| materia |
217/2017 |
2017-04-03 |
Indicação |
Solicitando ao Executivo Municipal, extensão de água de 100 (cem) metros na Rua Pamplona ligando as duas redes d’água já existentes. |
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| materia |
218/2017 |
2017-04-03 |
Indicação |
Solicitando ao Executivo Municipal, a instalação de 2 (dois) postes de iluminação na Rua Cadis, situada no Bairro Jardim Imperial, especificamente no perímetro compreendido entre a Rua Zamara e a Rua Salamanca. |
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219/2017 |
2017-04-03 |
Indicação |
Solicitando ao Executivo Municipal, a troca de 04 (quatro) postes de iluminação que se encontram localizados na praça ao lado do colégio Municipal Vitória Régia, no Bairro Vitória Régia. |
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220/2017 |
2017-04-03 |
Indicação |
Solicitando ao Executivo Municipal, a promoção de serviços de Patrolamento e encascalhamento, no Bairro Jardim Imperial |
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| materia |
3/2017 |
2017-03-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 03, de 31 de março de 2017, que "Dispõe sobre a alteração do Art. 27 da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, e dá outras providências." |
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200/2017 |
2017-03-27 |
Indicação |
Solicitando que seja encaminhado ao Exmo. Senhor prefeito Francis Maris Cruz, a ata de reunião da comissão de saúde |
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201/2017 |
2017-03-27 |
Indicação |
Indicando ao Executivo Municipal que realize um projeto de instalação de um Porto de embarque e desembarque próximo a Marinha do Brasil, nesta cidade |
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| materia |
202/2017 |
2017-03-27 |
Indicação |
Indicando ao Executivo Municipal, que promova serviços de recuperação e adequação do Porto Carne Seca, neste município. |
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| materia |
203/2017 |
2017-03-27 |
Indicação |
Indicando ao Executivo Municipal, que promova serviços de recuperação e adequação do Porto Carne Seca, neste município. |
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204/2017 |
2017-03-27 |
Indicação |
Indicando ao Executivo Municipal, a Confecção do Projeto Base para construção de uma Praça no Bairro Poupex. |
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205/2017 |
2017-03-27 |
Indicação |
Indicando do Executivo Municipal, que sejam tomadas providencias visando a limpeza do Canal as Margens da MT - 343 no fundo do Parque de Exposição, Bairro DNER, Cáceres – MT. |
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| materia |
206/2017 |
2017-03-27 |
Indicação |
Solicita que esta Casa de Lei encaminhe a Prefeitura Municipal cópias das atas da Comissão de Saúde |
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| norma |
2/2017 |
2017-03-27 |
Resolução |
“Dispõem sobre a concessão de diárias a Vereadores e Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cáceres - MT e dá outras providências”. |
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| materia |
3/2017 |
2017-03-23 |
Indicação |
"Indicando ao Executivo Municipal, que realize serviços der recuperação viária – patrolamento e encascalhamento das ruas
não pavimentadas do bairro Vila Mariana, nesta cidade." |
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| materia |
8/2017 |
2017-03-21 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 08, de 17/03/2017, “Autoriza o Município de Cáceres a reintegrar o Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, e ratifica as alterações no contrato consorcio e das outras providencias, em apenso”. |
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| materia |
182/2017 |
2017-03-20 |
Indicação |
Indicando ao Executivo Municipal, que se instale uma lixeira, seletiva na beira do Rio Paraguai aos fundos da Areeira Castrillon. |
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183/2017 |
2017-03-20 |
Indicação |
Indicando ao Executivo Municipal, que altere sentido de direção da via dupla para via única da rua Professor Rizo, no trecho compreendido entre a rua 13 de Junho e a rua Riachuelo. |
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184/2017 |
2017-03-20 |
Indicação |
Indicando ao Executivo Municipal, que altere sentido de direção da via única para via dupla da rua General Osório, no trecho compreendido entre a rua 13 de Junho e a rua Quintino Bocaiúva. E que seja estudado a viabilidade de proibir estacionar em ambos os lados no perímetro citado. |
