| materia |
30/2017 |
2017-02-15 |
Indicação |
“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ABRIR UM ACESSO NO CANTEIRO CENTRAL NA AV. VITÓRIA EM FRENTE AO DEPOSITO DA PLANTAR, EM IPIRANGA DO NORTE/MT.” |
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| materia |
31/2017 |
2017-02-15 |
Indicação |
“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MURAR O UPS PRÓXIMO AO CONJUNTO HABITACIONAL, EM IPIRANGA DO NORTE/MT.” |
1 |
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| materia |
32/2017 |
2017-02-15 |
Indicação |
“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR UM BAILE PARA A TERCEIRA IDADE, EM IPIRANGA DO NORTE/MT.” |
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| materia |
11/2017 |
2017-02-09 |
Portaria |
O SR. PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
RESOLVE:
ART. 1º - ANTECIPAR O HORÁRIO DA SESSÃO DO DIA 20/02/2017 DAS 19H00MIN PARA AS 8H00MIN.
ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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| materia |
17/2017 |
2017-02-09 |
Indicação |
“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SINALIZAÇÕES DOS QUEBRA-MOLAS COM PINTURA DOS MESMOS, EM IPIRANGA DO NORTE/MT.” |
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| materia |
18/2017 |
2017-02-09 |
Indicação |
“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRANSITO NAS AVENIDAS E RUAS, EM IPIRANGA DO NORTE/MT.” |
1 |
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| materia |
19/2017 |
2017-02-09 |
Indicação |
“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE BUSCAR BENEFÍCIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PROGRAMAS PARA CASAS POPULARES, EM IPIRANGA DO NORTE/MT.” |
1 |
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| materia |
20/2017 |
2017-02-09 |
Indicação |
“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PLANEJAR E DAR PRIORIDADE PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA AGROPECUÁRIA (EXPOSIÇÃO), EM IPIRANGA DO NORTE/MT.” |
1 |
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| materia |
21/2017 |
2017-02-09 |
Indicação |
“INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE ADQUIRIR UM TERRENO PARA CONSTRUIR UM PARQUE INFANTIL E UMA ACADEMIA DE SAÚDE JUNTO AO CONJUNTO HABITACIONAL VIDA NOVA, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.” |
1 |
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| materia |
22/2017 |
2017-02-09 |
Indicação |
“INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ELABORAR A LEI DE TRANSITO VISANDO REGULARIZAR O MESMO NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.” |
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| materia |
23/2017 |
2017-02-09 |
Indicação |
“INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE CRIAR O CONSELHO DE BAIRROS COM UM REPRESENTANTE PARA CADA UM NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT
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| materia |
24/2017 |
2017-02-09 |
Indicação |
“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE MANTER UMA AMBULÂNCIA A DISPOSIÇÃO NO SPORT CLUB EM TODOS OS JOGOS E TORNEIOS, EM IPIRANGA DO NORTE/MT.” |
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| materia |
25/2017 |
2017-02-09 |
Indicação |
“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ERGUER E CASCALHAR A ESTRADA RURAL QUE PASSA EM FRENTE A PRORIEDADE DO SR. OSMAR ANTONIO CARLOT E DO SR. CLOVES AUGUSTO SIMON, EM IPIRANGA DO NORTE/MT.” |
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| norma |
1/2017 |
2017-02-06 |
Resolução |
CONSTITUI COMISSÕES PERMANENTES PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE - MT. |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-02 |
Indicação |
“INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE CONSTRUIR UM CAMPO OFICIAL PARA OS CAMPEONATOS, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.” |
1 |
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| materia |
2/2017 |
2017-02-02 |
Indicação |
“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE CONSTRUIR REDUTORES DE VELOCIDADE EM TODAS AS RUAS RECENTEMENTE PAVIMENTADAS INCLUINDO O CONJUNTO HABITACIONAL VIDA NOVA, EM IPIRANGA DO NORTE/MT.” |
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| materia |
3/2017 |
2017-02-02 |
Indicação |
“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONTRATAR MONITORA PARA OS ÔNIBUS ESCOLARES, EM IPIRANGA DO NORTE/MT.” |
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| materia |
4/2017 |
2017-02-02 |
Indicação |
“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RECUPERAR IMEDIATAMENTE A MT010, EM IPIRANGA DO NORTE/MT.” |
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| materia |
5/2017 |
2017-02-02 |
Indicação |
“INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE CRIAR UM CENTRO CULTURAL NORDESTINO, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.” |
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| materia |
6/2017 |
2017-02-02 |
Indicação |
“INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE ADQUIRIR UMA BOMBA RESERVA PARA A SAAE, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.” |
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| materia |
7/2017 |
2017-02-02 |
Indicação |
“INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE ADQUIRIR UM GERADOR DE ENERGIA PARA O PSM, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.” |
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| materia |
8/2017 |
2017-02-02 |
Indicação |
“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UM BUEIRO EM UMA ESTRADA VICINAL DA SEGUNDA ETAPA PRÓXIMO AO GILMAR JACOVASKI, EM IPIRANGA DO NORTE/MT.” |
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| materia |
9/2017 |
2017-02-02 |
Indicação |
“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CASCALHAR A ESTRADA VICINAL DA SEGUNDA ETAPA ENTRE O JUAREZ PINOTTI E O PEDRO MARTINS, EM IPIRANGA DO NORTE/MT.” |
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| materia |
10/2017 |
2017-02-02 |
Indicação |
“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSERTAR A PONTE DO RIO SÃO PAULO PRÓXIMO AO DARCI LETREILLE, EM IPIRANGA DO NORTE/MT.” |
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| materia |
11/2017 |
2017-02-02 |
Indicação |
“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR AR CONDICIONADO NOS ÔNIBUS ESCOLARES, EM IPIRANGA DO NORTE/MT.” |
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| materia |
12/2017 |
2017-02-02 |
Indicação |
“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE CONSTRUIR QUIOSQUES NA PRAÇA ILBERTO EFFTING, EM IPIRANGA DO NORTE/MT.” |
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| materia |
13/2017 |
2017-02-02 |
Indicação |
“INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ADQUIRIR TVS PARA AS RECEPÇÕES DOS POSTOS E DA SECRETÁRIA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.”
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| materia |
14/2017 |
2017-02-02 |
Indicação |
“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DO ÔNIBUS DA SAÚDE PEGAR OS PACIENTES NOS TRÊS POSTOS DE SAÚDE, EM IPIRANGA DO NORTE/MT.” |
0 |
no document
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| materia |
15/2017 |
2017-02-02 |
Indicação |
INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR VISTORIA EM TODA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.” |
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| materia |
16/2017 |
2017-02-02 |
Indicação |
“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE COLOCAR ÔNIBUS ESCOLAR PARA OS ALUNOS DO PERÍMETRO URBANO NO PERÍODO DAS CHUVAS, EM IPIRANGA DO NORTE/MT.” |
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| materia |
10/2017 |
2017-02-01 |
Portaria |
O SR. PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
RESOLVE:
ART. 1º - FICAM CONCEDIDAS FÉRIAS AO SERVIDOR JULIANO PIVA, NOMEADO PELA PORTARIA Nº 016/2013 AO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT.
ART. 2º - AS FÉRIAS ORA CONCEDIDAS REFEREM-SE AO PERÍODO AQUISITIVO DO EXERCÍCIO DE 2015/2016, QUE SERÃO GOZADAS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017 A 02 DE MARÇO DE 2017.
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| norma |
581/2017 |
2017-01-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE
PARCERIA VISANDO A TRANSFERÊNCIA
DE RECURSOS FINANCEIROS A
ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE
IPIRANGA DO NORTE- MT – ASSUIPI,
ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
582/2017 |
2017-01-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2017 |
2017-01-03 |
Portaria |
“NOMEIA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.”
O SENHOR PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
RESOLVE:
ART. 1º - NOMEAR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, QUE FICA CONSTITUÍDA PELOS SEGUINTES MEMBROS:
PRESIDENTE: ROSANGELA GRISA GRABOVSKI
SECRETÁRIA: GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS
MEMBRO: KARYNNE PATRÍCIA FERNANDES DA SILVA GRABOVSKI
ART. 3º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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| materia |
6/2017 |
2017-01-03 |
Portaria |
“NOMEIA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.”
O SENHOR PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
RESOLVE:
ART. 1º - NOMEAR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, QUE FICA CONSTITUÍDA PELOS SEGUINTES MEMBROS:
PRESIDENTE: ROSANGELA GRISA GRABOVSKI
SECRETÁRIA: GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS
MEMBRO: KARYNNE PATRÍCIA FERNANDES DA SILVA GRABOVSKI
ART. 3º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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| materia |
7/2017 |
2017-01-03 |
Portaria |
“DESIGNA SERVIDORA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS REFERENTES AO ANO DE 2017.”
O SENHOR PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 67, DA LEI Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E A CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS PARA ANO DE 2017;
RESOLVE:
ART. 1 º - DESIGNAR A SERVIDORA ARIANY CAETANO ANDRADE, PORTADORA DO RG Nº 00.538.556 SSP/MS, E INSCRITA NO CPF Nº 018.408.071-13, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO OBJETO CONSTANTE DOS RESPECTIVOS PROCESSOS, NO QUAL A CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT É A CONTRATANTE, E QUE, SERÁ SUBSTITUÍDA EM SUAS AUSÊNCIAS E EM SEUS IMPEDIMENTOS, PELA SERVIDORA FRANCIELI BALDIN RAVEDA, PORTADORA DO RG Nº 1567453-3 SSP/MT, E INSCRITA NO CPF Nº 005.764.911-10.
