| norma |
911/2023 |
2023-12-14 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 911/2023
DATA: 14 DE DEZEMBRO DE 2023
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, REALOCAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS ORÇAMENTÁRIO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
912/2023 |
2023-12-14 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 912/2023
DATA: 14 DE DEZEMBRO DE 2023
SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
913/2023 |
2023-12-14 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 913/2023
DATA: 14 DE DEZEMBRO DE 2023
SÚMULA: ALTERA O § 1º E INSERE O § 4º NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 864, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
34/2023 |
2023-12-13 |
Indicação |
Indicação nº 034 _ Pintar faixa de ônibus escolar em frente as escolas |
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| materia |
35/2023 |
2023-12-13 |
Indicação |
Indicação nº 035_Faixa de travessia elevada em frente a escola Bela Vista |
1 |
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| materia |
36/2023 |
2023-12-13 |
Indicação |
Indicação nº 036_Iluminar a Rua das Castanheiras em frente a Escola Bela Vista |
0 |
no document
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| norma |
6/2023 |
2023-12-12 |
Resolução |
RESOLUÇÃO Nº 006/2023
SÚMULA: Fixa o Calendário Legislativo para o ano de 2024. |
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| sessao |
40 |
2023-12-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2023 |
2023-12-08 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 001/2023 - A CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, com fulcro no artigo 139, do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, ouvido o Soberano Plenário, vêm apresentar MOÇÃO DE REPÚDIO à indicação do Ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal – STF. |
1 |
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| materia |
33/2023 |
2023-12-08 |
Indicação |
Indicação nº 033 Desmembrar o Departamento de Esporte da Secretaria de Educação. |
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| materia |
40/2023 |
2023-12-07 |
Projeto de Lei Municipal |
PROJETO DE LEI Nº 040/2023
DATA: 07 DE DEZEMBRO DE 2023
SÚMULA: ALTERA O § 1º E INSERE O § 4º
NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 864,
DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução 005/2023 - Fixa o Calendário Legislativo para o ano de 2024 |
1 |
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| sessao |
39 |
2023-12-04 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
909/2023 |
2023-12-01 |
Lei Municipal |
REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N. 725/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
910/2023 |
2023-12-01 |
Lei Municipal |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL - MT, E AUTORIZA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ABRANGENDO EXCLUSIVAMENTE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE URBANA (IPTU), O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA(ISSQN) E DEMAIS TAXAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2023 |
2023-11-29 |
Resolução |
RESOLUÇÃO Nº 005/2023.
SÚMULA: "Regulamenta o procedimento de justificações de faltas pelos vereadores nas sessões legislativas e disciplina o desconto de subsídios para o caso de faltas consideradas injustificadas, e dá outras providencias". |
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| sessao |
38 |
2023-11-27 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
32/2023 |
2023-11-24 |
Indicação |
Indicação nº 032/2023, DECRETAR Estado de Emergência no município de Feliz Natal, pela falta de chuvas. |
1 |
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| materia |
39/2023 |
2023-11-23 |
Justificativa ao Projeto de Lei Municipal |
PROJETO DE LEI N° 039/2023
DATA: 23 DE NOVEMBRO DE 2023
SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL - MT, E AUTORIZA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ABRANGENDO EXCLUSIVAMENTE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE URBANA (IPTU), O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA(ISSQN) E DEMAIS TAXAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Minuta do referido projeto encontra-se com o mesmo protocolo |
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| norma |
907/2023 |
2023-11-16 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 907/2023
DATA: 08 DE NOVEMBRO DE 2023
SÚMULA: RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL ALTO TELES PIRES – CIDESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
908/2023 |
2023-11-16 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 908/2023
DATA: 08 DE NOVEMBRO DE 2023
SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2023 |
2023-11-13 |
Justificativa Projeto de Lei Legislativo |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 017/2023 “Institui a iniciativa “Cidadania Participativa”, como forma de consulta popular acerca de matérias em tramitação na Câmara de Vereadores”. |
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| sessao |
37 |
2023-11-13 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
30/2023 |
2023-11-09 |
Indicação |
Indicação nº 030/2023, instalar sinalização no trevo da Perimetral Norte com a MT 225 nas proximidades do Posto Feliz Natal, construir lombadas nas vias de acesso ao trevo, principalmente na MT 225 e Perimetral Leste. |
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| materia |
31/2023 |
2023-11-09 |
Indicação |
Indicação n˚ 031/2023, no sentido de dar continuidade as Ruas Florianópolis e Iporã ligando as mesmas a MT 225. |
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| materia |
29/2023 |
2023-11-08 |
Indicação |
Indicação nº 029, providências no sentido de drenar a água que fica depositada na entrada da Praça 02. |
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| materia |
27/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
Indicação nº 027/2023, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de desvincular a recepção da farmácia municipal, da recepção do Pronto atendimento. |
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| materia |
28/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
Indicação nº 028/2023, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de colocar uma proteção atrás do gol na quadra da Escola do Bela Vista e trocar a iluminação da mesma. |
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| sessao |
36 |
2023-11-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2023 |
2023-11-01 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 004/2023
Regulamenta o procedimento de faltas pelos vereadores nas sessões legislativas e disciplina o desconto de subsídios para o caso de faltas consideradas injustificadas e dá outras providências. |
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| sessao |
35 |
2023-10-30 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
38/2023 |
2023-10-26 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei nº 038/2023 - Ratifica a 2ª alteração contratual do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Alto Teles Pires - CEDESA e dá outras providencias. |
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| materia |
36/2023 |
2023-10-25 |
Justificativa ao Projeto de Lei Municipal |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 036/2023 - SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, REALOCAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS ORÇAMENTÁRIO NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DE FELIZ NATAL PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
37/2023 |
2023-10-25 |
Projeto de Lei Municipal |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE FELIZ NATAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
39/2023 |
2023-10-25 |
Projeto de Lei Municipal |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE FELIZ NATAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| sessao |
34 |
2023-10-23 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
26/2023 |
2023-10-20 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 026/2023. |
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| norma |
904/2023 |
2023-10-16 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 904/2023
DATA: 16 DE OUTUBRO DE 2023
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL - ESTADO DE MATO GROSSO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 763/2021, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
905/2023 |
2023-10-16 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 905/2023
DATA: 16 DE OUTUBRO DE 2023
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023 NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
906/2023 |
2023-10-16 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 906/2023
DATA: 16 DE OUTUBRO DE 2023
SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 628, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
33 |
2023-10-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
16/2023 |
2023-10-11 |
Justificativa Projeto de Lei Legislativo |
SÚMULA: "REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 725/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| sessao |
32 |
2023-10-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
34/2023 |
2023-10-05 |
Projeto de Lei Municipal |
Justificativa ao Projeto de Lei Municipal nº034/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCICÍO DE 2023 NA FORMA MENCIONADA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35/2023 |
2023-10-05 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº035/2023 - PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 628, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
903/2023 |
2023-10-03 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 903/2023, Dispõe sobre a denominação da UDR - Unidade Descentralizada de Reabilitação, e dá outras providências. |
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| sessao |
31 |
2023-10-02 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-09-29 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2023 - CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, com fulcro no artigo 139, do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, ouvido o Soberano Plenário, vêm apresentar MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. |
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| norma |
903/2023 |
2023-09-26 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 903/2023
DATA: 26 DE SETEMBRO DE 2023
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UDR - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| sessao |
30 |
2023-09-25 |
Ordinária |
— |
2 |
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