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185/2017 |
2017-03-20 |
Indicação |
Indicando ao Diretor da Águas do Pantanal, Sr. Paulo Donizete da Costa, a viabilidade de 130 metros de Extensão de rede de água potável na Rua das Andorinhas, no Bairro Jardim das Oliveiras, neste Município. |
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186/2017 |
2017-03-20 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Deputado Leonardo Ribeiro Albuquerque, que faça gestão de parte de sua Emenda Parlamentar, Emulsão Asfáltica de recuperação das ruas de trafegabilidade na malha urbana, neste Município. |
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187/2017 |
2017-03-20 |
Indicação |
Indicando ao Executivo Municipal, elaboração do Projeto Base de pavimentação asfáltica e drenagem, com cálculo financeiro do valor total desta obra no Bairro Massa Barro. |
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188/2017 |
2017-03-20 |
Indicação |
Indicando ao Executivo Municipal, à promoção de serviços de Patrolamento e encascalhamento na Localidade do Bairro São Luiz. |
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189/2017 |
2017-03-20 |
Indicação |
Indicando ao Executivo Municipal, a aquisição de 02 (dois) ônibus para o transporte escolar que contemple os alunos do Bairro Jardim Aeroporto. |
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190/2017 |
2017-03-20 |
Indicação |
Indicando ao Executivo Municipal, que sejam promovidos serviços de limpeza, construção de uma quadra de areia e urbanização da praça, mais conhecida como Mini Box, localizada no Bairro Maracanãzinho. |
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191/2017 |
2017-03-20 |
Indicação |
Indicando ao Executivo Municipal, a promoção de serviços de recuperação viária, patrolamento e encascalhamento no Bairro Cohab Nova, especialmente na Rua Violeta. |
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192/2017 |
2017-03-20 |
Indicação |
Indicando ao Executivo Municipal, que os fiscais municipais de transito colham a assinatura do infrator no Auto de Infração de Trânsito, nos termos do inciso VI do Art. 280 do CTB, de modo a cumprir com a função notificatória e interromper a infração, uma vez que, acima da multa aplicada, as leis servem para preservar a vida e a integridade física. |
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193/2017 |
2017-03-20 |
Indicação |
Indicando ao Executivo Municipal, que disponibilize uma unidade móvel de saúde para atendimento básico de saúde nos bairros da região do grande DNER. |
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13/2017 |
2017-03-16 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 13, de 16/03/2017, que "Declara de utilidade pública municipal à 'Associação de Judô de Cáceres - JUDOKAN', e dá outras providências." |
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14/2017 |
2017-03-16 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 14, de 16/03/2017 - "Dispõe sobre a criação de 'Tarifa Social' aos Beneficiários do Programa Bolsa Família do Governo Federal, com desconto de 30% (trinta por cento) nas tarifas de água e esgoto." |
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15/2017 |
2017-03-16 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 15, de 16/03/2017 - "Dispõe sobre a criação de 'Tarifa Assistencial' às pessoas Jurídicas enquadradas como entidades assistenciais com desconto de 20% (vinte por cento) nas tarifas de água e esgoto." |
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176/2017 |
2017-03-13 |
Indicação |
Indicando ao Executivo Municipal, a confecção do Projeto de Construção de um Miniestádio de esporte e lazer no Residencial Aeroporto, que também irá contemplar o Residencial Portal das Aguas |
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177/2017 |
2017-03-13 |
Indicação |
Indicando ao Executivo Municipal, a implantação de “Casa de Apoio” as Mulheres cacerenses vítimas da violência doméstica no município, considerando ser necessário o atendimento humanizado e qualificado as vítimas que tiveram direitos violados. |
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178/2017 |
2017-03-13 |
Indicação |
Indicando ao Executivo Municipal, com cópia ao Deputado Estadual Adriano e Deputado Federal Ezequiel, a elaboração de projeto de recursos de melhorias no Bairro Jardim União, nesta cidade. Entre elas: Pavimentação asfáltica das vias públicas; Implantação de rede de esgoto e; Instalação de calçadas e placas de sinalização de trânsito. |
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179/2017 |
2017-03-13 |
Indicação |