ART. 2 º - DETERMINAR QUE A FISCAL ORA DESIGNADA, OU NA AUSÊNCIA DESTA, O FISCAL SUBSTITUTO, DEVERÁ:
I – ZELAR PELO FIEL CUMPRIMENTO DO CONTRATO, ANOTANDO EM REGISTRO PRÓPRIO TODAS AS OCORRÊNCIAS À SUA EXECUÇÃO, DETERMINANDO O QUE FOR NECESSÁRIO À REGULARIZAÇÃO DAS FALTAS OU DOS DEFEITOS OBSERVADOS, E, SUBMETENDO AOS SEUS SUPERIORES, EM TEMPO HÁBIL, AS DECISÕES E AS PROVIDÊNCIAS QUE ULTRAPASSAREM A SUA COMPETÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI;
II – AVALIAR, CONTINUAMENTE, A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONTRATADA, EM PERIODICIDADE ADEQUADA AO OBJETO DO CONTRATO, E DURANTE O SEU PERÍODO DE VALIDADE, EVENTUALMENTE, PROPOR À AUTORIDADE SUPERIOR A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES LEGALMENTE ESTABELECIDAS;
III – ATESTAR, FORMALMENTE, NOS AUTOS DOS PROCESSOS, AS NOTAS FISCAIS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PRESTADOS, ANTES DO ENCAMINHAMENTO PARA PAGAMENTO.
ART. 3 º - DÊ-SE CIÊNCIA AOS SERVIDORES DESIGNADOS.
ART. 4 º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PUBLIQUE-SE.
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| materia |
8/2017 |
2017-01-03 |
Portaria |
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE MANDATO E DA COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE CONFERÊNCIA DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O SR. PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
CONSIDERANDO, QUE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE MANDATO TÊM POR OBJETIVO INTEIRAR-SE DO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, PREPARANDO OS ATOS DE INICIATIVA DO NOVO PRESIDENTE, A SEREM EDITADOS APÓS O PRIMEIRO DIA ÚTIL DE JANEIRO DE 2017. E A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE CONFERÊNCIA TÊM POR OBJETIVO CONFERIR OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE MANDATO.
CONSIDERANDO, QUE COMISSÃO DE TRANSMISSÃO É COMPOSTA DE 4 (QUATRO) MEMBROS, INDICADOS PELO GESTOR ANTERIOR DA CÂMARA MUNICIPAL, E A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE CONFERÊNCIA É COMPOSTA POR 3 (TRÊS) MEMBROS INDICADOS PELO GESTOR ELEITO DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO NO ART. 4° DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 19/2016 – TP DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MATO GROSSO.
RESOLVE:
ART. 1º - NOMEAR PARA OCUPAREM A COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE MANDATO, OS SEGUINTES MEMBROS:
I – KEILA MARTIM - CONTROLADORA INTERNA
II – FRANCIELE BALDIN ROVEDA - CONTADORA
III – JULIANO PIVA – ASSESSOR JURIDICO
IV – ROSANGELA GRISA GRABOVSKI – AGENTE DE FINANÇAS E CONTROLE
ART. 2° - E NOMEAR PARA OCUPAREM A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE CONFERÊNCIA, OS SEGUINTES MEMBROS:
I – MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA
II – ANNYE CRHISTINE LEIMANN
III – KARYNNE PATRÍCIA FERNANDES DA SILVA GRABOVSKI
ART. 3º - A COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE MANDATO TERÁ COMO COORDENADORA A PESSOA NOMEADA NO INCISO I DO ART. 1°, E A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE CONFERENCIA TERÁ COMO COORDENADORA A PESSOA NOMEADA NO INCISO I DO ART. 2°, SENDO ASSEGURADA A AMBAS A REQUISIÇÃO DE QUAISQUER INFORMAÇÕES AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
ART. 4º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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| materia |
9/2017 |
2017-01-03 |
Portaria |
“NOMEIA MEMBROS PROVISÓRIOS PARA A COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO”.
O SR. PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO;
CONSIDERANDO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE ENCONTRA-SE EM PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO, O QUE PARA TANTO, REUNIRA-SE EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NOS TERMOS DO ART. 68, E SEGUINTES, DO REGIMENTO INTERNO.
