpeza das chamadas boca de lobo Bairro Cavalhada 2 e 3. |
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231/2019 |
2019-08-15 |
Indicação |
Solicito ao Poder Executivo que encaminhe para o Setor competente para que seja feito a pintura de faixa amarela proibindo estacionar em um dos lados da Rua: Olavo Bilac, Bairro: Monte Verde. |
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232/2019 |
2019-08-15 |
Indicação |
Solicito do Poder Executivo que encaminhe para o setor competente, a possibilidade de ser feito a manutenção no asfalto próximo a lombada que fica na Rua: das Graúnas, esquina coma Rua: dos Tuiuius ambas no Bairro: Maracanãzinho. |
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8/2019 |
2019-08-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08 DE 12 DE AGOSTO DE 2019. "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a CELINA RAMOS DE JUSTITIANO - Presidente do Conselho Municipal de San Matias" |
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| materia |
9/2019 |
2019-08-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09 DE 12 DE AGOSTO DE 2019. "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a RUBEN DARIO MELGAR CHUVE - Vice-Presidente do Conselho Municipal de San Matias". |
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| materia |
23/2019 |
2019-08-13 |
Moção |
Moção de aplausos e congratulações ao ilustre Carlos Alberto Rissato, Diretor do Regional SESC-MT. |
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| materia |
41/2019 |
2019-08-13 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 041, de 08 de agosto de 2019, que Altera o dispositivo da Lei nº 2.755, de 22 de maio de 2019, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento da cidade - FUMDEC. |
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| materia |
6/2019 |
2019-08-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 12 DE AGOSTO DE 2019. "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a FABIO LÓPEZ OLIVARES - Prefeito Municipal de San Matias" |
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7/2019 |
2019-08-12 |
Projeto de Resolução |
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 07, DE 12 DE AGOSTO DE 2019.
“Dispõe sobre a instituição e concessão de Honrarias pela Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.” |
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| materia |
7/2019 |
2019-08-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07 DE 12 DE AGOSTO DE 2019. "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a JUANITO VARGAS PESOA - Vereador do Municipio de San Matias" |
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