Indicando ao Executivo Municipal, a promoção de serviço de iluminação no Bairro Cidade Nova, nesta cidade |
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180/2017 |
2017-03-13 |
Indicação |
- Indicando ao Executivo Municipal, providências visando o projeto Tapa Buracos na Rua das Seringueiras com a Avenida Nossa Senhora do Carmo – no Junco, neste município. |
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181/2017 |
2017-03-13 |
Indicação |
Indicando ao Executivo Municipal, providências visando o projeto Tapa Buracos na Avenida Castelo Branco – no Bairro São Luiz, neste município. |
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1/2017 |
2017-03-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 10/03/2017, que "Susta a aplicação do Art. 1º, onde prevê a figura dos 'AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO'; Art 2º , onde prevê o termo 'e da fiscalização de trânsito' e parágrafo único alínea 'c' onde prevê 'Do Coordenador Executivo de Trânsito'; Art. 8º , alínea 'c', texto integral e § 2º, onde prevê o termo 'e agentes de transito' e a 'Tabela IV -AUTUAÇÃO MUNICIPAL', todos do Decreto nº 596, de 17 de novembro de 2015". |
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2/2017 |
2017-03-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cáceres, gratificação de função aos servidores efetivos e dá outras providências. |
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3/2017 |
2017-03-10 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores e Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências. |
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4/2017 |
2017-03-10 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 04, de 10/03/2017, que "Autoriza a Mesa Diretora a firmar Convênio com a Universidade do Estado de Mato Grosso objetivando a contratação de Estagiários para atuarem junto à Câmara Municipal de Cáceres." |
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166/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
Indicando ao Executivo Municipal a manutenção das ruas que dá acesso aos condomínios beira rio na região do bairro Garcês, em especial ao Porto “Sadao” e AFEMAT. |
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167/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
Indicando ao Executivo Municipal a viabilidade de doação de um kit de irrigação por gotejamento para EMPAER. |
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168/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
- Indicando ao Executivo Municipal a construção de uma barreira de proteção na passagem do córrego do canal do Renato, localizado na Rua Barcelona, Jardim Imperial, aos fundos do frigorífico desativado. |
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169/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
Indicando ao Executivo Municipal, a recuperação da malha viária – estrada vicinal da Comunidade Alambrado após a Ponte do Limão, primeira entrada a esquerda, percurso de 1.500 metros, na linha de transporte escolar, no município de Cáceres. |
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170/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
Indicando ao Executivo Municipal, a instalação de 03 (três) postes de energia elétrica na comunidade do Taquaral, onde se realiza a Festa de Nossa Senhora do Carmo. |
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171/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
Solicitando ao Legislativo Municipal, a elaboração de um plano de campanha educativa no transito. |
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172/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
Indicando ao Executivo Municipal, que seja colocado um poste com luminária na Rua São João (rua lateral do Colégio CEAF) no Bairro Espirito Santo. |
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173/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
Indicando ao Legislativo Municipal, que seja encaminhado ao Exmo. Prefeito, a ata de reunião da comissão de saúde, que segue em anexo. |
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174/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
Indicando ao Executivo Municipal, que viabilize um projeto de iluminação pública non início da MT 343, no trecho compreende o perímetro urbano. |
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175/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
Indicando ao Executivo Municipal a regularização de um subconcessão do terminal rodoviário do Distrito do Santo Antônio do Caramujo, da empresa Cabral e Muniz Ltda. |
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