CONSIDERANDO QUE TRATAR DE CASO DE URGÊNCIA E A NECESSIDADE DAS COMISSÕES PERMANENTES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS E ORÇAMENTOS; ANALISAREM E EMITIREM PARECERES NOS RESPECTIVOS PROJETOS DE LEI Nº001/2017 E 002/2017; DECIDIU-SE POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES NA REUNIÃO DO DIA 26/01/2017 FORMAR AS COMISSÕES PROVISÓRIAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO.
CONSIDERANDO QUE AS COMISSÕES PERMANENTES INTITULADAS NO ART.119, §3°, DO REGIMENTO INTERNO, SOMENTE PODERÃO SER COMPOSTAS POR VEREADORES SOMENTE APÓS ELEIÇÃO REALIZADA NA HORA DO EXPEDIENTE DA PRIMEIRA SESSÃO DO INÍCIO DE CADA PERÍODO LEGISLATIVO.
R E S O L V E:
ART. 1º. DESIGNAR EM CARÁTER PROVISÓRIO OS MEMBROS DAS COMISSÕES:
COMISSÃO PROVISÓRIADE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE
VEREADOR - PSD
PRESIDENTE
JACIR LAUREANO MARIA
VEREADOR - PSDB
SECRETÁRIO
CLEONALDO ARAUJO FRANÇA
VEREADOR - SD
MEMBRO
COMISSÃO PROVISÓRIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
MARCOS AUGUSTO DE MATOS VARGAS
VEREADOR - DEM
PRESIDENTE
FABIANO ARLINDO GONÇALVES
VEREADOR - DEM
SECRETÁRIO
VALDECIR DOMINGOS STRADA
VEREADOR - PDT
MEMBRO
ART. 2° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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| materia |
1/2017 |
2017-01-01 |
Portaria |
O SR. PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
RESOLVE:
ART. 1º - ESTABELECER RECESSO PELO PODER LEGISLATIVO NO PERÍODO DE 1° DE JANEIRO DE 2017 A 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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| materia |
2/2017 |
2017-01-01 |
Portaria |
O SR. PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
CONSIDERANDO O FERIADO NACIONAL DO DIA 1° DE JANEIRO, CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL.
RESOLVE:
ART. 1º - AUTORIZAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO, PELO ÓRGÃO LEGISLATIVO, NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2017.
ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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| materia |
3/2017 |
2017-01-01 |
Portaria |
O SR. PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
CONSIDERANDO O RECESSO LEGISLATIVO DO PERÍODO DE 1° DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE JANEIRO DE 2017;
CONSIDERANDO A DECISÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA NA INDICAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO REPRESENTATIVA;
RESOLVE:
ART. 1º. DESIGNAR OS MEMBROS DA COMISSÃO REPRESENTATIVA NO PERÍODO DE RECESSO DO DIA 1° DE JANEIRO DE 2017 A 02 DE FEVEREIRO DE 2017 OS SEGUINTES VEREADORES:
• NELSON FERNANDES
• NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE
• ELUIR CAVASSIN
• VALDECIR DOMINGOS STRADA
• MARCOS AUGUSTO DE MATOS VARGAS
• JACIR LAUREANO MARIA
• FABIANO ARLINDO GONÇALVES
• CLEONALDO ARAUJO FRANÇA
ART. 2° - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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| materia |
4/2017 |
2017-01-01 |
Portaria |
O SR. PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
RESOLVE:
ART. 1º - PRORROGAR A SESSÃO DO DIA 1°/02/2017 PARA O DIA 03/02/2017.
ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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| norma |
580/2017 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
57/2016 |
2016-12-16 |
Portaria |
ART. 1º - ESTABELECER RECESSO PELO PODER LEGISLATIVO NO PERÍODO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016. |
1 |
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| materia |
58/2016 |
2016-12-16 |
Portaria |
ART. 1º. DESIGNAR OS MEMBROS DA COMISSÃO REPRESENTATIVA NO PERÍODO DE RECESSO DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2016 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016 OS SEGUINTES VEREADORES:
• NELSON FERNANDES
• NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE
• PEDRO DOMINGOS DELA PRIA
• SÉRGIO MEDEIROS DE ARAÚJO
• SUSANA TEIXEIRA
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| norma |
577/2016 |
2016-12-14 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
578/2017 |
2016-12-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
579/2016 |
2016-12-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE
IPIRANGA DO NORTE-MT A CONCEDER
BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS DO
PATRIMONIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
55/2016 |
2016-12-13 |
Portaria |
“REGULAMENTA A APROVAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SPO N.º 001/2016”. |
1 |
extracted
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| materia |
56/2016 |
2016-12-13 |
Portaria |
“ESTABELECE O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – PAAI/2016, DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE – MT, DOS PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS, CRONOLÓGICOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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