| materia |
531/2012 |
2012-02-02 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZAR OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA OLACYR DE MORAES E EM TODA CIDADE, NAS RUAS E AVENIDAS PAVIMENTADAS QUE ESTÃO DANIFICADAS DEVIDO AO PERÍODO CHUVOSO. |
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| materia |
532/2012 |
2012-02-02 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA ÁREA COMUNITÁRIA - QUADRA 320, NO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS. |
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| materia |
533/2012 |
2012-02-02 |
Indicação |
INDICAM A NECESSIDADE DE A PREFEITURA MUNICIPAL INTERVIR JUNTO AO DNIT E A SECRETARIA DE TRANSPORTES E PAVIMENTAÇÃO URBANA DE MATO GROSSO, VISANDO A IMEDIATA MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA BR-364, ENTRE O DISTRITO DA ITAMARATI NORTE E O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
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| materia |
534/2012 |
2012-02-02 |
Indicação |
INDICAM A NECESSIDADE DE A PREFEITURA MUNICIPAL CRIAR PROJETO QUE VISA A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL PATRIMONIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
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| materia |
530/2012 |
2012-02-01 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZAR CORREÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICA E SARJETA NO BAIRRO ALVORADA, MAIS ESPECIFICAMENTE NA RUA ANDIROBA EM FRENTE A DELEGACIA DE POLÍCIA E RESIDENCIAL DOM ORLANDO. |
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| norma |
36/2012 |
2012-02-01 |
Lei Complementar |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2009 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, BEM COMO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E SUAS REMUNERAÇÕES, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
204/2012 |
2012-02-01 |
Portaria |
EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR CÍCERO DOS SANTOS SILVA. |
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| norma |
205/2012 |
2012-02-01 |
Portaria |
NOMEIA O SENHOR FABIO VALENTE NO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO. |
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| norma |
206/2012 |
2012-02-01 |
Portaria |
CONCESSÃO DE FÉRIAS (ROZELI). |
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| materia |
6/2012 |
2012-01-30 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2012 |
2012-01-26 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$905.015,96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2012 |
2012-01-26 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$550.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2012 |
2012-01-26 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$2.459.461,28, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2012 |
2012-01-26 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$401.257,20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2012 |
2012-01-21 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$350.232,41, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2012 |
2012-01-11 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 E LEI FEDERAL Nº 11.350/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
203/2012 |
2012-01-05 |
Portaria |
EXONERAÇÃO DO DR. ANDRÉ. |
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| norma |
1473/2012 |
2012-01-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO IV DA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.145, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2006. |
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| norma |
1474/2012 |
2012-01-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
199/2012 |
2012-01-02 |
Portaria |
CONCESSÃO DE FÉRIAS (OLAVO). |
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| norma |
200/2012 |
2012-01-02 |
Portaria |
CONCESSÃO DE FÉRIAS (DIRLEI). |
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| norma |
201/2012 |
2012-01-02 |
Portaria |
CONCESSÃO DE FÉRIAS (PAULO CÉZAR RODRIGUES DA SILVA |
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| norma |
202/2012 |
2012-01-02 |
Portaria |
CONCESSÃO DE FÉRIAS (WILSON XAVIER ALBINO). |
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| norma |
198/2012 |
2011-12-30 |
Portaria |
CONCESSÃO FRACIONADA DE LICENÇA POR ASSIDUIDADE(HELIA ZAMBONI). |
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| norma |
1464/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR OS LOTES DOS BAIRROS JARDIM DAS PALMEIRAS, JARDIM ALVORADA E OLENKA QUE FORAM DESMEMBRADOS DE FATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1465/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO PARA A LEI 930/2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
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| norma |
1466/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO. |
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| norma |
1467/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.140/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE INSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1468/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.142, DE 19.10.2006, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE TRANSFORMA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1469/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UNIFICAR E AFETAR ÁREA PÚBLICA. |
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| norma |
1470/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR 31 (TRINTA E UM) LOTES URBANOS, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO PINDORAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1471/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DA CASA TERAPÊUTICA "VIVER SÓBRIO". |
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| norma |
1472/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
21/2011 |
2011-12-19 |
Resolução |
Altera o § 2º do art. 21 da Resolução nº 003/96, de 20.12.96, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso. |
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| norma |
35/2011 |
2011-12-19 |
Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, GESTÃO DO PREFEITO MAURO VALTER BERFT. |
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| sessao |
2 |
2011-12-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
3 |
2011-12-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
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|
| sessao |
33 |
2011-12-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
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|
| norma |
197/2012 |
2011-12-16 |
Portaria |
CONCESSÃO DE FÉRIAS (SANDRA KARINA). |
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| norma |
35/2011 |
2011-12-15 |
Lei Complementar |
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1462/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR INSTRUMENTO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À SOCIEDADE EDUCACIONAL UNI SAT LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1463/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 306/93, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, O REGIME JURÍDICO, O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2011 |
2011-12-13 |
Projeto de Resolução Vereador |
ALTERA O §2º DO ART. 21 DA RESOLUÇÃO Nº 003/96, DE 20.12.1996, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, ESTADO DE MATO GROSSO. |
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| materia |
35/2011 |
2011-12-13 |
Projeto de Decreto Legislativo Comissão |
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, GESTÃO DO PREFEITO MAURO VALTER BERFT. |
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| norma |
1460/2011 |
2011-12-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.450, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1461/2011 |
2011-12-13 |
Lei Ordinária |
DECLARA ÁREA DE INTERESSE SOCIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
33/2011 |
2011-12-12 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA CAMPONOVENSE À SENHORA TEREZINHA DETONI BRIZOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
34/2011 |
2011-12-12 |
Decreto Legislativo |
REJEITA O VETO PARCIAL APOSTO PELO PREFEITO AO PROJETO DE LEI Nº 026/2011, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, OBJETO DO AUTÓGRAFO Nº 963/2011, DE 24.10.2011, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INSTALAREM BIOMBOS, TAPUMES OU ESTRUTURAS SIMILARES NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
32 |
2011-12-12 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
195/2011 |
2011-12-11 |
Portaria |
CONCESSÃO DE LICENÇA-PATERNIDADE AO SERVIDOR ADAIR LORENÇO. |
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